Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º '
             'JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro '
             'Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - '
             'Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: fi-17vj-s@tjpr.jus.br '
             'Processo: \xa0 0040436-50.2024.8.16.0030 Classe Processual: \xa0 '
             'Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: \xa0 '
             'Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: \xa0 R$11.450,00 '
             'Polo Ativo(s): \xa0 Lucimeire Storti Gobi Polo Passivo(s): \xa0 '
             'ASSOCIACAO EDUCACIONAL IGUACU-AEI \xa0 1. Primeiramente, '
             'intime-se a parte autora para se manifestar acerca do '
             'requerimento de mov. 28, no prazo de 5 (cinco) dias. \xa0 2. '
             'Após, retornem os autos conclusos para deliberação. \xa0 3. Int. '
             'Dil. Foz do Iguaçu, 06 de maio de 2025. Alexandre Waltrick '
             'Calderari Juiz de Direito',
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             'JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro '
             'Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - '
             'Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: fi-17vj-s@tjpr.jus.br '
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             'Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: \xa0 '
             'Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: \xa0 R$11.450,00 '
             'Polo Ativo(s): \xa0 Lucimeire Storti Gobi Polo Passivo(s): \xa0 '
             'ASSOCIACAO EDUCACIONAL IGUACU-AEI \xa0 1. Rejeito o pedido de '
             'reconsideração da sentença extintiva, tendo em vista que a parte '
             'foi devidamente intimada da solenidade e não comprovou a alegada '
             'impossibilidade de comparecimento - aliás, tampouco justificou '
             'porque teria marcado a suposta viagem no mesmo dia da audiência '
             'da qual foi intimada com a devida antecedência.\xa0 \xa0 2. Por '
             'outro lado, considerando que a assistência judiciária gratuita é '
             'presumida quando declarada por pessoa natural (art. 99, § 3º, do '
             'CPC), concedo à parte autora a gratuidade da justiça e isento-a '
             'do pagamento das custas processuais. \xa0 3. Intimem-se. '
             'Diligencie-se o necessário. Oportunamente, arquive-se. \xa0 Foz '
             'do Iguaçu, 22 de abril de 2025. Alexandre Waltrick Calderari '
             'Juiz de Direito',
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 'conteudo': 'Intimação referente ao movimento (seq. 22) EXTINTO O PROCESSO '
             'POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (27/03/2025). Acesse o sistema '
             'Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. '
             'Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura '
             'antecipada no Projudi.',
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             'Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - '
             'Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: fi-17vj-s@tjpr.jus.br '
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             'Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: \xa0 R$11.450,00 '
             'Polo Ativo(s): \xa0 Lucimeire Storti Gobi Polo Passivo(s): \xa0 '
             'ASSOCIACAO EDUCACIONAL IGUACU-AEI \xa0 \xa0 Vistos.\xa0 A parte '
             'requerente foi devidamente intimada (mov. 8.1) a comparecer à '
             'audiência de conciliação, no entanto, não compareceu ao ato '
             '(mov. 20).\xa0 No âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento '
             'pessoal da parte às audiências é obrigatório (Enunciado 20 do '
             'Fonaje). Desse modo, diante da ausência injustificada da parte '
             'requerente à audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem o '
             'julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, '
             'inciso I, da Lei 9.099/95.\xa0 Nos termos do artigo 7º, II, da '
             'Lei Estadual nº 18.413/2014, condeno a parte requerente ao '
             'pagamento das custas processuais.\xa0 Publique-se. Registre-se. '
             'Intimem-se.\xa0 Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu, 27 de '
             'março de 2025. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º '
             'JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro '
             'Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - '
             'Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: fi-17vj-s@tjpr.jus.br '
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             'Polo Ativo(s): \xa0 Lucimeire Storti Gobi Polo Passivo(s): \xa0 '
             'ASSOCIACAO EDUCACIONAL IGUACU-AEI 1. Recebo a petição '
             'inicial. \xa0 2. Em sede de tutela antecipada, a autora requer '
             'que a ré realize a alteração da data de vencimento do contrato. '
             'Todavia, no caso, não verifico a presença da probabilidade do '
             'direito, visto que, aparentemente, o que a autora de fato '
             'pretende é que a ré lhe conceda desconto no pagamento da '
             'mensalidade escolar de forma diferenciada da oferta – que é '
             'destinada apenas àqueles que realizam o pagamento antecipado, ou '
             'no início do mês. Além disso, em cognição sumária, não vislumbro '
             'que a oferta da empresa ré esteja em desacordo com o disposto na '
             'Lei nº 13.455/2017. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de '
             'antecipação dos efeitos da tutela. \xa0 3. Aguarde-se a '
             'realização da audiência designada. Cite-se a parte ré com as '
             'advertências de praxe. Intime-se a parte autora. Demais '
             'diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 09 de dezembro de 2024. '
             'Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
                                        'inicial do protocolo, além dos autos '
                                        'encaminhados para os diversos '
                                        'registros de distribuição, como '
                                        'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
                                        'Marca o início da responsabilidade do '
                                        'Distribuidor pelo documento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS\n'
             'Recebido do(a) DISTRIBUIDOR\n'
             'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
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                                        'encaminhados para os diversos '
                                        'registros de distribuição, como '
                                        'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
                                        'Marca o início da responsabilidade do '
                                        'Distribuidor pelo documento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO\n'
             'Movimentado por: Nathaly de Almeida Ribeiro Distribuidor',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO\n'
             '3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu\n'
             'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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           'sigla': 'TJPR',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de '
                                        'antecipação de tutela requerida no '
                                        'processo, que consiste no pedido '
                                        'formulado para que o juiz defira '
                                        'provisoriamente, antes do fim do '
                                        'processo, um ou mais pedidos '
                                        'formulados pela parte.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > '
                                         'Antecipação de tutela',
                           'nome': 'Antecipação de tutela'},
 'conteudo': 'NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\n'
             'Movimentado por: Alexandre Waltrick Calderari Magistrado',
 'data': '2024-12-09',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Paraná',
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           'sigla': 'TJPR',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25322017126,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR\n'
             'Responsável: Alexandre Waltrick Calderari\n'
             'Movimentado por: Stephani Nairim Ortega Estagiário',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA\n'
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
                                        'solicitadas ou prestadas no curso de '
                                        'um processo judicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Informações Prestadas '
                                         '> Informações Prestadas (Outras)',
                           'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE INFORMAÇÃO\nMovimentado por: ROMULO MONTES Estagiário',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA\n'
             'Referente ao evento (seq. 5) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA '
             '(09/12/2024).\n'
             'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
                                        'realizada pelo juiz ou pelo '
                                        'conciliador (auxiliar da justiça) e '
                                        'tem como objetivo chegar num acordo '
                                        'entre as partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Audiência > de Conciliação',
                           'nome': 'de Conciliação'},
 'conteudo': 'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA\n'
             '(Agendada para: 20 de março de 2025 às 13:00, em 3º Juizado '
             'Especial Cível de Foz do Iguaçu, Modalidade: Semipresencial)\n'
             'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS\nMovimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR\n'
             'Registro de Distribuição\n'
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
                                        'processo e contém a descrição dos '
                                        'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
                                        'um certo conflito.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
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 'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL\n'
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