Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2024-07-18',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 07/06/2024',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 14/06/2024.',
 'data': '2024-06-14',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024',
 'data': '2024-06-14',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís '
             'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
             'São Luís PROCESSO: 0834330-02.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA '
             'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL '
             'Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A '
             'REU: HILDEGARD GALVAO DA SILVA SENTENÇA BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, qualificado e representado nos '
             'autos, ajuizou a presente ação em face de HILDEGARD GALVAO DA '
             'SILVA, igualmente identificado e representado, pelas razões de '
             'fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 50540045. '
             'Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que '
             'celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID '
             '120037674. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio '
             'jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o '
             'magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, '
             'vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. '
             'Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que '
             'seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, '
             'a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. '
             'Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais '
             'efeitos, homologo o acordo de ID 120037674 e, por via de '
             'consequência, declaro extinto o processo com resolução de '
             'mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como '
             'recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – '
             'CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista '
             'o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão '
             'lógica, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. '
             'Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís/MA, data do '
             'sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara '
             'Cível',
 'data': '2024-06-14',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22087,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 421009893,
           'sigla': 'DJMA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'pagina': 2649,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
 'data': '2024-06-12',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologada a Transação',
 'data': '2024-06-07',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2024-06-07',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de petição',
 'data': '2024-05-23',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
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 'id': 22377896937,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento',
 'data': '2024-05-21',
 'fonte': {'fonte_id': 5337,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 357251287,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377896928,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2024-04-24',
 'fonte': {'fonte_id': 5337,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 357251287,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
                                        'Aviso de Recebimento, documento cuja '
                                        'finalidade é comunicar pessoalmente a '
                                        'parte acerca de algum ato ocorrido no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição de AR',
                           'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
 'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
 'data': '2024-04-18',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 357251287,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado',
 'data': '2024-04-11',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para '
             'MONITÓRIA (40)',
 'data': '2024-04-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
 'data': '2024-03-20',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 357251287,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377896886,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de petição',
 'data': '2024-02-26',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Publicado Intimação em 21/02/2024.',
 'data': '2024-02-21',
 'fonte': {'fonte_id': 5337,
           'grau': 1,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 357251287,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377896867,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024',
 'data': '2024-02-21',
 'fonte': {'fonte_id': 5337,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 357251287,
           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377896860,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís '
             'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
             'São Luís PROCESSO: 0834330-02.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO '
             'DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
             'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR '
             'DE SOUZA LASPRO -oab SP98628 ESPÓLIO DE: HILDEGARD GALVAO DA '
             'SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são '
             'conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, '
             'inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, '
             'do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento '
             '22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, '
             'quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte '
             'autora para, no prazo de CINCO (05) dias, manifestar-se sobre o '
             'resultado das pesquisas aos sistemas SIEL, INFOJUD e RENAJUD. '
             'São Luís, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024. LIANDRA PAULA '
             'MACEDO LOBATO Técnica judiciária Matrícula: 102533',
 'data': '2024-02-20',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22087,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
           'processo_fonte_id': 421009893,
           'sigla': 'DJMA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 19070394384,
 'pagina': 3586,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
 'data': '2024-02-19',
 'fonte': {'fonte_id': 5337,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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           'sigla': 'TJMA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 22377896849,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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