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Data: 2025-03-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-03-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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Data: 2025-03-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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Data: 2025-03-28
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0800986-40.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. JUNTADA NOS AUTOS APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO A QUALQUER TEMPO. VALORIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos, etc. Trata de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. O exequente deu início ao cumprimento de sentença e, não tido sido comprovado o pagamento, procedeu-se com a tentativa de bloqueio da quantia de R$ 66.030,65, em contas da parte executada, com êxito parcial, eis que bloqueado apenas R$ 9.414,04. Houve a apresentação de impugnação à penhora pelo executado (ID: 100958209), e posterior manifestação do exequente (ID: 101657641). Este juízo então manteve a penhora realizada, afastando a impugnação do executado (ID: 105932895). Petição da parte autora, pugnando pela expedição de alvará dos valores constritos em juízo (ID: 107210161), momento em que o executado apresentou recurso de Apelação em face da decisão que manteve a penhora (ID: 107767115). Aportou nos autos petição conjunta das partes requerendo a homologação de acordo judicial (ID: 108070914), momento em que a parte apelante desistiu do seu recurso. É o que importa relatar. Passo a decidir. Inicialmente, esclareço que é dado aos litigantes, em qualquer fase processual, entabular acordo, se assim lhes parecer conveniente, desde que ausente algum impedimento legal. Os litigantes chegaram a uma composição relativa ao objeto da demandada, nos termos da petição de ID: 108070914. No caso dos autos, não vislumbro qualquer empecilho para que as partes transacionem sobre direitos disponíveis, patrimoniais, ainda que já sentenciado o feito. Nesse sentido: Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO . APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 1.Mostra-se possível a homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, isso porque é viável a conciliação a qualquer tempo, inclusive na fase de cumprimento, nos termos do art . 139, V, do CPC 2. Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 0747547-23.2023 .8.07.0000 1847793, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 11/04/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 02/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. REFORMA DA DECISÃO. HOMOLOGAÇÃO POSSÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PRIVILEGIA A AUTOCOMPOSIÇÃO . AUSÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-AL - Agravo de Instrumento: 0800993-42.2024.8.02 .0000 Pilar, Relator.: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, Data de Julgamento: 03/04/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/04/2024) DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, HOMOLOGO o acordo extrajudicial juntado pela parte promovente e, por conseguinte, EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, “B” do C.P.C. DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Nos termos acordados, foi acordada a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Assim sendo, expeça alvará na modalidade online, com o intuito de levantar a quantia depositada na conta vinculada à este processo para a conta do exequente indicada na petição retro: BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ: 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no Pje. Tudo cumprido, independente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. João Pessoa, 27 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
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Data: 2025-03-28
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0800986-40.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. JUNTADA NOS AUTOS APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO A QUALQUER TEMPO. VALORIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos, etc. Trata de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. O exequente deu início ao cumprimento de sentença e, não tido sido comprovado o pagamento, procedeu-se com a tentativa de bloqueio da quantia de R$ 66.030,65, em contas da parte executada, com êxito parcial, eis que bloqueado apenas R$ 9.414,04. Houve a apresentação de impugnação à penhora pelo executado (ID: 100958209), e posterior manifestação do exequente (ID: 101657641). Este juízo então manteve a penhora realizada, afastando a impugnação do executado (ID: 105932895). Petição da parte autora, pugnando pela expedição de alvará dos valores constritos em juízo (ID: 107210161), momento em que o executado apresentou recurso de Apelação em face da decisão que manteve a penhora (ID: 107767115). Aportou nos autos petição conjunta das partes requerendo a homologação de acordo judicial (ID: 108070914), momento em que a parte apelante desistiu do seu recurso. É o que importa relatar. Passo a decidir. Inicialmente, esclareço que é dado aos litigantes, em qualquer fase processual, entabular acordo, se assim lhes parecer conveniente, desde que ausente algum impedimento legal. Os litigantes chegaram a uma composição relativa ao objeto da demandada, nos termos da petição de ID: 108070914. No caso dos autos, não vislumbro qualquer empecilho para que as partes transacionem sobre direitos disponíveis, patrimoniais, ainda que já sentenciado o feito. Nesse sentido: Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO . APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. 1.Mostra-se possível a homologação de acordo mesmo após a prolação de sentença, isso porque é viável a conciliação a qualquer tempo, inclusive na fase de cumprimento, nos termos do art . 139, V, do CPC 2. Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 0747547-23.2023 .8.07.0000 1847793, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 11/04/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 02/05/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. REFORMA DA DECISÃO. HOMOLOGAÇÃO POSSÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PRIVILEGIA A AUTOCOMPOSIÇÃO . AUSÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-AL - Agravo de Instrumento: 0800993-42.2024.8.02 .0000 Pilar, Relator.: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, Data de Julgamento: 03/04/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/04/2024) DISPOSITIVO Posto isso e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, HOMOLOGO o acordo extrajudicial juntado pela parte promovente e, por conseguinte, EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, “B” do C.P.C. DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Nos termos acordados, foi acordada a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Assim sendo, expeça alvará na modalidade online, com o intuito de levantar a quantia depositada na conta vinculada à este processo para a conta do exequente indicada na petição retro: BANCO CRUZEIRO DO SUL, CNPJ: 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no Pje. Tudo cumprido, independente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. João Pessoa, 27 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
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Data: 2025-03-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-03-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2025-03-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
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'data': '2025-03-27',
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Data: 2025-03-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
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Data: 2025-03-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2025-03-25',
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Data: 2025-02-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2025-02-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2025-02-13',
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Data: 2025-02-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-02-05',
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'grau': 1,
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Data: 2025-01-28
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-01-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 27341084535,
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Data: 2025-01-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedido alvará de levantamento',
'data': '2025-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 27341084513,
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Data: 2025-01-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA - CPF: 799.015.494-34 (EXECUTADO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA - CPF: '
'799.015.494-34 (EXECUTADO)',
'data': '2025-01-27',
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Data: 2025-01-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2025-01-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 196034982,
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Data: 2025-01-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2025-01-27',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJPB',
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Data: 2024-10-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-10-21',
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'sigla': 'TJPB',
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