Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2022-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75421532,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 20/06/2022
Certifico que a sentença transitou em julgado por preclusão lógica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 20/06/2022\n'
'Certifico que a sentença transitou em julgado por preclusão '
'lógica.',
'data': '2022-07-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Homologada a Transação na data: 20/06/2022 16:31:30 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, na forma como descrito em petição de ordem #21, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários.
Tudo devidamente cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se ambos os feitos.
Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Homologada a Transação na data: 20/06/2022 16:31:30 - '
'VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO (Advogado Autor). Diante do exposto, HOMOLOGO o '
'acordo celebrado entre as partes, na forma como descrito em '
'petição de ordem #21, com suporte no art. 487, III, “b”, do '
'Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais '
'efeitos. \n'
' \n'
'Sem condenação em custas e honorários. \n'
' \n'
'Tudo devidamente cumprido e nada mais sendo requerido, '
'arquivem-se ambos os feitos. \n'
' \n'
'Intimem-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-06-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Homologada a Transação na data: 20/06/2022 16:31:30 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA (Advogado Réu). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, na forma como descrito em petição de ordem #21, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários.
Tudo devidamente cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se ambos os feitos.
Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Homologada a Transação na data: 20/06/2022 16:31:30 - '
'VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIANA SOARES '
'BRAGA (Advogado Réu). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo '
'celebrado entre as partes, na forma como descrito em petição de '
'ordem #21, com suporte no art. 487, III, “b”, do Código de '
'Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais '
'efeitos. \n'
' \n'
'Sem condenação em custas e honorários. \n'
' \n'
'Tudo devidamente cumprido e nada mais sendo requerido, '
'arquivem-se ambos os feitos. \n'
' \n'
'Intimem-se.',
'data': '2022-06-29',
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Data: 2022-06-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Homologada a Transação na data: 20/06/2022 16:31:30 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIANA SOARES BRAGA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Homologada a Transação na data: 20/06/2022 16:31:30 '
'- VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: '
'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: '
'ELIANA SOARES BRAGA',
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'id': 4624078362,
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Data: 2022-06-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2022-06-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
'data': '2022-06-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminhei os autos conclusos , face a manifestação mov. 21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminhei os autos conclusos , face a '
'manifestação mov. 21',
'data': '2022-06-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Maria Fátima, pedido de homologação do acordo juntado no MO #21 por sentença e juntada do comprovante de quitação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Maria Fátima, pedido de homologação do acordo juntado no MO #21 '
'por sentença e juntada do comprovante de quitação.',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Maria Fátima, pedido de habilitação de advogada nos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Maria Fátima, pedido de habilitação de advogada nos autos.',
'data': '2022-05-31',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
JUNTADA DE MINUTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJUNTADA DE MINUTA',
'data': '2022-05-31',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-05-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
Faço juntada a estes autos da peça da carta precatória de ordem 17. Diligência positiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão\n'
'Faço juntada a estes autos da peça da carta precatória de ordem '
'17. Diligência positiva.',
'data': '2022-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4624070392,
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Data: 2022-05-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0010107-76.2022.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA '
'POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0010107-76.2022.8.03.0001 '
'com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO',
'data': '2022-05-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4624045469,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0010107-76.2022.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA '
'POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0010107-76.2022.8.03.0001 '
'com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO',
'data': '2022-03-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-03-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta precatória.
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARIA FATIMA DE MORAIS PONTES, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 08/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Expedição de Carta precatória.\n'
'CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARIA FATIMA DE MORAIS PONTES, '
'endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) '
'DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE '
'MACAPÁ ) - emitido(a) em 08/03/2022',
'data': '2022-03-08',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-03-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, os autos aguardam finalização de documento.(cp)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que, os autos aguardam finalização de documento.(cp)',
'data': '2022-03-08',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Defiro. Proceda-se nos termos requeridos no evento de ordem #12.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro. Proceda-se nos termos requeridos no '
'evento de ordem #12.',
'data': '2022-02-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75421532,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-02-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 12.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 12.',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
INDICAÇÃO DE ENDEREÇO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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