Certidão Expedida
Relação :0060/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3287
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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'data': '2022-03-23',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
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'Certidão de Baixa > Certidão de '
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'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
'data': '2022-03-23',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
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'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
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Data: 2022-03-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Nada a questionar, homologo, por
sentença, o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos e legais (artigo 200, parágrafo único, CPC) e, em consequência, julgo
extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas
processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, § 3º, CPC. Deixo de condenar qualquer das partes aoshonoráriosadvocatícios,
porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito
em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Intime-se. Proceda-se à baixa. Arquivem-se.
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'conteudo': '- Nada a questionar, homologo, por\n'
' sentença, o acordo celebrado para que surta seus efeitos '
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'consequência, julgo\n'
' extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. '
'487, III, b, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento '
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' processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, § 3º, '
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'Intime-se. Proceda-se à baixa. Arquivem-se.',
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0060/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0060/2022 Teor do ato: Nada a questionar, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos e legais (artigo 200, parágrafo único, CPC) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, § 3º, CPC. Deixo de condenar qualquer das partes aoshonoráriosadvocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Intime-se. Proceda-se à baixa. Arquivem-se. Advogados(s): JEFERSON NEY VASCONCELOS DAMASCENO (OAB 6792/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0060/2022 Teor do ato: Nada a questionar, homologo, por '
'sentença, o acordo celebrado para que surta seus efeitos '
'jurídicos e legais (artigo 200, parágrafo único, CPC) e, em '
'consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, '
'nos termos do art. 487, III, b, do CPC. As partes ficam '
'dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, '
'se houver, conforme art. 90, § 3º, CPC. Deixo de condenar '
'qualquer das partes aoshonoráriosadvocatícios, porque a '
'transação faz presumir que também acordaram nesse sentido. '
'Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito '
'em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. '
'Intime-se. Proceda-se à baixa. Arquivem-se. Advogados(s): '
'JEFERSON NEY VASCONCELOS DAMASCENO (OAB 6792/AM), Carla da Prato '
'Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
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Data: 2022-03-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Homologação de Transação
Nada a questionar, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos e legais (artigo 200, parágrafo único, CPC) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, § 3º, CPC. Deixo de condenar qualquer das partes aoshonoráriosadvocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Intime-se. Proceda-se à baixa. Arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologação de Transação\n'
'Nada a questionar, homologo, por sentença, o acordo celebrado '
'para que surta seus efeitos jurídicos e legais (artigo 200, '
'parágrafo único, CPC) e, em consequência, julgo extinto o '
'processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, '
'b, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas '
'processuais remanescentes, se houver, conforme art. 90, § 3º, '
'CPC. Deixo de condenar qualquer das partes '
'aoshonoráriosadvocatícios, porque a transação faz presumir que '
'também acordaram nesse sentido. Diante da inexistência de '
'interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, '
'ficando dispensada sua certificação. Intime-se. Proceda-se à '
'baixa. Arquivem-se.',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-02-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
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Data: 2022-01-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Carta Precatória Devolvida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
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'data': '2022-01-12',
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Data: 2021-12-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Comprovação de Pagamento
Nº Protocolo: PWEB.21.61117635-2 Tipo da Petição: Comprovação de Pagamento Data: 20/12/2021 08:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Juntada de Comprovação de Pagamento\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.61117635-2 Tipo da Petição: Comprovação de '
'Pagamento Data: 20/12/2021 08:51',
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'grau': 1,
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Data: 2021-12-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.61114266-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 17/12/2021 09:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.61114266-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 17/12/2021 09:23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos da Monitória
Nº Protocolo: PWEB.21.61039169-1 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 24/11/2021 23:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos da Monitória\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.61039169-1 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 24/11/2021 23:21',
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'id': 13725860762,
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Data: 2021-11-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'conteudo': 'Documentos digitalizados',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-11-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Carta Precatória Expedida\n'
'UPJ - Carta Precatória - Monitória - Citação - Pagamento - AR '
'Físico',
'data': '2020-10-13',
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Data: 2019-10-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0235/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2709
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Relação :0235/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do '
'Diário: 2709',
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Data: 2019-10-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0235/2019 Teor do ato: Tendo em vista manifestação da parte Autora, juntada às folhas 75, cite-se na forma requerida. Face concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (folhas 65), deixo de determinar a intimação da Requerente para comprovar o pagamento da emissão da Carta Precatória, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23/01/2017. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Manacapuru, devendo ser observado o endereço indicado às folhas 72. Cite-se na forma determinada ás folhas 42. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-08-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2019-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tendo em vista manifestação da parte Autora, juntada às folhas 75, cite-se na forma requerida. Face concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (folhas 65), deixo de determinar a intimação da Requerente para comprovar o pagamento da emissão da Carta Precatória, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23/01/2017. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Manacapuru, devendo ser observado o endereço indicado às folhas 72. Cite-se na forma determinada ás folhas 42. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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