{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266946,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 14/02/2025',
'data': '2025-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266945,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PRISCILA MORAES DA COSTA em 14/02/2025 23:59.',
'data': '2025-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266943,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/02/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266942,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 24/01/2025.',
'data': '2025-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266939,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025',
'data': '2025-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266933,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís PROCESSO: 0840860-51.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR '
'DE SOUZA LASPRO - SP98628-A EXECUTADO: ELIZABETH SILVA DE MORAIS '
'Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA MORAES DA COSTA - MA18146 '
'SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em face de ELIZABETH SILVA DE MORAIS, ambos '
'devidamente qualificados nos autos. No Id 122365155 foi '
'proferida sentença que julgou procedente o pedido, constituindo '
'o título executivo, que transitou livremente em julgado (Id '
'126870034), sendo iniciado o cumprimento de sentença. Em '
'seguida, as partes noticiam a celebração de acordo requerendo a '
'devida homologação, conforme ajuste acostado no Id 130030426) '
'Era o que cabia relatar. É cediço que após ingressarem em juízo '
'as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso '
'envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do '
'Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. Dos '
'autos, infere-se que as partes, após proferida sentença, '
'pactuaram livremente para a composição amigável do litígio '
'objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o '
'acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum '
'convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim '
'ao litígio. Ressalte-se que, embora proferida sentença com '
'resolução do mérito, observa-se que o acordo é mais abrangente e '
'reflete a real vontade das partes. De fato, com a transação, '
'evitam-se maiores discussões acerca do objeto do processo em '
'curso. O objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é '
'que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e '
'processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo '
'judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo '
'o mesmo objeto do acordo firmado. Quanto à possibilidade de '
'celebração de acordo após a sentença, os tribunais pátrios já '
'decidiram reiteradas vezes nesse sentido, senão vejamos: AGRAVO '
'DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS '
'SENTENÇA. 1. É possível a análise do pleito de homologação de '
'acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a '
'sentença. Tal circunstância não se revela contrária ao disposto '
'nos artigos 463 e 471 do CPC. 2. Descabimento da permanência da '
'restrição RENAJUD, no caso concreto, tendo-se entabulado acordo. '
'AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº '
'70058612763, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do '
'RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 24/02/2014). PROCESSO '
'CIVIL. PROCESSO SENTENCIADO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. '
'POSSIBILIDADE. ARTIGO 463 DO CPC. 1. Com a nova redação do '
'artigo 463 do código de processo civil, dada pela Lei nº 11.232, '
'de 2005, o legislador pôs fim à crítica, vigente à época da '
'redação anterior, de que o magistrado, ao sentenciar, em '
'verdade, não cumpria e acabava o ofício jurisdicional. 2. Na '
'atual sistemática, a norma anterior seria completamente '
'insustentável, pois a sentença hoje simplesmente instaura o '
'módulo executivo do processo, possibilitando ao juiz proferir '
'diversos atos jurisdicionais posteriores à sentença. 3. Logo, no '
'novo regime processual, não existe óbice para que o magistrado '
'homologue acordo celebrado entre as partes, mesmo após a '
'prolação da sentença de mérito, uma vez que a homologação '
'simplesmente certifica decisão já tomada pelas próprias partes. '
'4. Recurso provido para reformar a decisão agravada e determinar '
'a homologação da transação entabulada entre as partes. (TJDFT, '
'Agravo de Instrumento 126734420098070000 DF, 1ª Turma Cível, '
'Rel. Flávio Rostirola, j. 04/11/2009) (grifo nosso).. Em face do '
'exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id 130030426, para '
'que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que '
'extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos '
'artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo '
'Civil. Honorários conforme pactuado. Dispensados das custas '
'finais devidas, haja vista o acordo ter sido firmado antes de '
'encerrado o procedimento do cumprimento de sentença. '
'Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em '
'julgado. Em seguida, cumpridas todas as determinações e '
'formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. '
'Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Terça-feira, 21 de Janeiro '
'de 2025. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 14ª Vara Cível do '
'Termo Judiciário de São Luis.',
'data': '2025-01-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 495779106,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25797824736,
'pagina': 3490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2025-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266931,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação',
'data': '2025-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266928,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2025-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266926,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266924,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2024-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266925,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PRISCILA MORAES DA COSTA em 06/11/2024 23:59.',
'data': '2024-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266921,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PRISCILA MORAES DA COSTA em 06/11/2024 23:59.',
'data': '2024-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266913,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 24/09/2024.',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266908,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266906,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2024-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266903,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
'São Luís PROCESSO: 0840860-51.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO - SP98628-A EXECUTADO: ELIZABETH SILVA DE MORAIS Advogado '
'do(a) EXECUTADO: PRISCILA MORAES DA COSTA - MA18146 DESPACHO Na '
'forma do art. 513 §2º do CPC, intime-se o devedor, por seu '
'advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor '
'indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. '
'Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, '
'o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de '
'honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º do '
'CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do '
'art. 523 do CPC, a multa e os honorários acima mencionados '
'incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Fica a parte '
'executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no '
'art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de '
'15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova '
'intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. '
'525 do CPC). São Luís, data do sistema. Francisco Soares Reis '
'Júnior Juiz Auxiliar, respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo '
'de São Luís. Portaria-CGJ N.º 3911, de 28 de agosto de 2024.',
'data': '2024-09-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 495779106,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23508169395,
'pagina': 3672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2024-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266901,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 490024714,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27673266900,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}