Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 08/09/2021 '
             '23:59.',
 'data': '2021-09-09',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2021-09-09',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA MARIA MARTINS LOBO em 08/09/2021 23:59.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 08/09/2021 23:59.',
 'data': '2021-09-09',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
             '08/09/2021 23:59.',
 'data': '2021-09-09',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 512948474,
           'sigla': 'TJRO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 17/08/2021.',
 'data': '2021-08-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2021-08-16',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 512948474,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14791876532,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'DECISÃO \n'
             ' CARLA MARIA MARTINS opôs embargos de declaração, pretendendo a '
             'modificação da DECISÃO que indeferiu o pedido de '
             'gratuidadejudiciária, ao argumento de que não foi analisada a '
             'exoneração da executada, publicada no diária oficial, quanto ao '
             'cargo Comissionadona Assembleia Legislativa do Estado de '
             'Rondônia . \n'
             ' Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. '
             '1.023 do CPC. \n'
             ' Sabe-se que os Embargos de Declaração encontram-se previstos no '
             'art. 1.022 do CPC e se prestam a: \n'
             ' I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; \n'
             ' II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se '
             'pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; \n'
             ' III - corrigir erro material. \n'
             ' Parágrafo único. Considera-se omissa a DECISÃO que: \n'
             ' I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de '
             'casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência '
             'aplicávelao caso sob julgamento; \n'
             ' II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § '
             '1°. \n'
             ' Consoante DISPOSITIVO supra, os embargos de declaração podem '
             'ter por objetivo corrigir obscuridade, contradição, omissão '
             'ouerros materiais na DECISÃO combatida, não havendo previsão '
             'legal na sua utilização para reconsideração da DECISÃO, para '
             'cujaFINALIDADE existe recurso próprio. \n'
             ' A modificação da DECISÃO através de embargos de declaração '
             'somente é possível excepcionalmente como consequência do '
             'efeitosecundário do recurso, ou seja, quando em decorrência da '
             'omissão, contradição ou obscuridade, nascer a necessidade de '
             'modificaçãoda DECISÃO (efeito infringente), hipótese em que a '
             'parte embargada deverá ser intimada para se manifestar no prazo '
             'de 5 (cinco) dias,nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. \n'
             ' No caso dos autos há omissão a ser sanada, de fato o juízo '
             'deixou de analisar o documento que comprova a exoneração da '
             'requeridados quadros da Assembleia Legislativa, o que ocasionou '
             'dificuldades financeiras à ré. \n'
             ' Dessa forma, assiste razão ao embargante. \n'
             ' Isso posto, à luz dos elementos do artigo 1.022 do CPC, ACOLHO '
             'os presentes embargos de declaração e defiro a gratuidade '
             'judiciáriaem favor da ré. \n'
             ' Sem interposição de recurso, arquive-se. \n'
             ' Porto Velho 12 de agosto de 2021 . \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juiz(a) \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
             '3309-7000/7002e 98487-9601',
 'data': '2021-08-16',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385937379,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739860520,
 'pagina': 1236,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2021-08-12',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 512948474,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14791876317,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
                                        'Embargos de Declaração opostos '
                                        '(formulado) pela parte, que consiste '
                                        'no recurso cabível diante de omissão, '
                                        'erro, obscuridade ou contradição em '
                                        'decisões judiciais, com o '
                                        'reconhecimento de que houve algum '
                                        'desses vícios na decisão atacada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração Acolhidos',
 'data': '2021-08-12',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 512948474,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14791876296,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2021-06-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA MARIA MARTINS LOBO em 10/05/2021 '
             '23:59:59.',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 10/05/2021 23:59:59.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em '
             '10/05/2021 23:59:59.',
 'data': '2021-05-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 10/05/2021 '
             '23:59:59.',
 'data': '2021-05-11',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2021-05-01',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 03/05/2021.',
 'data': '2021-04-30',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 512948474,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14791875865,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2021-04-30',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 512948474,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14791875844,
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 'texto_categoria': None,
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Valor da causa: R$ 154.034,88 \n'
             ' Despacho \n'
             ' Mantenho o indeferimento da gratuidade judiciária a '
             'requerida,tendo em vista que os comprovantes de rendimentos '
             'juntadosaos autos não corroboram com pessoa hipossuficiente, '
             'posto querecebe praticamente dez salários mínimos vigentes. \n'
             ' Assim, recolha-se as custas finais no prazo derradeiro de 05 '
             'dias,sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. \n'
             ' Porto Velho - RO, 29 de abril de 2021. \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juiz(a) \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, '
             'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
             '33097000/7002 e 98487-9601',
 'data': '2021-04-30',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385937379,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739860499,
 'pagina': 772,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2021-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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