Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
                                        'os autos, que antes eram físicos, '
                                        'agora foram digitalizados.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conversão de Autos Físicos em '
                                         'Eletrônicos',
                           'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
 'conteudo': 'PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
 'data': '2024-06-22',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certifico que encaminho os autos conclusos.',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que encaminho os autos conclusos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Em Atos do Juiz. O feito está apto para julgamento. Todavia, '
             'deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme '
             'disposto no art. 12 do CPC, pois não se trata de nenhuma '
             'hipótese de exceção, dentre aquelas elencadas no § 2º do citado '
             'dispositivo.Diante (...)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. O feito está apto para julgamento. Todavia, '
             'deve ser observada a ordem cronológica de conclusão, conforme '
             'disposto no art. 12 do CPC, pois não se trata de nenhuma '
             'hipótese de exceção, dentre aquelas elencadas no § 2º do citado '
             'dispositivo.Diante (...)',
 'data': '2024-06-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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 'conteudo': 'Certifico que encaminho os autos conclusos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-05-23',
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
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                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Manifestação para apresentar guia de recolhimento de custas.',
 'data': '2024-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 24826,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Manifestação para apresentar guia de recolhimento de custas.',
 'data': '2024-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 481893184,
           'sigla': 'TJAP',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Em Atos do Juiz. Intimar o embargante/réu a juntar aos autos a '
             'guia de recolhimento de custas para fins de verificar se é o '
             'caso de parcelamento das custas. Prazo: 5 dias.',
 'data': '2024-05-17',
 'fonte': {'fonte_id': 24826,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 857190002,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28600574592,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Intimar o embargante/réu a juntar aos autos a '
             'guia de recolhimento de custas para fins de verificar se é o '
             'caso de parcelamento das custas. Prazo: 5 dias.',
 'data': '2024-05-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-05-02',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 857190002,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28600574590,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certifico conclusão dos autos (mov. 31).',
 'data': '2024-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 24826,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 857190002,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 28600574588,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
 'data': '2024-05-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico conclusão dos autos (mov. 31).',
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 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 481893184,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21092346132,
 'pagina': None,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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