Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
             'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh7civgab@tjro.jus.br\xa0 Processo n.\xa0'
             '7038625-02.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: '
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JESSE '
             'AZEVEDO MACHADO ADVOGADOS DO EXECUTADO: SINTIA MARIA FONTENELE, '
             'OAB nº RO3356A, GUSTAVO HENRIQUE LACERDA RAMALHO, OAB nº RO8824, '
             'AMANDA MELO VALVERDE DOS SANTOS, OAB nº RO9777, IGRAINE SILVA '
             'AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590, JIULIANO MENDES, OAB nº RO10276 '
             'Valor da Causa:\xa0R$\xa0132.137,41 Data da distribuição:\xa0'
             '30/08/2017 \xa0 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as '
             'partes (ID n.97728869) para que produza seus jurídicos e legais '
             'efeitos\xa0e, em consequência, com fundamento no inciso III do '
             'art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução '
             'movida por\xa0MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0contra '
             'JESSE AZEVEDO MACHADO, ambos qualificados no processo e '
             'DETERMINO seu arquivamento. Quanto ao pedido de suspensão do '
             'processo no prazo do parcelamento acordo, é viável, todavia, não '
             'obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos à parte exequente, '
             'sobretudo por tratar-se de processo eletrônico e os pagamentos '
             'serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o '
             'processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de '
             'sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, '
             'para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de '
             'homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão '
             'lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o '
             'trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. '
             'Registre-se. Intimem-se.\xa0 Porto Velho, 17 de novembro de '
             '2023. \xa0 \xa0 Renan Kirihata Juiz de Direito \xa0 Tribunal de '
             'Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0Avenida Pinheiro Machado, '
             'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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             '30/08/2017 \xa0 DESPACHO\xa0 A procuração apresentada não se '
             'encontra\xa0assinada pela outorgante (ID n. 98131306). Concedo '
             'um novo prazo de 05 (cinco) dias para regularização da '
             'procuração. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. \xa0 Renan '
             'Kirihata Juiz de Direito \xa0 Tribunal de Justiça do Estado de '
             'Rondônia\xa0 \xa0Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro '
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             '30/08/2017 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 DESPACHO\xa0 Aguarde-se o decurso '
             'do prazo do despacho de ID n. 97860264. Porto Velho, 31 de '
             'outubro de 2023. \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 Renan Kirihata Juiz de '
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             '30/08/2017 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 DESPACHO\xa0 I – RELATÓRIO JESSE '
             'AZEVEDO MACHADO apresentou impugnação ao bloqueio eletrônico que '
             'lhe é movido por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ambos '
             'qualificados no processo, alegando que houve bloqueio de verbas '
             'relativas ao seu salário. Alegou a impenhorabilidade de seu '
             'salário. Requer o acolhimento da impugnação. Apresentou '
             'documentos. O impugnado foi intimado para apresentar '
             'manifestação (ID n. 96571799), mas quedou-se inerte. É o '
             'relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A impugnação é procedente. O '
             'impugnante aduziu que o valor penhorado em sua conta, trata-se '
             'de conta salário. Considerando o extrato bancário de ID n. '
             '96544367 e contracheque de ID n. 96544372, infere-se que o valor '
             'bloqueado trata-se de salário. Assim, não foi regular o arresto '
             'do valor, devendo ser liberado. III - CONCLUSÃO Ante o '
             'exposto\xa0ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado e em '
             'consequência, libero o valor bloqueado na conta deste, conforme '
             'comprovantes anexos. Comunique-se a instituição financeira desta '
             'decisão, se necessário. Manifeste-se o exequente, em 20 (vinte) '
             'dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que '
             'entender de direito. Intime-se. Porto Velho, 28 de setembro de '
             '2023. \xa0 \xa0 Haruo Mizusaki Juiz de Direito',
 'data': '2023-09-29',
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             'Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7038625-02.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
             'SP98628 EXECUTADO: JESSE AZEVEDO MACHADO Advogados do(a) '
             'EXECUTADO: AMANDA MELO VALVERDE DOS SANTOS - RO9777, GUSTAVO '
             'HENRIQUE LACERDA RAMALHO - RO8824, IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO '
             '- RO9590, JIULIANO MENDES - RO10276, SINTIA MARIA FONTENELE - '
             'RO0003356A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte '
             'AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentar '
             'manifestação à impugnação apresentada pelo requerido.',
 'data': '2023-09-26',
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             'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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             'AZEVEDO MACHADO ADVOGADOS DO EXECUTADO: SINTIA MARIA FONTENELE, '
             'OAB nº RO3356A, GUSTAVO HENRIQUE LACERDA RAMALHO, OAB nº RO8824, '
             'AMANDA MELO VALVERDE DOS SANTOS, OAB nº RO9777, IGRAINE SILVA '
             'AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590 Valor da causa:\xa0R$\xa0'
             '132.137,41 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 DESPACHO Considerando que a ordem '
             'de bloqueio na modalidade "teimosinha", já foi lançada no '
             'sistema SISBAJUD, aguarde-se o prazo de 30 dias em cartório '
             '(CPE), para concretização dos resultados. Decorrido o prazo '
             'acima, concluso em caixa especifica para juntada do resultado de '
             'deliberações pertinentes. Aguarde-se o decurso do prazo. Porto '
             'Velho,\xa015 de setembro de 2023. \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 Haruo '
             'Mizusaki\xa0\xa0 Juiz de Direito',
 'data': '2023-09-18',
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             '30/08/2017 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 DESPACHO\xa0 Nos termos do inciso '
             'VIII do §1º do art. 2º da Lei n. 3.896/2016 – Regimento de '
             'Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, não se incluem '
             'nas custas judiciais “as diligências judiciais relacionadas a '
             'busca de endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueios '
             'de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo '
             'telemático em processos cíveis”. Nesse sentido, o benefício de '
             'recolhimento das custas judiciais ao final do processo não '
             'inclui o pagamento do valor referente à diligência pleiteada, '
             'nesse momento, pela parte exequente. Assim, intime-se a parte '
             'exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das '
             'custas referentes à diligência pleiteada (ordem de bloqueio de '
             'bens e valores), nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016, sob '
             'pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, se nada for '
             'apresentado, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, '
             'promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Em caso de '
             'nova inércia, cumpra-se o disposto no §1º do art. 485 do CPC '
             'Porto Velho, 25 de agosto de 2023. \xa0 Haruo Mizusaki Juiz de '
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             ' Chamo o feito à ordem para esclarecimentos. \n'
             ' A parte autora teve o pedido inicial da gratuidade de justiça '
             'indeferido, porém em sede de agravo de instrumento obteve o '
             'diferimento dorecolhimento das custas para o final. \n'
             ' Por outro lado, a sentença proferida julgou improcedente os '
             'embargos monitórios e constituiu o título executivo, inclusive '
             'condenou arequerida, ora executada, ao pagamento das custas. \n'
             ' Caso a parte autora tivesse apelado, no momento da interposição '
             'do recurso deveria pagar as custas iniciais juntamente com o '
             'preparorecurso, o que não houve. \n'
             ' Considerando o trânsito em julgado da sentença, atente a parte '
             'executada que a obrigação de recolher as custas iniciais agora é '
             'sua,haja vista o ônus da sucumbência, e não mais da parte '
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             'planilha de débito discriminado e atualizado, sob pena suspensão '
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             'JUD’s". \n'
             ' Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para '
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             ' Porto Velho, 26 de julho de 2023. \n'
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             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
             'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh7civgab@tjro.jus.br\xa0 Processo n.\xa0'
             '7038625-02.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: '
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: JESSE '
             'AZEVEDO MACHADO ADVOGADOS DO EXECUTADO: SINTIA MARIA FONTENELE, '
             'OAB nº RO3356A, GUSTAVO HENRIQUE LACERDA RAMALHO, OAB nº RO8824, '
             'AMANDA MELO VALVERDE DOS SANTOS, OAB nº RO9777, IGRAINE SILVA '
             'AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590 Valor da Causa:\xa0R$\xa0'
             '132.137,41 Data da distribuição:\xa030/08/2017 \xa0 DESPACHO\xa0 '
             'Chamo o feito à ordem para esclarecimentos. A parte autora teve '
             'o pedido inicial da\xa0gratuidade de justiça indeferido, '
             'porém\xa0em sede de agravo de instrumento obteve o diferimento '
             'do recolhimento das custas para o final. Por outro lado, a '
             'sentença proferida julgou improcedente os embargos monitórios e '
             'constituiu o título executivo, inclusive condenou a requerida, '
             'ora executada, ao pagamento das custas. Caso a parte autora '
             'tivesse apelado, no momento da interposição do recurso deveria '
             'pagar as custas iniciais juntamente com o preparo recurso, o que '
             'não houve. Considerando o trânsito em julgado da sentença, '
             'atente a parte executada que a obrigação de recolher as custas '
             'iniciais agora é sua, haja vista o ônus da sucumbência, e não '
             'mais da parte exequente.\xa0 Intime-se a parte exequente para, '
             'em 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito discriminado e '
             'atualizado, sob pena suspensão e arquivamento do processo. '
             'Cumprida\xa0a\xa0determinação, venha concluso na pasta "Decisão '
             'JUD\'s". Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha '
             'concluso para suspensão na pasta "Despacho Urgente".\xa0 Porto '
             'Velho, 26 de julho de 2023. \xa0 Haruo Mizusaki Juiz de '
             'Direito \xa0 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0'
             'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br',
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                                        'autos.',
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LACERDA RAMALHO em '
             '08/02/2023 23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 24/01/2023.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2023-01-20',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'conteudo': 'Valor da causa: R$ 132.137,41 \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' A decisão de ID 67105336, que determinou ao exequente que '
             'recolhesse as custas iniciais diferidas, se deu em razão da '
             'concessão deefeitos suspensivos ao Agravo de Instrumento n. '
             '0800769-54.2021.8.22.0000, em sede de liminar (ID 57954699). '
             'Todavia, sobreveio aosautos informação de que o referido recurso '
             'não foi provido (ID 66503478), determinando-se, assim, o '
             'prosseguimento do feito (decisãode ID 75098624). \n'
             ' Não obstante o executado noticiar que segue percorrendo o '
             'caminho da via recursal com o intuito de alterar o rumo deste '
             'cumprimento desentença, não há nos autos, ainda, parecer dando '
             'conta que houve a efetiva suspensão ou a modificação da decisão '
             'que determinou oprosseguimento do feito. Portanto, os atos '
             'expropriatórios devem avançar. \n'
             ' Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar '
             'planilha do débito atualizado, sob pena de indeferimento do '
             'pedido esuspensão do processo. \n'
             ' Cumpridas as determinações, venha concluso na pasta “Decisão '
             'JUD’s". \n'
             ' Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para '
             'suspensão na pasta “Despacho Urgente". \n'
             ' Intime-se. \n'
             ' Porto Velho, 19 de janeiro de 2023. \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juiz de Direito \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br',
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 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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