Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2023-04-24',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
             'Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de '
             'Custas e Arquivamento - Cível - 61615',
 'data': '2023-04-24',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
                           'nome': 'Certidão de Remessa'},
 'conteudo': 'Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico '
             'Expedida\n'
             'Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
 'data': '2023-02-13',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP\n'
             'Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público',
 'data': '2023-02-13',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - com Baixa',
 'data': '2022-10-17',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida\n'
             'Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital',
 'data': '2022-10-17',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do '
             'Diário: 3612',
 'data': '2022-10-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 11455174,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20113044446,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. Anote-se o\n'
             ' endereço da ré (fl. 116). Homologo a transação de fls. 122/125 '
             'e extingo o processo com fundamento no art. 487, caput, III,\n'
             ' b, do CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. '
             'Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do\n'
             ' CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por '
             'incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas '
             'de\n'
             ' Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da '
             'Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada\n'
             ' na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud '
             'elaborada pelo E. TJSP (\\< '
             'https://www.tjsp.jus.br/Download/\n'
             ' '
             'CapacitacaoSistemas/2.5Cautelas-para-evitar-erros-mais-frequentes.pdf\\  '
             '>), da qual consta o seguinte: Nos termos do\n'
             ' Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença '
             'por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento\n'
             ' do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com '
             'geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos\n'
             ' intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença '
             'incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em '
             'hipótese\n'
             ' alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, '
             'pois nesse caso não será possível registrar a informação de\n'
             ' que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde '
             'já indefiro a realização de qualquer depósito voluntário nestes\n'
             ' autos a título de pagamento de condenação. Satisfeitas ou '
             'inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, '
             'comunicando-se\n'
             ' a extinção. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio '
             'recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos\n'
             ' que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. '
             'P.R.I.C. -',
 'data': '2022-10-17',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 403172189,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11837977297,
 'pagina': 4135,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0827/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0827/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se o endereço da '
             'ré (fl. 116). Homologo a transação de fls. 122/125 e extingo o '
             'processo com fundamento no art. 487, caput, III, b, do CPC. '
             'Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Eventual pedido de '
             'cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário '
             '(art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos '
             'arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, '
             'do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A '
             'questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar '
             'erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP (), da qual '
             'consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, '
             'requerido o cumprimento de sentença por peticionamento '
             'intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema '
             'adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração '
             'própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão '
             'ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O '
             'cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser '
             'entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse '
             'caso não será possível registrar a informação de que o processo '
             'principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a '
             'realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título '
             'de pagamento de condenação. Satisfeitas ou inscritas eventuais '
             'custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. O '
             'desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de '
             'taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte '
             'requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 11455174,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20113044442,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial\n'
             'Vistos. Anote-se o endereço da ré (fl. 116). Homologo a '
             'transação de fls. 122/125 e extingo o processo com fundamento no '
             'art. 487, caput, III, b, do CPC. Certifique-se desde já o '
             'trânsito em julgado. Eventual pedido de cumprimento de sentença '
             'forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve '
             'ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e '
             '1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº '
             '1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é '
             'expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros '
             'frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP (), da qual '
             'consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, '
             'requerido o cumprimento de sentença por peticionamento '
             'intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema '
             'adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração '
             'própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão '
             'ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O '
             'cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser '
             'entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse '
             'caso não será possível registrar a informação de que o processo '
             'principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a '
             'realização de qualquer depósito voluntário nestes autos a título '
             'de pagamento de condenação. Satisfeitas ou inscritas eventuais '
             'custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. O '
             'desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de '
             'taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte '
             'requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C.',
 'data': '2022-10-13',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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             'Nº Protocolo: WITA.22.70202498-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do MP Data: 20/07/2022 20:13',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
                           'nome': 'Certidão de Remessa'},
 'conteudo': 'Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico '
             'Expedida\n'
             'Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
 'data': '2022-07-19',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
             'Vista ao Ministério Público.',
 'data': '2022-07-19',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WITA.22.70180972-0 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 01/07/2022 09:55',
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                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WITA.22.70179415-3 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 30/06/2022 09:36',
 'data': '2022-06-30',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do '
             'Diário: 3530',
 'data': '2022-06-21',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Manifeste-se a parte\n'
             ' autora/exequente quanto ao Aviso de Recebimento negativo, no '
             'prazo de dez dias. Fica alertada que requerimentos genéricos,\n'
             ' que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados '
             '(por exemplo: “todos os endereços não diligenciados"), partes a\n'
             ' serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do '
             'réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função\n'
             ' de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção '
             'do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de\n'
             ' novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. '
             'Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta '
             'A.R.)\n'
             ' sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo '
             'primeiro, do CPC. -',
 'data': '2022-06-21',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 11837977289,
 'pagina': 5123,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0474/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0474/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte '
             'autora/exequente quanto ao Aviso de Recebimento negativo, no '
             'prazo de dez dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, '
             'que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados '
             '(por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a '
             'serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do '
             'réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de '
             'dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do '
             'feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de '
             'novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. '
             'Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta '
             'A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e '
             'parágrafo primeiro, do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-06-20',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20113044415,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
             'Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao Aviso de '
             'Recebimento negativo, no prazo de dez dias. Fica alertada que '
             'requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços '
             'a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não '
             'diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por '
             'exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos '
             'análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao '
             'feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo '
             '485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as '
             'custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, '
             'intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos '
             'termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC.',
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