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Detalhes do Processo



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Número do Processo:
08048100320258190002
Nome do Requerente:
Rachel de Freitas Mascarenhas Ferraz e outros
Nome do Requerido:
Municipio de Niteroi
CPF/CNPJ do Requerido:
28521748000159
Ano de Início:
2025
Data de Início:
2025-02-18
Tribunal de Origem:
COMARCA DE NITERÓI
Cidade de Origem:
Niterói
Estado de Origem:
RJ
Abreviação do Tribunal:
TJRJ
Data do Último Movimento:
5 de Dezembro de 2025
Tipo de Ação:
RECURSO INOMINADO
Assunto:
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador:
Primeira Turma Recursal Fazendária
Valor da Causa:
Área:
Grau:
2
Arquivado:
Status Previsto:
ATIVO
Situação:
Confidencial:
Não
Data de Criação:
3 de Fevereiro de 2026 às 17:31
Data de Atualização:
3 de Fevereiro de 2026 às 17:31
Última Verificação Escavador:
1 de Setembro de 2025 às 12:20
Total de Movimentações:
33
Fontes Arquivadas:
Não
Último Evento:
Data: 2025-12-05
Tipo: PUBLICACAO
Tribunal: DJRJ (1° grau)
Conteúdo: *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…
Último Evento Atualizado em:
3 de Fevereiro de 2026 às 17:31

Movimentações

Este processo possui 33 movimentações registradas.

✅ Todas as movimentações foram importadas (33/33)

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Análise NowLex

Processo Extinto Não
Não foram encontrados indícios de extinção do processo
Processo Arquivado Não
Não foram encontrados indícios de arquivamento do processo
Processo Ativo Sim
Status predito como ATIVO: ATIVO

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Dados da API

Fonte: escavador_detalhes_cnj

Status: success

Data da Consulta: 3 de Fevereiro de 2026 às 17:31

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