{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-03-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em #{data}
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
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Data: 2024-03-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2024-01-16',
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Data: 2024-01-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Tratam os presentes autos de ação de
monitória em fase de cumprimento de sentença. À fl. 171, o exequente informa que o contrato de crédito pessoal parcelado
através de consignação em folha, nº 477381286, foi quitado e pugna pela extinção. É o relatório. Decido. Considerando que
houve a quitação do contrato de nº 477381286, dou por cumprida a obrigação e EXTINGO o presente feito, nos termos do art.
924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Empós, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tratam os presentes autos de ação de\n'
' monitória em fase de cumprimento de sentença. À fl. 171, o '
'exequente informa que o contrato de crédito pessoal parcelado\n'
' através de consignação em folha, nº 477381286, foi quitado e '
'pugna pela extinção. É o relatório. Decido. Considerando que\n'
' houve a quitação do contrato de nº 477381286, dou por cumprida '
'a obrigação e EXTINGO o presente feito, nos termos do art.\n'
' 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Empós, '
'arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.',
'data': '2024-01-15',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 387796135,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18130422744,
'pagina': 1029,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE '
'MARACANAÚ \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0008/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado'}
Data: 2024-01-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
INCONSISTENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'INCONSISTENTE',
'data': '2024-01-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #{tipo_de_documento}.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'data': '2024-01-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
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'sentença'},
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Data: 2024-01-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença (Outras)',
'data': '2024-01-10',
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Data: 2024-01-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-01-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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Data: 2023-12-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2023-12-19',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2023-12-11
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-04-24
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2023-04-24',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-06-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão de Arquivamento',
'data': '2022-06-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 93891607,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5580549845,
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