Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2022-06-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14264615218,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
 'data': '2022-06-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2022-06-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 14264615190,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0115/2022 Data da Disponibilização: 16/05/2022 Data da '
             'Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3321 Página: 145 à 172',
 'data': '2022-05-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14264615183,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e '
             'legais\n'
             ' efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.293/296, e '
             'JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com\n'
             ' fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. '
             'Defiro o pedido de suspensão do feito, até o cumprimento da '
             'avença,\n'
             ' consoante solicitado.',
 'data': '2022-05-16',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 389506554,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11761393288,
 'pagina': 165,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - JUIZ(A) DE DIREITO DIÓGENES VIDAL PESSOA NETO '
                    '- ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA DAS NEVES AMORIM - '
                    'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0115/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0115/2022 Teor do ato: Diante do exposto, HOMOLOGO, '
             'para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo '
             'firmado entre as partes às fls.293/296, e JULGO EXTINTO O '
             'PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, '
             'III, b, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de '
             'suspensão do feito, até o cumprimento da avença, consoante '
             'solicitado. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2022-05-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14264615177,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologação de Transação\n'
             'Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e '
             'legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.293/296, '
             'e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com '
             'fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. '
             'Defiro o pedido de suspensão do feito, até o cumprimento da '
             'avença, consoante solicitado.',
 'data': '2022-03-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJAM',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-03-30',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2022-02-23',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 25750962922,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60140906-1 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 23/02/2022 09:42',
 'data': '2022-02-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2022-02-01',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60061276-9 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 01/02/2022 08:19',
 'data': '2022-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14264615137,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0001/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do '
             'Diário: 3244',
 'data': '2022-01-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ,\n'
             ' intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do '
             'Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, '
             'no prazo\n'
             ' legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de '
             'pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do '
             'processo.\n'
             ' Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
             'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não\n'
             ' sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação,\n'
             ' para que recolha as custas das respectivas diligências e junte '
             'comprovante de recolhimento.',
 'data': '2022-01-18',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 389506554,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11761393274,
 'pagina': 244,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0001/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0001/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
             'Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
             '05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de '
             'pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do '
             'processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
             'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
             'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
             'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-01-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14264615119,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem '
             'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de '
             'extinção por ausência de pressuposto processual de '
             'desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo '
             'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
             'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
             'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2022-01-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14264615106,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n'
             'CERTIDÃO - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO NEGATIVA - IMÓVEL CONST. FECHADO',
 'data': '2022-01-09',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501215360,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14264615093,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 15 de outubro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR370214346TJ - Não procurado), '
             'referente ao ofício n. 0720217-37.2020.8.04.0001-000003, emitido '
             'para Eugênio César de Carvalho Ferreira. Usuário:',
 'data': '2021-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2021/092541-9 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 09/01/2022 Local: Oficial de justiça - Frank Pontes Soares',
 'data': '2021-09-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2021-09-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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