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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Primeira instância',
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'tendo se encerrado.',
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'instância inferior',
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS em 28/09/2021 '
'23:59:59.',
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'id': 18308215963,
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELMANUEL DE FREITAS MACHADO em 28/09/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308644,
'sigla': 'TJPE',
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'id': 18308215955,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 18308215952,
'pagina': None,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Não conhecido o recurso de ROBSON AMARO DO NASCIMENTO XISTO - '
'CPF: 870.591.264-49 (APELANTE)\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
' Gabinete do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira \n'
' \n'
' PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação nº 0005585-40.2016.8.17.2001 '
'(PJe) Apelante: Robson Amaro Nascimento Xisto Apelada: Massa '
'Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'Relator: Des. Fernando Ferreira \n'
' \n'
'DECISÃO TERMINATIVA \n'
' \n'
'Reflexão subsidiada por informações da Assessoria permite-me '
'despachar como segue. \n'
' \n'
'2. Antes do julgamento desta apelação contra sentença de '
'rejeição de embargos à ação monitória, pela petição de Id '
'4067586 o apelante requer a suspensão do processo pelo prazo de '
'pagamento de parcelamento de sua dívida, que afirma ter '
'convencionado com a apelada. \n'
' \n'
'Pelo preconizado no art. 701, § 5º, do CPC, aplica-se à ação '
'monitória o art. 916 do mesmo diploma legal. Esse que, a teor do '
'respectivo § 3º, impõe a suspensão dos atos executivos quando, '
'no prazo para a oposição de embargos do devedor, o executado '
'proceder na conformidade do que está disposto na cabeça do '
'dispositivo. De modo que, dada a realidade circunstante de que a '
'monitória foi embargada, é inviável sua aplicação no caso '
'concreto. \n'
' \n'
'Nada impede, contudo, antes se faz recomendável, que se flagre '
'na cogitada petição do apelante a prática, sem nenhuma reserva, '
'de ato incompatível com a vontade de recorrer por presunção ope '
'legis de aceitação tácita da decisão (CPC, art. 1.000, caput e '
'par. único). \n'
' \n'
'Independentemente, por ser juridicamente irrelevante, da '
'circunstância desse ato ter sido praticado depois do manejo do '
'recurso, consoante orientação fixada pelo Superior Tribunal de '
'Justiça de que “A aceitação tácita pode se dar antes ou depois '
'da interposição do recurso, implicando, nesta última hipótese, '
'em extinção do procedimento recursal (preclusão lógica do '
'direito de recorrer)” – (3ª T., AgRg no REsp 746092/RJ, rel. '
'Min. Convocado Paulo Furtado, DJe 04.06.2009, sem o destaque). '
'Em igual sentido: STJ-2ª T., AgRg nos EDcl no REsp 1220327/MA, '
'rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 23.08.2011. \n'
' \n'
'Convém assentar, inclusive, que esse magistério jurisprudencial '
'homenageia a doutrina de acatados processualistas (Fredie Didier '
'Jr e Leonardo Carneiro da Cunha, por todos), como segue: \n'
' \n'
'“Não se confunde a renúncia com a aceitação ou aquiescência à '
'decisão, embora ambas sejam negócios processuais unilaterais e '
'importem inadmissibilidade do recurso eventualmente '
'interposto. \n'
' \n'
'A aceitação é o ato por que alguém manifesta a vontade de '
'conformar-se com a decisão proferida. Pode ser expressa ou '
'tácita. A aceitação tácita consiste na prática, sem reserva '
'alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, '
'art. 1.000, parágrafo único), p. ex., pedido de prazo para '
'cumprir a condenação ou o cumprimento espontâneo de sentença '
'ainda não exequível. \n'
' \n'
'[...] \n'
' \n'
'Admite-se aceitação parcial ou total. A aquiescência pode '
'ocorrer antes ou depois do recurso interposto” (em “Curso de '
'Direito Processual Civil”, vol. 3, Ed. JusPODIVM, 13ª ed./2016, '
'pp. 104/105, sem o destaque em negrito). \n'
' \n'
'Bem por isso, ou seja, por prejudicada, forte no art. 932, III, '
'do CPC não conheço desta apelação e determino a oportuna remessa '
'dos autos eletrônicos ao Juízo de origem. \n'
' \n'
'3. Convém o registro de que, em face da vedação constante da '
'parte final do § 11 do art. 85 do CPC, descabe a fixação da '
'sucumbência recursal. \n'
' \n'
'4. Ante o benefício da gratuidade da justiça deferido '
'irrestritamente ao apelante na origem (Id 3763428), o '
'recolhimento do preparo deste recurso está sujeito à condição '
'suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC. \n'
' \n'
'5. Intimações nos moldes do Sistema PJe em implantação no '
'Tribunal. \n'
' \n'
'Recife, 24 de agosto de 2021 \n'
' \n'
'Des. Fernando Eduardo Ferreira \n'
'Relator',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308644,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18308215946,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão proferida por apenas um '
'desembargador (ou seja, de forma não '
'colegiada), que resolve o mérito (ou '
'seja, que analisa cerne do conflito) '
'do recurso ou ação que lhe foi '
'entregue à apreciação, vez que todos '
'os requisitos para apreciação do '
'mérito (os chamados requisitos de '
'admissibilidade) foram preenchidos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Decisão Monocrática Terminativa > '
'Decisão Monocrática Terminativa Com '
'Resolução de Mérito',
'nome': 'Decisão Monocrática Terminativa Com '
'Resolução de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Terminativa (Decisão Monocrática Terminativa)',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308970,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256789211,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308644,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18308215941,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau '
'de recurso]) para Instância Superior',
'data': '2018-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308970,
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'id': 18308226059,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2018-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308644,
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'id': 18308215937,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para o Gabinete',
'data': '2018-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308644,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18308215928,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2018-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308644,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18308215919,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2018-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308970,
'sigla': 'TJPE',
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'id': 18308226034,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2017-12-20',
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 29ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810155 \n'
'Processo nº 0005585-40.2016.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' RÉU: ROBSON AMARO NASCIMENTO XISTO \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer '
'contrarrazões, no prazo de 15 dias. \n'
'Após, remetam-se os presentes autos ao E. TJPE, com nossas '
'homenagens. \n'
'Cumpra-se. \n'
'Recife, 24 de outubro de 2017 \n'
' \n'
' \n'
'Alexandre Freire Pimentel \n'
'Juiz de Direito \n'
' \n'
'gctg',
'data': '2017-12-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308970,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-10-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2017-09-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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'data': '2017-09-08',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'\n'
' \n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 29ª Vara Cível da Capital \n'
' \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810155 \n'
' \n'
'Processo nº 0005585-40.2016.8.17.2001 \n'
' \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: ROBSON AMARO NASCIMENTO XISTO \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' SENTENÇA \n'
' \n'
'Vistos etc. \n'
'A parte autora, qualificada nos autos, através de advogado '
'legalmente constituído, propôs a presente Ação Monitória contra '
'a pare ré, também qualificada na atrial. \n'
'Alegou que a parte ré firmou com a parte demandante contratos de '
'crédito pessoal, nos valores de R$ 9.798,93 e R$ 25.897,71. \n'
'Declarou que os referidos contratos não foram honrados a partir '
'das parcelas vencidas em 25/11/2011 e 25/10/2011, totalizando o '
'importe de R$ 99.210,50. \n'
' Requereu a expedição de mandado monitório a fim de que a parte '
'ré proceda com o pagamento do valor de R$ 99.210,50. \n'
'Embargos Monitórios de ID 17639559. \n'
'Resposta dos embargos de ID 18563163. \n'
'É o relatório. \n'
'Decido. \n'
'Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita '
'requeridos pela parte ré. \n'
'No mérito, a parte demandada não negou o fato constitutivo do '
'direito da parte autora, qual seja: a existência de negócio '
'jurídico celebrado entre as partes. Cuidou apenas em alegar que '
'há abusividade da taxa de juros e irregularidade da '
'capitalização de juros, pugnando pela exclusão de juros e taxas '
'que entende indevidos. Ou seja, a demandada não negou que deve '
'ao autor o valor por esta exigido, rebateu apenas que devem ser '
'cobrados os valores, excluindo os índices que considera '
'impróprios. \n'
'O autor, por seu turno, juntou os contratos de empréstimos '
'firmados pela parte ré (ID 10252906, 10252910), onde é possível '
'comprovar a relação jurídica firmada entre as partes. \n'
'Ademais, não deve prosperar a alegada impossibilidade de '
'capitalização de juros, pois a orientação emanada do Superior '
'Tribunal tem sido no sentido de considerar admissível, nos '
'contratos celebrados após a edição da Medida Provisória nº '
'1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob nº. 2.170-36/01, '
'a cobrança de capitalização mensal de juros. \n'
'Neste sentido: \n'
' \n'
'CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MEDIDA PROVISÓRIA. '
'APLICABILIDADE. Nos contratos celebrados após a edição da Medida '
'Provisória nº 1.963-17, de 2000, a capitalização mensal dos '
'juros, se ajustada, é exigível. Quando aplica a lei, o Superior '
'Tribunal de Justiça como de resto, todo juiz e tribunal '
'pressupõe a respectiva constitucionalidade; aplicando a aludida '
'Medida Provisória, no caso, proclamou-lhe a constitucionalidade, '
'decisão que só pode ser contrastada, em recurso extraordinário, '
'perante o Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental não '
'provido." (STJ- AgRg/EREsp nº 930.544-DF, Rel. Min. Ari '
'Pargendler, DJU de 12.03.2008).” \n'
' \n'
'Por seu turno, não há que se falar em ilegalidade na cobrança de '
'juros compensatórios desde que pactuado contratualmente, devendo '
'estes serem mantidos nos termos do que foi contratado entre as '
'partes. \n'
'Outrossim, o Supremo Tribunal Federal, através do enunciado nº '
'596, da respectiva súmula, pacificou o entendimento. \n'
'Súmula 596. As disposições do Decreto 22626/1933 não se aplicam '
'às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações '
'realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o '
'sistema financeiro nacional. \n'
'Nessa esteira, o Supremo Tribunal Federal, através do enunciado '
'nº 596, da respectiva súmula, pacificou o entendimento. \n'
'Súmula 596. As disposições do Decreto 22626/1933 não se aplicam '
'às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações '
'realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o '
'sistema financeiro nacional. \n'
' \n'
'Deste modo, analisando o contrato firmado entre as partes, '
'observa-se que a cobrança do referido encargo está devidamente '
'prevista, não ficando devidamente demonstrada, nos presentes '
'autos, a sua abusividade, o que demonstra, assim, a legalidade '
'de sua cobrança. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Logo, cabível o pleito autoral de pagamento do valor de R$ '
'99.210,50. \n'
'Diante do exposto, deixo de acolher os embargos apresentados, '
'para, com fulcro no artigo 702, § 8ºo, do CPC, constituir, de '
'pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ '
'99.210,50. \n'
'Arbitro juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção '
'monetária pelo índice da tabela ENCOGE, ambos retroagindo à data '
'do evento danoso. \n'
'Condeno a parte ré/embargante ao pagamento das despesas '
'processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% '
'sobre o valor integral da condenação. \n'
'Considerando, contudo, que o réu é beneficiário da justiça '
'gratuita, as obrigações acima delineadas ficarão sob condição '
'suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, '
'nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da '
'decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de '
'existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a '
'concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, '
'tais obrigações do beneficiário (CPC/2015, art. 98, §3º). \n'
'Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na '
'distribuição. \n'
'Recife, 01 de setembro de 2017. \n'
' \n'
'Alexandre Freire Pimentel - Juiz de Direito \n'
'Titular da 29ª Vara Cível da Capital – Seção A \n'
' \n'
'F',
'data': '2017-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 18308225947,
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-03-28',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-03-27',
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2017-03-09',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'id': 18308225870,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento (ar)',
'data': '2017-01-31',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'id': 18308225855,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2016-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 621308970,
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'id': 18308225845,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de citação.',
'data': '2016-12-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2016-12-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256789208,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2016-12-12',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256789163,
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'processo, proferida por um magistrado '
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'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 29ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810155 \n'
'Processo nº 0005585-40.2016.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' RÉU: ROBSON AMARO NASCIMENTO XISTO \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
'Defiro o pedido formulado na petição id num 15834637. Expeça-se '
'ordem de citação e pagamento, via correios, com as advertências '
'do despacho de id num 10307618. \n'
'Cumpra-se. \n'
'Recife, 06 de dezembro de 2016 \n'
' \n'
' \n'
'Alexandre Freire Pimentel \n'
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' \n'
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' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
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' \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810155 \n'
' \n'
'Processo nº 0005585-40.2016.8.17.2001 \n'
' \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: ROBSON AMARO NASCIMENTO XISTO \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Proceda-se com a pesquisa eletrônica de endereços do réu via '
'BACENJUD. \n'
'A Diretoria Cível do 1º Grau proceda com a intimação da parte '
'autora por meio da advogada Taylise Catarina Rogério Seixas, '
'OAB/PE 1400-A, conforme requerido. \n'
' \n'
'Recife, 07 de julho de 2016. \n'
' \n'
' \n'
' Otoniel Ferreira dos Santos Juiz de Direito',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
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'Processo nº 0005585-40.2016.8.17.2001 \n'
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'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
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' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
'Defiro os benefícios da justiça gratuita. \n'
'Considerando a comprovação da existência da dívida através de '
'prova escrita pré-constituída, porém sem eficácia de título '
'executivo, que neste caso se consubstancia em contratos (ID '
'10252906 e 10252910), documento este hábil para o ajuizamento da '
'ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento com '
'prazo de 15 (quinze) dias que, sendo cumprido espontaneamente e '
'no prazo, isentará o réu do pagamento das custas processuais e '
'honorários advocatícios. \n'
'Poderá, no entanto, o demandado, em vez de efetuar o pagamento, '
'oferecer embargos no mesmo prazo. Sua inércia, contudo, '
'acarretará a conversão desta monitória em ação executiva. \n'
'Recife, 26 de fevereiro de 2016. \n'
' Alexandre Freire Pimentel Juiz de Direito',
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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