Vistos etc./r/r/n/nTrata-se de Ação Monitória movida por MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de JOCINEIA LEAL DE SOUZA, em que a Autora informa, à fl. 374, que a Ré cumpriu os termos do acordo firmado às fls. 355/357 e homologado por Sentença à fl. 359, requerendo, pois, a extinção processual./r/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 924, II, do CPC./r/nCustas e honorários na forma da Sentença acima referida./r/nP.I./r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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Data: 2021-05-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 27/05/2021
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Data: 2021-05-24
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Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 24/05/2021
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Data: 2021-04-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/04/2021
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Data: 2021-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/04/2021
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2021-04-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Sentença - Homologada a Transação
Data Sentença: 12/04/2021
Descrição: HOMOLOGO o acordo de fls. 355/357 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.
Custas judiciais remanescentes na forma acordada, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, que ora estendo à parte ré, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos advogados.
Suspendo o processo pelo prazo do acordo concedido pelo credor, com fulcro no art. 922 do CPC.
P.I.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
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'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
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Data: 2021-04-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2021
Juiz: ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-03-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2021
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-03-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/03/2021
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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Data: 2021-02-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/02/2021
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Data: 2021-02-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/02/2021
Descrição: Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º do CPC, promovo abertura de vista a parte autora sobre AR negativo.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 12/02/2021
Número do documento: BR047548660BR
Resultado: Negativo
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
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Data: 2020-11-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 10/11/2020
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-11-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 09/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/11/2020
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Certidão de Digitalização',
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Data: 2020-03-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/03/2020
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Data: 2020-03-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/03/2020
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Data: 2020-03-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/03/2020
Descrição: 01 - Defiro Justiça gratuita a Autora em estado falimentar.
02 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700).
03 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (NCPC, art. 701), fixados os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa. Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais (NCPC, art. 701 § 1º).
04 - Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § 2º).
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero '
'expediente\n'
'Data Despacho: 06/03/2020\n'
'Descrição: 01 - Defiro Justiça gratuita a Autora em estado '
'falimentar. \n'
' \n'
'02 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao '
'procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova '
'escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação '
'monitória é pertinente (NCPC, art. 700). \n'
' \n'
'03 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo '
'de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (NCPC, art. 701), '
'fixados os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído '
'à causa. Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, ficará '
'isento de custas processuais (NCPC, art. 701 § 1º). \n'
' \n'
'04 - Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá '
'oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da '
'obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de '
'pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § '
'2º).',
'data': '2020-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 510647937,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14703210037,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/02/2020
Juiz: ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 20/02/2020\n'
'Juiz: ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL',
'data': '2020-02-20',
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Data: 2020-02-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/02/2020
Descrição: COMARCA DE VOLTA REDONDA
5ª VARA CÍVEL
CERTIDÃO
Certifico que estes autos foram registrados sob o nº 0003405-40.2020.8.19.0066.
Certifico ainda, que há pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas ao final do processo às fls.09.
Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2020.
Íris Maria Glória - AJ - Mat. 01/21448
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 20/02/2020\n'
'Descrição: COMARCA DE VOLTA REDONDA \n'
'5ª VARA CÍVEL \n'
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' \n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico que estes autos foram registrados sob o nº '
'0003405-40.2020.8.19.0066. \n'
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'Certifico ainda, que há pedido de gratuidade de justiça ou '
'recolhimento das custas ao final do processo às fls.09. \n'
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'Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2020. \n'
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