Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7021140-57.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
             'SP98628 EXECUTADO: JOAO MARTINS DA SILVA FILHO Advogados do(a) '
             'EXECUTADO: ALESSANDRA ROCHA CAMELO - RO7275, ZULDAS VEIGA DA '
             'COSTA FILHO - RO7295 INTIMAÇÃO RÉU - CARNA ANUÊNCIA Fica a parte '
             'Executada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, intimada para tomar ciência da carta de anuência expedida '
             'e juntada nos autos.',
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             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7021140-57.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
             'SP98628 EXECUTADO: JOAO MARTINS DA SILVA FILHO Advogados do(a) '
             'EXECUTADO: ALESSANDRA ROCHA CAMELO - RO7275, ZULDAS VEIGA DA '
             'COSTA FILHO - RO7295 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte '
             'REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de '
             '15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais '
             'Iniciais (2%). O não pagamento integral ensejará a expedição de '
             'certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial '
             'e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento '
             'deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf '
             'Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça '
             'Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das '
             'custas iniciais em sua totalidade.',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL\xa0 DA '
             'COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E '
             'RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro '
             'Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0'
             '-\xa0Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº:\xa0'
             '7021140-57.2015.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
             'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO '
             'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 '
             'EXECUTADO: JOAO MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: '
             'ALESSANDRA ROCHA CAMELO, OAB nº RO7275, ZULDAS VEIGA DA COSTA '
             'FILHO, OAB nº RO7295 \xa0 SENTENÇA Compulsando os autos, '
             'verifica-se na petição de IDs 101817937 e 102033552 que as '
             'partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme '
             'preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das '
             'formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida '
             'como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção '
             'do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil '
             'que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo '
             'respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de '
             'homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração '
             'inequívoca de que desejam fazer a autocomposição '
             'independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, '
             'por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o '
             'acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos '
             'jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM '
             'RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. '
             'Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado '
             'nesta data. \xa0 Custas finais, conforme sentença. Não há '
             'necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de '
             'descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, '
             'nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao '
             'saldo remanescente do acordo homologado, em\xa0cumprimento de '
             'sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto '
             'Velho/RO, terça-feira, 9 de abril de 2024 Elisangela Nogueira '
             'Juíz(a) de Direito',
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             'EXECUTADO: ALESSANDRA ROCHA CAMELO - RO7275, ZULDAS VEIGA DA '
             'COSTA FILHO - RO7295 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a '
             'parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
             'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
             'extinção/suspensão e arquivamento.',
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             'EXECUTADO: ALESSANDRA ROCHA CAMELO - RO7275, ZULDAS VEIGA DA '
             'COSTA FILHO - RO7295 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica '
             'a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
             'apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela '
             'parte adversa.',
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             'de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada sobre a petição '
             'de ID 101817937 - Proposta de Acordo.',
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                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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             '23:59.',
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de ZULDAS VEIGA DA COSTA FILHO em 04/11/2022 '
             '23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2022-10-25',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 26/10/2022.',
 'data': '2022-10-25',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2022-10-24',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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