{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-05-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2023-05-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16248827368,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-05-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16248827352,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FRED ARAUJO OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16248827328,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Edital em 11/04/2023.',
'data': '2023-04-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16248827318,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-04-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16248827304,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023',
'data': '2023-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16248827296,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'2ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e\n'
' Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: '
'73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO\n'
' CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES , '
'Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho-DF, na '
'forma da\n'
' Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou '
'dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação '
'CUMPRIMENTO DE\n'
' SENTENÇA (156) nº 0704626-70.2019.8.07.0006, movida por '
'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A contra '
'REU:\n'
' FRED ARAUJO OLIVEIRA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do '
'Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado '
'pelo Provimento\n'
' n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação da '
'parte FRED ARAUJO OLIVEIRA (CPF 915.860.625-49); , para recolher '
'custas\n'
' finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) '
'sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, '
'ficando ciente(s) \n'
' que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no '
'Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais '
'somente poderão ser retiradas\n'
' pela internet no endereço '
'http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas . Quando as custas '
'finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem\n'
' recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada '
'para fins de inscrição na dívida ativa da União. Cientifique-se '
'que os documentos\n'
' contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados '
'de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. Este Juízo tem '
'sua sede\n'
' no Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 '
'andar, Fórum de Sobradinho - DF - CEP: 73010-501. Expediu-se o '
'presente, que vai\n'
' devidamente assinado e publicado no site deste Tribunal ( '
'www.tjdft.jus.br ), conforme determina a Lei. Sexta-feira, 31 '
'de Março de 2023 18:27:19.\n'
' Eu, CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES, digito, confiro e assino por '
'determinação da MM. Juíza de Direito. CLAUDIO MARCIO AIRES '
'GOMES\n'
' Diretor de Secretaria',
'data': '2023-04-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 356224764,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13850044067,
'pagina': 2350,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito RITA '
'DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Presidente da Primeira '
'Turma\n'
' Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e '
'tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno '
'das Turmas Recursais dos\n'
' Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a '
'todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
'ou dele conhecimento tiverem\n'
' que, a partir das 13h30 do dia 20 de abril de 2023, terá '
'início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL , com duração de até '
'5 dias úteis,\n'
' para julgamento dos processos eletrônicos constantes de '
'pautas já publicadas, os apresentados em mesa que '
'independem de publicação e os\n'
' processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. \n'
' Ainda, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30\n'
' do dia 27 de abril de 2023, na Sala de Sessão das Turmas '
'Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, '
'situada no Fórum Leal\n'
' Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco '
'1 - Térreo , terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL '
'para julgamento\n'
' dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral '
'e acompanhamento presencial constantes de pautas já '
'publicadas, os apresentados\n'
' em mesa que independem de publicação e os processos '
'judiciais eletrônicos retirados da 4 ª Sessão Ordinária '
'Virtual de 2023 para este fim. \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 4ª Sessão '
'Ordinária Virtual , para fins de sustentação oral ou '
'acompanhamento do julgamento,\n'
' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da Sessão '
'Virtual ( 13h30 do dia 20/04 ),\n'
' nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. '
'Preenchidos os requisitos legais, o processo será '
'imediatamente incluído na pauta da 4ª\n'
' Sessão Ordinária Presencial , ficando, desde já, '
'intimados os requerentes. \n'
' Os pedidos de inscrição para sustentação oral deverão '
'ser formulados à Secretária de Sessão desta Turma '
'Recursal, DE FORMA\n'
' PRESENCIAL , no dia da sessão de julgamento, das 12h30 '
'até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do '
'Regimento Interno das Turmas\n'
' Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de edital',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16248827275,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16248827253,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16248827237,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16248827020,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27/03/2023',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553731418,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16248826986,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública',
'data': '2023-03-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
'sentença'},
'conteudo': 'Extinta a execução ou o cumprimento da sentença',
'data': '2023-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES',
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'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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