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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 25/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'25/03/2024 23:59.',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 25/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'25/03/2024 23:59.',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/03/2024 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'23:59.',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 23/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2024-02-23',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-02-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 23/02/2024.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2024-02-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2024-02-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-02-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0831061-40.2023.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: IRAPOA NOBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação monitória promovida por BANCO CRUZEIRO DO SUL contra IRAPOA NOBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA. No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo ID nº 109609719 e requereram a homologação do mesmo, com a suspensão do processo até o seu cumprimento. Em despacho ID nº110886058 foi determinada a intimação das partes para comprovar a quitação do débito. Em resposta ao despacho supramencionado, a parte autora apresentou petição ID 112025965 informando que o requerido cumpriu com o acordo realizando o pagamento devido. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por Sentença o pactuado em audiência, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. P.R.I. Arquive-se os autos. Natal/RN, 20 de fevereiro de 2024. DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAUJO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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'Vistos etc., Trata-se de ação monitória promovida por BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL contra IRAPOA NOBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA. No '
'curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme '
'cláusulas constantes no termo ID nº 109609719 e requereram a '
'homologação do mesmo, com a suspensão do processo até o seu '
'cumprimento. Em despacho ID nº110886058 foi determinada a '
'intimação das partes para comprovar a quitação do débito. Em '
'resposta ao despacho supramencionado, a parte autora apresentou '
'petição ID 112025965 informando que o requerido cumpriu com o '
'acordo realizando o pagamento devido. É o breve relatório. Em se '
'tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e '
'versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, '
'disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste '
'firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos '
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'audiência, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na '
'forma do art. 269, III, do CPC. Dispenso as partes do pagamento '
'das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à '
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'Natal/RN, 20 de fevereiro de 2024. DANIELLA SIMONETTI MEIRA '
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Data: 2024-02-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-02-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
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'jurídica a uma transação (espécie de '
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Data: 2024-02-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
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Data: 2024-01-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES em 24/01/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'24/01/2024 23:59.',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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