Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 18/07/2022
Certifico que a sentença de mov.22 transitou em julgado em 18/07/2022 em relação aS PARTES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 18/07/2022\n'
'Certifico que a sentença de mov.22 transitou em julgado em '
'18/07/2022 em relação aS PARTES',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Homologada a Transação na data: 18/07/2022 14:48:44 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'Intimação (Homologada a Transação na data: 18/07/2022 14:48:44 - '
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'MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação para Juntada de Comprovante de pagamento - Desconsideração da petição de ordem #117
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Manifestação para Juntada de Comprovante de pagamento - '
'Desconsideração da petição de ordem #117',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada de Comprovante de pagamento do acordo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Juntada de Comprovante de pagamento do acordo',
'data': '2022-07-26',
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Data: 2022-07-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Homologada a Transação na data: 18/07/2022 14:48:44 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'Intimação (Homologada a Transação na data: 18/07/2022 14:48:44 - '
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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Data: 2022-07-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Homologada a Transação na data: 18/07/2022 14:48:44 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Homologada a Transação na data: 18/07/2022 14:48:44 '
'- VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado '
'Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA',
'data': '2022-07-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26010182437,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2022-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26010182432,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2022-07-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-12
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que remeto os autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que remeto os autos conclusos',
'data': '2022-07-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada de boleto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n Juntada de boleto',
'data': '2022-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação - Pedido de juntada de Boleto para pagamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Manifestação - Pedido de juntada de Boleto para pagamento',
'data': '2022-07-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2022 13:32:31 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'27/06/2022 13:32:31 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-07-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4612943774,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-04
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2022 13:32:31 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'27/06/2022 13:32:31 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612941851,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestação em 5 dias sobre a minuta de acordo de ordem 104. Com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestação em 5 '
'dias sobre a minuta de acordo de ordem 104. Com ou sem '
'manifestação, conclusos para julgamento.',
'data': '2022-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612940240,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612939305,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
vCertifico que remeto os autos conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'vCertifico que remeto os autos conclusos',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612937642,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada de Minuta de acordo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
'entre as partes no intuito de evitar '
'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
'uma disputa existente, mediante '
'aceitações e concessões recíprocas, a '
'fim de que se chegue a um ponto comum '
'às partes.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Acordo > Acordo '
'(Outros)',
'nome': 'Acordo (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJuntada de Minuta de acordo',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612936836,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Despacho em audiência de 10/06/2022, às 09:00.Ante o anúncio de acordo, concedo o prazo de 5 dias para juntada da minuta. Após, venham os autos conclusos para homologação do acordo a ser juntado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Despacho em audiência de 10/06/2022, às '
'09:00.Ante o anúncio de acordo, concedo o prazo de 5 dias para '
'juntada da minuta. Após, venham os autos conclusos para '
'homologação do acordo a ser juntado.',
'data': '2022-06-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 15:25:38; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.
Conciliação realizada em 10/06/2022 às '15:25'h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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'Certidão De Audiência Realizada',
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'em/para 10/06/2022 às 15:25:38; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.\n'
"Conciliação realizada em 10/06/2022 às '15:25'h",
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Data: 2022-06-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2022-05-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos '
'já cumpridos e não finalizados.',
'data': '2022-05-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2022 12:25:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'26/04/2022 12:25:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório '
'Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2022 12:25:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'26/04/2022 12:25:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-05-09',
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Data: 2022-05-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2022 12:25:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'26/04/2022 12:25:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA',
'data': '2022-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
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'id': 4612924711,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2022-05-01',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a audiência agendada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Aguarde-se a audiência agendada.',
'data': '2022-04-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO',
'data': '2022-04-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4612914564,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em face da juntada retro faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em face da juntada retro faço os autos conclusos.',
'data': '2022-04-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4612913505,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612913097,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE. na data: 15/03/2022 11:01:16 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por '
'Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO '
'GRANDE. na data: 15/03/2022 11:01:16 - VARA ÚNICA DE PORTO '
'GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612912116,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE. na data: 15/03/2022 11:01:16 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por '
'Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO '
'GRANDE. na data: 15/03/2022 11:01:16 - VARA ÚNICA DE PORTO '
'GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE '
'VILHENA (Advogado Réu).',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612911094,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Agendamento de audiência em 01/04/2022.
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/06/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2022 em 01/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Agendamento de audiência em 01/04/2022.\n'
'Certifico que a intimação da audiência designada para ser '
'realizada em 10/06/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no '
'DJE nº 000059/2022 em 01/04/2022.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4612910201,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAO
Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 10/06/2022 às 09:00
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'conteudo': 'Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia '
'10/06/2022 às 09:00',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 389519743,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11761501178,
'pagina': 118,
'texto_categoria': 'PORTO GRANDE',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Petição de ordem 79. O art. 3 § 3º do CPC afirma que a solução consensual de conflitos deve ser estimulada. Como a parte exequente solicitou a audiência de conciliação [MO 60], deve ser oportunizada a possibilidade de diálogo direto en (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Petição de ordem 79. O art. 3 § 3º do CPC '
'afirma que a solução consensual de conflitos deve ser '
'estimulada. Como a parte exequente solicitou a audiência de '
'conciliação [MO 60], deve ser oportunizada a possibilidade de '
'diálogo direto en (...)',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000059/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000059/2022',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Agendamento de audiência (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Agendamento de audiência (10/06/2022) - Enviado para a resenha '
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE. - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por '
'Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO '
'GRANDE. - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA - emitido(a) em 31/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALDEMIR PEREIRA DE '
'SOUZA - emitido(a) em 31/03/2022',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH',
'data': '2022-03-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em razão da petição de ordem 79, encaminho o processo concluso.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em razão da petição de ordem 79, encaminho o '
'processo concluso.',
'data': '2022-03-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2022-03-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2022 11:02:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2022 '
'11:02:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de '
'CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).',
'data': '2022-03-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612898909,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2022 11:02:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2022 '
'11:02:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-03-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Agendamento de audiência em 16/03/2022.
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 10/06/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2022 em 16/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Agendamento de audiência em 16/03/2022.\n'
'Certifico que a intimação da audiência designada para ser '
'realizada em 10/06/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no '
'DJE nº 000047/2022 em 16/03/2022.',
'data': '2022-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAO
Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 10/06/2022 às 09:00
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'conteudo': 'Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia '
'10/06/2022 às 09:00',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'texto_categoria': 'PORTO GRANDE',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000047/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000047/2022',
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'id': 4612896568,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/03/2022 11:02:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'15/03/2022 11:02:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que aqueles, por outro lado, que optarem participar por meio de videoconferência, deverão ingressar na sala de audiência virtual do aplicativo Zoom, por meio do endereço eletrônico a seguir: https://us02web.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande. No ato da notificação, deverá ser certificado por qual modalidade desejarão participar da audiência [presencial ou por videoconferência], assim como o número de celular da parte, com whatsapp, se houver, para facilitar a comunicação com o Juízo no dia da audiência. O responsável pela notificação das partes deverá, por fim, fornecer o número disponibilizado pela Defensoria Pública para atendimento dos seus assistidos [96 98142-1863], assim como o do plantão da comarca [96 99142 0794] e o link do balcão virtual https://us02web.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande. Por fim, em atendimento ao art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, como primeiro ato da audiência, todos exibirão documento de identificação pessoal com foto e, para facilitar o registro de dados no sistema Tucujuris, a foto ou arquivo em PDF dos documentos de identificação e CPF deverão ser encaminhados via Whatsapp ao telefone do plantão da comarca, antes do início da audiência [96 99142 0794].
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que aqueles, por outro lado, que optarem participar '
'por meio de videoconferência, deverão ingressar na sala de '
'audiência virtual do aplicativo Zoom, por meio do endereço '
'eletrônico a seguir: '
'https://us02web.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande. No ato '
'da notificação, deverá ser certificado por qual modalidade '
'desejarão participar da audiência [presencial ou por '
'videoconferência], assim como o número de celular da parte, com '
'whatsapp, se houver, para facilitar a comunicação com o Juízo no '
'dia da audiência. O responsável pela notificação das partes '
'deverá, por fim, fornecer o número disponibilizado pela '
'Defensoria Pública para atendimento dos seus assistidos [96 '
'98142-1863], assim como o do plantão da comarca [96 99142 0794] '
'e o link do balcão virtual '
'https://us02web.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande. Por '
'fim, em atendimento ao art. 2º, §1º do Provimento 387/2020 da '
'Corregedoria Geral de Justiça do TJAP, como primeiro ato da '
'audiência, todos exibirão documento de identificação pessoal com '
'foto e, para facilitar o registro de dados no sistema Tucujuris, '
'a foto ou arquivo em PDF dos documentos de identificação e CPF '
'deverão ser encaminhados via Whatsapp ao telefone do plantão da '
'comarca, antes do início da audiência [96 99142 0794].',
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'id': 4612894990,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Agendamento de audiência (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Agendamento de audiência (10/06/2022) - Enviado para a resenha '
'gerada em 15/03/2022',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.
Conciliação agendada para 10/06/2022 às 09:00h
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'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
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'entre as partes.',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o presente autos encontra-se aguardando designação de audiência.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-11-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o presente autos serão passados pelo responsável pelas designação de audiência.
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Data: 2021-11-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o processo será encaminhado ao GABINETE/ADM para agendamento de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme determinado [#67].
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Data: 2021-11-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença. Defiro o pedido da pare exequente [MO 60]1. Assim, designe-se audiência de conciliação em execução, cuja participação poderá ocorrer por videoconferência ou de forma presencial.2. Aqueles que optarem participar de f (...)
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'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2021-11-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-11-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 60.
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Data: 2021-11-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 20/10/2021
Certifico que a sentença de mov. 51 transitou em julgado em 20/10/2021 em relação ao(s) réu(s).
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
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'Certifico que a sentença de mov. 51 transitou em julgado em '
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Data: 2021-10-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida [MO 51]. Caso transitada em julgado, conclusos para análise da petição de ordem 60.
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
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'Trânsito em julgado',
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'Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença '
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Data: 2021-10-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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Data: 2021-10-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em face da manifestação (# 60), faço os autos conclusos.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-10-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Requer Audiência de Conciliação
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0000022-35.2021.8.03.0011
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a): CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - 2269AP
Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos opostos à ação monitória, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em consequência, DECLARO constituído, de pleno direito e por força de lei, o título executivo judicial, no montante de R$ 108.954,54 (cento e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com atualização monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês desde a citação.Por força da sucumbência, arcará a parte embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em 10% do valor da causa.Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e constituído o título executivo judicial, intime-se o devedor para o prosseguimento do feito, na forma prevista nos art. 513 e seguintes, do CPC, tudo com fundamento no art. 702, §8º, do CPC.
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Data: 2021-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 29/09/2021.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 21/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.
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Data: 2021-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos opostos à ação monitória, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em
consequência, DECLARO constituído, de pleno direito e por força de lei, o título executivo judicial, no montante de R$ 108.954,54 (cento e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com
atualização monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês desde a citação. Por força da sucumbência, arcará a parte embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa,
estes ora fixados em 10% do valor da causa. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e constituído o título executivo judicial, intime-se o devedor para o prosseguimento do feito, na forma
prevista nos art. 513 e seguintes, do CPC, tudo com fundamento no art. 702, §8º, do CPC.
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'opostos à ação monitória, julgando extinto o feito com resolução '
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'reais e cinquenta e quatro centavos), com\n'
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'constituído o título executivo judicial, intime-se o devedor '
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Data: 2021-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
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'Registrado pelo DJE Nº 000171/2021',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 28/09/2021 às 19:29:37 para Sentença
Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 21/09/2021 11:58:53 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 28/09/2021 às 19:29:37 '
'para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido '
'contraposto na data: 21/09/2021 11:58:53 - VARA ÚNICA DE PORTO '
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'VILHENA (Advogado Réu).',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000171/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000171/2021',
'data': '2021-09-28',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/09/2021 às 16:47:32 para Sentença
Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 21/09/2021 11:58:53 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/09/2021 às 16:47:32 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido '
'contraposto na data: 21/09/2021 11:58:53 - VARA ÚNICA DE PORTO '
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (21/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (21/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'27/09/2021',
'data': '2021-09-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4612877669,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto na data: 21/09/2021 11:58:53 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido '
'contraposto na data: 21/09/2021 11:58:53 - VARA ÚNICA DE PORTO '
'GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK '
'TEIXEIRA DE VILHENA',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612876523,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto\n'
'Em Atos do Juiz.',
'data': '2021-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612875839,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612874962,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos concluso para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos concluso para julgamento.',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612874310,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. O feito está apto a julgamento. Retornem os autos conclusos para julgamento, nos termos do art. 12, CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. O feito está apto a julgamento. Retornem os '
'autos conclusos para julgamento, nos termos do art. 12, CPC.',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612873500,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612872982,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Ante juntada de IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, apresentada pela PARTE AUTORA (#45), certifico que o processo será CONCLUSO para DECISÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Ante juntada de IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, apresentada pela PARTE '
'AUTORA (#45), certifico que o processo será CONCLUSO para '
'DECISÃO.',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612872271,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
IMPUGNAÇÃO EMBARGOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nIMPUGNAÇÃO EMBARGOS',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612871672,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para, querendo, oferte contraminuta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §5º, art. 702, CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para, querendo, oferte '
'contraminuta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, na '
'forma do §5º, art. 702, CPC.',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612870693,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:51:32 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/07/2021 às 16:51:32 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4612870111,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4612869653,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em razão da petição de ordem 39, encaminho o processo concluso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em razão da petição de ordem 39, encaminho o '
'processo concluso.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612868985,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA '
'ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: '
'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
EMENDA AOS EMBARGOS À MONITORIA DE ORDEM 7.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'EMENDA AOS EMBARGOS À MONITORIA DE ORDEM 7.',
'data': '2021-06-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 22/06/2021 às 13:46:00 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de '
'CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 22/06/2021 às 13:46:00 '
'para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA '
'ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de CLERISTON '
'MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (Advogado Réu).',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que finalizo tarefa cumprida/vencida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que finalizo tarefa cumprida/vencida.',
'data': '2021-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 09:44:24 - VARA '
'ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: '
'Advogado Réu: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA',
'data': '2021-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612864292,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612863600,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Pela regra estática de distribuição do ônus porbatório, nos termos do art. 373, I, do CPC, é ônus do requerente fazer prova de fato constitutivo de seu direito.Neste toar, se a tese agitada nos embargos alude a pagamento parcial, a prova dess (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Pela regra estática de distribuição do ônus '
'porbatório, nos termos do art. 373, I, do CPC, é ônus do '
'requerente fazer prova de fato constitutivo de seu direito.Neste '
'toar, se a tese agitada nos embargos alude a pagamento parcial, '
'a prova dess (...)',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4612862913,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
O Sistema de Processo Judicial Eletrônico certifica a juntada da petição/documento (PETIÇÃO) protocalada pelo ADVOGADO CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 31/05/2021 15:54h por meio do portal do TJAP na rede mundial de computadores, conforme anexo digitalizado, cujo teor resumido é o seguinte: MANIFESTAÇÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'O Sistema de Processo Judicial Eletrônico certifica a juntada da '
'petição/documento (PETIÇÃO) protocalada pelo ADVOGADO CLERISTON '
'MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 31/05/2021 15:54h por meio do '
'portal do TJAP na rede mundial de computadores, conforme anexo '
'digitalizado, cujo teor resumido é o seguinte: MANIFESTAÇÃO.',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4612858637,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-06-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612856815,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/05/2021 às 17:13:12 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2021 08:41:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/05/2021 às 17:13:12 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'07/05/2021 08:41:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4612855973,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/05/2021.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/05/2021.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612854861,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO: Intimem-se as partes a especificarem as provas que tencionam produzir em juízo ou a pedirem o julgamento dos embargos conforme
seu estado.
Prazo: cinco (5) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Intimem-se as partes a especificarem as provas que '
'tencionam produzir em juízo ou a pedirem o julgamento dos '
'embargos conforme\n'
' seu estado. \n'
' Prazo: cinco (5) dias.',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 389519743,
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'id': 11761501162,
'pagina': 155,
'texto_categoria': 'PORTO GRANDE',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000086/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000086/2021',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4612854126,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4612852889,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'19/05/2021',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612852247,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2021 08:41:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'07/05/2021 08:41:18 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4612851612,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO JUDICIAL para - ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA - emitido(a) em 19/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO JUDICIAL para - ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA - emitido(a) em '
'19/05/2021',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-05-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0000022-35.2021.8.03.0011
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos à monitória apresentado à ordem 9. Após, conclusos.
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'conteudo': 'Nº do processo: 0000022-35.2021.8.03.0011 \n'
' \n'
'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA \n'
'DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos '
'embargos à monitória apresentado à ordem 9. Após, conclusos.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes a especificarem as provas que tencionam produzir em juízo ou a pedirem o julgamento dos embargos conforme seu estado.Prazo: cinco (5) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes a especificarem as provas '
'que tencionam produzir em juízo ou a pedirem o julgamento dos '
'embargos conforme seu estado.Prazo: cinco (5) dias.',
'data': '2021-05-07',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR',
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'grau': 1,
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Data: 2021-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 19.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 19.',
'data': '2021-05-07',
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'id': 4612848385,
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Data: 2021-04-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
IMPUGNAÇÃO EMBARGOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nIMPUGNAÇÃO EMBARGOS',
'data': '2021-04-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2021 13:10:12 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'30/03/2021 13:10:12 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-04-19',
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'id': 4612846720,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/04/2021.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 12/04/2021.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.',
'data': '2021-04-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos à monitória apresentado à ordem 9. Após,
conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos '
'embargos à monitória apresentado à ordem 9. Após,\n'
' conclusos.',
'data': '2021-04-10',
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'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11761501157,
'pagina': 144,
'texto_categoria': 'PORTO GRANDE',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-04-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000059/2021',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'09/04/2021',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612842630,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2021 13:10:12 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'30/03/2021 13:10:12 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2021-04-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos à monitória apresentado à ordem 9. Após, conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar '
'acerca dos embargos à monitória apresentado à ordem 9. Após, '
'conclusos.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS',
'data': '2021-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75181371,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que em face da manifestação da requerida # 09, faço os autos Conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que em face da manifestação da requerida # 09, faço os '
'autos Conclusos.',
'data': '2021-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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Data: 2021-03-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
Opor EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA nos Autos Processuais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\n'
'Opor EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA nos Autos Processuais.',
'data': '2021-03-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Petição de HABILITAÇÃO DE ADVOGADO nos Autos. Juntada de Procuração pra Opor Embargos á Monitória.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Petição de HABILITAÇÃO DE ADVOGADO nos Autos. Juntada de '
'Procuração pra Opor Embargos á Monitória.',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75181371,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4612835047,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam prazo para o requerido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo para o requerido.',
'data': '2021-02-22',
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Data: 2021-02-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'data': '2021-02-11',
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Data: 2021-02-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA - emitido(a) em 01/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ALDEMIR PEREIRA DE '
'SOUZA - emitido(a) em 01/02/2021',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A aforou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face ALDEMIR PEREIRA DE SOUZA alegando, em síntese, ser credor da importância de 108.954,54 (cento e oito mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro c (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A '
'aforou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face ALDEMIR PEREIRA DE '
'SOUZA alegando, em síntese, ser credor da importância de '
'108.954,54 (cento e oito mil e novecentos e cinquenta e quatro '
'reais e cinquenta e quatro c (...)',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 12/01/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
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Data: 2021-01-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 2280956 - Protocolado(a) em 11-01-2021 às 16:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE '
'- Protocolo 2280956 - Protocolado(a) em 11-01-2021 às 16:31',
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