Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivamento Definitivo\n'
             'Indica a ação de arquivamento definitivo do processo, nas '
             'situações em que não há expectativa de prosseguimento por '
             'situações normais.',
 'data': '2015-07-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797220737,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em Julgado\n'
             'Certifico que, a sentença publicada no dia 01/06/2015 transitou '
             'em julgado sem manifestações\n'
             'Indica que o processo está definitivamente julgado, sem '
             'possibilidade de recurso. ( Consultar seu Advogado ou Defensor '
             'Público para maiores esclarecimentos).',
 'data': '2015-07-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797220517,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Julgamento\n'
             ' ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA '
             'CÍVEL COMARCA DE ARACAJU/SES E N T E N Ç AProcesso nº: '
             '201510700540 Vistos etc.  BANCO CRUZEIRO DO SUL, parte '
             'qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face de RONI '
             'ARAO LOPES BELOUS, também qualificado nos autos. Ao dia '
             '14.05.2015 foi indeferido o benefício da justiça gratuita com a '
             'determinação para o pagamento das custas. Ocorre que, não houve '
             'manifestação, conforme certidão exarada em 29.05.2015. Em '
             'consulta ao SCP, verifico que a custas processuais não foram '
             'recolhidas. Pois bem. Trata-se de providência preliminar tomada '
             'pelo Magistrado, no despacho inicial, fora da fase do '
             'saneamento, escoimar desde logo o processo de quaisquer '
             'irregularidades, seja no que se refere a falta de preenchimento '
             'dos requisitos do art. 282 ou no caso de falta de documentos '
             'indispensáveis, estes chamados de requisitos extrínsecos da '
             'inicial, conforme disciplina o art. 284, caput, do CPC. No '
             'escólio de Antônio Cláudio da Costa Machado: \x93Irregularidades '
             'são aquelas decorrentes da falta de endereço do advogado, falta '
             'de procuração, falta de cópia para o mandado ou falta de guia de '
             'custas ou de recolhimento suficiente.(in Código de Processo '
             'Civil Interpretado. 4 ed.. Barueri/SP: Manole, 2004, p.392)\x94. '
             'No caso vertente, a parte requerente, inobstante ter solicitado '
             'a gratuidade judiciária, para que a mesma fosse deferida, este '
             'Magistrado entendeu necessário se provar hipossuficiência, '
             'seguindo os ditames da Lei 1.060/50. Destarte, intimada, através '
             'de seu advogado para pagar as custas processuais, a mesma não '
             'regularizou a diligência, o que impõe-se o indeferimento da '
             'inicial, conforme explicitado acima.  Isto posto, nos termos do '
             'art. 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. '
             'Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa, após '
             'arquive-se.                         Aracaju/SE, 29 de maio de '
             '2015.Aldo de Albuquerque Mello     Juiz de Direitos\n'
             'Nenhum glossário definido',
 'data': '2015-05-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797220436,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusão\n'
             'Sempre que o processo está com o Juiz diz-se que ele está '
             'concluso. A conclusão pode ser para despacho, onde o Juiz irá '
             'determinar o próximo ato processual ou a realização de '
             'diligências que devam ser efetuadas para o seu convencimento; '
             'para decisão, quando uma das partes entra com algum pedido ao '
             'Juiz ou para sentença.',
 'data': '2015-05-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797219198,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão\n'
             'Certifico que, decorreu o prazo sem cumprimento da determinação '
             'datada de 14/05/2015.\n'
             'Significa que um servidor da unidade emitiu uma certidão nos '
             'autos sobre algum procedimento cartorário. Pode ser, entre '
             'outros, certificação de prazo, promoção ao juiz, etc.',
 'data': '2015-05-29',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797219088,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Certidão\n'
             'Aguardando prazo\n'
             'Significa que um servidor da unidade emitiu uma certidão nos '
             'autos sobre algum procedimento cartorário. Pode ser, entre '
             'outros, certificação de prazo, promoção ao juiz, etc.',
 'data': '2015-05-25',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797219007,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho\n'
             'R. hoje.Indefiro o pleito de pagamento de custas ao final do '
             'processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, '
             'comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de '
             'indeferimento.Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, '
             'volvam os autos conclusos.Aracaju, 14 de maio e 2015. '
             'Intimem-se.\n'
             'Em regra, o juiz determinou o próximo ato processual ou ordenou '
             'a realização de diligências necessárias ao bom andamento do '
             'processo.',
 'data': '2015-05-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797218891,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusão\n'
             ' {Via Movimentação em Lote nº 201500250}\n'
             'Sempre que o processo está com o Juiz diz-se que ele está '
             'concluso. A conclusão pode ser para despacho, onde o Juiz irá '
             'determinar o próximo ato processual ou a realização de '
             'diligências que devam ser efetuadas para o seu convencimento; '
             'para decisão, quando uma das partes entra com algum pedido ao '
             'Juiz ou para sentença.',
 'data': '2015-05-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797218791,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Distribuição\n'
             'Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 201510700673 '
             'denominado Monitória . Assunto(s): Inadimplemento.\n'
             'Nenhum glossário definido',
 'data': '2015-05-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17779,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de Sergipe',
           'processo_fonte_id': 289259830,
           'sigla': 'TJSE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10797218508,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}