Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2020-10-16',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - com Baixa',
 'data': '2020-10-16',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
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 'conteudo': 'Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida\n'
             'Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital',
 'data': '2020-10-16',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. A parte autora,\n'
             ' Banco Cruzeiro do Sul S/A, ajuizou ação de Monitória em face de '
             'Maria do Carmo Eulálio. As partes transigiram. É o relatório do\n'
             ' necessário. Homologo o acordo e EXTINGO O PROCESSO, COM '
             'RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea\n'
             ' ‘b’, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; '
             'registre-se; intimem-se. São Paulo, 07 de agosto de 2020. '
             'PATRICIA\n'
             ' PERSICANO PIRES, Juiz de Direito. -',
 'data': '2020-08-11',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0216/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da '
             'Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 3299/3312',
 'data': '2020-08-11',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. A parte autora, Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A, ajuizou ação de Monitória em face de Maria '
             'do Carmo Eulálio. As partes transigiram. É o relatório do '
             'necessário. Homologo o acordo e EXTINGO O PROCESSO, COM '
             "RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do "
             'CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; '
             'intimem-se. São Paulo, 07 de agosto de 2020. PATRICIA PERSICANO '
             'PIRES, Juiz de Direito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-08-07',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial\n'
             'Vistos. A parte autora, Banco Cruzeiro do Sul S/A, ajuizou ação '
             'de Monitória em face de Maria do Carmo Eulálio. As partes '
             'transigiram. É o relatório do necessário. Homologo o acordo e '
             'EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. '
             "487, III, alínea 'b', do CPC. Oportunamente, arquivem-se. "
             'Publique-se; registre-se; intimem-se. São Paulo, 07 de agosto de '
             '2020. PATRICIA PERSICANO PIRES, Juiz de Direito.',
 'data': '2020-08-07',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 44809368,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2020-08-07',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WSMP.20.70146499-2 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 06/08/2020 13:04',
 'data': '2020-08-06',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'AR Positivo Juntado\n'
             'Juntada de AR : AR181158582TJ Situação : Cumprido Modelo : '
             'Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência '
             '- Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria do Carmo Eulálio '
             'Diligência : 27/07/2020',
 'data': '2020-07-30',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 44809368,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. 1-) Defiro à parte autora os benefícios da AJG. '
             'Anote-se. 2-) Fls. 236/238: o processo seguirá com a cobrança\n'
             ' do valor perseguido pela autora que, assim, poderá se sujeitar '
             'aos efeitos da sucumbência em face de eventual reconhecimento\n'
             ' da prescrição. 3-) Diante das especificidades da causa, '
             'verifico que a designação de audiência de prévia de conciliação, '
             'a\n'
             ' que alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a '
             'razoável duração do processo, princípios previstos no artigo '
             '5°,\n'
             ' LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4° e 8°, '
             'do Código de Processo Civil. Em razão disso, deixo de designar\n'
             ' audiência de conciliação, por ora, sem prejuízo de análise da '
             'conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo\n'
             ' 139 do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). '
             '4-) Cite-se o réu por carta para integrar a relação jurídico-\n'
             ' processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por '
             'petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e '
             '335),\n'
             ' sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de '
             'fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial\n'
             ' será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo '
             'como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intimem-se. -',
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da '
             'Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2834/3310',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0200/2020 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro à parte '
             'autora os benefícios da AJG. Anote-se. 2-) Fls. 236/238: o '
             'processo seguirá com a cobrança do valor perseguido pela autora '
             'que, assim, poderá se sujeitar aos efeitos da sucumbência em '
             'face de eventual reconhecimento da prescrição. 3-) Diante das '
             'especificidades da causa, verifico que a designação de audiência '
             'de prévia de conciliação, a que alude o art. 334 do CPC, '
             'prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, '
             'princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição '
             'Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Processo '
             'Civil. Em razão disso, deixo de designar audiência de '
             'conciliação, por ora, sem prejuízo de análise da conveniência de '
             'sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de '
             'Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-) Cite-se o réu '
             'por carta para integrar a relação jurídico-processual (CPC, '
             'artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de '
             'revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas '
             'pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data '
             'prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi '
             'feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intimem-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
                                        'processo através do qual uma das '
                                        'partes (seja o réu, o autor do ação '
                                        'ou um terceiro) é comunicada da '
                                        'existência do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Citação > Citação (Outros)',
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 'conteudo': 'Carta Expedida\n'
             'Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência '
             '- Cível - NOVO CPC',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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 'conteudo': 'Recebida a Petição Inicial\n'
             'Vistos. 1-) Defiro à parte autora os benefícios da AJG. '
             'Anote-se. 2-) Fls. 236/238: o processo seguirá com a cobrança do '
             'valor perseguido pela autora que, assim, poderá se sujeitar aos '
             'efeitos da sucumbência em face de eventual reconhecimento da '
             'prescrição. 3-) Diante das especificidades da causa, verifico '
             'que a designação de audiência de prévia de conciliação, a que '
             'alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável '
             'duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, '
             'da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código '
             'de Processo Civil. Em razão disso, deixo de designar audiência '
             'de conciliação, por ora, sem prejuízo de análise da conveniência '
             'de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de '
             'Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-) Cite-se o réu '
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             '(quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de '
             'revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas '
             'pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data '
             'prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi '
             'feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intimem-se.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WSMP.20.70128852-3 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 15/07/2020 12:27',
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 'conteudo': 'Emende a parte\n'
             ' autora a inicial para trazer memória discriminada do débito, '
             'excluindo as parcelas vencidas no quinquídio anterior à '
             'propositura\n'
             ' da ação. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da petição '
             'inicial. -',
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             'Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da '
             'Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3088/3105',
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                    'REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA EM\n'
                    ' ____________________________________________ 30/06/2020 '
                    '____________________________________________',
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