Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1\n'
             'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2021-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98084359,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 16/09/2021\n'
             'Certifico que a sentença transitou em julgado.',
 'data': '2021-09-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins '
             'de regularização no sistema TUCUJURIS.',
 'data': '2021-09-14',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98084359,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KENNIA '
             'PINHEIRO DA SILVA em 08/09/2021 às 06:01:01 para Sentença\n'
             'Intimação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de '
             'Sentença na data: 21/08/2021 18:54:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KENNIA '
             'PINHEIRO DA SILVA (Advogado Réu).',
 'data': '2021-09-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98084359,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5853686838,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que aguarda-se prazo de ordem 68.',
 'data': '2021-09-03',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98084359,
           'sigla': 'TJAP',
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 'id': 5853686005,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo, ordem 61.',
 'data': '2021-09-01',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98084359,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5853684834,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/08/2021 às 15:28:10 para Sentença\n'
             'Intimação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de '
             'Sentença na data: 21/08/2021 18:54:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2021-08-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98084359,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5853683565,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado Sentença em 26/08/2021.\n'
             'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/08/2021 foi '
             'devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.',
 'data': '2021-08-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98084359,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5853682997,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Sentença: Trata o presente feito de cumprimento de sentença no '
             'qual figura como exequente a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
             'SUL e\n'
             ' executada a sra. ERIANE SHEYLAH DA SILVA. As partes entabularam '
             'acordo extrajudicial, juntado à ordem [57], nos seguintes '
             'termos:a) A\n'
             ' executada reconhece das dívidas decorrentes dos contratos nº '
             '478387580 (R$ 114.974,65); nº 455441960 (R$ 1.640,76); nº '
             '483130095 (R$\n'
             ' 1.872,09); e nº 478387555 (R$ 23.046,90);b) A exequente aceita '
             'receber o valor devido na seguinte formab.1) CONTRATO Nº '
             '478387580 –\n'
             ' VALOR R$ 44.532.00 parcelado em 36 (trinta e seis parcelas) '
             'mensais no valor de R$ 1.237,00 (mil duzentos e trinta e sete '
             'reais) com vencimento\n'
             ' da primeira parcela na data 05/08/2021 e as demais para todo '
             'dia 05 (cinco) dos meses subsequentes, pagos mediante boleto '
             'bancário tendo como\n'
             ' beneficiaria MASSA FALIDA do Banco Cruzeiro S.A., inscrita no '
             'CNPJ sob o nº 62.136.254/0001-99.b.2) CONTRATO Nº 478387555 – '
             'VALOR\n'
             ' R$ 6.912,00 (seis mil novecentos e doze reais) parcelado em 36 '
             '(trinta e seis parcelas) mensais no valor de R$ 192,00 (cento e '
             'noventa e dois\n'
             ' reais) com vencimento da primeira parcela na data 30/08/2021 e '
             'as demais para todo dia 30 (trinta) dos meses subsequentes, '
             'pagos mediante\n'
             ' boleto bancário tendo como beneficiaria MASSA FALIDA do Banco '
             'Cruzeiro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 62.136.254/0001-99. c) '
             'A exequente\n'
             ' reconhece a quitação dos contratos de nº 455441960 e 483130095, '
             'e dará ampla, geral e irrevogável quitação dos demais débitos '
             'uma vez\n'
             ' concluídos os parcelamentos;d) O inadimplemento do parcelamento '
             'ensejará o vencimento antecipado dos débitos ainda em aberto, '
             'com acréscimo\n'
             ' de juros de 1% ao mês, multa de 10%, correção monetária, custas '
             'e honorários advocatícios na base de 20%, constituindo-se o '
             'débito em título\n'
             ' executivo judicial;e) Cada parte arcará com os honorários de '
             'seus respectivos patronos, e a executada arcará com as custas '
             'finais do feito.Diante do\n'
             ' exposto e sem mais delongas, homologo o acordo celebrado entre '
             'as partes, para que produza os devidos efeitos. Em consequência, '
             'resolvo o\n'
             ' processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Sem '
             'honorários ou despesas processuais remanescentes, se houver, em '
             'homenagem à conciliação.\n'
             ' Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, eis que não há '
             'interesse recursal.',
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 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
           'processo_fonte_id': 394571883,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Registrado pelo DJE Nº 000151/2021',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento '
             'de Sentença na data: 21/08/2021 18:54:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: '
             'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: '
             'KENNIA PINHEIRO DA SILVA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
             'Sentença (21/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
             '25/08/2021',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório, que '
                                        'confere efeitos jurídicos a um acordo '
                                        'celebrado amigavelmente entre as '
                                        'partes dentro ou fora do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Homologação > Acordo',
                           'nome': 'Acordo'},
 'conteudo': 'Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença\n'
             'Em Atos do Juiz.',
 'data': '2021-08-21',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KENNIA '
             'PINHEIRO DA SILVA em 14/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
             'Intimação (Outras Decisões na data: 02/08/2021 21:33:50 - 2ª '
             'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de KENNIA PINHEIRO DA SILVA (Advogado Réu).',
 'data': '2021-08-14',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 às 13:07:57 para DECISÃO\n'
             'Intimação (Outras Decisões na data: 02/08/2021 21:33:50 - 2ª '
             'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2021-08-09',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que faço os autos conclusos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
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 'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Outras Decisões na data: 02/08/2021 21:33:50 - 2ª '
             'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
             'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
                                        'entre as partes no intuito de evitar '
                                        'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
                                        'uma disputa existente, mediante '
                                        'aceitações e concessões recíprocas, a '
                                        'fim de que se chegue a um ponto comum '
                                        'às partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Acordo > Acordo '
                                         '(Outros)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJUNTADA DE MINUTA DE ACORDO',
 'data': '2021-08-03',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Em Atos do Juiz. Conforme manifestação à ordem 54, as partes '
             'estão em fase de confecção de minuta de acordo para ser '
             'homologado em juízo.Ante o exposto, intime-as para que, no prazo '
             'de 15 (quinze) dias, apresentem o acordo para '
             'homologação.Cumpra-se.',
 'data': '2021-08-02',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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