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Processo: 70482229220178220001

Total de movimentações: 20

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Data: 2025-03-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7048222-92.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS CÓDIGO 1004.2. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7048222-92.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Decorrido o prazo de suspensão determinado na Decisão ID 100069919. Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento indicando eventual quitação do débito ou os meses faltantes até a quitação. Caso o valor seja adimplido antes, é dever da parte exequente informar a este juízo o fim dos depósitos para que o feito seja extinto.
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Data: 2024-11-19
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Processo n.: 7048222-92.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 42.062,55 (quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, RUA MAGNO GUIMARÃES 4657, - ATÉ 4796/4797 CALADINHO - 76808-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Os autos vieram para regularização da movimentação suspensão no sistema (ID 113818768). Decorrido o prazo, PROSSIGA-SE nos termos do despacho de ID 100069919. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho–RO, 18 de novembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br  Processo n.: 7048222-92.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 42.062,55 (quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Parte autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Parte requerida: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, RUA MAGNO GUIMARÃES 4657, - ATÉ 4796/4797 CALADINHO - 76808-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA   DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 99151231. Considerando o extrato de ID 99502609, OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para que promova a transferência da quantia depositada nos autos para conta bancária indicada pela parte exequente (ID 99151231). Oportunamente, consigno que nos valores a serem transferidos deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e não somente as importâncias ali descritas, a fim de se evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. Efetuada a transferência acima descrita, encaminhem-se seus respectivos comprovantes a este juízo. Outrossim, conforme se infere dos autos, o débito exequendo está sendo quitado mediante descontos mensais da remuneração da parte executada, correspondente à R$ 737,63 (setecentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos). Assim, é mais viável que o pagamento se dê diretamente na conta bancária informada pela parte exequente, conforme requerido. Dito isto, OFICIE-SE ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DETERMINANDO-SE que os valores penhorados nos rendimentos de CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA - CPF: 203.982.552-53, sejam depositados diretamente na conta de titularidade da parte exequente, conforme dados bancários indicados ao ID 99151231 A ordem de penhora persiste em todos os seus termos, conforme item 'a' da petição de acordo de ID 87794812, ou seja, desconto de 20 (vinte) parcelas mensais no valor de R$ 737,63 (setecentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos). A única alteração diz respeito à conta destinatária dos valores penhorados, que deixa de ser judicial e passa a ser a conta informada. Após, SUSPENDA-SE os autos por 12 (doze) meses, tempo aproximado para a quitação da dívida com base nos descontos efetuados mensalmente. Caso o valor seja adimplido antes, é dever da parte exequente informar a este juízo o fim dos depósitos para que o feito seja extinto. O processo deverá aguar em cartório até sua quitação. Intimem-se.   CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO COMUNICAÇÃO: TRT 14ª Região - R. Mal. Deodoro, 2165 - Centro, Porto Velho – RO. Porto Velho/RO, 19 de dezembro de 2023.     KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz de Direito Substituto
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7048222-92.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada da Certidão ID 98628987 (saldo em conta). Prazo: 05 dias. Fica ainda a parte AUTORA intimada a indicar se opta por indicar dados bancários para que os descontos ( 20 parcelas) sejam realizados e depósitos diretamente na conta da parte. Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente requerer o desarquivamento e o cumprimento por petição nos autos, nos termos da Sentença.
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             'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA '
             'intimada da Certidão ID 98628987 (saldo em conta). Prazo: 05 '
             'dias. Fica ainda a parte AUTORA intimada a indicar se opta por '
             'indicar dados bancários para que os descontos ( 20 parcelas) '
             'sejam realizados e depósitos diretamente na conta da parte. '
             'Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente '
             'requerer o desarquivamento e o cumprimento por petição nos '
             'autos, nos termos da Sentença.',
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7048222-92.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica ciente a parte AUTORA acerca da certidão ID 97206698, resposta de ofício.
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br  7048222-92.2017.8.22.0001 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 20398255253, RUA MAGNO GUIMARÃES 4657, - ATÉ 4796/4797 CALADINHO - 76808-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176     DESPACHO   Vistos. Defiro a transferência, conforme requerido no ID n. 95061677 . Expeça-se o necessário.   Porto Velho5 de setembro de 2023   Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br  7048222-92.2017.8.22.0001 Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 62136254000199, RUA MAJOR QUEDINHO 111, 25 ANDAR CENTRO - 01050-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 20398255253, RUA MAGNO GUIMARÃES 4657, - ATÉ 4796/4797 CALADINHO - 76808-168 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176     DESPACHO   Vistos. Defiro a transferência, conforme requerido no ID n. 95061677 . Expeça-se o necessário.   Porto Velho5 de setembro de 2023   Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasprocessuais Final. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial einscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
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Data: 2023-06-27
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh2civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7048222-92.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Final. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/06/2023.
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2023-06-27',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-06-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-05-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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 'data': '2023-05-16',
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Data: 2023-05-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 15/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A '
             'REGIAO em 15/05/2023 23:59.',
 'data': '2023-05-16',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-04-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2023-04-26',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 491178005,
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Data: 2023-04-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/03/2023 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 29/03/2023 '
             '23:59.',
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