{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2025-03-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para o PROJUDI
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'data': '2025-03-08',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.25.60049283-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 28/01/2025 16:42
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.25.60049283-9 Tipo da Petição: Petição '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60948581-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 04/12/2024 17:09
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.24.60948581-8 Tipo da Petição: Petição '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2024-12-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
'data': '2024-11-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2024-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60561295-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 23/07/2024 08:58
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60561295-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 23/07/2024 08:58',
'data': '2024-07-23',
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'id': 27474403268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-23
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2024-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 27474403267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 3829
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do '
'Diário: 3829',
'data': '2024-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis
de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão
do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
'passíveis\n'
' de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no '
'prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na '
'suspensão\n'
' do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.',
'data': '2024-07-10',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21781558665,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0844/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-07-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0844/2024 Teor do ato: De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0844/2024 Teor do ato: De ordem, intimo a parte '
'exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste '
'interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A '
'ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na '
'forma do 921, inciso III do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Exequente
De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Vista ao Exequente\n'
'De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
'passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do '
'feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação '
'implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III '
'do CPC.',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'data': '2024-07-08',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403260,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403259,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:03
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-07-08',
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'grau': 1,
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Data: 2024-03-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60224617-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 22/03/2024 09:49
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60224617-6 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 22/03/2024 09:49',
'data': '2024-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2024-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Provimento Correição Virtual CGJ-AM - 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus-AM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Provimento de correição\n'
'Provimento Correição Virtual CGJ-AM - 10ª Vara Cível e de '
'Acidentes de Trabalho de Manaus-AM',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3751
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do '
'Diário: 3751',
'data': '2024-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-13
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis
de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão
do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
'passíveis\n'
' de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no '
'prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na '
'suspensão\n'
' do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.',
'data': '2024-03-13',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19437232499,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0298/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-12
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0298/2024 Teor do ato: De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0298/2024 Teor do ato: De ordem, intimo a parte '
'exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste '
'interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A '
'ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na '
'forma do 921, inciso III do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Exequente
De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Vista ao Exequente\n'
'De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens '
'passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do '
'feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação '
'implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III '
'do CPC.',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-27
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2023-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2023 devido '
'à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi '
'alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de '
'feriados',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.61395787-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 10/11/2023 09:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.61395787-6 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 10/11/2023 09:49',
'data': '2023-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2023-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1260/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3666
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1260/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do '
'Diário: 3666',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a parte
executada tenha comprovado o cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade
com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente
memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5
(cinco) dias. Bem como, caso ainda não tenha recolhido e não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no
mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA
DO SISTEMA SISBAJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a '
'parte\n'
' executada tenha comprovado o cumprimento voluntário no prazo do '
'artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade\n'
' com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a '
'parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, '
'apresente\n'
' memória de calculos atualizada e discriminada do débito, '
'incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no '
'prazo de 5\n'
' (cinco) dias. Bem como, caso ainda não tenha recolhido e não '
'tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de '
'forma total, no\n'
' mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova '
'publicação, para, recolher os emolumentos pertinentes à '
'CONSULTA\n'
' DO SISTEMA SISBAJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte '
'comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito.',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16636214559,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1260/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-30
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1260/2023 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a parte executada tenha comprovado o cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, caso ainda não tenha recolhido e não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1260/2023 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico que '
'transcorreu o prazo legal sem que a parte executada tenha '
'comprovado o cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º '
'e 3º do CPC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
'para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de '
'calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as '
'sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. Bem como, caso ainda não tenha recolhido e não '
'tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de '
'forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem '
'necessidade de nova publicação, para, recolher os emolumentos '
'pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, conforme Lei nº '
'4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não '
'tenha o feito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a parte executada tenha comprovado o cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, caso ainda não tenha recolhido e não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a parte '
'executada tenha comprovado o cumprimento voluntário no prazo do '
'artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com '
'o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, '
'apresente memória de calculos atualizada e discriminada do '
'débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do '
'CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, caso ainda não tenha '
'recolhido e não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da '
'justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte '
'interessada, sem necessidade de nova publicação, para, recolher '
'os emolumentos pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, '
'conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, '
'caso ainda não tenha o feito.',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 23 de agosto de 2023 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV575073402BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0612900-43.2021.8.04.0001-000002, emitido para Raimundo Cordeiro da Silva. Usuário:
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
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'destinatário. O AR positivo significa '
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
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'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'1UPJ - Intimação - Cumprimento de sentença - Pagamento '
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Data: 2023-07-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
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Data: 2023-07-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.60854889-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/07/2023 08:25
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Data: 2023-06-30
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3588
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Data: 2023-06-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado,
se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou
quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo
513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença,
no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por
cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para
levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários
incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo
sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença.
Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução.
Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de
não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para
pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada
do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes
à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a
devida juntada, proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino
que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a)
nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta
judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese
de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos
sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa
de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante
RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo
provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão
e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.
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' se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0794/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0794/2023 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0794/2023 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na '
'pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, '
'I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da '
'Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado '
'nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no '
'caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a '
'fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento '
'voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob '
'pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários '
'também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o '
'pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em '
'favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. '
'Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento '
'parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, '
'ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir '
'do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento '
'voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o '
'oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida '
'a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o '
'pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. '
'Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se '
'manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso '
'de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das '
'referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o '
'prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente '
'para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória '
'atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções '
'constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual '
'prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema '
'SISBAJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas '
'consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, '
'proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 '
'do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda '
'ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito '
'executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) '
'nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. '
'Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para '
'conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio '
'excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores '
'excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que '
'pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais '
'concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei '
'n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria '
'nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte '
'executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a '
'bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais '
'veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte '
'exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que '
'entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo '
'921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem '
'prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela '
'parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e '
'transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente '
'poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, '
'nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins '
'previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se '
'constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com '
'aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou '
'quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, '
'I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo '
'513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no '
'valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de '
'10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). '
'Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, '
'defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para '
'levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e '
'arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os '
'honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o '
'prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. '
'Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, '
'iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de '
'impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, '
'certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de '
'custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais '
'providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no '
'prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não '
'recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas '
'custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para '
'pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que '
'apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e '
'discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
'523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os '
'emolumentos pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme '
'Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria '
'nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por '
'meio do SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de '
'resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos '
'aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada '
'a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, '
'§§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à '
'transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em '
'caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, '
'desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de '
'insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta '
'aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de '
'custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a '
'pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do '
'INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da '
'transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos '
'existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte '
'exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que '
'entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo '
'921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem '
'prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela '
'parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e '
'transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente '
'poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, '
'nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins '
'previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-06-26
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-06-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: PWEB.23.60690377-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 14/06/2023 10:27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.60690377-4 Tipo da Petição: Cumprimento de '
'Sentença Data: 14/06/2023 10:27',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Cumprimento de Sentença',
'data': '2023-06-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-03
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3571
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do '
'Diário: 3571',
'data': '2023-06-03',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-02
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ,
abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o que entender de direito.
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' abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos '
'autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 '
'(cinco) dias,\n'
' requerendo o que entender de direito.',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0668/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0668/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0668/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes '
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'requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
'Certifico, que aos 31 de maio de 2023 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Primeira Instância\n'
"'Certifico, que aos 31 de maio de 2023 , faço remessa definitiva "
'dos presentes autos para 10ª Vara Cível e de Acidentes de '
'Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após '
"cumpridas as formalidades legais.'",
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 28089735794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 28089735793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 28089735792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão Transito em Julgado - Acórdão'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': "Expedição de documento\n'Certidão Transito em Julgado - Acórdão'",
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28089735048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, abro vista às partes para que tomem ciência do '
'retorno dos autos da Instância Superior e se manifestem, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
Certifico, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'Certifico, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
'julgado.',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-31
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27474403221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-16
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão de Publicação de Acórdão'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 20512811634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-16
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 15/03/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3519'
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 15/03/2023 Tipo de publicação: Intimação de "
"Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3519'",
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2023-03-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. PRAZO COMEÇA A CORRER A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. O vencimento antecipado da dívida constante de contrato de empréstimo pelo
inadimplemento do devedor, não altera o termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança a ser exercitada pela parte credora,
correspondente à data de vencimento da última parcela.2. Recurso conhecido e provido. . DECISÃO: “ ‘EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRAZO COMEÇA
A CORRER A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. 1. O vencimento antecipado da dívida constante de contrato deempréstimopelo inadimplemento do devedor, não altera o
termo inicial daprescriçãoda pretensão decobrançaa ser exercitada pela parte credora, correspondente à data de vencimento da última
parcela. 2. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0612900-43.2021.8.04.0001, de
Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________ de votos, para conhecer o recurso e dar-
lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, de de 2023. PUBLIQUE-SE.’".
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'EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO\n'
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'ÚLTIMA PARCELA. RECURSO CONHECIDO E\n'
' PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. O vencimento '
'antecipado da dívida constante de contrato de empréstimo pelo\n'
' inadimplemento do devedor, não altera o termo inicial da '
'prescrição da pretensão de cobrança a ser exercitada pela parte '
'credora,\n'
' correspondente à data de vencimento da última parcela.2. '
'Recurso conhecido e provido. . DECISÃO: “ ‘EMENTA. APELAÇÃO '
'CÍVEL.\n'
' PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. '
'INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRAZO COMEÇA\n'
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'CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE\n'
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'contrato deempréstimopelo inadimplemento do devedor, não altera '
'o\n'
' termo inicial daprescriçãoda pretensão decobrançaa ser '
'exercitada pela parte credora, correspondente à data de '
'vencimento da última\n'
' parcela. 2. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, '
'relatados e discutidos estes autos de nº '
'0612900-43.2021.8.04.0001, de\n'
' Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os '
'Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem\n'
' Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado '
'do Amazonas, por ________ de votos, para conhecer o recurso e '
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' lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'texto_categoria': 'Conclusão de Acórdãos',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-03-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 14/03/2023'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2023-03-08',
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Data: 2023-03-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Assinado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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'data': '2023-03-08',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20512811593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Processo Julgado (Julgamento Virtual)',
'data': '2023-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20512811590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Provimento
'EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRAZO COMEÇA A CORRER A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O vencimento antecipado da dívida constante de contrato deempréstimopelo inadimplemento do devedor, não altera o termo inicial daprescriçãoda pretensão decobrançaa ser exercitada pela parte credora, correspondente à data de vencimento da última parcela. 2. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0612900-43.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________ de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, de de 2023. PUBLIQUE-SE.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
'conteudo': 'Provimento\n'
"'EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO "
'EXTRAJUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRAZO '
'COMEÇA A CORRER A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. '
'RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. '
'O vencimento antecipado da dívida constante de contrato '
'deempréstimopelo inadimplemento do devedor, não altera o termo '
'inicial daprescriçãoda pretensão decobrançaa ser exercitada pela '
'parte credora, correspondente à data de vencimento da última '
'parcela. 2. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, '
'relatados e discutidos estes autos de nº '
'0612900-43.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as '
'acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores '
'Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio '
'Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________ de '
'votos, para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos '
'do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, de de '
"2023. PUBLIQUE-SE.'",
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 20512811586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual iniciado
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento Virtual iniciado',
'data': '2023-02-28',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-02-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2023-02-28',
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'id': 20512811559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão que decorreu o prazo - JV'
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-02-28',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 20512811545,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão de Publicação de Julgamento Virtual'
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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"'Certidão de Publicação de Julgamento Virtual'",
'data': '2023-02-15',
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'id': 8843019101,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13879658372,
'texto_categoria': 'De ordem do Exmo. Sr. Des. Elci Simões de Oliveira - '
'Relator nos autos Eletrônicos de',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-02-13
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2023-02-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 8843017687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2023-02-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843017262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Solicitada Inclusão em Pauta
'DESPACHO À próxima. Manaus/AM, [data registrada no sistema]. Desembargador Délcio Luis Santos Presidente [Assinatura eletrônica]'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Solicitada Inclusão em Pauta\n'
"'DESPACHO À próxima. Manaus/AM, [data registrada no sistema]. "
'Desembargador Délcio Luis Santos Presidente [Assinatura '
"eletrônica]'",
'data': '2023-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843016859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-23
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Presidente do Órgão Julgador',
'data': '2023-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843016172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843015789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
'DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de julgamento presencial. À Secretaria para as providências subsequentes.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
"'DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de julgamento presencial. À "
"Secretaria para as providências subsequentes.'",
'data': '2022-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843015322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843015002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'Certidão de Publicação de Julgamento Designado'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
"'Certidão de Publicação de Julgamento Designado'",
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843014536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível nº
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745865836,
'texto_categoria': 'De ordem do Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, '
'Exmo. Des. Elci Simões de Oliveira, faço público que, de '
'acordo com o artigo 934 do Novo Código do Processo Civil, '
'serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as '
'formalidades legais, os seguintes processos: Relatora: '
'Exma. Sra. Desa.Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível nº'}
Data: 2022-05-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843014117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843013548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Pedido Dia para Julgamento
'Designe-se dia para julgamento. Após, voltem-me conclusos. À Secretaria para as providências subsequentes.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido Dia para Julgamento\n'
"'Designe-se dia para julgamento. Após, voltem-me conclusos. À "
"Secretaria para as providências subsequentes.'",
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843012995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843012535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
Certidão de publicação intimando as partes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
'Certidão de publicação intimando as partes',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843011742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-17
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 16/12/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3228
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
'Disponibilizado em 16/12/2021 Tipo de publicação: Despacho de '
'Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3228',
'data': '2021-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843011228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Nº - Apelação Cível
- - Ficam as partes intimadas, através de seus representantes legais, da Decisão exarada pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des.(a) Maria
do Perpétuo Socorro Guedes Moura - Relator(a), cujo teor final é o seguinte: “Ressalvadas as exceções legais expressamente previstas
no §1º do art. 1.012, do CPC, o recurso de apelação deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso em
exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos
os efeitos, nos limites da tutela impugnada. Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes. “ Manaus, 15 de dezembro de
2021. Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- - Ficam as partes intimadas, através de seus representantes '
'legais, da Decisão exarada pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des.(a) '
'Maria\n'
' do Perpétuo Socorro Guedes Moura - Relator(a), cujo teor final '
'é o seguinte: “Ressalvadas as exceções legais expressamente '
'previstas\n'
' no §1º do art. 1.012, do CPC, o recurso de apelação deve ser '
'recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso '
'em\n'
' exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que '
'autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em '
'ambos\n'
' os efeitos, nos limites da tutela impugnada. Publique-se. À '
'Secretaria para as providências subsequentes. “ Manaus, 15 de '
'dezembro de\n'
' 2021. Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745865814,
'texto_categoria': 'DESPACHO DE INTIMAÇÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Nº - Apelação Cível'}
Data: 2021-12-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
Em 15/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação gerada\nEm 15/12/2021',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843010193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
'Expediente encaminhado para publicação no DJE',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843010752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Intimação Expedido
Ficam as partes intimadas, através de seus representantes legais, da Decisão exarada pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des.(a) Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura - Relator(a), cujo teor final é o seguinte: "Ressalvadas as exceções legais expressamente previstas no §1º do art. 1.012, do CPC, o recurso de apelação deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso em exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos os efeitos, nos limites da tutela impugnada. Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes. " Manaus, 15 de dezembro de 2021. Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital de Intimação Expedido\n'
'Ficam as partes intimadas, através de seus representantes '
'legais, da Decisão exarada pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des.(a) Maria '
'do Perpétuo Socorro Guedes Moura - Relator(a), cujo teor final é '
'o seguinte: "Ressalvadas as exceções legais expressamente '
'previstas no §1º do art. 1.012, do CPC, o recurso de apelação '
'deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez '
'que o caso em exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses '
'legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente '
'apelo em ambos os efeitos, nos limites da tutela impugnada. '
'Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes. " '
'Manaus, 15 de dezembro de 2021. Dra. Pollyana de Souza Bastos '
'Lisciotto Secretária',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843009516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843008890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
DECISÃO Ressalvadas as exceções legais expressamente previstas no §1º do art. 1.012, do CPC, o recurso de apelação deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso em exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos os efeitos, nos limites da tutela impugnada. Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio de impugnar uma decisão '
'judicial dada no curso de um '
'processo. O efeito suspensivo '
'significa que a decisão recorrida não '
'poderá ser executada até o julgamento '
'do recurso. Por isso que se chama '
'"efeito suspensivo", pois alguns '
'recursos (o maior exemplo é o recurso '
'de apelação) tem o poder de suspender '
'a decisão a que se recorre até que '
'ele seja julgado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Com efeito suspensivo',
'nome': 'Com efeito suspensivo'},
'conteudo': 'Recebido o recurso Com efeito suspensivo\n'
'DECISÃO Ressalvadas as exceções legais expressamente previstas '
'no §1º do art. 1.012, do CPC, o recurso de apelação deve ser '
'recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso '
'em exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que '
'autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em '
'ambos os efeitos, nos limites da tutela impugnada. Publique-se. '
'À Secretaria para as providências subsequentes.',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843008401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria '
'do Perpétuo Socorro Guedes Moura',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843005058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843352148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
Aos 10 de setembro de 2021, nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, neste Cartório da 1ª UPJ, faço a remessa dos autos em epígrafe ao E. TJAM, em cumprimento à determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do que para constar, lavrei este termo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Termo Expedido\n'
'Aos 10 de setembro de 2021, nesta cidade de Manaus, Capital do '
'Estado do Amazonas, neste Cartório da 1ª UPJ, faço a remessa dos '
'autos em epígrafe ao E. TJAM, em cumprimento à determinação '
'do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Mônica Cristina Raposo da '
'Câmara Chaves do Carmo, Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível e '
'de Acidentes de Trabalho, do que para constar, lavrei este '
'termo.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843351632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação ao(à) ato ordinatório de fl(s). 301, transcorreu o prazo legal sem que a parte apelada Raimundo Cordeiro da Silva tenha apresentado CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação ao(à) ato ordinatório de fl(s). 301, '
'transcorreu o prazo legal sem que a parte apelada Raimundo '
'Cordeiro da Silva tenha apresentado CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE '
'APELAÇÃO.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843350899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de '
'origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189475092,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843004003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO
de fls. 280-286 foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta
nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação acima mencionada, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao
TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE '
'APELAÇÃO\n'
' de fls. 280-286 foi apresentado dentro do prazo legal. ATO '
'ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria '
'Conjunta\n'
' nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação acima mencionada, '
'no prazo\n'
' de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. '
'Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
'remetidos ao\n'
' TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo '
'de admissibilidade.',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745865791,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0192/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-05
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0192/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3144
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0192/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do '
'Diário: 3144',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843350460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0192/2021 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 280-286 foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0192/2021 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os '
'devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 280-286 foi '
'apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em '
'conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação acima mencionada, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do '
'CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
'remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
'independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843349794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 280-286 foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE '
'APELAÇÃO de fls. 280-286 foi apresentado dentro do prazo legal. '
'ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria '
'Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para '
'que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação acima '
'mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. '
'1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, '
'os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
'independentemente de juízo de admissibilidade.',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843347954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Recurso de Apelação',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20512812454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60650143-7 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 29/07/2021 11:29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60650143-7 Tipo da Petição: Recurso de '
'Apelação Data: 29/07/2021 11:29',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843347403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação
monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Raimundo Cordeiro da Silva, com o escopo de condenar o réu ao
pagamento dos valores objeto da cobrança, afastadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal. Juros e correção monetária,
desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios pela
ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente
estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, às
implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. Oficie-se a OAB Amazonas nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta nº
001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AM
,tendo em vista a ausência de inscrição nesta seccional. P. R.C.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da '
'ação\n'
' monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de '
'Raimundo Cordeiro da Silva, com o escopo de condenar o réu ao \n'
' pagamento dos valores objeto da cobrança, afastadas as parcelas '
'alcançadas pela prescrição quinquenal. Juros e correção '
'monetária,\n'
' desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do '
'STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios '
'pela\n'
' ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da '
'condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme '
'previamente\n'
' estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, '
'posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, '
'destarte, às\n'
' implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. '
'Oficie-se a OAB Amazonas nos termos do art. 4º da Portaria '
'Conjunta nº\n'
' 001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências nº '
'0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça '
'do TJ/AM\n'
' ,tendo em vista a ausência de inscrição nesta seccional. P. '
'R.C.',
'data': '2021-07-09',
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'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745865783,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0170/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-07-09
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0170/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3125
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0170/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do '
'Diário: 3125',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843343675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0170/2021 Teor do ato: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Raimundo Cordeiro da Silva, com o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto da cobrança, afastadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal. Juros e correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. Oficie-se a OAB Amazonas nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AM ,tendo em vista a ausência de inscrição nesta seccional. P. R.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0170/2021 Teor do ato: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o '
'pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco '
'Cruzeiro do Sul S/A, em face de Raimundo Cordeiro da Silva, com '
'o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto da '
'cobrança, afastadas as parcelas alcançadas pela prescrição '
'quinquenal. Juros e correção monetária, desde o vencimento de '
'cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, '
'do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à '
'proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, '
'com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente '
'estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto '
'que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, '
'às implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. '
'Oficie-se a OAB Amazonas nos termos do art. 4º da Portaria '
'Conjunta nº 001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências '
'nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de '
'Justiça do TJ/AM ,tendo em vista a ausência de inscrição nesta '
'seccional. P. R.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843343142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Raimundo Cordeiro da Silva, com o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto da cobrança, afastadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal. Juros e correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. Oficie-se a OAB Amazonas nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AM ,tendo em vista a ausência de inscrição nesta seccional. P. R.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
'Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação '
'monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de '
'Raimundo Cordeiro da Silva, com o escopo de condenar o réu ao '
'pagamento dos valores objeto da cobrança, afastadas as parcelas '
'alcançadas pela prescrição quinquenal. Juros e correção '
'monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a '
'súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários '
'advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) '
'sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do '
'CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. '
'Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono '
'nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, '
'caput, do Estatuto Processual Civil. Oficie-se a OAB Amazonas '
'nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, e '
'nos termos do Pedido de Providências nº '
'0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça '
'do TJ/AM ,tendo em vista a ausência de inscrição nesta '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60525183-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/06/2021 10:14
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-06-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0146/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3107
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Diário: 3107',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, e
nos termos do Pedido de Providências nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AM, intimo o(s)
advogado(s) com inscrição(ões) em Conselhos Seccionais de outros Estados, e que requeiram exclusividade nas intimações, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Estado do Amazonas, ou que
informe(m) não patrocinar(em) mais de 5(cinco) causas no Estado do Amazonas.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, e\n'
' nos termos do Pedido de Providências nº '
'0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça '
'do TJ/AM, intimo o(s)\n'
' advogado(s) com inscrição(ões) em Conselhos Seccionais de '
'outros Estados, e que requeiram exclusividade nas intimações, '
'para que,\n'
' no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) inscrição '
'suplementar no Conselho Seccional da OAB do Estado do Amazonas, '
'ou que\n'
' informe(m) não patrocinar(em) mais de 5(cinco) causas no Estado '
'do Amazonas.',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387110050,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745865777,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0146/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-14
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0146/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AM, intimo o(s) advogado(s) com inscrição(ões) em Conselhos Seccionais de outros Estados, e que requeiram exclusividade nas intimações, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Estado do Amazonas, ou que informe(m) não patrocinar(em) mais de 5(cinco) causas no Estado do Amazonas. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0146/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de '
'Providências nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria '
'Geral de Justiça do TJ/AM, intimo o(s) advogado(s) com '
'inscrição(ões) em Conselhos Seccionais de outros Estados, e que '
'requeiram exclusividade nas intimações, para que, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, apresente(m) inscrição suplementar no Conselho '
'Seccional da OAB do Estado do Amazonas, ou que informe(m) não '
'patrocinar(em) mais de 5(cinco) causas no Estado do Amazonas. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843340659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843339917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências nº 0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/AM, intimo o(s) advogado(s) com inscrição(ões) em Conselhos Seccionais de outros Estados, e que requeiram exclusividade nas intimações, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB do Estado do Amazonas, ou que informe(m) não patrocinar(em) mais de 5(cinco) causas no Estado do Amazonas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, e nos termos do Pedido de Providências nº '
'0208301-97.2020.8.04.0022, junto à Corregedoria Geral de Justiça '
'do TJ/AM, intimo o(s) advogado(s) com inscrição(ões) em '
'Conselhos Seccionais de outros Estados, e que requeiram '
'exclusividade nas intimações, para que, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, apresente(m) inscrição suplementar no Conselho Seccional '
'da OAB do Estado do Amazonas, ou que informe(m) não '
'patrocinar(em) mais de 5(cinco) causas no Estado do Amazonas.',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843338859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que transcorreu o prazo legal sem que a parte requerida tenha comprovado o pagamento e nem apresentado embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que transcorreu o prazo legal sem '
'que a parte requerida tenha comprovado o pagamento e nem '
'apresentado embargos.',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843337908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 15 de abril de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR250747992TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0612900-43.2021.8.04.0001-000001, emitido para Raimundo Cordeiro da Silva. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 15 de abril de 2021 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR250747992TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0612900-43.2021.8.04.0001-000001, emitido para Raimundo Cordeiro '
'da Silva. Usuário:',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843337015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-16
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória',
'data': '2021-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843336223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20512812452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60155567-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 01/03/2021 08:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60155567-9 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 01/03/2021 08:51',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843335366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0047/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3030
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0047/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do '
'Diário: 3030',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843334757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando
a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a
monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo
máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído
a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas
de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento n° 273CGJ/AM, sob pena de
extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja realizado o
pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2° do artigo
701, CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais,
em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória,
suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento
dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, § 5°,
do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado,
acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5° c/c 916, CPC/2015.
Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim
de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa
solicitada, nos termos da Portaria n° 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado
um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-
se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos
do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte
comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias,
por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento n° 261/2015
CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do '
'CPC/2015 e, estando\n'
' a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do '
'débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, '
'defiro a\n'
' monitória. Determino a expedição de carta de citação para '
'pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, '
'I), no prazo\n'
' máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o '
'pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do '
'valor atribuído\n'
' a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se o autor '
'para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das '
'custas\n'
' de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no '
'sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento n° 273CGJ/AM, sob '
'pena de\n'
' extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do '
'art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja '
'realizado o\n'
' pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
'§2° do artigo\n'
' 701, CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento '
'também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas '
'processuais,\n'
' em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
'também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória,\n'
' suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 '
'do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao '
'recebimento\n'
' dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda '
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'5°, \n'
' do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a '
'comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor '
'cobrado,\n'
' acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por '
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' mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por '
'cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5° c/c 916, '
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' Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) '
'sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a '
'fim\n'
' de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
'prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
'pesquisa\n'
' solicitada, nos termos da Portaria n° 116/2017, sob pena de '
'extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. '
'Constatado\n'
' um único endereço e diverso do que já fora efetuada a '
'diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso '
'contrário, intime-\n'
' se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre '
'as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos\n'
' do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a '
'expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo '
'a parte\n'
' comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das '
'custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 '
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'0047/2021',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
VARA : 10a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
DISTRIBUIÇÃO : Automática - 10:38 horas
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Data: 2021-02-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0047/2021 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0047/2021 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os '
'requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma '
'devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, '
'com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a '
'monitória. Determino a expedição de carta de citação para '
'pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, '
'I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
'CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de '
'boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
'Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem '
'resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. '
'Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não '
'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
'CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também '
'no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em '
'consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
'também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, '
'suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 '
'do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao '
'recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para '
'que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do '
'art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, '
'mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do '
'valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de '
'5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 '
'(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e '
'juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, '
'§5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, '
'consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, '
'BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da '
'parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos '
'emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos '
'da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço '
'e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se '
'imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o '
'autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as '
'referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a '
'expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo '
'a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento '
'das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio '
'eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do '
'Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, '
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Data: 2021-02-18
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho ordenando expedição de mandado/carta
Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho ordenando expedição de mandado/carta\n'
'Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do '
'CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
'sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a '
'expedição de carta de citação para pagamento da quantia em '
'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
'improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de '
'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC. Intime-se '
'o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o '
'pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto '
'bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
'Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem '
'resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. '
'Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não '
'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
'CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também '
'no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em '
'consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
'também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, '
'suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art.701 '
'do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao '
'recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para '
'que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do '
'art.702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, '
'mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do '
'valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de '
'5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 '
'(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e '
'juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, '
'§5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, '
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'BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da '
'parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos '
'emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos '
'da Portaria nº 116/2017, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço '
'e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se '
'imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o '
'autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as '
'referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos '
'termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a '
'expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo '
'a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento '
'das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 '
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'eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do '
'Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, '
'nos termos do art.485, IV e VI do CPC.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-11
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'id': 8843332490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843331437,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 12:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189484841,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8843330406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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