Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
                                        'arquivado definitiva ou '
                                        'provisoriamente, não sendo mais '
                                        'movimentado durante o arquivamento.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Arquivamento',
                           'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão\nARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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           'sigla': 'TJAC',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2024-08-28',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado Ato Judicial\n'
             'Relação: 0464/2024 Data da Disponibilização: 21/08/2024 Data da '
             'Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 7.604 Página: 242/243',
 'data': '2024-08-21',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Assim, declaroextinta a execução com fulcro nos art. 924, III '
             'c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Honorários conforme '
             'convencionados pelas partes. Sem custas.Arquivem os autos na '
             'forma legal, tendo em vista que o acordo ou transaçãoentre as '
             'partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o '
             'trânsito emjulgado imediato desta sentença. Publique-se. '
             'Cumpra-se.',
 'data': '2024-08-21',
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 'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
                    'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
                    'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
                    'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0362/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0464/2024 Teor do ato: Assim, declaro extinta a '
             'execução com fulcro nos art. 924, III c/c art. 925 do Código de '
             'Processo Civil. Honorários conforme convencionados pelas partes. '
             'Sem custas. Arquivem os autos na forma legal, tendo em vista que '
             'o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o '
             'direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta '
             'sentença. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP), Monique Pereira Volff (OAB 5974/AC)',
 'data': '2024-08-20',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 12887042,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença\n'
             'Assim, declaro extinta a execução com fulcro nos art. 924, III '
             'c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Honorários conforme '
             'convencionados pelas partes. Sem custas. Arquivem os autos na '
             'forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as '
             'partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o '
             'trânsito em julgado imediato desta sentença. Publique-se. '
             'Cumpra-se.',
 'data': '2024-08-19',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
 'data': '2024-08-16',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.24.70074858-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '16/08/2024 10:21',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Relação: 0450/2024 Data da Disponibilização: 16/08/2024 Data da '
             'Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 7.601 Página: 51/58',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Dá a parte autorapor intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, manifestar-se acerca da cartade citação/intimação negativa '
             ', sob pena de extinção sem resolução do mérito.',
 'data': '2024-08-16',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
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 'id': 22293944138,
 'pagina': 52,
 'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
                    'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
                    'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
                    'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0450/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
             'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta '
             'de citação/intimação negativa , sob pena de extinção sem '
             'resolução do mérito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP), Monique Pereira Volff (OAB 5974/AC)',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 12887042,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
             'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação '
             'negativa , sob pena de extinção sem resolução do mérito.',
 'data': '2024-08-14',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
             'Juntada de AR : YQ356129559BR Situação : Mudou-se Modelo : AR '
             'DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por '
             'Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Jose '
             'Carlos Pereira Lira',
 'data': '2024-08-02',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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           'sigla': 'TJAC',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
             'AR DIGITAL - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - '
             'Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC',
 'data': '2024-07-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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           'sigla': 'TJAC',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
 'data': '2024-07-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado Ato Judicial\n'
             'Relação: 0310/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da '
             'Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 7569 Página: 90/93',
 'data': '2024-07-02',
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           'sigla': 'TJAC',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Trata-se de cumprimento de sentença. Proceda-se à INTIMAÇÃO da '
             'parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o '
             'pagamento da condenação, sob pena de multa de 10%(dez por cento) '
             'e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de10% '
             '(dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada '
             'advertida deque, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o '
             'pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para '
             'que, independentemente de penhora ounova intimação, apresente, '
             'querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art.525 do CPC). '
             'Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deveráa '
             'Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente '
             'para semanifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem '
             'comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte '
             'exequente para, em 5 (cinco)dias, apresentar a planilha de '
             'débito, devendo incluir a multa e os honoráriosacima arbitrados '
             'e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, '
             'indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, '
             'do CPC),devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao '
             'valor da causa. No mais,observando a ordem de preferência do '
             'art. 835, do CPC, caso haja pedido debloqueio de valores por '
             'meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretariaque proceda '
             'pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou '
             'aplicaçõesfinanceiras da parte devedora, até o limite do crédito '
             'executado, via SISBAJUD. Caso haja pedido expresso, proceda-se '
             'buscas no sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha" pelo '
             'prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contasde titularidade dos '
             'executados, anexando protocolo de solicitação, e, em '
             'casopositivo, sejam bloqueados valores suficientes para '
             'pagamento do crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor '
             'excessivo, deverá a Secretaria promovero cancelamento de '
             'eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Tambémnão '
             'subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das '
             'custas daexecução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, '
             'nos termos do art.854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o '
             'bloqueio, ainda que parcial do valorda execução, deverá a parte '
             'executada ser intimada para em 05 (cinco) dias,os termos do art. '
             '854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de '
             'indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, '
             'deverá aimportância bloqueada ser transferida para conta '
             'judicial no Banco do Brasilvinculada a este Juízo, dispensando a '
             'lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte '
             'exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-seacerca da '
             'satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo '
             'pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, '
             'deverá a Secretariaprovidenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a '
             'pesquisa pelo CPF ou CNPJdo executado e efetivar a restrição de '
             'transferência, dispensando a lavraturado Termo de Penhora. Em '
             'seguida, intime-se a parte exequente para indicar,em 05 (cinco) '
             'dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o '
             'quefor de direito. Sendo informado o endereço do veículo, '
             'expeça-se Mandado dePenhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as '
             'diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a '
             'localização do bem, intime-se a parte exequentepara, no prazo de '
             '15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora,ou '
             'ainda, querendo, requeira o que for de direito. Por fim, '
             'autorizo desde logo,em sendo interesse da parte a expedição de '
             'certidão de crédito para fins deprotesto. Publique-se. '
             'Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2024-07-02',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24592,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
           'processo_fonte_id': 403536937,
           'sigla': 'DJAC',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 21608304469,
 'pagina': 92,
 'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
                    'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
                    'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
                    'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0310/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de '
             'sentença. Proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, '
             'sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários '
             'de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob '
             'o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, '
             'transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento '
             'voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, '
             'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, '
             'querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). '
             'Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a '
             'Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente '
             'para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem '
             'comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte '
             'exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de '
             'débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados '
             'e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, '
             'indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, '
             'do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao '
             'valor da causa. No mais, observando a ordem de preferência do '
             'art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por '
             'meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda '
             'pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações '
             'financeiras da parte devedora, até o limite do crédito '
             'executado, via SISBAJUD. Caso haja pedido expresso, proceda-se '
             'buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo '
             'prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos '
             'executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso '
             'positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do '
             'crédito exequendo. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, '
             'deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual '
             'indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá '
             'o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da '
             'execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos '
             'termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o '
             'bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte '
             'executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do '
             'art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente '
             'de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo '
             'acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta '
             'judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando '
             'a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte '
             'exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da '
             'satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo '
             'pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, '
             'deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a '
             'pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de '
             'transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. Em '
             'seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) '
             'dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que '
             'for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se '
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             'diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a '
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             'autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de '
             'certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. '
             'Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
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                                        'que o pedido em questão pode ser '
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             'Trata-se de cumprimento de sentença. Proceda-se à INTIMAÇÃO da '
             'parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o '
             'pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por '
             'cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em '
             'de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte '
             'executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no '
             'art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 '
             '(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova '
             'intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua '
             'impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao '
             'cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de '
             'imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em '
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             'voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 '
             '(cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a '
             'multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de '
             'mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens '
             'passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a '
             'Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. No '
             'mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, '
             'caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema '
             'SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line '
             'nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da '
             'parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD. '
             'Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD '
             ', na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, '
             'sobre as contas de titularidade dos executados, anexando '
             'protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados '
             'valores suficientes para pagamento do crédito exequendo. '
             'Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria '
             'promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular '
             'ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor '
             'insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a '
             'Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, '
             'c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do '
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             '05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens '
             'impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). '
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