{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente arquivadoLocalizador: Arquivo Geral',
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Data: 2017-02-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Ag. decurso de prazoLocalizador: Aguardando decurso de prazo
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Aguardando decurso de prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Remetidos os autos ao cartório. Localizador: Aguardando Providências
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-02-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/02/2017) Certifico e dou fé que a sentença foi disponibilizado(a) no DJ Nº 26 de 09/02/2017, considerando-se como data de publicação o dia 10/02/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 13/02/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando em Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/02/2017) '
'Certifico e dou fé que a sentença foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 26 de 09/02/2017, considerando-se como data de publicação o '
'dia 10/02/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 13/02/2017, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando em Cartório',
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Data: 2017-02-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 55/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 55/2017',
'data': '2017-02-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2017-02-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por abandono da causa pelo autorLocalizador: Aguardando em Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma hipótese de extinção do '
'processo sem resolução do mérito que '
'ocorre quando o autor, por não '
'promover os atos e as diligências que '
'lhe incumbir, abandonar a causa por '
'mais de 30 (trinta) dias. Ele será '
'intimado para requerer o '
'prosseguimento do feito, e, se ficar '
'inerte, o processo será extinto, sem '
'resolução do mérito, pelo abandono da '
'causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Abandono da causa',
'nome': 'Abandono da causa'},
'conteudo': 'Extinto o processo por abandono da causa pelo autorLocalizador: '
'Aguardando em Cartório',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Gabinete.Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'Providências',
'data': '2017-01-10',
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Data: 2017-01-03
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz Ag. providênciaLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Recebimento'},
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'Aguardando Providências',
'data': '2017-01-03',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Dr. Daniel Penha de Oliveira requerendo a suspensão do feito. Localizador: Aguardando Providências
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'requerendo a suspensão do feito. Localizador: Aguardando '
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Data: 2016-05-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Remetidos os autos ao cartório. Localizador: Aguardando Providências
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Localizador: Aguardando Providências',
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Data: 2016-05-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2016) Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 94 de 20/05/2016, considerando-se como data de publicação o dia 23/05/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 24/05/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando em Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2016) '
'Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº '
'94 de 20/05/2016, considerando-se como data de publicação o dia '
'23/05/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 24/05/2016, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
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Data: 2016-05-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
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Data: 2016-05-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando em Cartório
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando '
'em Cartório',
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Data: 2016-05-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicialLocalizador: Aguardando em Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão '
'judicialLocalizador: Aguardando em Cartório',
'data': '2016-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-05-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso para despacho em 19/05/2016.Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho Concluso para despacho em '
'19/05/2016.Localizador: Gabinete',
'data': '2016-05-19',
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Data: 2016-05-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Dr. Daniel Penha de Oliveira requerendo a suspensão do feito. Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'requerendo a suspensão do feito. Localizador: Aguardando '
'Providências',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Remetidos os autos ao cartório. Localizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao Cartório Remetidos os autos ao cartório. '
'Localizador: Aguardando Providências',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizado Petição Movimento gerado '
'automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências',
'data': '2016-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Concluso p/ despachoLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho Concluso p/ despachoLocalizador: '
'Aguardando Providências',
'data': '2016-03-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-03-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado "ato publicado" em "data da publicação". (07/03/2016) Foi disponibilizado(a) no Diário da Justiça Eletrônico nº. 41, de 03/03/2016 considerando-se como data de publicação o dia 04/03/2016 primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 07/03/2016.Localizador: Aguardando Providências
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