Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
 'data': '2025-09-02',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.25.70090193-5 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 12/05/2025 17:51',
 'data': '2025-05-12',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petições Diversas',
 'data': '2025-05-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2025-04-30',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Processo Principal sob o número de 1007174-61.2015.8.26.0020, '
             'cuidando-se de Ação\n'
             ' Monitória proposta pelo Banco Cruzeiro do Sul em face da Sra. '
             'Ana Maria Rossi Medori. Houve o oferecimento de embargos\n'
             ' monitórios. Sentença decretando a prescrição de todo o valor '
             'cobrado na exordial da Ação Monitória às fls. 62/64 dos '
             'presentes\n'
             ' autos. Todavia, houve a reforma da sentença em segunda '
             'instância, conforme v. Acórdão de fls. 65/81. Decisão '
             'determinando a\n'
             ' intimação da ora executada na pessoa de seu patrono às fls. 92. '
             'Decisão de fls. 121/122 homologando os cálculos realizados pela\n'
             ' Contadoria Judicial. Pesquisa parcialmente frutífera realizada '
             'pela plataforma SISBAJUD às fls. 128/130. Impugnação ao '
             'bloqueio\n'
             ' parcialmente acolhida às fls. 178/180. MLE expedido às fls. '
             '219/220. Decisão de fls. 232 reconhecendo o provimento ao '
             'agravo\n'
             ' de instrumento interposto, afastando a ordem de penhora '
             'salarial deferida anteriormente. Requerimento de desarquivamento '
             'dos\n'
             ' autos e realização da pesquisa de bens pela plataforma SISBAJUD '
             'na modalidade teimosinha às fls. 242/243. Às fls. 248/250\n'
             ' houve o requerimento de cadastro nos autos por parte da 2C '
             'GESTÃO DE ATIVOS LTDA, sob a alegação de ser cessionária dos\n'
             ' créditos objeto da presente ação, uma vez que adquiridos por '
             'leilão judicial. Requerimento de cadastro da cessionária e de '
             'seus\n'
             ' patronos. Às fls. 474/476 indica-se que fora declarada a '
             'cessionária remissa na arrematação e que os direitos creditórios '
             'objeto\n'
             ' deste processo, por força do v. Acórdão de número '
             '2278977-51.2024.8.26.0000 passaram a pertencer à empresa B6 '
             'ASSETS\n'
             ' PORTFOLIOS LTDA, CNPJ: 49.380.692/0001-30. Às fls. 482/483 '
             'manifesta-se a empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA situada\n'
             ' à Av. Ibirapuera, 1753, 20º andar, Cj 201, Moema, São Paulo/SP, '
             'CEP:04.029-100 requerendo seu cadastro e de seus patronos\n'
             ' nos autos. Às fls. 512/513, manifesta-se o exequente original '
             'requerendo a homologação do acordo de fls. 512/514, contudo,\n'
             ' ausente firma da executada bem como de seus procuradores. Nesse '
             'sentido, determino, inicialmente, o cadastro das empresas\n'
             ' 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA e B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA como '
             'terceiras interessadas, procedendo-se também ao cadastro\n'
             ' de seus patronos nos autos para que possam ser intimados acerca '
             'das futuras decisões. Determino, ainda, o desarquivamento\n'
             ' do presente feito sem a necessidade de recolhimento de custas, '
             'haja vista a gratuidade de Justiça concedida à Massa Falida\n'
             ' do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Devem as cessionárias, ainda, '
             'apresentar a cessão de crédito especificamente quanto ao '
             'crédito\n'
             ' objeto dos autos (fls. 265/473). Em quinze dias, manifestem-se '
             'as partes bem como as terceiras interessadas acerca da proposta\n'
             ' de acordo de fls. 512/514. Int. -',
 'data': '2025-04-24',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 27417823444,
 'pagina': 3235,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0269/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO '
                    'TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas '
                    'Supervenientes à Sentença'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP), Humberto Justino da Costa (OAB '
             '263049/SP), Felipe Augusto Nunes Monea (OAB 397029/SP), Waldir '
             'Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz '
             'Figueira (OAB 422268/SP) Processo 0006512-12.2018.8.26.0020 - '
             'Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - '
             'Exectda: Ana Maria Rossi Medori - Processo Principal sob o '
             'número de 1007174-61.2015.8.26.0020, cuidando-se de Ação '
             'Monitória proposta pelo Banco Cruzeiro do Sul em face da Sra. '
             'Ana Maria Rossi Medori. Houve o oferecimento de embargos '
             'monitórios. Sentença decretando a prescrição de todo o valor '
             'cobrado na exordial da Ação Monitória às fls. 62/64 dos '
             'presentes autos. Todavia, houve a reforma da sentença em segunda '
             'instância, conforme v. Acórdão de fls. 65/81. Decisão '
             'determinando a intimação da ora executada na pessoa de seu '
             'patrono às fls. 92. Decisão de fls. 121/122 homologando os '
             'cálculos realizados pela Contadoria Judicial. Pesquisa '
             'parcialmente frutífera realizada pela plataforma SISBAJUD às '
             'fls. 128/130. Impugnação ao bloqueio parcialmente acolhida às '
             'fls. 178/180. MLE expedido às fls. 219/220. Decisão de fls. 232 '
             'reconhecendo o provimento ao agravo de instrumento interposto, '
             'afastando a ordem de penhora salarial deferida anteriormente. '
             'Requerimento de desarquivamento dos autos e realização da '
             'pesquisa de bens pela plataforma SISBAJUD na modalidade '
             'teimosinha às fls. 242/243. Às fls. 248/250 houve o requerimento '
             'de cadastro nos autos por parte da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, sob '
             'a alegação de ser cessionária dos créditos objeto da presente '
             'ação, uma vez que adquiridos por leilão judicial. Requerimento '
             'de cadastro da cessionária e de seus patronos. Às fls. 474/476 '
             'indica-se que fora declarada a cessionária remissa na '
             'arrematação e que os direitos creditórios objeto deste processo, '
             'por força do v. Acórdão de número 2278977-51.2024.8.26.0000 '
             'passaram a pertencer à empresa B6 ASSETS PORTFOLIOS LTDA, CNPJ: '
             '49.380.692/0001-30. Às fls. 482/483 manifesta-se a empresa B6 '
             'ASSIGNEE ASSETS LTDA situada à Av. Ibirapuera, 1753, 20º andar, '
             'Cj 201, Moema, São Paulo/SP, CEP:04.029-100 requerendo seu '
             'cadastro e de seus patronos nos autos. Às fls. 512/513, '
             'manifesta-se o exequente original requerendo a homologação do '
             'acordo de fls. 512/514, contudo, ausente firma da executada bem '
             'como de seus procuradores. Nesse sentido, determino, '
             'inicialmente, o cadastro das empresas 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA e '
             'B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA como terceiras interessadas, '
             'procedendo-se também ao cadastro de seus patronos nos autos para '
             'que possam ser intimados acerca das futuras decisões. Determino, '
             'ainda, o desarquivamento do presente feito sem a necessidade de '
             'recolhimento de custas, haja vista a gratuidade de Justiça '
             'concedida à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Devem as '
             'cessionárias, ainda, apresentar a cessão de crédito '
             'especificamente quanto ao crédito objeto dos autos (fls. '
             '265/473). Em quinze dias, manifestem-se as partes bem como as '
             'terceiras interessadas acerca da proposta de acordo de fls. '
             '512/514. Int.',
 'data': '2025-04-24',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do '
             'Diário: 4189',
 'data': '2025-04-23',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0269/2025 Teor do ato: Processo Principal sob o número '
             'de 1007174-61.2015.8.26.0020, cuidando-se de Ação Monitória '
             'proposta pelo Banco Cruzeiro do Sul em face da Sra. Ana Maria '
             'Rossi Medori. Houve o oferecimento de embargos monitórios. '
             'Sentença decretando a prescrição de todo o valor cobrado na '
             'exordial da Ação Monitória às fls. 62/64 dos presentes autos. '
             'Todavia, houve a reforma da sentença em segunda instância, '
             'conforme v. Acórdão de fls. 65/81. Decisão determinando a '
             'intimação da ora executada na pessoa de seu patrono às fls. 92. '
             'Decisão de fls. 121/122 homologando os cálculos realizados pela '
             'Contadoria Judicial. Pesquisa parcialmente frutífera realizada '
             'pela plataforma SISBAJUD às fls. 128/130. Impugnação ao bloqueio '
             'parcialmente acolhida às fls. 178/180. MLE expedido às fls. '
             '219/220. Decisão de fls. 232 reconhecendo o provimento ao agravo '
             'de instrumento interposto, afastando a ordem de penhora salarial '
             'deferida anteriormente. Requerimento de desarquivamento dos '
             'autos e realização da pesquisa de bens pela plataforma SISBAJUD '
             'na modalidade teimosinha às fls. 242/243. Às fls. 248/250 houve '
             'o requerimento de cadastro nos autos por parte da 2C GESTÃO DE '
             'ATIVOS LTDA, sob a alegação de ser cessionária dos créditos '
             'objeto da presente ação, uma vez que adquiridos por leilão '
             'judicial. Requerimento de cadastro da cessionária e de seus '
             'patronos. Às fls. 474/476 indica-se que fora declarada a '
             'cessionária remissa na arrematação e que os direitos creditórios '
             'objeto deste processo, por força do v. Acórdão de número '
             '2278977-51.2024.8.26.0000 passaram a pertencer à empresa B6 '
             'ASSETS PORTFOLIOS LTDA, CNPJ: 49.380.692/0001-30. Às fls. '
             '482/483 manifesta-se a empresa B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA situada à '
             'Av. Ibirapuera, 1753, 20º andar, Cj 201, Moema, São Paulo/SP, '
             'CEP:04.029-100 requerendo seu cadastro e de seus patronos nos '
             'autos. Às fls. 512/513, manifesta-se o exequente original '
             'requerendo a homologação do acordo de fls. 512/514, contudo, '
             'ausente firma da executada bem como de seus procuradores. Nesse '
             'sentido, determino, inicialmente, o cadastro das empresas 2C '
             'GESTÃO DE ATIVOS LTDA e B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA como terceiras '
             'interessadas, procedendo-se também ao cadastro de seus patronos '
             'nos autos para que possam ser intimados acerca das futuras '
             'decisões. Determino, ainda, o desarquivamento do presente feito '
             'sem a necessidade de recolhimento de custas, haja vista a '
             'gratuidade de Justiça concedida à Massa Falida do Banco Cruzeiro '
             'do Sul S/A. Devem as cessionárias, ainda, apresentar a cessão de '
             'crédito especificamente quanto ao crédito objeto dos autos (fls. '
             '265/473). Em quinze dias, manifestem-se as partes bem como as '
             'terceiras interessadas acerca da proposta de acordo de fls. '
             '512/514. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB '
             '195470/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
             'Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP), Felipe Augusto Nunes '
             'Monea (OAB 397029/SP), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB '
             '401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP)',
 'data': '2025-04-23',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
             'Processo Principal sob o número de 1007174-61.2015.8.26.0020, '
             'cuidando-se de Ação Monitória proposta pelo Banco Cruzeiro do '
             'Sul em face da Sra. Ana Maria Rossi Medori. Houve o oferecimento '
             'de embargos monitórios. Sentença decretando a prescrição de todo '
             'o valor cobrado na exordial da Ação Monitória às fls. 62/64 dos '
             'presentes autos. Todavia, houve a reforma da sentença em segunda '
             'instância, conforme v. Acórdão de fls. 65/81. Decisão '
             'determinando a intimação da ora executada na pessoa de seu '
             'patrono às fls. 92. Decisão de fls. 121/122 homologando os '
             'cálculos realizados pela Contadoria Judicial. Pesquisa '
             'parcialmente frutífera realizada pela plataforma SISBAJUD às '
             'fls. 128/130. Impugnação ao bloqueio parcialmente acolhida às '
             'fls. 178/180. MLE expedido às fls. 219/220. Decisão de fls. 232 '
             'reconhecendo o provimento ao agravo de instrumento interposto, '
             'afastando a ordem de penhora salarial deferida anteriormente. '
             'Requerimento de desarquivamento dos autos e realização da '
             'pesquisa de bens pela plataforma SISBAJUD na modalidade '
             'teimosinha às fls. 242/243. Às fls. 248/250 houve o requerimento '
             'de cadastro nos autos por parte da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, sob '
             'a alegação de ser cessionária dos créditos objeto da presente '
             'ação, uma vez que adquiridos por leilão judicial. Requerimento '
             'de cadastro da cessionária e de seus patronos. Às fls. 474/476 '
             'indica-se que fora declarada a cessionária remissa na '
             'arrematação e que os direitos creditórios objeto deste processo, '
             'por força do v. Acórdão de número 2278977-51.2024.8.26.0000 '
             'passaram a pertencer à empresa B6 ASSETS PORTFOLIOS LTDA, CNPJ: '
             '49.380.692/0001-30. Às fls. 482/483 manifesta-se a empresa B6 '
             'ASSIGNEE ASSETS LTDA situada à Av. Ibirapuera, 1753, 20º andar, '
             'Cj 201, Moema, São Paulo/SP, CEP:04.029-100 requerendo seu '
             'cadastro e de seus patronos nos autos. Às fls. 512/513, '
             'manifesta-se o exequente original requerendo a homologação do '
             'acordo de fls. 512/514, contudo, ausente firma da executada bem '
             'como de seus procuradores. Nesse sentido, determino, '
             'inicialmente, o cadastro das empresas 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA e '
             'B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA como terceiras interessadas, '
             'procedendo-se também ao cadastro de seus patronos nos autos para '
             'que possam ser intimados acerca das futuras decisões. Determino, '
             'ainda, o desarquivamento do presente feito sem a necessidade de '
             'recolhimento de custas, haja vista a gratuidade de Justiça '
             'concedida à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Devem as '
             'cessionárias, ainda, apresentar a cessão de crédito '
             'especificamente quanto ao crédito objeto dos autos (fls. '
             '265/473). Em quinze dias, manifestem-se as partes bem como as '
             'terceiras interessadas acerca da proposta de acordo de fls. '
             '512/514. Int.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
                                        'após ter sido registrado algum dos '
                                        'movimentos de arquivamento '
                                        '(temporário ou administrativo). '
                                        'Exemplo: por erro no arquivamento, '
                                        'por deferimento de pedido, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Desarquivamento',
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                                        'partes dentro ou fora do processo.',
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             'Nº Protocolo: WNSO.25.70051994-1 Tipo da Petição: Pedido de '
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                                        'partes dentro ou fora do processo.',
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                                         'Homologação De Acordo',
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                                        'processual que permite ao '
                                        'advogado/procurador requerer ser '
                                        'habilitado como patrono/procurador '
                                        'nos autos do processo em curso.',
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                                         'Habilitação',
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 'conteudo': 'Pedido de Habilitação Juntado\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.25.70047143-4 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Habilitação Data: 14/03/2025 16:38',
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                                        'processual que permite ao '
                                        'advogado/procurador requerer ser '
                                        'habilitado como patrono/procurador '
                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição De '
                                         'Habilitação',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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             'Nº Protocolo: WNSO.25.70012500-5 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 28/01/2025 10:58',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         'Habilitação',
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 'conteudo': 'Pedido de Habilitação Juntado\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.24.70261890-3 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Habilitação Data: 11/12/2024 11:30',
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                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição De '
                                         'Habilitação',
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             'Nº Protocolo: WNSO.24.70208378-3 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 07/10/2024 09:49',
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                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Para regular\n'
             ' desarquivamento, tendo em vista o Comunicado nº41/24 (processos '
             'físicos e digitais, inclusive arquivados provisoriamente),\n'
             ' recolha o peticionante a taxa no valor correspondente a 1,212 '
             'UFESPs (R$ 42,86 para 2024) no código 206-2 da guia FEDTJ,\n'
             ' bem como apresente instrumento de procuração. Prazo: cinco '
             'dias. No silêncio, o feito permanecerá arquivado. -',
 'data': '2024-09-26',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 23625977753,
 'pagina': 2679,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0682/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO '
                    'TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas '
                    'Supervenientes à Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do '
             'Diário: 4059',
 'data': '2024-09-25',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 29704335800,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0682/2024 Teor do ato: Para regular desarquivamento, '
             'tendo em vista o Comunicado nº41/24 (processos físicos e '
             'digitais, inclusive arquivados provisoriamente), recolha o '
             'peticionante a taxa no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ '
             '42,86 para 2024) no código 206-2 da guia FEDTJ, bem como '
             'apresente instrumento de procuração. Prazo: cinco dias. No '
             'silêncio, o feito permanecerá arquivado. Advogados(s): Sérgio '
             'Gonini Benício (OAB 195470/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP), Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2024-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29704335799,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
             'Para regular desarquivamento, tendo em vista o Comunicado '
             'nº41/24 (processos físicos e digitais, inclusive arquivados '
             'provisoriamente), recolha o peticionante a taxa no valor '
             'correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 42,86 para 2024) no código '
             '206-2 da guia FEDTJ, bem como apresente instrumento de '
             'procuração. Prazo: cinco dias. No silêncio, o feito permanecerá '
             'arquivado.',
 'data': '2024-09-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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             'Nº Protocolo: WNSO.24.70143309-8 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 23/07/2024 09:24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos '
             'Não Reativados',
 'data': '2023-04-17',
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 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Vistos. Aguarde-se\n'
             ' provocação no arquivo. Int. -',
 'data': '2022-10-18',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0742/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO '
                    'TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas '
                    'Supervenientes à Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do '
             'Diário: 3613',
 'data': '2022-10-18',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no '
             'arquivo. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB '
             '195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2022-10-17',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29704335791,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
             'Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.',
 'data': '2022-10-17',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
 'data': '2022-10-14',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-10-14',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'id': 29704335787,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
 'data': '2022-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29704335786,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Ante ao decurso\n'
             ' de prazo acima certificado, promova o(a) exequente o regular '
             'andamento ao feito. Prazo de cinco dias. No silêncio, arquive-\n'
             ' se, aguardando provocação do interessado. -',
 'data': '2022-06-28',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11284354588,
 'pagina': 4833,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0428/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO '
                    'TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas '
                    'Supervenientes à Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0428/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do '
             'Diário: 3535',
 'data': '2022-06-28',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0428/2022 Teor do ato: Ante ao decurso de prazo acima '
             'certificado, promova o(a) exequente o regular andamento ao '
             'feito. Prazo de cinco dias. No silêncio, arquive-se, aguardando '
             'provocação do interessado. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício '
             '(OAB 195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2022-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
             'Ante ao decurso de prazo acima certificado, promova o(a) '
             'exequente o regular andamento ao feito. Prazo de cinco dias. No '
             'silêncio, arquive-se, aguardando provocação do interessado.',
 'data': '2022-06-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' 1. Ciente do v. acórdão\n'
             ' de fls. 224/228, que deu provimento ao agravo de instrumento '
             'interposto, afastando a ordem de penhora deferida '
             'anteriormente.\n'
             ' 2. Requeira o exequente o que de direito em termos de '
             'prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de '
             'arquivamento. \n'
             ' Destaque-se a importância do protocolo da petição com a '
             'denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição\n'
             ' intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. '
             'Int. -',
 'data': '2022-03-02',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11284354552,
 'pagina': 4796,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0117/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO '
                    'TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas '
                    'Supervenientes à Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do '
             'Diário: 3457',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do '
             'Diário: 3457',
 'data': '2022-02-28',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Relação: 0117/2022 Teor do ato: 1. Ciente do v. acórdão de fls. '
             '224/228, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto, '
             'afastando a ordem de penhora deferida anteriormente. 2. Requeira '
             'o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Destaque-se a '
             'importância do protocolo da petição com a denominação adequada, '
             'sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem '
             'ser utilizadas em casos excepcionais. Int. Advogados(s): Sérgio '
             'Gonini Benício (OAB 195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB '
             '263049/SP)',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0117/2022 Teor do ato: 1. Ciente do v. acórdão de fls. '
             '224/228, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto, '
             'afastando a ordem de penhora deferida anteriormente. 2. Requeira '
             'o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Destaque-se a '
             'importância do protocolo da petição com a denominação adequada, '
             'sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem '
             'ser utilizadas em casos excepcionais. Int. Advogados(s): Sérgio '
             'Gonini Benício (OAB 195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB '
             '263049/SP)',
 'data': '2022-02-25',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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 'conteudo': 'Decisão\n'
             '1. Ciente do v. acórdão de fls. 224/228, que deu provimento ao '
             'agravo de instrumento interposto, afastando a ordem de penhora '
             'deferida anteriormente. 2. Requeira o exequente o que de direito '
             'em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob '
             'pena de arquivamento. Destaque-se a importância do protocolo da '
             'petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas '
             'ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos '
             'excepcionais. Int.',
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             '1. Ciente do v. acórdão de fls. 224/228, que deu provimento ao '
             'agravo de instrumento interposto, afastando a ordem de penhora '
             'deferida anteriormente. 2. Requeira o exequente o que de direito '
             'em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob '
             'pena de arquivamento. Destaque-se a importância do protocolo da '
             'petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas '
             'ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos '
             'excepcionais. Int.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-02-22',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Conclusão',
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                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
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                                         'Trânsito em julgado',
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             ' Fl. 219: Ciente. Nada a deliberar. Reporte-se ao tópico final '
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                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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             'Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do '
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             'Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do '
             'Diário: 3438',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             'Fl. 219: Ciente. Nada a deliberar. Reporte-se ao tópico final da '
             'decisão de fls. 216.',
 'data': '2022-01-31',
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           'grau': 1,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0057/2022 Teor do ato: Fl. 219: Ciente. Nada a '
             'deliberar. Reporte-se ao tópico final da decisão de fls. 216. '
             'Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Humberto '
             'Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Relação: 0057/2022 Teor do ato: Fl. 219: Ciente. Nada a '
             'deliberar. Reporte-se ao tópico final da decisão de fls. 216. '
             'Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Humberto '
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             'Fl. 219: Ciente. Nada a deliberar. Reporte-se ao tópico final da '
             'decisão de fls. 216.',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
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                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Documento Juntado',
 'data': '2022-01-19',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0182/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do '
             'Diário: 3358',
 'data': '2021-09-10',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29704335756,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' 1. Fls. 196/198: Conheço dos embargos de declaração opostos, '
             'pois tempestivos, e lhes dou provimento, em\n'
             ' razão da omissão em relação ao pedido formulado a fls. 189 pela '
             'executada, e passo a apreciá-lo no presente momento.\n'
             ' Providencie a Serventia o necessário para expedição do mandado '
             'de levantamento eletrônico dos valores bloqueados às\n'
             ' fls. 128/130 em favor da executada. 2. Fls. 214/215: Ciente '
             'quanto ao efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento\n'
             ' interposto. Aguarde-se solução definitiva do recurso para '
             'prosseguimento. Int. -',
 'data': '2021-09-10',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11284354512,
 'pagina': 4530,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0182/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
                    'Sentença'}

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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0182/2021 Teor do ato: 1. Fls. 196/198: Conheço dos '
             'embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e lhes dou '
             'provimento, em razão da omissão em relação ao pedido formulado a '
             'fls. 189 pela executada, e passo a apreciá-lo no presente '
             'momento. Providencie a Serventia o necessário para expedição do '
             'mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados às '
             'fls. 128/130 em favor da executada. 2. Fls. 214/215: Ciente '
             'quanto ao efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento '
             'interposto. Aguarde-se solução definitiva do recurso para '
             'prosseguimento. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB '
             '195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             '1. Fls. 196/198: Conheço dos embargos de declaração opostos, '
             'pois tempestivos, e lhes dou provimento, em razão da omissão em '
             'relação ao pedido formulado a fls. 189 pela executada, e passo a '
             'apreciá-lo no presente momento. Providencie a Serventia o '
             'necessário para expedição do mandado de levantamento eletrônico '
             'dos valores bloqueados às fls. 128/130 em favor da executada. 2. '
             'Fls. 214/215: Ciente quanto ao efeito suspensivo atribuído ao '
             'agravo de instrumento interposto. Aguarde-se solução definitiva '
             'do recurso para prosseguimento. Int.',
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
                                        'que sejam fornecidas informações '
                                        'relevantes para o deslinde da causa, '
                                        'geralmente realizada via ofício.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Requisição de Informações',
                           'nome': 'Requisição de Informações'},
 'conteudo': 'Pedido de Informações Juntado',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.21.70128383-2 Tipo da Petição: Petição '
             'Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/09/2021 '
             '22:15',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0118/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do '
             'Diário: 3337',
 'data': '2021-08-10',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Vistos. Fls. 183/188: O exequente pretende a penhora de 30% do '
             'salário mensal do executado até que seja\n'
             ' quitada a dívida. A parte exequente tentou sem sucesso '
             'localizar bens do executado para satisfazer seu crédito. O '
             'executado,\n'
             ' por sua vez, nada fez para pagar o que deve. O artigo 833, IV '
             'do CPC, enuncia que são “os vencimentos, os subsídios, os '
             'soldos,\n'
             ' os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as '
             'pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias\n'
             ' recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento '
             'do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo\n'
             ' e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o". '
             'Entretanto, respeitadas as posições em contrário, a convicção\n'
             ' pessoal desta magistrada, atenta ao caso concreto, é oposta ao '
             'absolutismo da impenhorabilidade dos salários, uma vez que,\n'
             ' embora estes possuam natureza alimentar, nem por isso deixam de '
             'ser fonte de quitação de obrigações. A penhora integral dos\n'
             ' valores auferidos a título de salário, pensão ou aposentadoria '
             'fere o objetivo da lei, que é garantir a subsistência do '
             'devedor.\n'
             ' Por outro lado, vedar o alcance deste patrimônio inviabilizaria '
             'o pagamento da dívida. Na execução deve ser aplicado o '
             'princípio\n'
             ' da menor onerosidade em favor do devedor e, por isso, impõe-se '
             'limitar o alcance da penhora a um montante mensal razoável,\n'
             ' em que se permita abranger a plenitude da garantia sem o '
             'colocar em dificuldade extrema. Depreende-se do documento '
             'juntado\n'
             ' a fls. 151/154 que a executada aufere rendimentos mensais. '
             'Leciona ARAKEN DE ASSIS que é dever do juiz avaliar o dinheiro\n'
             ' disponível, no patrimônio do obrigado, restringindo a '
             'impenhorabilidade àquela quantia necessária para sua '
             'subsistência até\n'
             ' o próximo encaixe (Manual da Execução. 9 ed. São Paulo: Editora '
             'Revista dos Tribunais, 2004. p. 215). Ressalte-se, ainda,\n'
             ' que não há notícias de outros bens para garantir a execução. '
             'Sendo este o quadro, é de rigor a penhora mensal de 10% dos\n'
             ' vencimentos líquidos do réu até a satisfação do débito. Com '
             'isso, preserva-se o direito alimentar (garantindo um mínimo '
             'para\n'
             ' a subsistência) sem prejuízo do direito do credor ao '
             'recebimento da dívida. Ante o exposto, oficie-se à empregadora '
             'para que\n'
             ' desconte e deposite em juízo, até o dia 10 de cada mês, 10% dos '
             'vencimentos líquidos da executada até que ocorra satisfação\n'
             ' integral do débito. Servirá a presente decisão, por cópia '
             'digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo exequente no prazo '
             'de\n'
             ' 10 (dez) dias. Int. -',
 'data': '2021-08-10',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11284354491,
 'pagina': 4469,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0118/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
                    'Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração Juntados\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.21.70115044-1 Tipo da Petição: Embargos de '
             'Declaração Data: 09/08/2021 13:01',
 'data': '2021-08-09',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29704335743,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0118/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/188: O '
             'exequente pretende a penhora de 30% do salário mensal do '
             'executado até que seja quitada a dívida. A parte exequente '
             'tentou sem sucesso localizar bens do executado para satisfazer '
             'seu crédito. O executado, por sua vez, nada fez para pagar o que '
             'deve. O artigo 833, IV do CPC, enuncia que são "os vencimentos, '
             'os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os '
             'proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os '
             'montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de '
             'terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, '
             'os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de '
             'profissional liberal, ressalvado o § 2o". Entretanto, '
             'respeitadas as posições em contrário, a convicção pessoal desta '
             'magistrada, atenta ao caso concreto, é oposta ao absolutismo da '
             'impenhorabilidade dos salários, uma vez que, embora estes '
             'possuam natureza alimentar, nem por isso deixam de ser fonte de '
             'quitação de obrigações. A penhora integral dos valores auferidos '
             'a título de salário, pensão ou aposentadoria fere o objetivo da '
             'lei, que é garantir a subsistência do devedor. Por outro lado, '
             'vedar o alcance deste patrimônio inviabilizaria o pagamento da '
             'dívida. Na execução deve ser aplicado o princípio da menor '
             'onerosidade em favor do devedor e, por isso, impõe-se limitar o '
             'alcance da penhora a um montante mensal razoável, em que se '
             'permita abranger a plenitude da garantia sem o colocar em '
             'dificuldade extrema. Depreende-se do documento juntado a fls. '
             '151/154 que a executada aufere rendimentos mensais. Leciona '
             'ARAKEN DE ASSIS que é dever do juiz avaliar o dinheiro '
             'disponível, no patrimônio do obrigado, restringindo a '
             'impenhorabilidade àquela quantia necessária para sua '
             'subsistência até o próximo encaixe (Manual da Execução. 9 ed. '
             'São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 215). '
             'Ressalte-se, ainda, que não há notícias de outros bens para '
             'garantir a execução. Sendo este o quadro, é de rigor a penhora '
             'mensal de 10% dos vencimentos líquidos do réu até a satisfação '
             'do débito. Com isso, preserva-se o direito alimentar (garantindo '
             'um mínimo para a subsistência) sem prejuízo do direito do credor '
             'ao recebimento da dívida. Ante o exposto, oficie-se à '
             'empregadora para que desconte e deposite em juízo, até o dia 10 '
             'de cada mês, 10% dos vencimentos líquidos da executada até que '
             'ocorra satisfação integral do débito. Servirá a presente '
             'decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo '
             'exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Sérgio '
             'Gonini Benício (OAB 195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB '
             '263049/SP)',
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                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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             'Vistos. Fls. 183/188: O exequente pretende a penhora de 30% do '
             'salário mensal do executado até que seja quitada a dívida. A '
             'parte exequente tentou sem sucesso localizar bens do executado '
             'para satisfazer seu crédito. O executado, por sua vez, nada fez '
             'para pagar o que deve. O artigo 833, IV do CPC, enuncia que são '
             '"os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as '
             'remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os '
             'pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por '
             'liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e '
             'de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os '
             'honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o". '
             'Entretanto, respeitadas as posições em contrário, a convicção '
             'pessoal desta magistrada, atenta ao caso concreto, é oposta ao '
             'absolutismo da impenhorabilidade dos salários, uma vez que, '
             'embora estes possuam natureza alimentar, nem por isso deixam de '
             'ser fonte de quitação de obrigações. A penhora integral dos '
             'valores auferidos a título de salário, pensão ou aposentadoria '
             'fere o objetivo da lei, que é garantir a subsistência do '
             'devedor. Por outro lado, vedar o alcance deste patrimônio '
             'inviabilizaria o pagamento da dívida. Na execução deve ser '
             'aplicado o princípio da menor onerosidade em favor do devedor e, '
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             'mensal razoável, em que se permita abranger a plenitude da '
             'garantia sem o colocar em dificuldade extrema. Depreende-se do '
             'documento juntado a fls. 151/154 que a executada aufere '
             'rendimentos mensais. Leciona ARAKEN DE ASSIS que é dever do juiz '
             'avaliar o dinheiro disponível, no patrimônio do obrigado, '
             'restringindo a impenhorabilidade àquela quantia necessária para '
             'sua subsistência até o próximo encaixe (Manual da Execução. 9 '
             'ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 215). '
             'Ressalte-se, ainda, que não há notícias de outros bens para '
             'garantir a execução. Sendo este o quadro, é de rigor a penhora '
             'mensal de 10% dos vencimentos líquidos do réu até a satisfação '
             'do débito. Com isso, preserva-se o direito alimentar (garantindo '
             'um mínimo para a subsistência) sem prejuízo do direito do credor '
             'ao recebimento da dívida. Ante o exposto, oficie-se à '
             'empregadora para que desconte e deposite em juízo, até o dia 10 '
             'de cada mês, 10% dos vencimentos líquidos da executada até que '
             'ocorra satisfação integral do débito. Servirá a presente '
             'decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo '
             'exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int.',
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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             'Nº Protocolo: WNSO.21.70004733-7 Tipo da Petição: Pedido de '
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                                         'Mandado Penhora > Mandado de Penhora '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Mandado de Penhora (Outros)'},
 'conteudo': 'Pedido de Penhora',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da '
             'Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 3655-3668',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a Impugnação apresentada, '
             'liberando-se, por consequência, em\n'
             ' favor da executada, tão somente, o importe de R$ 5.507,28. 3. '
             'Para levantamento da referida monta, bem como do valor\n'
             ' remanescente, concedo às partes o prazo comum de cinco dias, '
             'com vistas a que procedam à juntada aos autos, do formulário\n'
             ' M.L.E, devidamente preenchido, o qual poderá ser obtido através '
             'do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.\n'
             ' Transcorrido o prazo para interposição de recurso frente ao '
             'presente decisum e, uma vez cumprido o item “3" supra, '
             'determino\n'
             ' à z. serventia que providencie a expedição dos competentes '
             'mandados de levantamento eletrônicos, em benefício de ambas\n'
             ' as partes, com presteza. 5. Posto isto, sem prejuízo, no ensejo '
             'do prazo assinalado no item “3", requeira o exequente o que\n'
             ' entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de '
             'arquivamento. 6. Advirto às partes acerca da importância\n'
             ' do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo certo '
             'que petições diversas ou petição intermediária somente\n'
             ' deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 7. Transcorridos, '
             'voltem conclusos. Int. -',
 'data': '2020-11-26',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0221/2020',
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 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
                    'Sentença'}

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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0221/2020 Teor do ato: Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a '
             'Impugnação apresentada, liberando-se, por consequência, em favor '
             'da executada, tão somente, o importe de R$ 5.507,28. 3. Para '
             'levantamento da referida monta, bem como do valor remanescente, '
             'concedo às partes o prazo comum de cinco dias, com vistas a que '
             'procedam à juntada aos autos, do formulário M.L.E, devidamente '
             'preenchido, o qual poderá ser obtido através do site do Tribunal '
             'de Justiça do Estado de São Paulo. 4. Transcorrido o prazo para '
             'interposição de recurso frente ao presente decisum e, uma vez '
             'cumprido o item "3" supra, determino à z. serventia que '
             'providencie a expedição dos competentes mandados de levantamento '
             'eletrônicos, em benefício de ambas as partes, com presteza. 5. '
             'Posto isto, sem prejuízo, no ensejo do prazo assinalado no item '
             '"3", requeira o exequente o que entender de direito em termos de '
             'prosseguimento, sob pena de arquivamento. 6. Advirto às partes '
             'acerca da importância do protocolo da petição com a denominação '
             'adequada, sendo certo que petições diversas ou petição '
             'intermediária somente deverão ser utilizadas em casos '
             'excepcionais. 7. Transcorridos, voltem conclusos. Int. '
             'Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Humberto '
             'Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2020-11-24',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             'Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a Impugnação apresentada, '
             'liberando-se, por consequência, em favor da executada, tão '
             'somente, o importe de R$ 5.507,28. 3. Para levantamento da '
             'referida monta, bem como do valor remanescente, concedo às '
             'partes o prazo comum de cinco dias, com vistas a que procedam à '
             'juntada aos autos, do formulário M.L.E, devidamente preenchido, '
             'o qual poderá ser obtido através do site do Tribunal de Justiça '
             'do Estado de São Paulo. 4. Transcorrido o prazo para '
             'interposição de recurso frente ao presente decisum e, uma vez '
             'cumprido o item "3" supra, determino à z. serventia que '
             'providencie a expedição dos competentes mandados de levantamento '
             'eletrônicos, em benefício de ambas as partes, com presteza. 5. '
             'Posto isto, sem prejuízo, no ensejo do prazo assinalado no item '
             '"3", requeira o exequente o que entender de direito em termos de '
             'prosseguimento, sob pena de arquivamento. 6. Advirto às partes '
             'acerca da importância do protocolo da petição com a denominação '
             'adequada, sendo certo que petições diversas ou petição '
             'intermediária somente deverão ser utilizadas em casos '
             'excepcionais. 7. Transcorridos, voltem conclusos. Int.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-11-19',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
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                                        'na imprensa oficial.',
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                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da '
             'Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 3581-3594',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' vista ao exequente para, querendo, ofereça sua manifestação à '
             'Impugnação à Penhora e aos futuros documentos\n'
             ' a serem carreados aos autos pela executada, no prazo legal. -',
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 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'pagina': 3583,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0193/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
                    'Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0193/2020 Teor do ato: vista ao exequente para, '
             'querendo, ofereça sua manifestação à Impugnação à Penhora e aos '
             'futuros documentos a serem carreados aos autos pela executada, '
             'no prazo legal. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB '
             '195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
             'vista ao exequente para, querendo, ofereça sua manifestação à '
             'Impugnação à Penhora e aos futuros documentos a serem carreados '
             'aos autos pela executada, no prazo legal.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
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 'conteudo': 'Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.20.70125573-0 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/09/2020 09:06',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.20.70096501-7 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 17/07/2020 11:03',
 'data': '2020-07-17',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Petições Diversas',
 'data': '2020-07-17',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da '
             'Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 3107-3116',
 'data': '2020-07-14',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' 1. Fls. 133/142: Defiro a prioridade na tramitação do feito em '
             'face da comprovada qualidade de idosa da\n'
             ' executada (v. fls. fls. 134). Ressalto que a benesse foi '
             'anotada, nesta data, junto ao cadastro do processo. 2. '
             'Primeiramente,\n'
             ' indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à '
             'Impugnação, visto que sua concessão se trata de medida '
             'excepcional,\n'
             ' e somente poderá ser atribuída pelo Juiz quando forem '
             'relevantes os fundamentos da oposição. Justifica-se o '
             'indeferimento\n'
             ' do pleito aspirado, por não ter a impugnante/executada '
             'desincumbido-se do mister que lhe competia, de demonstrar o '
             'perigo\n'
             ' de grave dano e difícil reparação que amparasse o efeito '
             'suspensivo vindicado, não bastando, para tanto, a mera garantia '
             'do\n'
             ' Juízo, materializada por intermédio da penhora parcialmente '
             'efetivada do quantum devido ao impugnado, à luz do disposto\n'
             ' no artigo 525, § 6° do Diploma Processual Civil, que reza: “§ '
             '6oA apresentação de impugnação não impede a prática dos\n'
             ' atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, '
             'a requerimento do executado e desde que garantido o juízo\n'
             ' com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe '
             'efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o\n'
             ' prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de '
             'causar ao executado grave dano de difícil ou incerta '
             'reparação"-\n'
             ' grifo nosso. 3. De modo a subsidiar análise do pedido de '
             'desbloqueio, concedo à executada/impugnante o prazo de 48 '
             'horas,\n'
             ' para que proceda à juntada aos presentes autos dos extratos '
             'bancários alusivos aos meses de: abril, maio e junho de 2020 - '
             'até\n'
             ' a data do aperfeiçoamento do bloqueio -, pertinentes à conta '
             'poupança de sua titularidade, sobre a qual recaiu a constrição\n'
             ' efetivada, conforme se denota do detalhamento de ordem judicial '
             'de bloqueio de valores que segue às fls. 128/130. 4. Cumpridos\n'
             ' os item supra, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista '
             'ao exequente para, querendo, ofereça sua manifestação à\n'
             ' Impugnação à Penhora e aos futuros documentos a serem carreados '
             'aos autos pela executada, no prazo legal. 5. Advirto às\n'
             ' partes acerca da importância do protocolo da petição com a '
             'denominação adequada, sendo certo que as petições diversas\n'
             ' ou petição intermediária só deverão ser utilizadas em casos '
             'excepcionais. 6. Decorrido, voltem conclusos para decisão, com\n'
             ' urgência. Int. -',
 'data': '2020-07-14',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11284354414,
 'pagina': 3109,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0119/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0119/2020 Teor do ato: 1. Fls. 133/142: Defiro a '
             'prioridade na tramitação do feito em face da comprovada '
             'qualidade de idosa da executada (v. fls. fls. 134). Ressalto que '
             'a benesse foi anotada, nesta data, junto ao cadastro do '
             'processo. 2. Primeiramente, indefiro o pedido de atribuição de '
             'efeito suspensivo à Impugnação, visto que sua concessão se trata '
             'de medida excepcional, e somente poderá ser atribuída pelo Juiz '
             'quando forem relevantes os fundamentos da oposição. Justifica-se '
             'o indeferimento do pleito aspirado, por não ter a '
             'impugnante/executada desincumbido-se do mister que lhe competia, '
             'de demonstrar o perigo de grave dano e difícil reparação que '
             'amparasse o efeito suspensivo vindicado, não bastando, para '
             'tanto, a mera garantia do Juízo, materializada por intermédio da '
             'penhora parcialmente efetivada do quantum devido ao impugnado, à '
             'luz do disposto no artigo 525, § 6º do Diploma Processual Civil, '
             'que reza: "§ 6o A apresentação de impugnação não impede a '
             'prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, '
             'podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que '
             'garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, '
             'atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem '
             'relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente '
             'suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou '
             'incerta reparação"- grifo nosso. 3. De modo a subsidiar análise '
             'do pedido de desbloqueio, concedo à executada/impugnante o prazo '
             'de 48 horas, para que proceda à juntada aos presentes autos dos '
             'extratos bancários alusivos aos meses de: abril, maio e junho de '
             '2020 - até a data do aperfeiçoamento do bloqueio -, pertinentes '
             'à conta poupança de sua titularidade, sobre a qual recaiu a '
             'constrição efetivada, conforme se denota do detalhamento de '
             'ordem judicial de bloqueio de valores que segue às fls. 128/130. '
             '4. Cumpridos os item supra, sem necessidade de nova conclusão, '
             'dê-se vista ao exequente para, querendo, ofereça sua '
             'manifestação à Impugnação à Penhora e aos futuros documentos a '
             'serem carreados aos autos pela executada, no prazo legal. 5. '
             'Advirto às partes acerca da importância do protocolo da petição '
             'com a denominação adequada, sendo certo que as petições diversas '
             'ou petição intermediária só deverão ser utilizadas em casos '
             'excepcionais. 6. Decorrido, voltem conclusos para decisão, com '
             'urgência. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB '
             '195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2020-07-10',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             '1. Fls. 133/142: Defiro a prioridade na tramitação do feito em '
             'face da comprovada qualidade de idosa da executada (v. fls. fls. '
             '134). Ressalto que a benesse foi anotada, nesta data, junto ao '
             'cadastro do processo. 2. Primeiramente, indefiro o pedido de '
             'atribuição de efeito suspensivo à Impugnação, visto que sua '
             'concessão se trata de medida excepcional, e somente poderá ser '
             'atribuída pelo Juiz quando forem relevantes os fundamentos da '
             'oposição. Justifica-se o indeferimento do pleito aspirado, por '
             'não ter a impugnante/executada desincumbido-se do mister que lhe '
             'competia, de demonstrar o perigo de grave dano e difícil '
             'reparação que amparasse o efeito suspensivo vindicado, não '
             'bastando, para tanto, a mera garantia do Juízo, materializada '
             'por intermédio da penhora parcialmente efetivada do quantum '
             'devido ao impugnado, à luz do disposto no artigo 525, § 6º do '
             'Diploma Processual Civil, que reza: "§ 6o A apresentação de '
             'impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive '
             'os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado '
             'e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito '
             'suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos '
             'forem relevantes e se o prosseguimento da execução for '
             'manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de '
             'difícil ou incerta reparação"- grifo nosso. 3. De modo a '
             'subsidiar análise do pedido de desbloqueio, concedo à '
             'executada/impugnante o prazo de 48 horas, para que proceda à '
             'juntada aos presentes autos dos extratos bancários alusivos aos '
             'meses de: abril, maio e junho de 2020 - até a data do '
             'aperfeiçoamento do bloqueio -, pertinentes à conta poupança de '
             'sua titularidade, sobre a qual recaiu a constrição efetivada, '
             'conforme se denota do detalhamento de ordem judicial de bloqueio '
             'de valores que segue às fls. 128/130. 4. Cumpridos os item '
             'supra, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista ao '
             'exequente para, querendo, ofereça sua manifestação à Impugnação '
             'à Penhora e aos futuros documentos a serem carreados aos autos '
             'pela executada, no prazo legal. 5. Advirto às partes acerca da '
             'importância do protocolo da petição com a denominação adequada, '
             'sendo certo que as petições diversas ou petição intermediária só '
             'deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 6. Decorrido, '
             'voltem conclusos para decisão, com urgência. Int.',
 'data': '2020-07-09',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.20.70086557-8 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 01/07/2020 10:47',
 'data': '2020-07-01',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da '
             'Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 3740-3765',
 'data': '2020-07-01',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud',
 'data': '2020-07-01',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos '
             'termos do art. 854, do Código de Processo\n'
             ' Civil (R$ 667.139,76), mediante o bloqueio pelo sistema '
             'BACENJUD dos depósitos e aplicações financeiras de titularidade '
             'do\n'
             ' devedor, até o limite atualizado do débito exigido, que promovi '
             'nesta data, conforme protocolo n° 20200007231343. Aguarde-se\n'
             ' por 48 horas o resultado do bloqueio, para liberação dos autos. '
             'Parcialmente frutífera a diligência, intime-se a executada, '
             'pela\n'
             ' imprensa, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, '
             'no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3°, do\n'
             ' CPC. No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do '
             'Código de Processo Civil, deverá o patrono da executada\n'
             ' apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a '
             'apreciação, com urgência, no email nossa_sra_ocv@tjsp.jus.br  . '
             'Int.\n'
             ' -',
 'data': '2020-07-01',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11284354374,
 'pagina': 3743,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0109/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0109/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de '
             'indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, '
             'do Código de Processo Civil (R$ 667.139,76), mediante o bloqueio '
             'pelo sistema BACENJUD dos depósitos e aplicações financeiras de '
             'titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito '
             'exigido, que promovi nesta data, conforme protocolo nº '
             '20200007231343. Aguarde-se por 48 horas o resultado do bloqueio, '
             'para liberação dos autos. Parcialmente frutífera a diligência, '
             'intime-se a executada, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, '
             'para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos '
             'do art. 854, § 3º, do CPC. No caso de pedido de desbloqueio com '
             'base no art. 833 do Código de Processo Civil, deverá o patrono '
             'da executada apresentar a impugnação à penhora nos autos, e '
             'solicitar a apreciação, com urgência, no email '
             'nossa_sra_ocv@tjsp.jus.br. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini '
             'Benício (OAB 195470/SP), Humberto Justino da Costa (OAB '
             '263049/SP)',
 'data': '2020-06-29',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29704335672,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Ofício Juntado',
 'data': '2020-06-29',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 29704335669,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Bloqueio/penhora on line\n'
             'Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos '
             'termos do art. 854, do Código de Processo Civil (R$ 667.139,76), '
             'mediante o bloqueio pelo sistema BACENJUD dos depósitos e '
             'aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite '
             'atualizado do débito exigido, que promovi nesta data, conforme '
             'protocolo nº 20200007231343. Aguarde-se por 48 horas o resultado '
             'do bloqueio, para liberação dos autos. Parcialmente frutífera a '
             'diligência, intime-se a executada, pela imprensa, na pessoa de '
             'seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. No caso de pedido de '
             'desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, '
             'deverá o patrono da executada apresentar a impugnação à penhora '
             'nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no email '
             'nossa_sra_ocv@tjsp.jus.br. Int.',
 'data': '2020-06-26',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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                                        'um posicionamento.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no resultado positivo de uma '
                                        'pesquisa feita no SISBAJUD (sistema '
                                        'de busca de ativos do Poder '
                                        'Judiciário). Ou seja, foi tentada a '
                                        'penhora de dinheiro em depósito ou '
                                        'aplicação financeira do Executado e o '
                                        'sistema encontrou valores disponíveis '
                                        'a serem bloqueados nas contas do '
                                        'mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Sisbajud > Bloqueio/Penhora '
                                         'On Line Positivo',
                           'nome': 'Bloqueio/Penhora On Line Positivo'},
 'conteudo': 'Pedido de Penhora On-Line',
 'data': '2020-03-10',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da '
             'Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 4481-4497',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' 1. Ciente da certidão lavrada a fls. 120. 2. Restando, pois, o '
             'excesso de execução, o único fundamento da\n'
             ' Impugnação apresentada pela executada e, em razão da '
             'controvérsia travada, no que tangia à importância que afirmava '
             'a\n'
             ' impugnada ser credora e a quantia que entendia a impugnante lhe '
             'dever de fato, em atenção aos princípios da celeridade e\n'
             ' economia processuais, foi determinada a remessa dos autos à '
             'Contadoria, para apuração do valor efetivamente devido, cujo\n'
             ' cálculo segue as fls. 109, do qual é possível aferir constar, '
             'como resultado do débito exequendo, o importe de R$ 563.445,52.\n'
             ' Devidamente intimadas a ofertarem suas manifestações no tocante '
             'ao cálculo emitido pela Contadoria deste Foro Regional,\n'
             ' manifestou o impugnado sua ciência a fls. 115/116, requerendo '
             'fosse o referido cálculo corrigido, para inclusão da multa de\n'
             ' 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1° do CPC. A '
             'impugnante, a seu turno, quedou-se silente, consoante certidão\n'
             ' lavrada a fls. 120. Destarte, HOMOLOGO, para todos os fins e '
             'efeitos de direito, o cálculo expedido pela Contadoria '
             'Judicial,\n'
             ' que goza de presunção de veracidade e legalidade por se tratar '
             'de ato administrativo, em desfavor do qual não se insurgiram\n'
             ' as partes. É cediço que a Contadoria é imparcial, sem qualquer '
             'interesse na lide. Outrossim, verifico que o Contador analisou\n'
             ' com critérios, os documentos juntados pelas partes, seguindo os '
             'ditames norteados na decisão de fls. 106/107, explicitando a\n'
             ' matemática empregada, com clareza. E, por consequência, REJEITO '
             'a impugnação ofertada. 2. Concedo ao exequente o prazo\n'
             ' de cinco dias, para que, observando a planilha confeccionada '
             'pela Contadoria deste Foro Regional, providencie a juntada aos\n'
             ' autos, da memória do débito exequendo, com inclusão da multa '
             'prevista no artigo 523, § 1° do citado Diploma Legal, devendo,\n'
             ' no ensejo, requerer o que entender de direito em termos de '
             'prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Após, à conclusão.\n'
             ' Int. -',
 'data': '2020-03-03',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 11284354354,
 'pagina': 4484,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0041/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
                    'Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0041/2020 Teor do ato: 1. Ciente da certidão lavrada a '
             'fls. 120. 2. Restando, pois, o excesso de execução, o único '
             'fundamento da Impugnação apresentada pela executada e, em razão '
             'da controvérsia travada, no que tangia à importância que '
             'afirmava a impugnada ser credora e a quantia que entendia a '
             'impugnante lhe dever de fato, em atenção aos princípios da '
             'celeridade e economia processuais, foi determinada a remessa dos '
             'autos à Contadoria, para apuração do valor efetivamente devido, '
             'cujo cálculo segue as fls. 109, do qual é possível aferir '
             'constar, como resultado do débito exequendo, o importe de R$ '
             '563.445,52. Devidamente intimadas a ofertarem suas manifestações '
             'no tocante ao cálculo emitido pela Contadoria deste Foro '
             'Regional, manifestou o impugnado sua ciência a fls. 115/116, '
             'requerendo fosse o referido cálculo corrigido, para inclusão da '
             'multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º do '
             'CPC. A impugnante, a seu turno, quedou-se silente, consoante '
             'certidão lavrada a fls. 120. Destarte, HOMOLOGO, para todos os '
             'fins e efeitos de direito, o cálculo expedido pela Contadoria '
             'Judicial, que goza de presunção de veracidade e legalidade por '
             'se tratar de ato administrativo, em desfavor do qual não se '
             'insurgiram as partes. É cediço que a Contadoria é imparcial, sem '
             'qualquer interesse na lide. Outrossim, verifico que o Contador '
             'analisou com critérios, os documentos juntados pelas partes, '
             'seguindo os ditames norteados na decisão de fls. 106/107, '
             'explicitando a matemática empregada, com clareza. E, por '
             'consequência, REJEITO a impugnação ofertada. 2. Concedo ao '
             'exequente o prazo de cinco dias, para que, observando a planilha '
             'confeccionada pela Contadoria deste Foro Regional, providencie a '
             'juntada aos autos, da memória do débito exequendo, com inclusão '
             'da multa prevista no artigo 523, § 1º do citado Diploma Legal, '
             'devendo, no ensejo, requerer o que entender de direito em termos '
             'de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Após, à '
             'conclusão. Int. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior '
             '(OAB 131896/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Humberto '
             'Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2020-03-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             '1. Ciente da certidão lavrada a fls. 120. 2. Restando, pois, o '
             'excesso de execução, o único fundamento da Impugnação '
             'apresentada pela executada e, em razão da controvérsia travada, '
             'no que tangia à importância que afirmava a impugnada ser credora '
             'e a quantia que entendia a impugnante lhe dever de fato, em '
             'atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, foi '
             'determinada a remessa dos autos à Contadoria, para apuração do '
             'valor efetivamente devido, cujo cálculo segue as fls. 109, do '
             'qual é possível aferir constar, como resultado do débito '
             'exequendo, o importe de R$ 563.445,52. Devidamente intimadas a '
             'ofertarem suas manifestações no tocante ao cálculo emitido pela '
             'Contadoria deste Foro Regional, manifestou o impugnado sua '
             'ciência a fls. 115/116, requerendo fosse o referido cálculo '
             'corrigido, para inclusão da multa de 10% (dez por cento), nos '
             'termos do artigo 523, § 1º do CPC. A impugnante, a seu turno, '
             'quedou-se silente, consoante certidão lavrada a fls. 120. '
             'Destarte, HOMOLOGO, para todos os fins e efeitos de direito, o '
             'cálculo expedido pela Contadoria Judicial, que goza de presunção '
             'de veracidade e legalidade por se tratar de ato administrativo, '
             'em desfavor do qual não se insurgiram as partes. É cediço que a '
             'Contadoria é imparcial, sem qualquer interesse na lide. '
             'Outrossim, verifico que o Contador analisou com critérios, os '
             'documentos juntados pelas partes, seguindo os ditames norteados '
             'na decisão de fls. 106/107, explicitando a matemática empregada, '
             'com clareza. E, por consequência, REJEITO a impugnação ofertada. '
             '2. Concedo ao exequente o prazo de cinco dias, para que, '
             'observando a planilha confeccionada pela Contadoria deste Foro '
             'Regional, providencie a juntada aos autos, da memória do débito '
             'exequendo, com inclusão da multa prevista no artigo 523, § 1º do '
             'citado Diploma Legal, devendo, no ensejo, requerer o que '
             'entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de '
             'arquivamento. 3. Após, à conclusão. Int.',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
 'data': '2019-11-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da '
             'Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 3731-3745',
 'data': '2019-11-07',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Vistos. Certifique a z. Serventia o eventual decurso de prazo '
             'para que a executada ofertasse manifestação\n'
             ' acerca do cálculo apresentado pela contadoria. Após, tornem os '
             'autos conclusos. Int. -',
 'data': '2019-11-07',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 339190608,
           'sigla': 'DJSP',
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 'pagina': 3735,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0216/2019',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. '
             'Serventia o eventual decurso de prazo para que a executada '
             'ofertasse manifestação acerca do cálculo apresentado pela '
             'contadoria. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): '
             'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Humberto Justino '
             'da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2019-11-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 29704335605,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
             'Vistos. Certifique a z. Serventia o eventual decurso de prazo '
             'para que a executada ofertasse manifestação acerca do cálculo '
             'apresentado pela contadoria. Após, tornem os autos conclusos. '
             'Int.',
 'data': '2019-11-05',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.19.70127941-7 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 29/08/2019 16:52',
 'data': '2019-08-29',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Petições Diversas',
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 'id': 29704335556,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da '
             'Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 4230-4245',
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             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Manifestem-se as partes acerca dos calculos apresentados pelo '
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da '
             'Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 3508-3517',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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             'Relação: 0156/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca '
             'dos calculos apresentados pelo contador judicial, no prazo '
             'legal. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB '
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' 1. Fls. 95/97: Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de '
             'Sentença apresentada pela executada, a qual possui\n'
             ' como fundamento, o excesso de execução. Requereu a impugnante '
             'fosse: a) acolhida a presente impugnação, reconhecendo-\n'
             ' se o excesso de execução no valor de R$ 20.930,75 e sendo como '
             'devida, a quantia de 479.882,52; b) o exequente condenado\n'
             ' ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários '
             'advocatícios e, c) mantida a gratuidade da justiça, uma vez que\n'
             ' se trataria de pessoa pobre na acepção jurídica do termo. O '
             'exequente, às fls. 102/104, consignou suas considerações acerca\n'
             ' da impugnação apresentada. Reivindicou, uma vez que não '
             'garantido o Juízo, o prosseguimento do presente Cumprimento de\n'
             ' Sentença, por meio de atos expropriatórios, nos termos do '
             'artigo 525, § 6º do CPC, via penhora online dos ativos '
             'financeiros\n'
             ' da devedora, pelo sistema Bacenjud, no valor atualizado do '
             'débito, que montaria a quantia de R$ 580.976,87, devidamente\n'
             ' acrescida da multa de 10% (dez por cento), consoante artigo '
             '523, § 1º do mencionado Códex (v. fls. 105). É o Relatório.\n'
             ' DECIDO. 2. Primeiramente, indefiro o pedido de atribuição de '
             'efeito suspensivo à impugnação, visto que sua concessão se\n'
             ' trata de medida excepcional, e somente poderá ser atribuída '
             'pelo Juiz quando forem relevantes os fundamentos da oposição.\n'
             ' Justifica-se o indeferimento do pleito aspirado, por não ter a '
             'impugnante se desincumbido de demonstrar o perigo de grave\n'
             ' dano e difícil reparação que ampare o efeito suspensivo '
             'vindicado, quiçá garantido o Juízo, por intermédio da '
             'consignação da\n'
             ' importância que compreende devida, de fato, ao impugnado, à luz '
             'do disposto no artigo 525, § 6º do Diploma Processual Civil,\n'
             ' que reza: “§ 6oA apresentação de impugnação não impede a '
             'prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, '
             'podendo\n'
             ' o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o '
             'juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe\n'
             ' efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o '
             'prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de\n'
             ' causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" '
             'grifei e destaquei. 3. Posto isto, antes da análise da '
             'Impugnação\n'
             ' em foco, ad cautelam, diante da divergência emergida entre as '
             'partes, determino à z. serventia que proceda à remessa deste\n'
             ' Cumprimento de Sentença à Contadoria Judicial. 4. Para '
             'confecção do cálculo competente, dever-se-á observar: a) os '
             'termos\n'
             ' da sentença proferida nos autos em apenso, cuja cópia segue '
             'coligida às fls. 62/64; b) o venerando Acórdão de fls. 65/81;\n'
             ' c) o cálculo juntado pelo exequente às fls. 19/20 e fls. 105; '
             'd) o cálculo apresentado pela executada a fls. 98; d) o '
             'benefício\n'
             ' da justiça gratuita de que goza a impugnante e, e) se, '
             'porventura, teria incidido sobre o cálculo apresentado pelo '
             'exequente/\n'
             ' impugnado, juros compostos ao invés de juros simples, '
             'destacando-se tal assertiva ao final, conjuntamente com a '
             'importância\n'
             ' efetivamente devida. 5. Com a juntada da planilha nos autos em '
             'apreço, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se\n'
             ' sobre ela, no prazo de cinco dias. 6. Cumprido o item “5" deste '
             'decisum, voltem conclusos. Int. -',
 'data': '2019-08-19',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0155/2019',
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                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
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             'contador judicial, no prazo legal.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0155/2019 Teor do ato: 1. Fls. 95/97: Trata-se de '
             'Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela '
             'executada, a qual possui como fundamento, o excesso de execução. '
             'Requereu a impugnante fosse: a) acolhida a presente impugnação, '
             'reconhecendo-se o excesso de execução no valor de R$ 20.930,75 e '
             'sendo como devida, a quantia de 479.882,52; b) o exequente '
             'condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e '
             'honorários advocatícios e, c) mantida a gratuidade da justiça, '
             'uma vez que se trataria de pessoa pobre na acepção jurídica do '
             'termo. O exequente, às fls. 102/104, consignou suas '
             'considerações acerca da impugnação apresentada. Reivindicou, uma '
             'vez que não garantido o Juízo, o prosseguimento do presente '
             'Cumprimento de Sentença, por meio de atos expropriatórios, nos '
             'termos do artigo 525, § 6º do CPC, via penhora online dos ativos '
             'financeiros da devedora, pelo sistema Bacenjud, no valor '
             'atualizado do débito, que montaria a quantia de R$ 580.976,87, '
             'devidamente acrescida da multa de 10% (dez por cento), consoante '
             'artigo 523, § 1º do mencionado Códex (v. fls. 105). É o '
             'Relatório. DECIDO. 2. Primeiramente, indefiro o pedido de '
             'atribuição de efeito suspensivo à impugnação, visto que sua '
             'concessão se trata de medida excepcional, e somente poderá ser '
             'atribuída pelo Juiz quando forem relevantes os fundamentos da '
             'oposição. Justifica-se o indeferimento do pleito aspirado, por '
             'não ter a impugnante se desincumbido de demonstrar o perigo de '
             'grave dano e difícil reparação que ampare o efeito suspensivo '
             'vindicado, quiçá garantido o Juízo, por intermédio da '
             'consignação da importância que compreende devida, de fato, ao '
             'impugnado, à luz do disposto no artigo 525, § 6º do Diploma '
             'Processual Civil, que reza: "§ 6o A apresentação de impugnação '
             'não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de '
             'expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e '
             'desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito '
             'suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos '
             'forem relevantes e se o prosseguimento da execução for '
             'manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de '
             'difícil ou incerta reparação" grifei e destaquei. 3. Posto isto, '
             'antes da análise da Impugnação em foco, ad cautelam, diante da '
             'divergência emergida entre as partes, determino à z. serventia '
             'que proceda à remessa deste Cumprimento de Sentença à Contadoria '
             'Judicial. 4. Para confecção do cálculo competente, dever-se-á '
             'observar: a) os termos da sentença proferida nos autos em '
             'apenso, cuja cópia segue coligida às fls. 62/64; b) o venerando '
             'Acórdão de fls. 65/81; c) o cálculo juntado pelo exequente às '
             'fls. 19/20 e fls. 105; d) o cálculo apresentado pela executada a '
             'fls. 98; d) o benefício da justiça gratuita de que goza a '
             'impugnante e, e) se, porventura, teria incidido sobre o cálculo '
             'apresentado pelo exequente/ impugnado, juros compostos ao invés '
             'de juros simples, destacando-se tal assertiva ao final, '
             'conjuntamente com a importância efetivamente devida. 5. Com a '
             'juntada da planilha nos autos em apreço, intimem-se as partes '
             'para, querendo, manifestem-se sobre ela, no prazo de cinco dias. '
             '6. Cumprido o item "5" deste decisum, voltem conclusos. Int. '
             'Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), '
             'Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
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                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma planilha de cálculo é o '
                                        'demonstrativo do valor de um débito, '
                                        'podendo ser elaborada tanto pelas '
                                        'partes como por perito da área '
                                        'contábil.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Planilha de Cálculo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Contadoria',
 'data': '2019-08-15',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             '1. Fls. 95/97: Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença '
             'apresentada pela executada, a qual possui como fundamento, o '
             'excesso de execução. Requereu a impugnante fosse: a) acolhida a '
             'presente impugnação, reconhecendo-se o excesso de execução no '
             'valor de R$ 20.930,75 e sendo como devida, a quantia de '
             '479.882,52; b) o exequente condenado ao pagamento das custas, '
             'despesas processuais e honorários advocatícios e, c) mantida a '
             'gratuidade da justiça, uma vez que se trataria de pessoa pobre '
             'na acepção jurídica do termo. O exequente, às fls. 102/104, '
             'consignou suas considerações acerca da impugnação apresentada. '
             'Reivindicou, uma vez que não garantido o Juízo, o prosseguimento '
             'do presente Cumprimento de Sentença, por meio de atos '
             'expropriatórios, nos termos do artigo 525, § 6º do CPC, via '
             'penhora online dos ativos financeiros da devedora, pelo sistema '
             'Bacenjud, no valor atualizado do débito, que montaria a quantia '
             'de R$ 580.976,87, devidamente acrescida da multa de 10% (dez por '
             'cento), consoante artigo 523, § 1º do mencionado Códex (v. fls. '
             '105). É o Relatório. DECIDO. 2. Primeiramente, indefiro o pedido '
             'de atribuição de efeito suspensivo à impugnação, visto que sua '
             'concessão se trata de medida excepcional, e somente poderá ser '
             'atribuída pelo Juiz quando forem relevantes os fundamentos da '
             'oposição. Justifica-se o indeferimento do pleito aspirado, por '
             'não ter a impugnante se desincumbido de demonstrar o perigo de '
             'grave dano e difícil reparação que ampare o efeito suspensivo '
             'vindicado, quiçá garantido o Juízo, por intermédio da '
             'consignação da importância que compreende devida, de fato, ao '
             'impugnado, à luz do disposto no artigo 525, § 6º do Diploma '
             'Processual Civil, que reza: "§ 6o A apresentação de impugnação '
             'não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de '
             'expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e '
             'desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito '
             'suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos '
             'forem relevantes e se o prosseguimento da execução for '
             'manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de '
             'difícil ou incerta reparação" grifei e destaquei. 3. Posto isto, '
             'antes da análise da Impugnação em foco, ad cautelam, diante da '
             'divergência emergida entre as partes, determino à z. serventia '
             'que proceda à remessa deste Cumprimento de Sentença à Contadoria '
             'Judicial. 4. Para confecção do cálculo competente, dever-se-á '
             'observar: a) os termos da sentença proferida nos autos em '
             'apenso, cuja cópia segue coligida às fls. 62/64; b) o venerando '
             'Acórdão de fls. 65/81; c) o cálculo juntado pelo exequente às '
             'fls. 19/20 e fls. 105; d) o cálculo apresentado pela executada a '
             'fls. 98; d) o benefício da justiça gratuita de que goza a '
             'impugnante e, e) se, porventura, teria incidido sobre o cálculo '
             'apresentado pelo exequente/ impugnado, juros compostos ao invés '
             'de juros simples, destacando-se tal assertiva ao final, '
             'conjuntamente com a importância efetivamente devida. 5. Com a '
             'juntada da planilha nos autos em apreço, intimem-se as partes '
             'para, querendo, manifestem-se sobre ela, no prazo de cinco dias. '
             '6. Cumprido o item "5" deste decisum, voltem conclusos. Int.',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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                                        'dado processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação Do Perito',
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 'conteudo': 'Manifestação Sobre a Impugnação Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.19.70053440-5 Tipo da Petição: Manifestação '
             'sobre a Impugnação Data: 22/04/2019 15:07',
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                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Planilha de Cálculo',
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da '
             'Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 3709-3729',
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 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Fls. 95/97: Manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao '
             'cumprimento de sentença, no prazo legal. Int. -',
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 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
                    'Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0070/2019 Teor do ato: Fls. 95/97: Manifeste-se o '
             'exequente quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, no '
             'prazo legal. Int. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior '
             '(OAB 131896/SP), Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2019-04-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             'Fls. 95/97: Manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao '
             'cumprimento de sentença, no prazo legal. Int.',
 'data': '2019-04-10',
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
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                                        'um posicionamento.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma planilha de cálculo é o '
                                        'demonstrativo do valor de um débito, '
                                        'podendo ser elaborada tanto pelas '
                                        'partes como por perito da área '
                                        'contábil.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Planilha de Cálculo',
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 'conteudo': 'Planilha de Cálculos Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
                                        'sentença é a defesa típica do '
                                        'executado (réu) na fase de '
                                        'cumprimento de sentença em um certo '
                                        'processo. Através dela, é possível '
                                        'alegar nulidades, vícios, excesso de '
                                        'cobrança do débito, etc., que '
                                        'comprometam a integridade da '
                                        'execução.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Impugnação > '
                                         'Impugnação Ao Cumprimento De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
 'conteudo': 'Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.19.70007172-3 Tipo da Petição: Impugnação ao '
             'Cumprimento da Sentença Data: 24/01/2019 17:14',
 'data': '2019-01-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
                                        'de execução ou cumprimento de '
                                        'sentença, seja por causa do '
                                        'acolhimento de certas alegações do '
                                        'Executado, seja por causa da '
                                        'satisfação da obrigação, ou por algum '
                                        'outro motivo previsto em norma.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Extinção da execução ou do '
                                         'cumprimento da sentença',
                           'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
                                   'sentença'},
 'conteudo': 'Impugnação ao Cumprimento da Sentença',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-12-20',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da '
             'Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 3540-3554',
 'data': '2018-11-07',
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 'id': 29704335430,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020) \n'
             ' - (processo principal 1007174- 61.2015.8.26.0020) \n'
             ' Certificado o trânsito em julgado (fls. 83). Memória de cálculo '
             'apresentada (fls. 19/20). Na forma do artigo 513\n'
             ' § 2º, fica intimada a executada, através da imprensa oficial, '
             'por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague\n'
             ' o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do '
             'crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada\n'
             ' advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem '
             'o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias\n'
             ' para que, independentemente de penhora ou nova intimação, '
             'apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo\n'
             ' pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito '
             'será acrescido de multa de dez por cento e, também, de\n'
             ' honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo, '
             'manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da fase\n'
             ' de cumprimento de sentença. -',
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 'id': 11284354209,
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 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0226/2018',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
                    'Sentença'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0226/2018 Teor do ato: Certificado o trânsito em '
             'julgado (fls. 83). Memória de cálculo apresentada (fls. 19/20). '
             'Na forma do artigo 513 § 2º, fica intimada a executada, através '
             'da imprensa oficial, por seu advogado, para que, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo '
             'discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se '
             'houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o '
             'prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se '
             'o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de '
             'penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua '
             'impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do '
             'artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por '
             'cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. '
             'Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de '
             'prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Advogados(s): '
             'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Humberto Justino '
             'da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2018-11-06',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             'Certificado o trânsito em julgado (fls. 83). Memória de cálculo '
             'apresentada (fls. 19/20). Na forma do artigo 513 § 2º, fica '
             'intimada a executada, através da imprensa oficial, por seu '
             'advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor '
             'indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, '
             'acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida '
             'de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento '
             'voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, '
             'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
             'próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento '
             'voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será '
             'acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de '
             'advogado de dez por cento. Decorrido o prazo, manifeste-se o '
             'exequente em termos de prosseguimento da fase de cumprimento de '
             'sentença.',
 'data': '2018-11-05',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-10-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Intermediária',
                           'nome': 'Petição Intermediária'},
 'conteudo': 'Petição Intermediária Juntada',
 'data': '2018-10-22',
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                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         'Intermediária',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         'Intermediária',
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 'conteudo': 'Petição Intermediária Juntada',
 'data': '2018-10-22',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação '
             'Juntados',
 'data': '2018-10-22',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
 'data': '2018-10-22',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal',
 'data': '2018-10-22',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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 'conteudo': 'Certidão Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
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                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
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 'conteudo': 'Sentença Digitalizada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
                                        '(advogado) da função de representante '
                                        'do outorgante (cliente), de modo que '
                                        'este terceiro passará a substituir o '
                                        'atual advogado da parte na prática '
                                        'dos atos em nome do outorgado '
                                        'originário. Poderá ser estabelecido '
                                        'com ou sem reserva de poderes.\n'
                                        'No substabelecimento com reserva de '
                                        'poderes o advogado transfere poderes '
                                        'a outro, mas ambos praticam atos em '
                                        'defesa do cliente. De forma que não '
                                        'se exige concordância do cliente e o '
                                        'advogado substabelecido com reserva '
                                        'de poderes não pode cobrar honorários '
                                        'sem a intervenção daquele que lhe '
                                        'conferiu o substabelecimento.\n'
                                        'Já no substabelecimento sem reserva '
                                        'de poderes, os poderes são '
                                        'transferidos de forma definitiva e, '
                                        'assim, se extingue o mandato '
                                        'anterior. De forma que exige o prévio '
                                        'e inequívoco conhecimento do cliente '
                                        'e o advogado constituído por '
                                        'substabelecimento sem reserva de '
                                        'poderes poderá cobrar os honorários '
                                        'devidos diretamente ao cliente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Instrumento de Procuração > '
                                         'Substabelecimento',
                           'nome': 'Substabelecimento'},
 'conteudo': 'Procuração/substabelecimento Juntada',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
                                        '(advogado) da função de representante '
                                        'do outorgante (cliente), de modo que '
                                        'este terceiro passará a substituir o '
                                        'atual advogado da parte na prática '
                                        'dos atos em nome do outorgado '
                                        'originário. Poderá ser estabelecido '
                                        'com ou sem reserva de poderes.\n'
                                        'No substabelecimento com reserva de '
                                        'poderes o advogado transfere poderes '
                                        'a outro, mas ambos praticam atos em '
                                        'defesa do cliente. De forma que não '
                                        'se exige concordância do cliente e o '
                                        'advogado substabelecido com reserva '
                                        'de poderes não pode cobrar honorários '
                                        'sem a intervenção daquele que lhe '
                                        'conferiu o substabelecimento.\n'
                                        'Já no substabelecimento sem reserva '
                                        'de poderes, os poderes são '
                                        'transferidos de forma definitiva e, '
                                        'assim, se extingue o mandato '
                                        'anterior. De forma que exige o prévio '
                                        'e inequívoco conhecimento do cliente '
                                        'e o advogado constituído por '
                                        'substabelecimento sem reserva de '
                                        'poderes poderá cobrar os honorários '
                                        'devidos diretamente ao cliente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Instrumento de Procuração > '
                                         'Substabelecimento',
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 'conteudo': 'Procuração/substabelecimento Juntada',
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                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
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 'conteudo': 'Despacho Digitalizado',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma planilha de cálculo é o '
                                        'demonstrativo do valor de um débito, '
                                        'podendo ser elaborada tanto pelas '
                                        'partes como por perito da área '
                                        'contábil.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Planilha de Cálculo',
                           'nome': 'Planilha de Cálculo'},
 'conteudo': 'Planilha de Cálculos Juntada',
 'data': '2018-10-22',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Documento Juntado',
 'data': '2018-10-22',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada',
 'data': '2018-10-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 52590988,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 29704335363,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
                                        'outro em virtude de uma relação entre '
                                        'os dois.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Apensamento',
                           'nome': 'Apensamento'},
 'conteudo': 'Apensado ao processo\n'
             'Apensado ao processo 1007174-61.2015.8.26.0020 - Classe: '
             'Monitória - Assunto principal: Contratos Bancários',
 'data': '2018-10-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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