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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
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'Especificada'},
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-02-06
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Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 29/01/2023
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
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Data: 2024-01-30
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/01/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-01-30
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA PIRES em 29/01/2024 23:59.
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Data: 2023-12-05
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
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'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2023-12-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-12-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0839452-93.2021.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Réu: EDNALDO OLIVEIRA PIRES SENTENÇA 107721856 Vistos. Trata-se de Demanda proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL contra EDNALDO OLIVEIRA PIRES. As partes firmaram acordo (ID 105454166). Assim sendo, tratando-se de direito disponível, e sendo as partes maiores e capazes, não há qualquer óbice proceder à homologação do presente acordo. Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do código de processo civil. Custas e honorários advocatícios como fixado no acordo. Sendo omisso, serão rateados pelas partes, arbitrando-se honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, com a dispensa do recolhimento das custas, caso o acordo tenha ocorrido antes da sentença de mérito (art. 90, §§ 2º e 3º do código de processo civil). Publique-se. Intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se de pronto o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Caso contrário, aguarde-se o decurso do prazo. São Luís (MA), Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria TJ nº. 3.846/2023
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Data: 2023-12-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2023-12-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
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'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2023-11-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-11-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-11-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA PIRES em 29/11/2023 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de juntada de ar
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-11-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-10-10
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Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2023-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2023-09-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
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Data: 2023-09-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
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