Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
             'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2024-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 264639694,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 22/04/2024\n'
             'Certifico que a sentença transitou em julgado em 22/04/2024.',
 'data': '2024-04-23',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\n'
             'Decurso de Prazo recursal em 22/04/2024, tendo em vista '
             'preclusão lógica.',
 'data': '2024-04-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de '
             'Sentença na data: 11/04/2024 13:10:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA DE '
             'FATIMA SILVA XAVIER (Advogado Réu).',
 'data': '2024-04-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 264639694,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21152755290,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de '
             'Sentença na data: 11/04/2024 13:10:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2024-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento '
             'de Sentença na data: 11/04/2024 13:10:12 - 2ª VARA CÍVEL E DE '
             'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: '
             'Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: '
             'MARIA DE FATIMA SILVA XAVIER',
 'data': '2024-04-12',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'sigla': 'TJAP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório, que '
                                        'confere efeitos jurídicos a um acordo '
                                        'celebrado amigavelmente entre as '
                                        'partes dentro ou fora do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Homologação > Acordo',
                           'nome': 'Acordo'},
 'conteudo': 'Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença\n'
             'Em Atos do Juiz.',
 'data': '2024-04-11',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
             '26/03/2024 12:45:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
             'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIA DE FATIMA SILVA XAVIER '
             '(Advogado Réu).',
 'data': '2024-04-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 264639694,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
 'data': '2024-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 264639694,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21152755251,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
                                        'entre as partes no intuito de evitar '
                                        'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
                                        'uma disputa existente, mediante '
                                        'aceitações e concessões recíprocas, a '
                                        'fim de que se chegue a um ponto comum '
                                        'às partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Acordo > Acordo '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Acordo (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista, '
             'minuta de acordo, formulado em petição de movimento 59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
                                        'entre as partes no intuito de evitar '
                                        'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
                                        'uma disputa existente, mediante '
                                        'aceitações e concessões recíprocas, a '
                                        'fim de que se chegue a um ponto comum '
                                        'às partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Acordo > Acordo '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Acordo (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Minuta de acordo-Parcelamento-suspensão- em cumprimento de '
             'sentença',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
             'data: 26/03/2024 12:45:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
             'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
             'MARIA DE FATIMA SILVA XAVIER',
 'data': '2024-03-28',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
 'data': '2024-03-28',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
             'Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença '
             'em que houve condenação na obrigação de pagar quantia '
             'certa.Verifico que a sentença transitou em julgado, bem como que '
             'o pedido foi instruído de acordo com o art. 524 do CPC, '
             'inclusive com demonstrativo (...)',
 'data': '2024-03-26',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
 'data': '2024-03-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
             'Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista '
             'requerimento de cumprimento de sentença, formulado em petição de '
             'movimento 53.',
 'data': '2024-03-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\ncumprimento de senteça',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2024 '
             '08:58:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de MARIA DE FATIMA SILVA XAVIER (Advogado '
             'Réu).',
 'data': '2024-03-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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 'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
             'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2024 '
             '08:58:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
             'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
             'Autor).',
 'data': '2024-03-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
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 'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
             'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/02/2024 '
             '08:58:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
             'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO Advogado Réu: MARIA DE FATIMA SILVA XAVIER',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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