Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'Proc. 2021/001129 Vistos. Após a retirada do processo\n'
             ' de todas as filas do fluxo digital e cumpridas as formalidades '
             'legais, arquivem-se os autos. Int. -',
 'data': '2022-09-02',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0844/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Proc. 2021/001129 Vistos. Ante o resultado do agravo\n'
             ' de instrumento, manifeste-se a parte autora/exequente em '
             'prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. -',
 'data': '2022-07-22',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0702/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
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 'conteudo': 'resultado de agravo -',
 'data': '2022-06-29',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0623/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Proc. 2021/001129 Vistos. Tendo em vista a notícia de\n'
             ' transação extrajudicial entre as partes, JULGO EXTINTO o '
             'processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b", do '
             'Código\n'
             ' de Processo Civil. Sem custas a serem recolhidas diante da '
             'gratuidade processual deferida às partes. Inexistindo interesse\n'
             ' recursal fica esta sentença transitada em julgado nesta data, '
             'dispensada a expedição de certidão neste sentido. Encaminhe-se\n'
             ' cópia desta decisão para juntada nos autos de agravo (fls. '
             '162/163), para eventuais considerações naquele recursos. '
             'Ciência\n'
             ' à senhora perita para liberação da pauta, bem como à Defensoria '
             'Pública (fls. 177/179), noticiando a desnecessidade de\n'
             ' realização da perícia. Por fim, cumpridas as formalidades '
             'legais, arquivem-se os autos. P.i.c. -',
 'data': '2022-04-18',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'pagina': 3611,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0347/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Proc. 2021/001129 Vistos. Intime-se o perito nomeado\n'
             ' para informar se é possível a perícia sobre as cópias contidas '
             'nos autos. Prazo: 15 dias. Int. -',
 'data': '2022-04-06',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'pagina': 4003,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0317/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Proc. 2021/001129 Vistos. Fls. 180: defiro o prazo de\n'
             ' 20 dias para apresentar o contrato original. Fls. 183: Ciência '
             'às partes da designação da perícia. Fica a parte autora '
             'intimada,\n'
             ' na pessoa de seu procurador, para que compareça na perícia '
             'agendada pelo perito, em data, horário e local indicado nos '
             'autos,\n'
             ' munida dos documentos pessoais, exames, laudos e outros. NÃO '
             'HAVERÁ INTIMAÇÃO PESSOAL. Int. -',
 'data': '2022-02-15',
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 'pagina': 3968,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0135/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Proc. 2021/001129 Vistos. Concedo o prazo de 20\n'
             ' dias para juntada do contrato original, conforme requerido. '
             'Após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 154/157. Int. -',
 'data': '2022-02-10',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0119/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
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 'conteudo': 'Ciência a respeito da petição juntada pela perita às fls.\n'
             ' 169. -',
 'data': '2022-01-10',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'pagina': 1750,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0006/2022',
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 'conteudo': 'Ciência a respeito da petição juntada pela perita às fls.\n'
             ' 169. -',
 'data': '2022-01-10',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'id': 11812387877,
 'pagina': 1750,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0006/2022',
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 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Proc. 2021/001129 Vistos. Mantenho a decisão\n'
             ' agravada por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo '
             '1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação de\n'
             ' “alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. '
             'Por fim, aguarde-se a decisão do agravo, sem prejuízo da marcha\n'
             ' processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no '
             'recurso. Int. -',
 'data': '2021-11-30',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11812387843,
 'pagina': 4615,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 1004/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Concedo os benefícios da Assistência Judiciária\n'
             ' Gratuita ao embargante (fls. 108/109). Da leitura dos autos é '
             'de se identificar que o embargante, nos embargos monitórios,\n'
             ' arguiu prescrição (fls. 87), bem como que a assinatura aposta '
             'no contrato não foi firmado por seu punho (fls. 93) Nos termos\n'
             ' do art. 356, inciso II, do CPC, passo à apreciação parcial do '
             'mérito para afastar tal alegação. É pacífico o entendimento de\n'
             ' que o prazo prescricional aplicável à espécie é de cinco anos a '
             'contar do vencimento da última parcela, nos termos do artigo\n'
             ' 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, sem alteração do termo '
             'inicial da contagem do prazo pelo vencimento antecipado da\n'
             ' dívida. Nesse sentido é a orientação do Colendo Superior '
             'Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n'
             ' ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU '
             'PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO\n'
             ' DEMANDANTE. 1. No contrato de mútuo, vencimento antecipado da '
             'dívida não altera o início da fluência do prazo prescricional,\n'
             ' prevalecendo para tal fim o termo ordinariamente indicado no '
             'contrato, que, no caso, é o dia do vencimento da última '
             'parcela.\n'
             ' 1.1. No caso em tela, as instancias ordinárias reconheceram a '
             'prescrição da pretensão de cobrança da última parcela e, '
             'portanto,\n'
             ' de toda a dívida, devendo ser mantido o acórdão estadual, ainda '
             'que por fundamento diverso. 2. Agravo interno desprovido.\n'
             ' (AgInt no AREsp 1637969/RJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta '
             'Turma, julgado em 22/06/2020, DJe 30/06/2020). (grifo nosso)\n'
             ' Sobre o tema, confira-se precedente do e. Tribunal de Justiça '
             'de São Paulo: APELAÇÃO. Ação monitória. Embargos monitórios\n'
             ' rejeitados. Ação julgada procedente. Prazo prescricional '
             'quinquenal. Aplicação do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. '
             'Fluência\n'
             ' a partir do vencimento da última parcela do débito. '
             'Precedentes. Prescrição afastada. Revisão de contrato bancário. '
             'Contrato\n'
             ' de adesão. Mitigação do princípio da autonomia da vontade. '
             'Abusividade dos juros não verificada. Capitalização. Expressa\n'
             ' contratação, nos termos das Súmulas 539 e 541/STJ. Juros '
             'remuneratórios. Ausência de limitação. Súmulas 596/STF e 382/\n'
             ' STJ. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP;Apelação Cível '
             '1001884-27.2020.8.26.0073; Relator (a):Décio Rodrigues;\n'
             ' Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré '
             '-1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2021; Data de\n'
             ' Registro: 07/10/2021) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM '
             'EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\n'
             ' ACOLHIDA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO DE 5 ANOS ART. 206, § '
             '5º, I, CÓDIGO CIVIL CONTAGEM A PARTIR DO\n'
             ' VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO DECISÃO MODIFICADA '
             'RECURSO PROVIDO. É pacífico o entendimento\n'
             ' de que o prazo prescricional aplicável à espécie é de cinco '
             'anos a contar do vencimento da última parcela, nos termos do '
             'artigo\n'
             ' 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, sem alteração do termo '
             'inicial da contagem do prazo pelo vencimento antecipado da '
             'dívida.\n'
             ' (TJSP; Agravo de Instrumento 2181167-81.2021.8.26.0000; Relator '
             '(a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito\n'
             ' Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do '
             'Julgamento: 06/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021). Assim, '
             'não houve\n'
             ' prescrição e nem decadência do direito do autor. Tendo em vista '
             'as alegações do embargante, entendo que o ponto fático\n'
             ' controvertido do presente feito recai sobre a autenticidade das '
             'assinaturas lançadas no Termo de Adesão ao Contrato de Crédito\n'
             ' Pessoal, acostado às fls. 14/15 apresentado pelo requerido. '
             'Numa análise perfunctória, confrontando-se a assinatura '
             'constante\n'
             ' no documento que parte embargante apresentou (fls. 106) e '
             'aquelas lançadas no documento de fls. 14/15, não é possível '
             'afirmar\n'
             ' que se trata de falsificação grosseira, razão pela qual reputo '
             'necessária a realização de perícia grafotécnica ante a alegação\n'
             ' da parte embargante de que não assinou o contrato (fls. 93). '
             'Determino, portanto, a realização de perícia grafotécnica, para '
             'a\n'
             ' qual nomeio perito o Sra. Natália Rodrigues Segolin. Deverá a '
             'Sra. Perita observar as assinaturas exaradas no documento de\n'
             ' fls. 14/15 a fim de verificar se foram firmadas pelo punho do '
             'embargante. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade, '
             'nos\n'
             ' termos da Deliberação 92/08 do CSDP - Conselho Superior da '
             'Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fixo os honorários\n'
             ' do perito em R$ 628,00, valor correspondente à classe 05 da '
             'tabela da mencionada deliberação. No que se refere ao valor dos\n'
             ' honorários, há que se observar os limites previstos na tabela '
             'constante do artigo 1º da Deliberação CSDP nº 92/08, a seguir\n'
             ' transcrita: Artigo 1º - O pagamento do perito judicial indicado '
             'para atuar em processo judicial de natureza cível, de '
             'competência\n'
             ' da Justiça Estadual, em que o ônus da prova pericial tenha sido '
             'atribuído à parte beneficiária da assistência judiciária '
             'gratuita,\n'
             ' será feito com recursos do Fundo de Assistência Judiciária FAJ, '
             'quando houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis,\n'
             ' até os limites previstos na seguintes tabelas: Classe Valor da '
             'Causa Honorários Classe 1 até R$ 5.000,00 R$ 292,00; Classe 2\n'
             ' de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 R$ 331,00; Classe 3 de R$ '
             '10.000,01 a R$ 20.000,00 R$ 373,00; Classe 4 de R$ 20.000,01 a\n'
             ' R$ 50.000,00 R$ 484,00; Classe 5 de R$ 50.000,01 a R$ '
             '100.000,00 R$ 628,00; Classe 6 de R$ 100.000,01 a R$ 500.000,01 '
             'R$\n'
             ' 728,00; Classe 7 acima de R$ 500.000,01 R$ 883,00. Intime- se o '
             'Experto a se manifestar informando se aceita o munus. Oficie-\n'
             ' se à Defensoria Pública para a reserva de seus honorários. Com '
             'os honorários reservados, intime-se o perito nomeado para dar\n'
             ' início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. Com '
             'o laudo, libere-se os honorários do perito judicial e '
             'intimem-se\n'
             ' as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. Por fim, '
             'anoto que no julgamento da demanda será observado o instituto '
             'do\n'
             ' duty to mitigate the loss, o qual preconiza que a parte '
             'interessada, tão logo ocorra a mora por parte do devedor, deve '
             'ingressar\n'
             ' com a medida cabível a fim de satisfazer seu crédito, e, '
             'simultaneamente, minimizar o prejuízo sofrido pelo devedor. '
             'Nesse\n'
             ' sentido é o enunciado n.º 169 CFJ/STJ (IV Jornada de Direito '
             'Civil): O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a '
             'evitar o\n'
             ' agravamento do próprio prejuízo. Após, conclusos. Intime-se. -',
 'data': '2021-10-22',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Vista a parte requerente acerca dos embargos\n monitórios. -',
 'data': '2021-09-09',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0742/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da '
             'Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 3464',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0742/2021 Teor do ato: Vista a parte requerente acerca '
             'dos embargos monitórios. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)',
 'data': '2021-09-08',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 4779149,
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 'id': 380624587,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Publicável\n'
             'Vista a parte requerente acerca dos embargos monitórios.',
 'data': '2021-08-31',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 4779149,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 380624277,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Embargos Monitórios Juntados\n'
             'Nº Protocolo: WGRP.21.70027437-6 Tipo da Petição: Embargos '
             'Monitórios Data: 31/08/2021 10:29',
 'data': '2021-08-31',
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 'id': 380623998,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'AR Positivo Juntado\n'
             'Juntada de AR : AR334031645TJ Situação : Cumprido Modelo : '
             'Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - '
             'Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sebastiao Martins '
             'Peres Diligência : 05/08/2021',
 'data': '2021-08-12',
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           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 1. A '
             'pretensão visa\n'
             ' ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em '
             'petição devidamente instruida por prova escrita, sem\n'
             ' eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é '
             'pertinente (art. 700 do C.P.C). 2. Defiro, de plano, citação da '
             'parte\n'
             ' requerida, para pagamento do valor indicado na inicial, '
             'acrescidos de honorários advocatícios de cinco por cento do '
             'valor\n'
             ' atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se, '
             'nesse mandado, que, caso a(o) ré(u) o cumpra, ficará isento\n'
             ' de custas processuais (art. 700, §1º, do C.P.C.). 3. Nesse '
             'prazo de 15 dias, a(o) ré(u) poderá oferecer embargos (CPC '
             'artigo\n'
             ' 702), e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou '
             'oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o '
             'título\n'
             ' executivo judicial (CPC, art. 701, §2º). 4. Defiro os '
             'benefícios do artigo 212, §§1º e 2º, do Código de Processo '
             'Civil. 5. Intime-\n'
             ' se. -',
 'data': '2021-07-23',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0615/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0615/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da '
             'Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 3318',
 'data': '2021-07-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0615/2021 Teor do ato: Defiro os benefícios da '
             'gratuidade processual. Anote-se. 1. A pretensão visa ao '
             'cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em '
             'petição devidamente instruida por prova escrita, sem eficácia de '
             'título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente '
             '(art. 700 do C.P.C). 2. Defiro, de plano, citação da parte '
             'requerida, para pagamento do valor indicado na inicial, '
             'acrescidos de honorários advocatícios de cinco por cento do '
             'valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'anotando-se, nesse mandado, que, caso a(o) ré(u) o cumpra, '
             'ficará isento de custas processuais (art. 700, §1º, do C.P.C.). '
             '3. Nesse prazo de 15 dias, a(o) ré(u) poderá oferecer embargos '
             '(CPC artigo 702), e que, caso não haja o cumprimento da '
             'obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno '
             'direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º). 4. '
             'Defiro os benefícios do artigo 212, §§1º e 2º, do Código de '
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