Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2023-01-25',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
             'Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de '
             'Custas e Arquivamento - Cível - 61615',
 'data': '2023-01-25',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - com Baixa',
 'data': '2023-01-19',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida\n'
             'Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital',
 'data': '2023-01-19',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(processo principal 1015376-45.2021.8.26.0625) \n'
             ' VISTOS. I Trata-se de processo em fase de cumprimento\n'
             ' de sentença. No curso da demanda, sobreveio acordo entre as '
             'partes, anuência expressa do Ministério Público e o '
             'recolhimento\n'
             ' da taxa judiciária devida pela satisfação da obrigação. II - '
             'Assim, na ausência de objeções, HOMOLOGO para que surtam seus\n'
             ' jurídicos e legais efeitos o acordo havido entre as partes à '
             'fls. 87/89 e, diante da satisfação, JULGO EXTINTA a execução em\n'
             ' trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de '
             'Processo Civil. III Observadas as formalidades legais, '
             'arquivem-se os\n'
             ' autos. P.R.I. -',
 'data': '2023-01-19',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 423781756,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12085805676,
 'pagina': 3760,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0034/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do '
             'Diário: 3661',
 'data': '2023-01-18',
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           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0034/2023 Teor do ato: VISTOS. I Trata-se de processo '
             'em fase de cumprimento de sentença. No curso da demanda, '
             'sobreveio acordo entre as partes, anuência expressa do '
             'Ministério Público e o recolhimento da taxa judiciária devida '
             'pela satisfação da obrigação. II - Assim, na ausência de '
             'objeções, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais '
             'efeitos o acordo havido entre as partes à fls. 87/89 e, diante '
             'da satisfação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com '
             'fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. '
             'III Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. '
             'P.R.I. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP), Alexandre Antonio de Lima (OAB 272237/SP), Tania '
             'Lessa de Oliveira (OAB 347398/SP)',
 'data': '2023-01-18',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
                                        'de execução ou cumprimento de '
                                        'sentença, seja por causa do '
                                        'acolhimento de certas alegações do '
                                        'Executado, seja por causa da '
                                        'satisfação da obrigação, ou por algum '
                                        'outro motivo previsto em norma.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Extinção da execução ou do '
                                         'cumprimento da sentença',
                           'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
                                   'sentença'},
 'conteudo': 'Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da '
             'Obrigação\n'
             'VISTOS. I Trata-se de processo em fase de cumprimento de '
             'sentença. No curso da demanda, sobreveio acordo entre as partes, '
             'anuência expressa do Ministério Público e o recolhimento da taxa '
             'judiciária devida pela satisfação da obrigação. II - Assim, na '
             'ausência de objeções, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e '
             'legais efeitos o acordo havido entre as partes à fls. 87/89 e, '
             'diante da satisfação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com '
             'fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. '
             'III Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. '
             'P.R.I.',
 'data': '2023-01-17',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2023-01-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20938682112,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito à intervenção do '
                                        'Ministério Público nos processos de '
                                        'sua competência.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação Do Ministério Público',
                           'nome': 'Manifestação Do Ministério Público'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WTBT.23.70005235-9 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do MP Data: 16/01/2023 16:39',
 'data': '2023-01-16',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20938682111,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
                           'nome': 'Certidão de Remessa'},
 'conteudo': 'Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico '
             'Expedida\n'
             'Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
 'data': '2023-01-11',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20938682110,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
             'Vista ao Ministério Público para manifestação sobre o acordo '
             'havido entre as partes.',
 'data': '2023-01-11',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20938682109,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que a parte '
                                        'realizou o pagamento das custas e '
                                        'despesas do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Recolhimento De Custas',
                           'nome': 'Comprovante De Recolhimento De Custas'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WTBT.22.70293788-8 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: '
             '22/12/2022 15:07',
 'data': '2022-12-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do '
             'Diário: 3648',
 'data': '2022-12-13',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20938682107,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(processo principal 1015376-45.2021.8.26.0625) \n'
             ' VISTOS. I Por publicação deste no DJE, intime-se\n'
             ' o executado para pagamento da taxa judiciária devida pela '
             'satisfação da execução, em quinze dias. II Int. -',
 'data': '2022-12-13',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 423781756,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12085805652,
 'pagina': 4684,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0932/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0932/2022 Teor do ato: VISTOS. I Por publicação deste '
             'no DJE, intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária '
             'devida pela satisfação da execução, em quinze dias. II Int. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
             'Alexandre Antonio de Lima (OAB 272237/SP), Tania Lessa de '
             'Oliveira (OAB 347398/SP)',
 'data': '2022-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20938682106,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido Despacho de Mero Expediente\n'
             'VISTOS. I Por publicação deste no DJE, intime-se o executado '
             'para pagamento da taxa judiciária devida pela satisfação da '
             'execução, em quinze dias. II Int.',
 'data': '2022-12-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-12-01',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz confira '
                                        'efeitos jurídicos a um acordo '
                                        'celebrado amigavelmente entre as '
                                        'partes dentro ou fora do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Homologação De Acordo',
                           'nome': 'Pedido De Homologação De Acordo'},
 'conteudo': 'Pedido de Homologação de Acordo Juntado\n'
             'Nº Protocolo: WTBT.22.70275398-1 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Homologação de Acordo Data: 30/11/2022 09:54',
 'data': '2022-11-30',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 98615990,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 20938682103,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(processo principal 1015376-45.2021.8.26.0625) \n'
             ' Providenciar, o interessado, o recolhimento das custas\n'
             ' referente a pesquisa de ativos financeiros pelos sistemas '
             'SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, (FEDTJ código 434-1, R$16,00 por\n'
             ' pesquisa e por CPF/MF ou CNPJ). -',
 'data': '2022-11-28',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 423781756,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12085805633,
 'pagina': 3868,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0901/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}