Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL\xa0 DA '
             'COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E '
             'RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro '
             'Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0'
             '-\xa0Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº:\xa0'
             '7036174-96.2020.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
             'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
             'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
             'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: '
             'CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA ADVOGADO DO EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO '
             'NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 \xa0 SENTENÇA\xa0 Trata-se de '
             'cumprimento de sentença movida por MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL\xa0 em face de CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA\xa0, '
             'sendo certo que no ID 97275680\xa0consta informação de '
             'satisfação da obrigação\xa0e nada mais foi requerido, motivo '
             'pelo qual, o feito caminha rumo à extinção. Nos termos do art. '
             '924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a execução, dentre outras '
             'causas, quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos. '
             'Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO '
             'EXTINTO por sentença o feito, nos termos do artigo 924, inciso '
             'II, do Novo Código de Processo Civil. Fica intimada a parte '
             'Sucumbente para proceder com o pagamento das custas finais, no '
             'prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em '
             'dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço '
             'eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 '
             'Nada mais pendente e procedido o pagamento das custas ou sua '
             'inscrição em dívida ativa, arquive-se os autos com as baixas e '
             'cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. '
             'Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 '
             'Elisangela Nogueira Juíza\xa0de Direito',
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             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7036174-96.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
             'SP98628 EXECUTADO: CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA Advogado do(a) '
             'EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - RO1605 INTIMAÇÃO AUTOR - '
             'DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos '
             'juntados pela parte adversa.',
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             'EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - RO1605 INTIMAÇÃO Fica a '
             'parte REQUERIDA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, '
             'intimada sobre a petição de ID 96532580.',
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             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7036174-96.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
             'SP98628 EXECUTADO: CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA Advogado do(a) '
             'EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - RO1605 INTIMAÇÃO Fica a '
             'parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, '
             'intimada sobre a petição de ID 96011657 - Proposta de Acordo.',
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             'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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             'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
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             'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: '
             'CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA \xa0 DECISÃO 1.\xa0 Fica intimado o '
             'exequente para que no\xa0prazo de 10\xa0dias, acoste o ao feito '
             'planilha atualizada\xa0do valor do débito, pra fins de '
             'realização da diligência requerida,\xa0sob pena de '
             'suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 2. '
             'Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde '
             'já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
             'suspenso o\xa0 decurso do prazo prescricional. 3. Fica o '
             'exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da '
             'suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
             'prazo da prescrição intercorrente (art. 921,\xa0\xa0§ 4º, do\xa0'
             'CPC). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, '
             'seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que '
             'a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e '
             'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
             'penhoráveis em nome da parte executada (art. 921,\xa0§3º do '
             'CPC). \xa0 Porto Velho,\xa011 de setembro de 2023. \xa0 '
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             'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
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             'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL EXECUTADO: CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA ADVOGADO DO EXECUTADO: '
             'AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 \xa0 DECISÃO 1. Em\xa0'
             'consulta ao sistema\xa0 SISBAJUD localizou-se apenas valores '
             'ínfimos, os quais foram liberados pelo juízo. 2. Em consulta ao '
             'sistema INFOJUD está restou positiva, conforme comprovante em '
             'anexo. 3. E por fim, realizada consulta ao sistema RENAJUD, '
             'foram localizados bens em nome do executado, no entanto, todos '
             'já possuem restrições, razão pela qual não foi realizada nenhuma '
             'restrição pelo Juízo,\xa0conforme demonstrativo em anexo. 4.\xa0'
             'Fica intimado o exequente, na pessoa de seus patrono, para '
             'querendo manifestar-se, em 5 dias, sob pena de suspensão. 5. '
             'Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 '
             'ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo '
             'prescricional. 6. Fica a exequente desde já intimada de que '
             'decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá '
             'início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, '
             '§ 4º, do CPC/2015). 7. Não há óbice para que o feito, a partir '
             'da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte '
             'exequente, que a qualquer momento poderá requerer o '
             'desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de '
             'localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. '
             '921, §3º, CPC/2015). \xa0 Porto Velho,\xa028 de abril de 2021. '
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
             'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0 7036174-96.2020.8.22.0001 '
             'Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL EXECUTADO: CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA ADVOGADO DO EXECUTADO: '
             'AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 \xa0 DECISÃO 1. Em\xa0'
             'consulta ao sistema\xa0 SISBAJUD localizou-se apenas valores '
             'ínfimos, os quais foram liberados pelo juízo. 2. Em consulta ao '
             'sistema INFOJUD está restou positiva, conforme comprovante em '
             'anexo. 3. E por fim, realizada consulta ao sistema RENAJUD, '
             'foram localizados bens em nome do executado, no entanto, todos '
             'já possuem restrições, razão pela qual não foi realizada nenhuma '
             'restrição pelo Juízo,\xa0conforme demonstrativo em anexo. 4.\xa0'
             'Fica intimado o exequente, na pessoa de seus patrono, para '
             'querendo manifestar-se, em 5 dias, sob pena de suspensão. 5. '
             'Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 '
             'ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo '
             'prescricional. 6. Fica a exequente desde já intimada de que '
             'decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá '
             'início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, '
             '§ 4º, do CPC/2015). 7. Não há óbice para que o feito, a partir '
             'da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte '
             'exequente, que a qualquer momento poderá requerer o '
             'desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de '
             'localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. '
             '921, §3º, CPC/2015). \xa0 Porto Velho,\xa028 de abril de 2021. '
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 'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
             ' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
             'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada '
             'aatualizar o débito, e indicar bens à penhora ou requerer o que '
             'entender de direito e dar prosseguimento no feito atentando-se '
             'que orequerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
             '(BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas '
             'CÓDIGO1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. '
             '17 da Lei 3.896/2016.',
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 'texto_categoria': 'Valor da Causa: R$ 24.101,40',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7036174-96.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
             'SP98628 EXECUTADO: CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA Advogado do(a) '
             'EXECUTADO: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - RO1605 INTIMAÇÃO '
             'EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo '
             'para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de '
             '05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito, e indicar bens à '
             'penhora ou requerer o que entender de direito e dar '
             'prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de '
             'consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e '
             'outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada '
             'diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.',
 'data': '2023-06-29',
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 'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, '
             'Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho '
             'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
             '7036174-96.2020.8.22.0001\xa0 CLASSE:\xa0Monitória\xa0 AUTOR: '
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 ADVOGADO DO AUTOR: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628\xa0 REU: CLOVIS '
             'RIBEIRO DE BRAGA\xa0 ADVOGADO DO REU: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, '
             'OAB nº RO1605\xa0 \xa0 DESPACHO 1. À CPE: altere-se a classe '
             'processual para Cumprimento de Sentença. 2. Fica a parte '
             'Executada intimada, na pessoa de seu procurador constituído no '
             'feito, para pagar voluntariamente o débito no valor de R$\xa0\xa0'
             '65.122,75 (sessenta e cinco mil e cento e vinte e dois reais e '
             'setenta e cinco centavos), bem como comprová-lo no feito, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez '
             'por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por '
             'cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de '
             'expropriação (§3º do art. 523 do CPC).\xa0 3. No prazo acima '
             'indicado, fica a parte exequente intimada a apresentar dados '
             'bancários, a fim de viabilizar a expedição dos documentos '
             'necessários à transferência dos valores em conta judicial. 4. '
             'Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o '
             'transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do '
             'art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova '
             'intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para '
             'que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de '
             'sentença.\xa0 5. Não havendo impugnação ou pagamento, intime-se '
             'a parte exequente para, no prazo de 05 dias e sob pena de '
             'suspensão dos autos, atualizar o débito,\xa0e indicar bens à '
             'penhora ou requerer o que entender de direito, atentando para '
             'que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os '
             'honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o '
             'remanescente da dívida. 5.1. Decorrido o referido prazo e '
             'quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 '
             'ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo '
             'prescricional. 5.2.\xa0Fica a exequente desde já intimada de que '
             'decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá '
             'início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, '
             '§ 4º, do CPC/2015). 5.3. Não há óbice para que o feito, a partir '
             'da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte '
             'exequente, que a qualquer momento poderá requerer o '
             'desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de '
             'localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. '
             '921, §3º, CPC/2015). 6. Caso o executado efetue o pagamento na '
             'data aprazada, expeça-se alvará ou ofício de transferência\xa0a '
             'favor do exequente para levantamento da quantia respectiva, '
             'intimando-o para se manifestar sobre eventual saldo '
             'remanescente, no prazo de 05 dias, independentemente de nova '
             'conclusão. 7. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para '
             'extinção. 8. Havendo impugnação ao presente cumprimento de '
             'sentença, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 '
             'dias. Expeça-se o necessário. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO '
             'CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. \xa0 Porto Velho/RO,\xa0'
             'quarta-feira, 3 de maio de 2023\xa0. \xa0 Elisangela Nogueira '
             'Juíz(a) de Direito',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
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 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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 'conteudo': 'INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS \n'
             ' 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 '
             '(cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de '
             'arquivamento.Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo '
             'único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer '
             'momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de '
             'planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, '
             'visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de '
             'sentença. \n'
             ' 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, '
             'para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das '
             'custasjudiciais. \n'
             ' O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de '
             'débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição '
             'na Dívida AtivaEstadual. A guia para pagamento deverá ser gerada '
             'no endereço eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ '
             'guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o '
             'boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página '
             'Inicial>BoletoBancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª '
             'Via \n'
             ' Advertência: \n'
             ' Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, '
             'caberá também a parte requerida o recolhimento das custas '
             'iniciais em suatotalidade.',
 'data': '2023-04-24',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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 'id': 13879512284,
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 'texto_categoria': 'Especial da Fazenda Pública',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7036174-96.2020.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
             'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
             'AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: CLOVIS '
             'RIBEIRO DE BRAGA Advogado do(a) REU: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO - '
             'RO1605 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS '
             'PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. '
             'Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei '
             '3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, '
             'desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha '
             'dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a '
             'intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. '
             '2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, '
             'para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das '
             'custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição '
             'de certidão de débito judicial para fins de protesto '
             'extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para '
             'pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf '
             'ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no '
             'site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas '
             'Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora '
             'seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte '
             'requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.',
 'data': '2023-04-21',
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
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                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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                                        'tabelionato, que verifica a '
                                        'regularidade de uma petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Triagem',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
             'origem',
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