Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004527-83.2018.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARAO SOARES MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004 e JANNE SALES GOMES - AM3045 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ARAO SOARES MIRANDA JANNE SALES GOMES - (OAB: AM3045) MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - (OAB: AM3004) LUCIMEIRE STORTI GOBI JANNE SALES GOMES - (OAB: AM3045) MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - (OAB: AM3004) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
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Data: 2025-04-09
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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Data: 2024-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2023-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
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'foram recebidos pelo setor de '
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'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2023-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2023-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.
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Data: 2022-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição intercorrente
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Data: 2022-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2022-10-05
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Juntada de Certidão
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Data: 2022-10-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-07-26
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Juntada de petição intercorrente
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Data: 2022-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Data: 2022-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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Data: 2021-11-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2021-11-04
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição intercorrente
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Data: 2021-10-26
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
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Data: 2021-10-26
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
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Data: 2021-10-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
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'a confirmação.',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Data: 2021-06-18
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Processo devolvido à Secretaria
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-06-18
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-03-11
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de manifestação
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Data: 2021-02-08
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação via sistema.
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Data: 2021-02-08
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-02-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2020-08-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-06-08
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-05-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
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Data: 2020-05-04
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
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Despacho (Despacho)
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Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
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Data: 2020-04-08
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Data: 2020-02-07
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969571,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação via sistema.',
'data': '2020-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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Data: 2019-08-02
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença',
'data': '2019-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'sigla': 'TRF1',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação via sistema.',
'data': '2019-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969456,
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Data: 2019-04-02
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
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'id': 15331969432,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-02
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 15331969402,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969367,
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Data: 2018-12-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção em razão de incompetência',
'data': '2018-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969344,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado processo '
'foi redistribuído para outro juízo em '
'função de algum vício que o impedia '
'de continuar tramitando no juízo '
'original. Com isso, o processo será '
'julgado por outro juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Redistribuição',
'nome': 'Certidão de Redistribuição'},
'conteudo': 'Juntada de certidão de redistribuição',
'data': '2018-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969318,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969292,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-17
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da '
'SJAM',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969273,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-17
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informação de Prevenção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informação de Prevenção.',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969235,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-17
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informação de Prevenção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informação de Prevenção.',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 18185,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 265640661,
'sigla': 'TRF1',
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'id': 10560155240,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-10-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor',
'data': '2018-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969205,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2018-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 15299,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 1ª Região',
'processo_fonte_id': 528651955,
'sigla': 'TRF1',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15331969179,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}