Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
             'Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
             'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7046800-77.2020.8.22.0001 '
             'Monitória AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS '
             'DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER '
             'BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284 REU: JONATAS MORET DE '
             'FREITAS REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 137.490,38 Data '
             'da distribuição: 03/12/2020 DESPACHO Altere-se o polo ativo da '
             'demanda para constar como parte autora B6 Assignee Assets Ltda., '
             'bem como seus respectivos patronos, nos termos da petição de ID '
             'n.124288974. Cumprida a alteração, proceda-se ao arquivamento '
             'dos autos. Porto Velho, 21 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki '
             'Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia '
             'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br',
 'data': '2025-08-22',
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                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de JONATAS MORET DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.',
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/08/2024 '
             '23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024',
 'data': '2024-08-05',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
             'Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
             'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '7civelcpe@tjro.jus.br Processo nº: 7046800-77.2020.8.22.0001 '
             'Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários AUTOR: MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO AUTOR: ORESTE NESTOR '
             'DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 REU: JONATAS MORET DE FREITAS '
             'REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 1. O feito tramitou regularmente '
             'até a juntada de petição requerendo a homologação de acordo '
             'estipulado entre as partes e devidamente assinado (107539684). '
             'Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas '
             'partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme '
             'as cláusulas especificadas, e Julgo EXTINTO o feito, com '
             'julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, '
             'alínea “b" do CPC/2015. 2. Sem custas finais, nos termos do art. '
             '8º, inciso III do Regimento de Custas (Lei n.º 3.896/2016). 3. '
             'Honorários incluídos no acordo firmado entre as partes. 4. A '
             'homologação do presente acordo forma-se um título executivo '
             'judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do '
             'CPC/2015, em caso de descumprimento. 5. As partes renunciaram ao '
             'prazo recursal. 6. Oportunamente, arquive-se. Eventual '
             'desarquivamento pode ser feito mediante simples petição sem '
             'custas. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 2 de agosto de '
             '2024 . Haruo Mizusaki Juiz (a) de Direito',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologada a Transação',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz confira '
                                        'efeitos jurídicos a um acordo '
                                        'celebrado amigavelmente entre as '
                                        'partes dentro ou fora do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Homologação De Acordo',
                           'nome': 'Pedido De Homologação De Acordo'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo',
 'data': '2024-06-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de JONATAS MORET DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.',
 'data': '2024-04-30',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377805518,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
 'data': '2024-04-08',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377805504,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
 'data': '2024-03-26',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377805494,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
 'data': '2024-03-26',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de JONATAS MORET DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.',
 'data': '2024-03-08',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2024-03-07',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377805463,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024',
 'data': '2024-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377805455,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 12/02/2024.',
 'data': '2024-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 357267687,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377805437,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
             'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh7civgab@tjro.jus.br\xa0 Processo n.\xa0'
             '7046800-77.2020.8.22.0001 Monitória AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628 REU: JONATAS MORET DE FREITAS REU SEM '
             'ADVOGADO(S) Valor da Causa:\xa0R$\xa0137.490,38 Data da '
             'distribuição:\xa003/12/2020 \xa0 DESPACHO\xa0 \xa0 Defiro o '
             'pedido da parta autora ID n.98058267. Assim, comprove a parte '
             'requerente o pagamento das referidas custas judiciais '
             'relacionadas à expedição da carta precatória, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. '
             'Apresentado o pagamento das referidas custas, expeça-se a carta '
             'precatória de citação ao endereço: RUA LUIS CARLOS UBEDA, 4171 – '
             'VILLAGE DO SOL II – CACOAL/RO – CEP: 76964-442 Não havendo\xa0'
             'o\xa0pagamento das referidas custas, tornem conclusos para a '
             'pasta "JULGAMENTO EXTINÇÃO". Intime-se. Porto Velho, 9 de '
             'fevereiro de 2024. \xa0 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito \xa0 '
             'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0Avenida '
             'Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto '
             'Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br',
 'data': '2024-02-12',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385906944,
           'sigla': 'DJRO',
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 'id': 18968326252,
 'pagina': 2504,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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