635 - Guarda intermediaria núcleo de atendimento dos arquivos - nuarq - processo digitalizado
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Certidão de Digitalização',
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'nuarq - processo digitalizado',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:42
Tipo: ANDAMENTO
916 - Recebidos os autos arquivados do arquivo para digitalização
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'Arquivo, e foram remetidos a outros '
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'Arquivista > Remessa',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:42
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados ao nuarq - processo digitalizado e nao inserido no pje
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'auxiliar da justiça atestando que um '
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Data: 2024-04-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:42
Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados ao nutin - núcleo de processamento tecnológico da informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2018-09-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
288 - Arquivamento definitivo sem complemento
Complemento: 18092018 4625
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Arquivamento > Definitivo',
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'Complemento: 18092018 4625',
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Data: 2018-09-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:
a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de sentença?
() SIM (x) NÃO
b) Há decisão transitada em julgado e determinação de arquivamento dos autos?
Trânsito: (x)SIM ( )NÃO
Determinação de arquivamento: (x)SIM ( )NÃO
c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
d) Há petições/documentos pendentes de juntada?
( )SIM (x)NÃO
e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito?
( )SIM (x)NÃO
f) Houve expedição de RPV ou precatório?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósito judicial?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre bens móveis e imóveis?
( )SIM ( )NÃO ( )NÃO SE APLICA
2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo Histórico"?
() SIM (x) NÃO () NÃO SE APLICA
3. Transito em Julgado em 10/05/2018, fl.(s) 750.
4. As partes foram baixadas?
(x)SIM ( )NÃO
5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal.
Sobradinho - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 17h28.
* A existência de qualquer dessas pendências justificará a devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \n'
'1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:\n'
'a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de '
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'h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre '
'bens móveis e imóveis? \n'
' ( )SIM ( )NÃO ( )NÃO SE APLICA\n'
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'2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo '
'Histórico"? \n'
'() SIM (x) NÃO () NÃO SE APLICA\n'
'3. Transito em Julgado em 10/05/2018, fl.(s) 750.\n'
'4. As partes foram baixadas?\n'
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'todas as pendências processuais foram sanadas e que não há '
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'Sobradinho - DF, terça-feira, 18/09/2018 às 17h28.\n'
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Data: 2018-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Tipo: ANDAMENTO
625 - Transitado em julgado em
Complemento: 10052018
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284 - Determinado o arquivamento
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-09-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
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Data: 2018-09-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei petição da parte RÉ às fls. 767/769 com comprovante de recolhimento das custas finais.
Arquivem-se os autos, conforme determinado à fl. .766.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 14/09/2018 às 14h22.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei petição da parte RÉ às fls. 767/769 com '
'comprovante de recolhimento das custas finais.\n'
'Arquivem-se os autos, conforme determinado à fl. .766.\n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 14/09/2018 às 14h22.',
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Data: 2018-09-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'Complemento: BRASÍLIA',
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Data: 2018-08-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). CLARISSA BRAGA MENDES
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Chamo o feito à ordem para reconhecer o erro material constante na decisão de fls. 760 e declará-la inexistente.
Observo que foi proferida sentença às fls. 245/246 reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. A parte autora interpôs apelação a qual foi provida para afastar a prescrição e anular a sentença de fls. 245/246 (fls. 320/321).
Às fls. 357/358 foi proferida nova sentença constituindo o título judicial no valor de R$ 283.597,74.
A parte ré interpôs apelação (fls. 378/482), em que foi negado provimento (fl. 509). A parte ré interpôs Recurso Especial, o qual foi inadmitido (fl. 698) e não foi conhecido o Agravo no Recurso Especial de fl. 735 por ela interposto.
Conforme certidão de fl. 750, a sentença de fls. 357/358 transitou em julgado em 10/05/2018.
Assim, o título está constituído, devendo o exequente, caso tenha interesse, requerer o cumprimento da sentença, via PJE.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 30/08/2018 às 13h18.
Processo Incluído em pauta : 30/08/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Dr(a). CLARISSA BRAGA MENDES\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
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'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'Chamo o feito à ordem para reconhecer o erro material constante '
'na decisão de fls. 760 e declará-la inexistente.\n'
'Observo que foi proferida sentença às fls. 245/246 reconhecendo '
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'Às fls. 357/358 foi proferida nova sentença constituindo o '
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'A parte ré interpôs apelação (fls. 378/482), em que foi negado '
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'Após, arquivem-se os autos.\n'
'Sobradinho - DF, quinta-feira, 30/08/2018 às 13h18.\n'
'Processo Incluído em pauta : 30/08/2018',
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Data: 2018-08-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-08-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2018-08-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-08-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que transcorreu o prazo para manifestação referente à certidão de fls. 761.
Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza de Direito, Dra. Clarissa Braga Mendes.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 13/08/2018 às 14h01.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que transcorreu o prazo para manifestação referente à '
'certidão de fls. 761.\n'
'Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza de Direito, '
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Data: 2018-08-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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Data: 2018-08-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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Data: 2018-08-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
900 - Autos devolvidos da conclusao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2018-07-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2018-07-23',
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Data: 2018-07-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de oficio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2018-07-23
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei ofício da Caixa Econômica Federal às fls. 311/313.
Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da Segunda Vara Cível de Sobradinho, Dra. CLARISSA MENDES BRAGA, para apreciação da petição de fls. 306.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 23/07/2018 às 17h32.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei ofício da Caixa Econômica Federal às fls. '
'311/313.\n'
'Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da '
'Segunda Vara Cível de Sobradinho, Dra. CLARISSA MENDES BRAGA, '
'para apreciação da petição de fls. 306.\n'
'Sobradinho - DF, segunda-feira, 23/07/2018 às 17h32.',
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Data: 2018-07-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2018-07-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
'nome': 'Recurso Inominado'},
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'data': '2018-07-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei às fls. 762/763 cópia de petição do Autor.
Nos termos da Portria 01/2018, aguarde-se a chegada da via original.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 23/07/2018 às 16h46.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico que juntei às fls. 762/763 cópia de petição do Autor.\n'
'Nos termos da Portria 01/2018, aguarde-se a chegada da via '
'original.\n'
'Sobradinho - DF, segunda-feira, 23/07/2018 às 16h46.',
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Data: 2018-07-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
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'Complemento: BRASÍLIA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: COMUM',
'data': '2018-07-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16660152052,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
'data': '2018-07-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660152046,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que os autos estão desarquivados e desentranhei a certidão de fls. 755, conforme determinação retro.
Nos termos da Portaria n.º 01/2018, ficam as partes intimadas para apresentarem as provas que ainda pretendam produzir, conforme decisão de fls. 760. (Prazo: 05 dias).
Sobradinho - DF, quinta-feira, 12/07/2018 às 10h33.
Processo Incluído em pauta : 12/07/2018
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que os autos estão desarquivados e '
'desentranhei a certidão de fls. 755, conforme determinação '
'retro.\n'
'Nos termos da Portaria n.º 01/2018, ficam as partes intimadas '
'para apresentarem as provas que ainda pretendam produzir, '
'conforme decisão de fls. 760. (Prazo: 05 dias).\n'
'Sobradinho - DF, quinta-feira, 12/07/2018 às 10h33.\n'
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660152039,
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Data: 2018-07-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2018-07-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida ordenada a entrega dos autos a parte
Complemento: Dr(a). CLARISSA BRAGA MENDES
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Chamo o feito à ordem.
Compulsando os autos, verifica-se que o acórdão proferido pela 6ª Turma Cível conheceu e proveu a apelação para afastar a prescrição e anular a sentença proferida às fls. 245-246. Na oportunidade, determinou o retorno dos autos a este Juízo para regular processamento (fls. 316-322).
Diante disso, determino o prosseguimento do feito. Desarquivem-se os autos. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as provas que pretendam produzir justificando-as, bem como sugiram os pontos controvertidos.
Saliente-se que transitou em julgado a preliminar de mérito referente à prescrição, a qual foi afastada pelo TJDFT.
Sem prejuízo, torno sem efeito a certidão de fl. 755. Desentranhe-se para evitar tumulto processual.
Após, autos conclusos.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 11/07/2018 às 16h07.
Processo Incluído em pauta : 11/07/2018
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Data: 2018-06-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:
a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de sentença?
() SIM (x) NÃO
b) Há decisão transitada em julgado e determinação de arquivamento dos autos?
Trânsito: (x)SIM ( )NÃO
Determinação de arquivamento: (x)SIM ( )NÃO
c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
d) Há petições/documentos pendentes de juntada?
( )SIM (x)NÃO
e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito?
( )SIM (x)NÃO
f) Houve expedição de RPV ou precatório?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em depósito judicial?
( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA
h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre bens móveis e imóveis?
( )SIM ( )NÃO ( )NÃO SE APLICA
2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo Histórico"?
() SIM (x) NÃO () NÃO SE APLICA
3. Transito em Julgado em 18/05/2018, fl.(s) 755
4. As partes foram baixadas?
(x)SIM ( )NÃO
5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que todas as pendências processuais foram sanadas e que não há nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este Tribunal.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 21/06/2018 às 13h26.
* A existência de qualquer dessas pendências justificará a devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.
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'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
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Data: 2018-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
284 - Determinado o arquivamento
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Data: 2018-06-07
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Data: 2018-06-07
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
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Data: 2018-06-07
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Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de memoria de calculo da contadoria
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Data: 2018-06-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica a parte ré intimada para providenciar o recolhimento das custas finais, cientificando ainda a parte interessada da possibilidade do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, e advertindo-a de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Prazo: 05 (cinco) dias.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 07/06/2018 às 11h35.
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Data: 2018-06-05
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Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria
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Data: 2018-06-05
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Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao juízo de origem
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Data: 2018-06-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
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Data: 2018-06-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria
Complemento: Lote : 1051
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2018-06-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
625 - Transitado em julgado em
Complemento: 18052018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-06-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
TRÂNSITO EM JULGADO
Certifico e dou fé que a sentença de fls. 245/246 transitou em julgado em 18/05/2018.
Remetam-se os autos ao Contador judicial para cálculo das custas finais.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 04/06/2018 às 13h45.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'TRÂNSITO EM JULGADO \n'
'Certifico e dou fé que a sentença de fls. 245/246 transitou em '
'julgado em 18/05/2018.\n'
'Remetam-se os autos ao Contador judicial para cálculo das custas '
'finais.\n'
'Sobradinho - DF, segunda-feira, 04/06/2018 às 13h45.',
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Data: 2018-06-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 04/06/2018 às 13h33.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
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'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da '
'parte.\n'
'Sobradinho - DF, segunda-feira, 04/06/2018 às 13h33.',
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Data: 2018-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado para copia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-05-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF057497 LYA CRISTINA RIBEIRO Lote : 19754
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Complemento: OAB:DF057497 LYA CRISTINA RIBEIRO Lote : 19754',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-05-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Autos recebidos do TJDFT com 750 folhas.
Nos termos da Portaria 01/2018, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos do e. TJDFT.
Eventual Cumprimento de Sentença deverá ser distribuído via PJe.
Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais. Se existentes, intime (m)-se a (s) parte (s), por publicação, para recolhê-las, no prazo de 5 (cinco) dias.
Fica (m) também intimado (s) de que os documentos contidos nos presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 18/05/2018 às 10h43.
Processo Incluído em pauta : 18/05/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Autos recebidos do TJDFT com 750 folhas.\n'
'Nos termos da Portaria 01/2018, ficam as partes intimadas a '
'terem ciência do retorno dos autos do e. TJDFT.\n'
'Eventual Cumprimento de Sentença deverá ser distribuído via '
'PJe.\n'
'Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para '
'cálculo das custas finais. Se existentes, intime (m)-se a (s) '
'parte (s), por publicação, para recolhê-las, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. \n'
'Fica (m) também intimado (s) de que os documentos contidos nos '
'presentes autos findos poderão ser eliminados de acordo com a '
'tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal, nos termos do '
'Art. 128 do Provimento-Geral da Corregedoria.\n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 18/05/2018 às 10h43.\n'
'Processo Incluído em pauta : 18/05/2018',
'data': '2018-05-18',
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'grau': 1,
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Data: 2018-05-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: SERATS
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2018-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
Vara: Segunda Vara Civel de Sobradinho
Trânsito em Julgado: 10/05/2018
Número / Ano / Remetente do Lote: 5946/2018 - SERVICO DE AGRAVO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SERATS
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RETOMADO O PROSSEGUIMENTO NA CLASSE ANTERIOR - APC DESBLOQUEADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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'Certidão de Alteração de Classe',
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Data: 2017-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
MUDANÇA DE CLASSE
Processo: RES 2016.06.1.014299-0
Recurso: Recurso Especial
Recorrente(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Recorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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'Recurso: Recurso Especial\n'
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Data: 2017-04-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Observação: 6ªTURMA CÍVEL
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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'Certidão de Alteração de Classe',
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Data: 2017-04-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO
1 Recurso(s) Especial(is)
Número / Ano / Remetente do Lote: 2254/2017 - 6a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SERECO\n'
'1 Recurso(s) Especial(is)\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 2254/2017 - 6a TURMA CIVEL',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16660132294,
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Data: 2017-04-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Recurso Especial
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Apelado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Data Entrega: 25/04/2017
Folha Rec:
Processo: RES 2016.06.1.014299-0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'INTERPOSIÇÃO Recurso Especial\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES\n'
'Apelado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL\n'
'Data Entrega: 25/04/2017\n'
'Folha Rec: \n'
'Processo: RES 2016.06.1.014299-0',
'data': '2017-04-25',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
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'id': 16660132285,
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Data: 2017-04-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO ADVOGADO COM PETIÇÃO
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Observação: PG 2098 - RESP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
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'conteudo': 'DEVOLUÇÃO ADVOGADO COM PETIÇÃO\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Observação: PG 2098 - RESP',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
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'id': 16660132271,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO APELANTE
Advogado: JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ
Data do Término do Prazo para Devolução: 25/04/2017
Documentos Emprestados: Autos
Número / Ano / Remetente do Lote: 1777/2017 - 6a TURMA CIVEL
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO APELANTE\n'
'Advogado: JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ\n'
'Data do Término do Prazo para Devolução: 25/04/2017\n'
'Documentos Emprestados: Autos\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1777/2017 - 6a TURMA CIVEL',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 1004680
Espécie: Embargos Declaratórios
Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI
Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Sessão de Julgamento: 07/2017 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 012/2017
Publicado no DJ às fls. 413/435
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Número: 1004680\n'
'Espécie: Embargos Declaratórios\n'
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'Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.\n'
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'Sessão de Publicação de Acórdão: 012/2017\n'
'Publicado no DJ às fls. 413/435',
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Data: 2017-03-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 15/03/2017
No. Sessão : 07/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 411
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 15/03/2017\n'
'No. Sessão : 07/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 411',
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Data: 2017-03-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 012/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\nSessão: 012/2017',
'data': '2017-03-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 1004680
Órgão: 6ª Turma CívelEmbargos de Declaração no(a)
Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI
Embargante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Embargado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Data do Julgamento: 15/03/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO REGISTRADO \n'
'Número: 1004680\n'
'Órgão: 6ª Turma CívelEmbargos de Declaração no(a)\n'
'Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'Embargante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES\n'
'Embargado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL\n'
'Data do Julgamento: 15/03/2017',
'data': '2017-03-20',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132234,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Recurso : Embargos de Declaração no(a)
Embargante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Embargado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Relatora : Desª VERA ANDRIGHI
1º Vogal : Des. ESDRAS NEVES
2º Vogal : Des. ALFEU MACHADO
Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Sessão: 07/2017 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'JULGAMENTO \n'
'Recurso : Embargos de Declaração no(a)\n'
'Embargante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES\n'
'Embargado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL\n'
'Relatora : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'1º Vogal : Des. ESDRAS NEVES\n'
'2º Vogal : Des. ALFEU MACHADO\n'
'Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.\n'
'Sessão: 07/2017 Ordinária',
'data': '2017-03-15',
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'id': 16660132229,
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Data: 2017-03-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: VERA ANDRIGHI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \nRemetente: VERA ANDRIGHI',
'data': '2017-03-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132222,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 98/2017 - VERA ANDRIGHI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da inclusão de recurso na '
'pauta de julgamento do tribunal para '
'que ele seja analisado no seu mérito, '
'ou seja, para julgar o recurso como '
'procedente ou improcedente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Pauta > Inclusão em pauta > Para '
'julgamento de mérito',
'nome': 'Para julgamento de mérito'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 98/2017 - VERA ANDRIGHI',
'data': '2017-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132216,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI
Número / Ano / Remetente do Lote: 1185/2017 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1185/2017 - 6a TURMA CIVEL',
'data': '2017-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132211,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no(a)
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Apelado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Data Entrega: 06/03/2017
Folha Rec:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no(a)\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES\n'
'Apelado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL\n'
'Data Entrega: 06/03/2017\n'
'Folha Rec:',
'data': '2017-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132205,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO ADVOGADO COM PETIÇÃO
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Observação: PG 1091 - Embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO ADVOGADO COM PETIÇÃO\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Observação: PG 1091 - Embargos de declaração',
'data': '2017-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132197,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO APELANTE
Advogado: JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ
Data do Término do Prazo para Devolução: 20/03/2017
Documentos Emprestados: Autos
Número / Ano / Remetente do Lote: 961/2017 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO APELANTE\n'
'Advogado: JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ\n'
'Data do Término do Prazo para Devolução: 20/03/2017\n'
'Documentos Emprestados: Autos\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 961/2017 - 6a TURMA CIVEL',
'data': '2017-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132193,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 994612
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI
Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Sessão de Julgamento: 03/2017 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 006/2017
Publicado no DJ às fls. 846/895
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO \n'
'Número: 994612\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.\n'
'Sessão de Julgamento: 03/2017 Ordinária\n'
'Sessão de Publicação de Acórdão: 006/2017\n'
'Publicado no DJ às fls. 846/895',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
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'id': 16660132184,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 08/02/2017
No. Sessão : 03/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 478/479
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 08/02/2017\n'
'No. Sessão : 03/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 478/479',
'data': '2017-02-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16660132180,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 006/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'id': 16660132173,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 994612
Órgão: 6ª Turma Cível
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI
Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Apelado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Data do Julgamento: 08/02/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO REGISTRADO \n'
'Número: 994612\n'
'Órgão: 6ª Turma Cível\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES\n'
'Apelado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL\n'
'Data do Julgamento: 08/02/2017',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132169,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'JULGAMENTO \n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES - \n'
'Apelado(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL - \n'
'Relatora : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'1º Vogal : Des. ESDRAS NEVES\n'
'2º Vogal : Des. ALFEU MACHADO\n'
'Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.\n'
'Sessão: 03/2017 Ordinária',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 08/02/2017
No. Sessão : 03/2017
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 938/954
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 08/02/2017\n'
'No. Sessão : 03/2017\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 938/954',
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Data: 2016-12-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 03/2017 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\nSessão: 03/2017 Ordinária',
'data': '2016-12-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO
Observação: A apelação foi interposta no prazo legal, preparada, impugna, especificamente, os fundamentos da sentença e preenche os requisitos do art. 1.010 do CPC. Recebo a apelação (fls. 378/403), com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se. Segue relatório à pauta. Brasília, 29/11/16
Processo(s) Desapensado(s): 77
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO \n'
'Observação: A apelação foi interposta no prazo legal, preparada, '
'impugna, especificamente, os fundamentos da sentença e preenche '
'os requisitos do art. 1.010 do CPC. Recebo a apelação (fls. '
'378/403), com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC, nos '
'efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se. Segue relatório à '
'pauta. Brasília, 29/11/16\n'
'Processo(s) Desapensado(s): 77',
'data': '2016-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
Sessão: 227/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\nSessão: 227/2016',
'data': '2016-12-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
PARA PUBLICAR DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que o ato foi enviado ao Pje, '
'que é a sigla para "processo judicial '
'eletrônico", um sistema adotado pelo '
'poder judiciário para a tramitação '
'digital dos processos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Envio Ao Pje',
'nome': 'Envio Ao Pje'},
'conteudo': 'PARA PUBLICAR DECISÃO',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132117,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: VERA ANDRIGHI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \nRemetente: VERA ANDRIGHI',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132107,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM DECISÃO
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Observação: COM RELATORIO
Número / Ano / Remetente do Lote: 840/2016 - VERA ANDRIGHI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO COM DECISÃO\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Observação: COM RELATORIO \n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 840/2016 - VERA ANDRIGHI',
'data': '2016-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132098,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI
Número / Ano / Remetente do Lote: 8415/2016 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 8415/2016 - 6a TURMA CIVEL',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132085,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: 6ª Turma Cível
Número / Ano / Remetente do Lote: 14084/2016 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR \n'
'Órgão: 6ª Turma Cível\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 14084/2016 - SERVICO DE '
'DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132079,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Relatora : Desª VERA ANDRIGHI
Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM PREVENÇÃO DE ÓRGÃO
Órgão: 6ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que a petição '
'inicial protocolada seja distribuída '
'para algum juiz. Acontece nas '
'comarcas que possuem mais de um juiz '
'competente para a análise do caso, '
'caso em que será feito um sorteio '
'eletrônico para decidir qual '
'analisará aquele processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO \n'
'Relatora : Desª VERA ANDRIGHI\n'
'Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM PREVENÇÃO DE ÓRGÃO\n'
'Órgão: 6ª Turma Cível',
'data': '2016-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132070,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA '
'- SERDIP',
'data': '2016-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660132061,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - SERMON
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA A OUTRO ÓRGÃO\n'
'Destinatário: SERVICO DE MONTAGEM DE PROCESSOS DE 2a INSTANCIA - '
'SERMON',
'data': '2016-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16660132052,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'AUTUAÇÃO',
'data': '2016-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621518,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-10-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
Complemento: Lote : 258 - 20160610142990APC
Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': '048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça\n'
'Complemento: Lote : 258 - 20160610142990APC\n'
'Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de '
'comunicação para produção de efeitos legais. As informações são '
'disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na '
'base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na '
'consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de '
'homônimos.',
'data': '2016-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660151903,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, promovi a abertura do volume III dos autos, a partir da fl. 401.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 26/10/2016 às 13h44.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico que, nesta data, promovi a abertura do volume III dos '
'autos, a partir da fl. 401.\n'
'Sobradinho - DF, quarta-feira, 26/10/2016 às 13h44.',
'data': '2016-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660151899,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, promovi o encerramento do volume II dos autos, finalizado na fl. 400.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 26/10/2016 às 13h43.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico que, nesta data, promovi o encerramento do volume II '
'dos autos, finalizado na fl. 400.\n'
'Sobradinho - DF, quarta-feira, 26/10/2016 às 13h43.',
'data': '2016-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16660151893,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, foram renumeradas as fls. 484/491, a fim de corrigir a numeração de folhas, nos termos do art. 60 do Provimento Geral da Corregedoria.
Sobradinho - DF, terça-feira, 25/10/2016 às 18h59.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2016-10-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que o Recorrido apresentasse contrarrazões ao recurso interposto.
De ordem e conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao e. TJDFT.
Sobradinho - DF, terça-feira, 25/10/2016 às 15h27.
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Data: 2016-10-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-10-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-10-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2016-10-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-10-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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Data: 2016-10-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei às fls. 486/488 petição do Autor.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 14/10/2016 às 13h36.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
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'Certifico que juntei às fls. 486/488 petição do Autor.\n'
'Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. '
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'Sobradinho - DF, sexta-feira, 14/10/2016 às 13h36.',
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Data: 2016-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de certidao
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2016-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: CEILÂNDIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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'Complemento: CEILÂNDIA',
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Data: 2016-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de certidao
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Data: 2016-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'determinada questão processual, '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-09-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-09-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de recurso
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'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
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Data: 2016-09-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei às fls. 378/482 petição de apelação da parte Ré, protocolada tempestivamente. Certifico ainda que consta guia de recolhimento de custas às fls. 411/412.
Certifico ainda que trancorreu in albis o prazo para a parte contrária interpor recurso.
De ordem, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.
Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 26/09/2016 às 10h22.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei às fls. 378/482 petição de apelação da '
'parte Ré, protocolada tempestivamente. Certifico ainda que '
'consta guia de recolhimento de custas às fls. 411/412.\n'
'Certifico ainda que trancorreu in albis o prazo para a parte '
'contrária interpor recurso.\n'
'De ordem, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na '
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'contrarrazões.\n'
'Após, independentemente de conclusão, remetam-se os autos ao e. '
'TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.\n'
'Sobradinho - DF, segunda-feira, 26/09/2016 às 10h22.',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2016-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do advogado do - réu',
'data': '2016-09-23',
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'grau': 1,
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'id': 16660151792,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF029291 JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ Lote : 14775
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF029291 JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ Lote : '
'14775',
'data': '2016-09-06',
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'id': 16660151785,
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Data: 2016-08-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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Data: 2016-08-31
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de ato ordinatório
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Data: 2016-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2016-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2016-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
490 - Embargos de declaracao respondidos
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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Data: 2016-08-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Juntei petição de fls. 361/373.
Trata-se de embargos de declaração opostos por AMANCIA BATISTA MAGALHAES em face de sentença, ao argumento de que houve omissão quanto as teses de prescrição parcial da dívida.
Decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.
Acolho os embargos opostos diante da aparente omissão da sentença quanto as teses alternativas de presrição parcial.
O processo foi extinto por sentença acolhendo a tese de prescrição total pela antecipação do vencimento do contrato com o inadimplemento. A referida sentença foi cassada pelo e. TJDFT, com o fundamento de que o vencimento antecipado não altera o termo inicial do prazo prescricional da dívida, que se conta do vencimento.
Não houve nova análise da prescrição na sentença de fls. 357/358 em razão da cassação da sentença posterior. Com efeito, não obstante o posicionamente desde juízo, a tese de alteração do termo inicial do prazo prescricional seja pelo vencimento antecipado da dívida, pela notificação administrativa em PROCON ou pela ausência dos descontos em folha de pagamento do devedor são circunstâncias fáticas que, embora defensáveis, não foram acolhidas pelo e. TJDFT, que, no caso em tela, entendeu pela ausência de modificação do vencimento contratual e termo inicial da prescrição.
Assim, acolho os embargos para sanar a aparente omissão da sentença, passando a nela integrar que diante dos fundamentos ora expostos, NÃO ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL contada da notificação administrativa do exequente para apresentação de documentos para quitação da dívida ou mesmo da ausência de desconstos em folha de pagamento do réu dos valor constratuais, por serem fatos que não alteram o vencimento contratual da dívida. No mais, mantenho a sentença nos termos anteriormente lançados.
Intimem-se.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 29/08/2016 às 14h30.
Processo Incluído em pauta : 29/08/2016
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'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
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'Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI\n'
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'Trata-se de embargos de declaração opostos por AMANCIA BATISTA '
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'são circunstâncias fáticas que, embora defensáveis, não foram '
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'ausência de modificação do vencimento contratual e termo inicial '
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'Sobradinho - DF, segunda-feira, 29/08/2016 às 14h30.\n'
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Data: 2016-08-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2016-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF029291 JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ Lote : 14561
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'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2016-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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Data: 2016-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de sentenca
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Data: 2016-08-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-08-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido
Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 16/08/2016
Sentença
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
SENTENÇA
Trata-se de ação monitória interposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor de AMANCIA BATISTA MAGALHÃES, fundada em contrato de abertura de crédito (fls. 22/23).
O réu apresentou embagos, afirmando prescrição integral da pretensão autoral e no mérito, sustenta exceção do contrata não cumprido por ausência de informações sobre os juros do contrato, anatocismo, juros acima de 12% a.a e acima da prática de mercado, bem como descaracterização da mora por ilegalidade contratual.
A autora se manifestou sobre os embargos, reiterando os pedidos iniciais e refutando a alegação de prescrição (fl.206/236).
Por meio da sentença de fls. 245/246 houve o acolhimento da prejudicial de prescrição e extinção do processo.
Em sede recursal, houve a cassação da sentença e determinação de prosseguimento do processo (fl.317/322).
Os autos retornaram conclusos.
É o relatório do necessário.
Passo a fundamentar e decidir.
Trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, conforme art. 335, I, do Código de Processo Civil. A questão é eminentemente de direito e, em relação aos fatos a serem apreciados, os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da causa. Com efeito, a questão prejudicial de mérito foi analisada em definitivo pela instância superior.
Passo ao mérito. A autora pretende haver o pagamento de valores pactuados em contrato bancário de crédito.
Não há que se falar em exceção do contrato não cumprido, haja vista que a parte credora demonstra (fls. 25/29) a disponibilização dos valores para a ré. Ademais, o contrato de 22/23 traz expressamente as cláusulas que o regem, especialmente sobre juros mensais e anuais. Logo, não prospera a alegação de exceção do contrato não cumprido.
Em que pese à alegação de anatocismo ou capitalização de juros. A prática é considerada legal, desde que expressamente pactuada, pacto este que se extrai da conta simples de juros anual e juros mensal. Logo, não prospera a alegação de nulidade da capitalização de juros no presente contrato bancário, nos termos dos enunciados de súmula 539 e 541do c. STJ.
Quanto aos juros aplicados no contrato, cumpre destacar que as instituições financeiras são imunes à incidência da lei da usura nos contratos de mútuo e não estando sujeitas a nenhum tarifamento quanto aos juros remuneratórios que praticam, são livres para mensurá-los de acordo com os parâmetros vigentes no mercado, sobejando intacto o que restar avençado, salvo se revestidos de abusividade (STF, Súmula 596, e STJ, Súmula 382).
Ademais, o contrato prevê juros de 1,60% a.m com taxa efetiva de 20,98% (fl.22). Cumpre ressaltar, ainda, que os juros remuneratórios praticados no caso encontram-se em conformidade com as taxas de mercado, conforme tabela disponibilizada pelo Banco Central (http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/TXJUROS/). Logo, não há que se falar em abusividade.
Por fim, tem-se a não caracterização de abusividade contratual, no caso em tela, portanto, não se verifica a descaracterização da mora.
Diante do exposto e, considerando mais do que dos autos consta, em relação à lide principal, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial e o faço para fixar o valor devido ao autor/embargado em R$ 283.597,74 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor retro estipulado, com fulcro no artigo 702,§ 8º, do Código de Processo Civil. Sobre o valor acima, incidirá correção monetária pelo INPC, desde 18/05/2015 (fl. 10) , e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Em consequência, JULGO O PROCESSO principal, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Em razão da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em favor do patrono da parte autora, cuja verba, com fundamento no § 2º do artigo 82 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como nas custas e despesas da ação.
Transitado em Julgado e, não havendo manifestação de qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sobradinho - DF, terça-feira, 16/08/2016 às 18h38.
Processo Incluído em pauta : 17/08/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': '135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido\n'
'Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI '
'16/08/2016 \n'
'\n'
'Sentença\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'SENTENÇA \n'
'Trata-se de ação monitória interposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. em desfavor de AMANCIA BATISTA MAGALHÃES, fundada em '
'contrato de abertura de crédito (fls. 22/23).\n'
'O réu apresentou embagos, afirmando prescrição integral da '
'pretensão autoral e no mérito, sustenta exceção do contrata não '
'cumprido por ausência de informações sobre os juros do contrato, '
'anatocismo, juros acima de 12% a.a e acima da prática de '
'mercado, bem como descaracterização da mora por ilegalidade '
'contratual. \n'
'A autora se manifestou sobre os embargos, reiterando os pedidos '
'iniciais e refutando a alegação de prescrição (fl.206/236).\n'
'Por meio da sentença de fls. 245/246 houve o acolhimento da '
'prejudicial de prescrição e extinção do processo.\n'
'Em sede recursal, houve a cassação da sentença e determinação de '
'prosseguimento do processo (fl.317/322).\n'
'Os autos retornaram conclusos.\n'
'É o relatório do necessário.\n'
'Passo a fundamentar e decidir.\n'
'Trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, conforme '
'art. 335, I, do Código de Processo Civil. A questão é '
'eminentemente de direito e, em relação aos fatos a serem '
'apreciados, os documentos acostados aos autos são suficientes '
'para o deslinde da causa. Com efeito, a questão prejudicial de '
'mérito foi analisada em definitivo pela instância superior.\n'
'Passo ao mérito. A autora pretende haver o pagamento de valores '
'pactuados em contrato bancário de crédito.\n'
'Não há que se falar em exceção do contrato não cumprido, haja '
'vista que a parte credora demonstra (fls. 25/29) a '
'disponibilização dos valores para a ré. Ademais, o contrato de '
'22/23 traz expressamente as cláusulas que o regem, especialmente '
'sobre juros mensais e anuais. Logo, não prospera a alegação de '
'exceção do contrato não cumprido.\n'
'Em que pese à alegação de anatocismo ou capitalização de juros. '
'A prática é considerada legal, desde que expressamente pactuada, '
'pacto este que se extrai da conta simples de juros anual e juros '
'mensal. Logo, não prospera a alegação de nulidade da '
'capitalização de juros no presente contrato bancário, nos termos '
'dos enunciados de súmula 539 e 541do c. STJ.\n'
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'20,98% (fl.22). Cumpre ressaltar, ainda, que os juros '
'remuneratórios praticados no caso encontram-se em conformidade '
'com as taxas de mercado, conforme tabela disponibilizada pelo '
'Banco Central (http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/TXJUROS/). Logo, '
'não há que se falar em abusividade.\n'
'Por fim, tem-se a não caracterização de abusividade contratual, '
'no caso em tela, portanto, não se verifica a descaracterização '
'da mora.\n'
'Diante do exposto e, considerando mais do que dos autos consta, '
'em relação à lide principal, JULGO PROCEDENTES os pedidos '
'formulados pela parte autora na inicial e o faço para fixar o '
'valor devido ao autor/embargado em R$ 283.597,74 (duzentos e '
'oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e '
'quatro centavos), ficando constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial no valor retro estipulado, com fulcro no '
'artigo 702,§ 8º, do Código de Processo Civil. Sobre o valor '
'acima, incidirá correção monetária pelo INPC, desde 18/05/2015 '
'(fl. 10) , e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a '
'citação. \n'
'Em consequência, JULGO O PROCESSO principal, com RESOLUÇÃO DO '
'MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. \n'
'Em razão da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de '
'honorários de advogado em favor do patrono da parte autora, cuja '
'verba, com fundamento no § 2º do artigo 82 do CPC, fixo em 10% '
'sobre o valor da condenação, bem como nas custas e despesas da '
'ação.\n'
'Transitado em Julgado e, não havendo manifestação de qualquer '
'das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 16/08/2016 às 18h38.\n'
'Processo Incluído em pauta : 17/08/2016',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-08-16
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Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de peticao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em meio de impugnar '
'sentenças proferidas no âmbito dos '
'Juizados Especiais, Estaduais ou '
'Federais, devendo ser interposto no '
'prazo de 10 dias contados a partir da '
'data da ciência da decisão.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Inominado',
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Data: 2016-08-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei à fl. 355 petição do Autor.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Sobradinho - DF, terça-feira, 16/08/2016 às 17h18.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que juntei à fl. 355 petição do Autor.\n'
'Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. '
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Data: 2016-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: CEILÂNDIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2016-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido diversos
Complemento: Documento Expedido
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
Destinatário: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Endereço: ALAMENTA SANTOS No 2335, 3o E 6o ANDAR - CERQUEIRA CESAR - SAO PAULO/SP - CEP: 01419002
MANDADO DE INTIMAÇÃO (48 HORAS)
Processo: 2015.06.1.006520-7
Ação: Monitória
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA
Ré: AMANCIA BATISTA MAGALHAES
FINALIDADE:
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito.
CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para que o Autor promovesse o andamento do feito. Certifico ainda que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Nos termos da Portaria n.º 04/2014, intime-se pessoalmente para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sobradinho - DF, quarta-feira, 27/07/2016 às 18h24. Rafael de Oliveira Rodrigues Analista Judiciário
____________________________________________________________________
* O prazo acima será contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido.
* Em caso de descumprimento, o feito será extinto e arquivado.
____________________________________________________________________
Mandado expedido via postal. Frustrada a citação/intimação, o mandado será cumprido via Oficial de Justiça, nos termos do art. 69 caput e seu parágrafo único do Provimento Geral da Corregedoria do Distrito Federal.
Sobradinho/DF, 08 de agosto de 2016 às 17h03. Eu,
, expedi este mandado e Eu,____________ESTEVAO SANTOS CAVALCANTE, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'Autor promovesse o andamento do feito. Certifico ainda que o '
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'aviso de recebimento cumprido.\n'
'* Em caso de descumprimento, o feito será extinto e arquivado.\n'
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'Mandado expedido via postal. Frustrada a citação/intimação, o '
'mandado será cumprido via Oficial de Justiça, nos termos do art. '
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'Sobradinho/DF, 08 de agosto de 2016 às 17h03. Eu, \n'
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Data: 2016-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao carta
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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Data: 2016-08-01
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de certidao
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2016-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
624 - Decorrido prazo autor
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Data: 2016-07-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que transcorreu in albis o prazo para que o Autor promovesse o andamento do feito.
Certifico ainda que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias.
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Sobradinho - DF, quarta-feira, 27/07/2016 às 18h24.
Processo Incluído em pauta : 28/07/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'Certifico que transcorreu in albis o prazo para que o Autor '
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Data: 2016-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
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Data: 2016-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Inclusão em Pauta',
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Data: 2016-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DESPACHO
Juntei petição da parte ré de fls. 244/248.
Nada a prover quanto ao pedido de fls. 244/248, haja vista que trata-se do teor da sentença anulada pelo e.TJDFT.
Aguarde-se a manifestação do autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Transcorrido o prazo sem que do autor promova o andamento do feito, intime-se pessoalmente (telegrama), para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, nos termos do §1º do art. 485 do CPC.
Ressalte-se, por fim, que para obstar a extinção processual não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária a indicação de providência apta ao regular prosseguimento do feito, de forma precisa e objetiva.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 09/06/2016 às 15h09.
Processo Incluído em pauta : 09/06/2016
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'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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'Nada a prover quanto ao pedido de fls. 244/248, haja vista que '
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Data: 2016-06-07
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Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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Data: 2016-06-01
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249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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Data: 2016-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
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Data: 2016-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que recebi os autos do Tribunal de Justiça.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 27/05/2016 às 16h50.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que recebi os autos do Tribunal de Justiça.\n'
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Data: 2016-05-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
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Data: 2016-05-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DESPACHO
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT, bem como para requerer o que entendem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 27/05/2016 às 17h38.
Processo Incluído em pauta : 30/05/2016
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Data: 2016-05-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2016-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: TJ
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Data: 2016-05-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
Vara: Segunda Vara Civel de Sobradinho
Trânsito em Julgado: 12/05/2016
Número / Ano / Remetente do Lote: 3732/2016 - 6a TURMA CIVEL
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Data: 2016-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 933722
Espécie: Embargos Declaratórios
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Sessão de Julgamento: 10/2016 Ordinária
Publicado no DJ às fls. 435/484
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.\n'
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Data: 2016-04-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 17/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2016-04-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 933722
Órgão: 6ª Turma CívelEmbargos de Declaração no(a)
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Embargante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Embargado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Data do Julgamento: 06/04/2016
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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'Órgão: 6ª Turma CívelEmbargos de Declaração no(a)\n'
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Data: 2016-04-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Recurso : Embargos de Declaração no(a)
Embargante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Embargado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
1ª Vogal : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
2º Vogal : Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Sessão: 10/2016 Ordinária
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Recurso : Embargos de Declaração no(a)\n'
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Data: 2016-03-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 06/04/2016
No. Sessão : 10/2016
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 660/688
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660146515,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 10/2016 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\nSessão: 10/2016 Ordinária',
'data': '2016-03-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
'Especial',
'nome': 'Recurso Especial'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \nRemetente: HECTOR VALVERDE SANTANA',
'data': '2016-03-14',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621833,
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Data: 2016-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 340/2016 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da inclusão de recurso na '
'pauta de julgamento do tribunal para '
'que ele seja analisado no seu mérito, '
'ou seja, para julgar o recurso como '
'procedente ou improcedente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Pauta > Inclusão em pauta > Para '
'julgamento de mérito',
'nome': 'Para julgamento de mérito'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO PARA JULGAMENTO EM MESA\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 340/2016 - HECTOR VALVERDE '
'SANTANA',
'data': '2016-03-14',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621833,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16660146488,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 312/2016 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: 6a TURMA CIVEL\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 312/2016 - HECTOR VALVERDE '
'SANTANA',
'data': '2016-03-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 565621833,
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Data: 2016-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 1590/2016 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO RELATOR\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1590/2016 - 6a TURMA CIVEL',
'data': '2016-03-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2016-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no(a)
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Data Entrega: 07/03/2016
Folha Rec:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'INTERPOSIÇÃO Embargos de Declaração no(a)\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES\n'
'Apelado(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\n'
'Data Entrega: 07/03/2016\n'
'Folha Rec:',
'data': '2016-03-08',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO ADVOGADO COM PETIÇÃO
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Observação: PG 2199 - EMD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'DEVOLUÇÃO ADVOGADO COM PETIÇÃO\n'
'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
'Observação: PG 2199 - EMD',
'data': '2016-03-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621833,
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'id': 16660146410,
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Data: 2016-03-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 24/02/2016
No. Sessão : 05/2016
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 431/475
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'PUBLICADO ATA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 24/02/2016\n'
'No. Sessão : 05/2016\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 431/475',
'data': '2016-03-04',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO APELADO
Advogado: JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ
Data do Término do Prazo para Devolução: 17/03/2016
Documentos Emprestados: Autos
Número / Ano / Remetente do Lote: 1443/2016 - 6a TURMA CIVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO APELADO\n'
'Advogado: JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ\n'
'Data do Término do Prazo para Devolução: 17/03/2016\n'
'Documentos Emprestados: Autos\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 1443/2016 - 6a TURMA CIVEL',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2016-03-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO
Número: 922475
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Sessão de Julgamento: 05/2016 Ordinária
Sessão de Publicação de Acórdão: 005/2016
Publicado no DJ às fls. 451/543
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - ACÓRDÃO \n'
'Número: 922475\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.\n'
'Sessão de Julgamento: 05/2016 Ordinária\n'
'Sessão de Publicação de Acórdão: 005/2016\n'
'Publicado no DJ às fls. 451/543',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16660146357,
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Data: 2016-02-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sessão: 005/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\nSessão: 005/2016',
'data': '2016-02-26',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621833,
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'id': 16660146344,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
ACÓRDÃO REGISTRADO
Número: 922475
Órgão: 6ª Turma Cível
Espécie: Apelação Cível
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Apelado(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES
Data do Julgamento: 24/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'ACÓRDÃO REGISTRADO \n'
'Número: 922475\n'
'Órgão: 6ª Turma Cível\n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\n'
'Apelado(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES\n'
'Data do Julgamento: 24/02/2016',
'data': '2016-02-26',
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'id': 16660146335,
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Data: 2016-02-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
JULGAMENTO
Espécie: Apelação Cível
Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A -
Apelado(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES -
Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Revisora : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
1º Vogal : Des. JAIR SOARES
Decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Sessão: 05/2016 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'JULGAMENTO \n'
'Espécie: Apelação Cível\n'
'Apelante(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - \n'
'Apelado(s): AMANCIA BATISTA MAGALHAES - \n'
'Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Revisora : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO\n'
'1º Vogal : Des. JAIR SOARES\n'
'Decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.\n'
'Sessão: 05/2016 Ordinária',
'data': '2016-02-24',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2016-02-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO
Data Sessão: 24/02/2016
No. Sessão : 05/2016
Tipo Sessão: Ordinária
Publicado no DJ às fls. 284/319
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - PAUTA DE JULGAMENTO \n'
'Data Sessão: 24/02/2016\n'
'No. Sessão : 05/2016\n'
'Tipo Sessão: Ordinária\n'
'Publicado no DJ às fls. 284/319',
'data': '2016-02-12',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA
Sessão: 05/2016 Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório, que '
'certifica (comprova) a publicação de '
'uma Pauta de Julgamento, divulgando '
'para as partes que o julgamento de '
'determinada questão está marcado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Pauta de '
'Julgamento > Certidão de Publicação '
'de Pauta',
'nome': 'Certidão de Publicação de Pauta'},
'conteudo': 'AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE PAUTA\nSessão: 05/2016 Ordinária',
'data': '2016-02-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660146297,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: ANA MARIA DUARTE AMARANTE
Observação: AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA P/ JULGAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS \n'
'Remetente: ANA MARIA DUARTE AMARANTE\n'
'Observação: AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA P/ JULGAMENTO',
'data': '2016-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17992,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621833,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660146270,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO PARA PAUTA
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 97/2016 - ANA MARIA DUARTE AMARANTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2016-01-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO REVISOR
Magistrado : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Número / Ano / Remetente do Lote: 368/2016 - 6a TURMA CIVEL
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Magistrado : Desª ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO\n'
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Data: 2016-01-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) a um '
'Recurso Especial, que é um recurso a '
'ser julgado pelo Superior Tribunal de '
'Justiça nas hipóteses delimitadas '
'pela Constituição.',
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'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
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Data: 2016-01-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DEVOLUÇÃO COM RELATÓRIO PARA REVISÃO
Destinatário: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 69/2016 - HECTOR VALVERDE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Destinatário: 6a TURMA CIVEL\n'
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Data: 2015-11-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
Remetente: 6a TURMA CIVEL
Número / Ano / Remetente do Lote: 1010/2015 - HECTOR VALVERDE SANTANA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2015-11-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO RELATOR
Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Número / Ano / Remetente do Lote: 7809/2015 - 6a TURMA CIVEL
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'Magistrado : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Número / Ano / Remetente do Lote: 7809/2015 - 6a TURMA CIVEL',
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Data: 2015-11-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
Órgão: 6ª Turma Cível
Número / Ano / Remetente do Lote: 12861/2015 - SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
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'Órgão: 6ª Turma Cível\n'
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Data: 2015-11-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUIÇÃO
Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA
Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA
Órgão: 6ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que a petição '
'inicial protocolada seja distribuída '
'para algum juiz. Acontece nas '
'comarcas que possuem mais de um juiz '
'competente para a análise do caso, '
'caso em que será feito um sorteio '
'eletrônico para decidir qual '
'analisará aquele processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Distribuição',
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'Relator : Des. HECTOR VALVERDE SANTANNA\n'
'Tipo : DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA\n'
'Órgão: 6ª Turma Cível',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA A OUTRO ÓRGÃO
Destinatário: SERVICO DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS 2a INSTANCIA - SERDIP
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-11-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
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Data: 2015-10-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
048 - Remetidos os autos ao tribunal de justiça
Complemento: Lote : 170 - 20150610065207APC
Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
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'Complemento: Lote : 170 - 20150610065207APC\n'
'Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de '
'comunicação para produção de efeitos legais. As informações são '
'disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na '
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Data: 2015-10-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de contrarrazoes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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Data: 2015-10-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei às fls. 265/309 petição de contrarrazões do Recorrido.
Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, conforme determinado.
Sobradinho - DF, segunda-feira, 26/10/2015 às 14h59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
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'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei às fls. 265/309 petição de contrarrazões do '
'Recorrido.\n'
'Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Distrito '
'Federal, conforme determinado.\n'
'Sobradinho - DF, segunda-feira, 26/10/2015 às 14h59.',
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Data: 2015-10-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA (Processo Recebido Sem Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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Data: 2015-10-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2015-10-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF029291 JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ Lote : 11275
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF029291 JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ Lote : '
'11275',
'data': '2015-10-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2015-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '111 - Divulgacao de decisao',
'data': '2015-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
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'id': 16660151303,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2015-10-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido o recurso com efeito suspensivo
Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Recebo a apelação interposta pelo autor, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se o apelado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal.
Após, observado o procedimento legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 01/10/2015 às 14h29.
Processo Incluído em pauta : 01/10/2015
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Data: 2015-09-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2015-09-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de recurso
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Data: 2015-09-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei às fls. 248/260 petição de apelação da parte autora, protocolada tempestivamente.
Certifico ainda que trancorreu in albis o prazo para a parte contrária interpor recurso.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 30/09/2015 às 17h04.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'Certifico que juntei às fls. 248/260 petição de apelação da '
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'Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. '
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Data: 2015-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2015-09-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: RECURSO
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Data: 2015-09-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de sentenca
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Data: 2015-09-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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Data: 2015-09-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - homologada a transação
Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 04/09/2015
Sentença
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
SENTENÇA
Cuida-se ação monitória fundada em contrato bancário ajuizada em 22/05/2015, em que a parte autora busca pagamento em razão de contrato de mutuo realizado com a ré em 02/05/2007(fl.22/23). A ré citada em 11/06/2015 (fl.45v) apresentou embargos afirmando prescrição da pretensão autoral. No mérito, sustenta a prática ilegal de anatocismo, da aplicação abusiva de juros remuneratórios, a cobrança indevida de comissão de permanência com outros encargos de mora e a descaracterização da mora.
É o breve relato. Decido.
É cediço que a pretensão de haver pagamento de valores estabelecidos em contrato bancário, por ser instrumento caracterizador de dívida líquida, se exaure em cinco anos, nos termos do art. 205, §3º, I, CC.
Nesse sentido, colaciono entendimento do e. TJDFT. Confira-se:
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CITAÇÃO. PRAZOS DO ART. 219 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE.1. O artigo 206, §5º, inc. I, do Código Civil, prevê prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.2. Não ocorre a interrupção do prazo prescricional quando o autor não obtém êxito na citação do réu dentro dos prazos previstos no art. 219, §§ 2º e 3º, CPC.3. Aprescrição por ser matéria de ordem pública, pode ser pronunciada de ofício pelo magistrado (art. 219, §5°, do CPC).4. Não há que se falar em aplicação da Súmula 106 do STJ quando a delonga na citação não puder ser imputada ao Poder Judiciário.5. Acitação é ato que está ao inteiro alcance da parte autora, podendo promovê-la até mesmo por edital, atendidas as condições da lei.6. Apelo conhecido e desprovido.(Acórdão n.880687, 20030110089113APC, Relator: CARLOS RODRIGUES, Revisor: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/06/2015, Publicado no DJE: 21/07/2015. Pág.: 188)
O termo inicial para o prazo prescricional é a violação do direito do credor, conforme art. 189 do CC.
No caso em tela, o direito do credor se viu violado com o não pagamento da parcela vendida em 25/06/2007 e consequentemente com o vencimento antecipado do contrato.
Cumpre ressaltar que as cláusulas contratuais devem produzir efeitos para ambas as partes. Assim, se a dívida pode ser cobrada integralmente com o não pagamento da parcela em 25/06/2007, nada mais coerente que o prazo prescricional passe a correr desse termo, uma vez que estabelece a violação do direito do credor.
Nesse tom, o prazo prescricional iniciou-se em 2007, sem que houvesse nos autos qualquer ato de interrupção ou suspensão da prescrição. A presente ação somente foi proposta em 22/05/2015.
Logo, a pretensão autoral encontra-se prescrita desde 26/06/2012.
Posto isso, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso IV todos do Código de Processo Civil.
Custas e honorários pela autora, que fixo em R$500,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC.
Transitada em julgado, pagas as custas finais eventualmente em aberto, faculto à parte autora desentranhar o título que instruiu a inicial, mediante traslado, a cargo da própria parte.
Após, inexistindo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com a respectiva baixa na Distribuição, observando-se as regras respectivas no PGC- Provimento Geral da Corregedoria.
Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 04/09/2015 às 17h36.
Processo Incluído em pauta : 08/09/2015
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '135 - Julgamento com mérito - homologada a transação\n'
'Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI '
'04/09/2015 \n'
'\n'
'Sentença\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'SENTENÇA \n'
'Cuida-se ação monitória fundada em contrato bancário ajuizada em '
'22/05/2015, em que a parte autora busca pagamento em razão de '
'contrato de mutuo realizado com a ré em 02/05/2007(fl.22/23). A '
'ré citada em 11/06/2015 (fl.45v) apresentou embargos afirmando '
'prescrição da pretensão autoral. No mérito, sustenta a prática '
'ilegal de anatocismo, da aplicação abusiva de juros '
'remuneratórios, a cobrança indevida de comissão de permanência '
'com outros encargos de mora e a descaracterização da mora.\n'
'É o breve relato. Decido.\n'
'É cediço que a pretensão de haver pagamento de valores '
'estabelecidos em contrato bancário, por ser instrumento '
'caracterizador de dívida líquida, se exaure em cinco anos, nos '
'termos do art. 205, §3º, I, CC.\n'
'Nesse sentido, colaciono entendimento do e. TJDFT. Confira-se:\n'
'APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. '
'CITAÇÃO. PRAZOS DO ART. 219 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE '
'CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. '
'SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE.1. O artigo 206, §5º, inc. '
'I, do Código Civil, prevê prazo prescricional de 5 (cinco) anos '
'para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de '
'instrumento público ou particular.2. Não ocorre a interrupção do '
'prazo prescricional quando o autor não obtém êxito na citação do '
'réu dentro dos prazos previstos no art. 219, §§ 2º e 3º, CPC.3. '
'Aprescrição por ser matéria de ordem pública, pode ser '
'pronunciada de ofício pelo magistrado (art. 219, §5°, do CPC).4. '
'Não há que se falar em aplicação da Súmula 106 do STJ quando a '
'delonga na citação não puder ser imputada ao Poder Judiciário.5. '
'Acitação é ato que está ao inteiro alcance da parte autora, '
'podendo promovê-la até mesmo por edital, atendidas as condições '
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'VALVERDE SANTANNA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: '
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'O termo inicial para o prazo prescricional é a violação do '
'direito do credor, conforme art. 189 do CC.\n'
'No caso em tela, o direito do credor se viu violado com o não '
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'Cumpre ressaltar que as cláusulas contratuais devem produzir '
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Data: 2015-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei às fls. 240/243 petição da Ré, bem como, que o Autor deixou transcorrer "in albis" o prazo para especificação de provas.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 02/09/2015 às 16h17.
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Data: 2015-08-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2015-08-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: COMUM
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Data: 2015-08-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
111 - Divulgacao de despacho
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2015-08-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2015-08-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
442 - Despacho proferido mero expediente
Complemento: Despacho
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DESPACHO
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, com a devida justificativa e definição objetiva e precisa das razões e motivos para produção de novas provas, sob pena de preclusão.
As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação. Em caso de deferimento da prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado pelas partes interessadas até 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência de instrução e julgamento, tudo nos termos do artigo 407 do CPC.
Caso qualquer das partes pretenda produzir prova pericial que não aquela declarada preclusa nesta decisão, deverá juntar os quesitos da perícia e, se houver interesse, indicar assistente técnico.
Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.
Após, voltem conclusos.
Sobradinho - DF, quinta-feira, 20/08/2015 às 10h52.
Processo Incluído em pauta : 20/08/2015
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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'Complemento: Despacho\n'
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'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'DESPACHO \n'
'Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, '
'especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, '
'com a devida justificativa e definição objetiva e precisa das '
'razões e motivos para produção de novas provas, sob pena de '
'preclusão.\n'
'As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem '
'produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de '
'testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem '
'a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim '
'como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à '
'audiência de instrução e julgamento independente de intimação. '
'Em caso de deferimento da prova oral, o rol de testemunhas '
'deverá ser apresentado pelas partes interessadas até 10 (dez) '
'dias antes da data designada para realização da audiência de '
'instrução e julgamento, tudo nos termos do artigo 407 do CPC.\n'
'Caso qualquer das partes pretenda produzir prova pericial que '
'não aquela declarada preclusa nesta decisão, deverá juntar os '
'quesitos da perícia e, se houver interesse, indicar assistente '
'técnico.\n'
'Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental '
'que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos '
'deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob '
'pena de preclusão.\n'
'Após, voltem conclusos.\n'
'Sobradinho - DF, quinta-feira, 20/08/2015 às 10h52.\n'
'Processo Incluído em pauta : 20/08/2015',
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Data: 2015-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-08-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Juntei impugnação da parte autora às fls. 206/236.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 19/08/2015 às 09h50.
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'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'Complemento: Certidão\n'
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'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Juntei impugnação da parte autora às fls. 206/236.\n'
'Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. '
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Data: 2015-08-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: TAGUATINGA
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
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'Prova > Protocolo (outros)',
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Data: 2015-08-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2015-08-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos
Complemento: COPIA
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2015-08-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF038392 LARISSA DE CARVALHO COSTA Lote : 10586
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Complemento: OAB:DF038392 LARISSA DE CARVALHO COSTA Lote : '
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Data: 2015-08-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2015-08-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, promovi a abertura do volume II dos autos, a partir da fl. 204.
Sobradinho - DF, terça-feira, 04/08/2015 às 15h25.
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Data: 2015-08-04
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443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, promovi o encerramento do volume I dos autos, finalizado na fl. 203.
Sobradinho - DF, terça-feira, 04/08/2015 às 15h25.
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'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO\n'
'Certifico que, nesta data, promovi o encerramento do volume I '
'dos autos, finalizado na fl. 203.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 04/08/2015 às 15h25.',
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Data: 2015-07-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
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'data': '2015-07-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2015-07-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
'Complemento: Pauta DJE',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2015-07-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de contestacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
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'data': '2015-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
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Data: 2015-07-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei às fls. 51/203 embargos à monitória tempestivos.
Nos termos da Portaria nº 04/2014 deste juízo, intime-se o Autor a se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando claramente o seu objeto, sob pena de indeferimento. Caso seja requerida produção de prova oral, apresente desde logo o rol de testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão.
Sucessivamente, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) especificar(em) as provas, na forma acima indicada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 22/07/2015 às 15h34.
Processo Incluído em pauta : 22/07/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei às fls. 51/203 embargos à monitória '
'tempestivos.\n'
'Nos termos da Portaria nº 04/2014 deste juízo, intime-se o Autor '
'a se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como '
'especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando '
'claramente o seu objeto, sob pena de indeferimento. Caso seja '
'requerida produção de prova oral, apresente desde logo o rol de '
'testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. \n'
'Sucessivamente, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) especificar(em) '
'as provas, na forma acima indicada, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'sob pena de preclusão.\n'
'Sobradinho - DF, quarta-feira, 22/07/2015 às 15h34.\n'
'Processo Incluído em pauta : 22/07/2015',
'data': '2015-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 565621944,
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Data: 2015-07-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
105 - Recebidos os autos do advogado do - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': '105 - Recebidos os autos do advogado do - réu',
'data': '2015-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16660150942,
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Data: 2015-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - réu
Complemento: OAB:DF029291 JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ Lote : 10249
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': '047 - Carga ao advogado do - réu\n'
'Complemento: OAB:DF029291 JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ Lote : '
'10249',
'data': '2015-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
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'id': 16660150935,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de substabelecimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': '450 - Juntada concluida de substabelecimento',
'data': '2015-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150921,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que, nesta data, juntei às fls. 47/48 petição e procuração da parte Ré.
Sobradinho - DF, quarta-feira, 08/07/2015 às 14h46.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que, nesta data, juntei às fls. 47/48 petição e '
'procuração da parte Ré.\n'
'Sobradinho - DF, quarta-feira, 08/07/2015 às 14h46.',
'data': '2015-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16660150909,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': '637 - Peticao protocolizada',
'data': '2015-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150902,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: REU',
'data': '2015-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150896,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
450 - Juntada concluida de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': '450 - Juntada concluida de aviso de recebimento',
'data': '2015-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150889,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que juntei no verso da fl. 45 Aviso de Recebimento com finalidade atingida para a Ré AMANCIA BATISTA MAGALHÃES.
Aguarde-se o transcurso do prazo para resposta.
Sobradinho - DF, sexta-feira, 03/07/2015 às 14h03.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que juntei no verso da fl. 45 Aviso de Recebimento com '
'finalidade atingida para a Ré AMANCIA BATISTA MAGALHÃES.\n'
'Aguarde-se o transcurso do prazo para resposta.\n'
'Sobradinho - DF, sexta-feira, 03/07/2015 às 14h03.',
'data': '2015-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150882,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado de citação
Complemento: Documento não disponível para consulta.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '479 - Documento expedido mandado de citação\n'
'Complemento: Documento não disponível para consulta.',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150875,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': '322 - Determinada a expedicao mandado de citacao',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150869,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Decisão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro o pedido para recolhimento de custas ao final.
Cite(m)-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação referida na inicial, ou oferecer embargos à ação monitória, sob as penas do art. 1.102-C do Código de Processo Civil.
Cumprida a obrigação no prazo acima determinado, ficará a ré dispensada do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Sobradinho - DF, terça-feira, 26/05/2015 às 14h38.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': '423 - Decisao proferida deferimento\n'
'Complemento: Dr(a). DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI\n'
'\n'
'Decisão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
'Defiro o pedido para recolhimento de custas ao final.\n'
'Cite(m)-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a '
'obrigação referida na inicial, ou oferecer embargos à ação '
'monitória, sob as penas do art. 1.102-C do Código de Processo '
'Civil.\n'
'Cumprida a obrigação no prazo acima determinado, ficará a ré '
'dispensada do pagamento de custas processuais e honorários '
'advocatícios.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 26/05/2015 às 14h38.',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16660150861,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': '096 - Conclusos para decisao',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17990,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 565621944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16660150857,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :6 - SOBRADINHO
Processo :2015.06.1.006520-7
Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
CERTIDÃO
Certifico que nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
Sobradinho - DF, terça-feira, 26/05/2015 às 12h22.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :6 - SOBRADINHO\n'
'Processo :2015.06.1.006520-7\n'
'Vara : 202 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO\n'
'CERTIDÃO \n'
'Certifico que nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de '
'Direito Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.\n'
'Sobradinho - DF, terça-feira, 26/05/2015 às 12h22.',
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Data: 2015-05-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 19:40
Tipo: ANDAMENTO
007 - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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