{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
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'data': '2023-06-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-06-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553995772,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 26/06/2023.',
'data': '2023-06-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553995772,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-06-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553995772,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: '
'0707121-05.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)\n'
' Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL:\n'
' LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO RAMOS DA '
'SILVA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da\n'
' Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais '
'do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº '
'01/2016 deste Juízo,\n'
' fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento '
'das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'conforme cálculos\n'
' elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 161984609). A referida '
'guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na '
'internet,\n'
' no endereço www.tjdft.jus.br , opção "Serviços", na aba "Guia '
'de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser '
'informado o número do\n'
' respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas '
'poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de '
'Controle Geral de Custas\n'
' e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton '
'Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília ? DF, '
'Telefones: (61)\n'
' 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: duvidascustas@tjdft.jus.br '
'. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, expeça-se '
'ofício à Procuradoria\n'
' da Fazenda nacional para fins de inscrição na dívida ativa da '
'União, em cumprimento ao artigo 101 do provimento Geral da '
'Corregedoria deste\n'
' Tribunal de Justiça. Brasília/DF, 21/06/2023. RAVISIO EDUARDO '
'FARIA BRAGA Diretor de Secretaria',
'data': '2023-06-23',
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'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 351077373,
'sigla': 'DJDF',
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'id': 13875342112,
'pagina': 1266,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza EDI MARIA '
'COUTINHO BIZZI , Presidente da Terceira Turma Recursal '
'dos Juizados\n'
' Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os '
'interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem, que, no\n'
' dia 4 de Julho de 2023 (Terça-feira) , com início às '
'13h30min (treze horas e trinta minutos) , na Sala de '
'Sessão das Turmas Recursais,\n'
' situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, '
'Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , realizar-se-á a '
'sessão PRESENCIAL para\n'
' julgamento dos seguintes processos judiciais eletrônicos '
'- PJ-e , abaixo relacionados. Informo que os pedidos de '
'retirada de pauta para',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553995772,
'sigla': 'TJDF',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-06-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2023-05-29',
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: '
'0707121-05.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)\n'
' Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL:\n'
' LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO RAMOS DA '
'SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID\n'
' 159752435 transitou em julgado dia 24/05/2023. Em atendimento à '
'referida sentença, encaminhe-se o presente processo eletrônico à '
'Contadoria\n'
' Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, '
'25/05/2023. JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
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'id': 13875342105,
'pagina': 1213,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria',
'data': '2023-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553995772,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16258734586,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 24/05/2023',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553995772,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16258734567,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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