Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
             'Complemento: 04052016 4446',
 'data': '2016-05-04',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'deixam a responsabilidade da '
                                        'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
                                        'enviados para outro órgão ou setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Remessa',
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 'conteudo': '105 - Recebidos os autos da contadoria-partidoria',
 'data': '2016-04-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
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                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Remessa',
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
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                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': '048 - Remetidos os autos a contadoria-partidoria\n'
             'Complemento: Lote : 522',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': '625 - Transitado em julgado em \nComplemento: 29032016',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'deixam a responsabilidade da '
                                        'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
                                        'enviados para outro órgão ou setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2010.01.1.057423-3\n'
             'Vara : 219 - DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA À CONTADORIA \n'
             'A d. sentença de fl. 436, TRANSITOU EM JULGADO no dia '
             '29/03/2016, uma vez que dela não houve, ao que consta, recurso.\n'
             'REMETO, pois, os presentes autos ao Contador Judicial, para o '
             'cálculo das CUSTAS FINAIS, que deverão correr pela parte autora, '
             'conforme determinado na sentença supra.\n'
             'Brasília - DF, terça-feira, 05/04/2016 às 16h40.',
 'data': '2016-04-05',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: RECURSO',
 'data': '2016-03-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': '111 - Divulgacao de sentenca',
 'data': '2016-03-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
             'Complemento: Pauta DJE',
 'data': '2016-03-08',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
                                        "'condições da ação', mas sim "
                                        "'pressupostos processuais' (no "
                                        'processo civil). São condições de '
                                        'regularidade do processo que, se não '
                                        'forem atendidas, poderão ensejar sua '
                                        'extinção sem resolução do mérito.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Extinção > Ausência de '
                                         'pressupostos processuais',
                           'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
 'conteudo': '135 - Julgamento sem mérito - extinto o processo por ausência de '
             'pressupostos processuais\n'
             'Complemento: Dr(a). RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS 08/03/2016 \n'
             '\n'
             'Sentença\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2010.01.1.057423-3\n'
             'Vara : 219 - DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'SENTENÇA     \n'
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA promoveu ação de '
             'cumprimento de sentença em face de LEONARD JAPIASSU PEREIRA '
             'VERAS , referente a pagamento de honorários. \n'
             'Por duas vezes, e já há quase três meses, o exequente foi '
             'intimado a apresentar planilha de cálculo atualizada e a indicar '
             'bens passíveis de penhora. \n'
             'Tanto a planilha quanto a indicação de bens são pressupostos de '
             'prosseguimento do processo, pois é impossível realizar um '
             'cumprimento de sentença sem saber o total devido e quais bens '
             'devem ser expropriados. \n'
             'Diante do exposto, julgo extinto o processo, por falta de '
             'pressuposto processual, nos termos do art. 267, IV, do CPC, '
             'arcando o exequente com as custas finais.\n'
             'Transitada em julgado, nada mais sendo devido ou requerido e '
             'feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se.\n'
             'Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se.\n'
             'Brasília - DF, terça-feira, 08/03/2016 às 18h58.\n'
             'Processo Incluído em pauta : 09/03/2016',
 'data': '2016-03-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
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             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2010.01.1.057423-3\n'
             'Vara : 219 - DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO DE CONCLUSÃO \n'
             'Transcorreu o prazo conferido à fl. 433 sem manifestação da '
             'parte exequente.\n'
             'Faço, nesta data os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de '
             'Direito titular desta 19ª Vara Cível.\n'
             'Brasília - DF, terça-feira, 01/03/2016 às 17h49.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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 'conteudo': '245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia \n'
             'Complemento: Pauta DJE',
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                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
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 'conteudo': '442 - Despacho proferido mero expediente\n'
             'Complemento: Despacho\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2010.01.1.057423-3\n'
             'Vara : 219 - DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'DESPACHO \n'
             'Intime-se o exequente a cumprir a determinação judicial de fl. '
             '430, no sentido de apresentar planilha de débito atualizada e '
             'indicar bens do devedor passíveis de penhora, no derradeiro '
             'prazo de 48 horas.\n'
             'Brasília - DF, sexta-feira, 12/02/2016 às 18h55.\n'
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             'Transcorreu o prazo conferido à fl. 430 sem manifestação da '
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             'Direito titular desta 19ª Vara Cível.\n'
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