Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido de f. 512/513
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'Sentença'}
Data: 2025-09-01
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias, acerca do pedido de f. 512/513.
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Data: 2025-03-28
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Defiro o pedido de Cessão de Crédito feito às f. 239/240. Anote-se no Sistema. Após, intime-se a parte exequente para
requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, III do
CPC
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' RELAÇÃO Nº 0118/2025',
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'Sentença'}
Data: 2025-03-28
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 80722/MG) Processo 0842286-88.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Exectdo: Sergio Franco Soquere - Defiro o pedido de Cessão de Crédito feito às f. 239/240. Anote-se no Sistema. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, III do CPC.
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Data: 2024-05-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Desse modo, com fundamento no artigo 6º do CPC, defiro o pedido de busca por bens da parte executada através do
sistema SNIPER
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' RELAÇÃO Nº 0167/2024',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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Data: 2023-12-13
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da ação e o pedido de f. 226/228, intime-se a parte exequente para,
em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem vínculo empregatício e a renda mensal do executado
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0340/2023',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0340/2023
Data da Publicação: 13/12/2023
Número do Diário: 5312
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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Data: 2023-12-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0340/2023
Teor do ato: À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da ação e o pedido de f. 226/228, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem vínculo empregatício e a renda mensal do executado.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0340/2023\n'
'Teor do ato: À vista do lapso temporal decorrido entre a '
'propositura da ação e o pedido de f. 226/228, intime-se a parte '
'exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da ação e o pedido de f. 226/228, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem vínculo empregatício e a renda mensal do executado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da ação '
'e o pedido de f. 226/228, intime-se a parte exequente para, em '
'15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem '
'vínculo empregatício e a renda mensal do executado.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2023-11-10
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-11-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349542,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-10
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da ação e o pedido de f. 226/228, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem vínculo empregatício e a renda mensal do executado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da ação '
'e o pedido de f. 226/228, intime-se a parte exequente para, em '
'15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem '
'vínculo empregatício e a renda mensal do executado.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-08-15',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.23.07425641-9
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 03/08/2023 12:02
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07425641-9\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 03/08/2023 12:02',
'data': '2023-08-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349530,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-07-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-17
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Dê-se ciência à parte autora da consulta realizada através do sistema Infojud, no banco de dados da Receita Federal, para
as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias
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'conteudo': 'Dê-se ciência à parte autora da consulta realizada através do '
'sistema Infojud, no banco de dados da Receita Federal, para\n'
' as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze '
'dias',
'data': '2023-07-17',
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'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14047763393,
'pagina': 259,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0197/2023',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
'Sentença'}
Data: 2023-07-14
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0197/2023
Data da Publicação: 17/07/2023
Número do Diário: 5215
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0197/2023\n'
'Data da Publicação: 17/07/2023\n'
'Número do Diário: 5215',
'data': '2023-07-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-14
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0197/2023
Teor do ato: Dê-se ciência à parte autora da consulta realizada através do
sistema Infojud, no banco de dados da Receita Federal, para as providências
cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'através do\n'
'sistema Infojud, no banco de dados da Receita Federal, para as '
'providências\n'
'cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-13
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Dê-se ciência à parte autora da consulta realizada através do
sistema Infojud, no banco de dados da Receita Federal, para as providências
cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Dê-se ciência à parte autora da consulta realizada através do\n'
'sistema Infojud, no banco de dados da Receita Federal, para as '
'providências\n'
'cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias.',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349519,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
VIRTUAL DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\nVIRTUAL DESPACHO',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349510,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349507,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-17
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349505,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-15
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.23.07065069-4
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 15/02/2023 09:08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07065069-4\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 15/02/2023 09:08',
'data': '2023-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349499,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349496,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de fls.218,
requerendo o que entender de direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, '
'manifestar acerca da certidão cartorária de fls.218,\n'
' requerendo o que entender de direito',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 330361530,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11215160618,
'pagina': 221,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0026/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
'Sentença'}
Data: 2023-02-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0026/2023
Data da Publicação: 07/02/2023
Número do Diário: 5112
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0026/2023\n'
'Data da Publicação: 07/02/2023\n'
'Número do Diário: 5112',
'data': '2023-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349494,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0026/2023
Teor do ato: Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de fls.218, requerendo o que entender de direito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0026/2023\n'
'Teor do ato: Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 '
'(quinze) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de '
'fls.218, requerendo o que entender de direito.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349492,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de fls.218, requerendo o que entender de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, '
'manifestar acerca da certidão cartorária de fls.218, requerendo '
'o que entender de direito.',
'data': '2023-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349490,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que os autos encontra-se em arquivo provisório desde a data 02/02/2021, sem que houvesse a manifestação da parte exequente. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que os autos encontra-se em '
'arquivo provisório desde a data 02/02/2021, sem que houvesse a '
'manifestação da parte exequente. Nada mais.',
'data': '2023-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349482,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-31
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
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'processo_fonte_id': 596132323,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349480,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/09/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349469,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-12-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17523349465,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349461,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-12-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349460,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349457,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
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Data: 2021-08-04
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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Data: 2021-06-15
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
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'id': 17523349449,
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Data: 2021-02-02
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
PJMS - CPE RES EXE - Decurso de Prazo - Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'PJMS - CPE RES EXE - Decurso de Prazo - Intimação',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17523349443,
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Data: 2021-01-25
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias,
sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos
autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias,\n'
' sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de '
'penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos\n'
' autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente '
'de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes',
'data': '2021-01-25',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 330361530,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11215160410,
'pagina': 157,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0016/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
'Sentença'}
Data: 2021-01-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0016/2021
Data da Publicação: 25/01/2021
Número do Diário: 4653
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0016/2021\n'
'Data da Publicação: 25/01/2021\n'
'Número do Diário: 4653',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349442,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0016/2021
Teor do ato: Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0016/2021\n'
'Teor do ato: Resultando sem êxito a tentativa de penhora on '
'line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em '
'cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens '
'passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o '
'arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do '
'CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação '
'das partes.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349440,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-21
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o '
'prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em '
'caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro '
'no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, '
'até ulterior manifestação das partes.',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349437,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349435,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o '
'prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em '
'caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro '
'no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, '
'até ulterior manifestação das partes.',
'data': '2021-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349434,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2021-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349431,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/10/2020 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349427,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349426,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.20.08279523-1
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 03/09/2020 10:29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08279523-1\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 03/09/2020 10:29',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349420,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Sorteio
Provimento nº 492/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído por Sorteio\nProvimento nº 492/2020',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349415,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349414,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-27
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Diante do período de paralisação do feito, intime-se o exequente para que atualize o crédito em 05 dias, devendo, entretanto, excluir da base de cálculo dos honorários do cumprimento de sentença o valor da multa de 10%,conformejurisprudênciadoSTJ. Após, conclusos para análise. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Diante do período de paralisação do feito, intime-se o exequente '
'para que atualize o crédito em 05 dias, devendo, entretanto, '
'excluir da base de cálculo dos honorários do cumprimento de '
'sentença o valor da multa de 10%,conformejurisprudênciadoSTJ. '
'Após, conclusos para análise. Às providências.',
'data': '2020-07-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349411,
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Data: 2019-01-25
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08021881-2
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 23/01/2019 10:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08021881-2\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 23/01/2019 10:04',
'data': '2019-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349404,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
INTIMAÇÃO********** Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado, intime-se o credor
para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 523 do CPC, incluindo
a multa de 10% do débito e os honorários advocatícios de 10%, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento
do feito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO********** Decorrido o prazo sem cumprimento pelo '
'devedor, o que deverá ser certificado, intime-se o credor\n'
' para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo '
'do débito atualizado na forma do artigo 523 do CPC, incluindo\n'
' a multa de 10% do débito e os honorários advocatícios de 10%, '
'requerendo o que entender de direito para o prosseguimento\n'
' do feito.',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 330361530,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11215160307,
'pagina': 177,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VICTOR HUGO CAPRIATA VIEIRA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0016/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
'Sentença'}
Data: 2019-01-21
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0016/2019
Data da Publicação: 22/01/2019
Número do Diário: 4185
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0016/2019\n'
'Data da Publicação: 22/01/2019\n'
'Número do Diário: 4185',
'data': '2019-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349401,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-21
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0016/2019
Teor do ato: INTIMAÇÃO********** Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 523 do CPC, incluindo a multa de 10% do débito e os honorários advocatícios de 10%, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0016/2019\n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO********** Decorrido o prazo sem '
'cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado, '
'intime-se o credor para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo '
'com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 523 '
'do CPC, incluindo a multa de 10% do débito e os honorários '
'advocatícios de 10%, requerendo o que entender de direito para o '
'prosseguimento do feito.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349394,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-18
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO********** Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 523 do CPC, incluindo a multa de 10% do débito e os honorários advocatícios de 10%, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO********** Decorrido o prazo sem cumprimento pelo '
'devedor, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para '
'apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do '
'débito atualizado na forma do artigo 523 do CPC, incluindo a '
'multa de 10% do débito e os honorários advocatícios de 10%, '
'requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do '
'feito.',
'data': '2019-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349390,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-18
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que decorreu in albis o prazo do executado para cumprimento voluntário da sentença. Certifico, ainda, que decorreu o prazo de 15 dias, previstos no art. 525 do CPC, sem que houvesse apresentação de impugnação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que decorreu in albis o prazo '
'do executado para cumprimento voluntário da sentença. Certifico, '
'ainda, que decorreu o prazo de 15 dias, previstos no art. 525 do '
'CPC, sem que houvesse apresentação de impugnação.',
'data': '2019-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349386,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349380,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico e dou fé que diligenciei no endereço abaixo descrito onde procedi a INTIMAÇÃO de Sergio Franco Soquere, que ciente de todo o teor do mandado e contrafé anexa, que li e dei-lhe a ler, recebeu as cópias destes e nele exarou a sua assinatura.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico e dou fé que diligenciei no endereço abaixo descrito '
'onde procedi a INTIMAÇÃO de Sergio Franco Soquere, que ciente de '
'todo o teor do mandado e contrafé anexa, que li e dei-lhe a ler, '
'recebeu as cópias destes e nele exarou a sua assinatura.',
'data': '2018-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17523349378,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2018-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349377,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-08
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-10-08',
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Data: 2018-10-04
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/142341-4
Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018
Local: Cartório das 17ª e 18ª Varas Cíveis Digitais
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/142341-4 \n'
'Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2018 \n'
'Local: Cartório das 17ª e 18ª Varas Cíveis Digitais',
'data': '2018-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349373,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-13
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2018-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349371,
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Data: 2018-09-10
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08353974-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 10/09/2018 16:19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08353974-0\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 10/09/2018 16:19',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2018-09-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
Diligências de Oficial de Justiça paga em 06/09/2018 através da guia nº 001.1391793-56 no valor de 51,13
Vencimento: 11/09/2018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado\n'
'Diligências de Oficial de Justiça paga em 06/09/2018 através da '
'guia nº 001.1391793-56 no valor de 51,13\n'
'Vencimento: 11/09/2018',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1391793-56 - Diligências de Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
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Data: 2018-09-05
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2018-09-05
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Expediente: Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento das diligências necessárias para
efetivo cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se à
parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da
Corregedoria Geral de Justiça.
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' parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos '
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' JUIZ(A) DE DIREITO ELIZABETE ANACHE \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0231/2018',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
'Sentença'}
Data: 2018-09-04
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0231/2018
Data da Publicação: 05/09/2018
Número do Diário: 4104
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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'Relação :0231/2018\n'
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Data: 2018-09-04
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0231/2018
Teor do ato: Expediente: Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento das diligências necessárias para efetivo cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se à parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0231/2018\n'
'Teor do ato: Expediente: Intimação do autor para que, no prazo '
'de cinco dias, efetue o recolhimento das diligências necessárias '
'para efetivo cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se '
'disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se '
'à parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física '
'nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da '
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'id': 17523349354,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Expediente: Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento das diligências necessárias para efetivo cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se à parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Expediente: Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, '
'efetue o recolhimento das diligências necessárias para efetivo '
'cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se disponível no '
'sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se à parte que '
'NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, '
'tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria '
'Geral de Justiça.',
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Data: 2018-07-19
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à intimação foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'de expediente\n'
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08230932-6
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 26/06/2018 13:28
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'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08230932-6\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 26/06/2018 13:28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2018-06-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR devolvido de pág. 188
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ELIZABETE ANACHE \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0145/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à '
'Sentença'}
Data: 2018-06-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0145/2018
Data da Publicação: 25/06/2018
Número do Diário: 4053
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0145/2018\n'
'Data da Publicação: 25/06/2018\n'
'Número do Diário: 4053',
'data': '2018-06-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-06-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0145/2018
Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR devolvido de pág. 188.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Teor do ato: Fica a parte requerente intimada para, no prazo de '
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'188.\n'
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Data: 2018-06-21
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR devolvido de pág. 188.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca do AR devolvido de pág. 188.',
'data': '2018-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349332,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-29
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2018-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349331,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR983197912JO
Situação : Ausente
Modelo : Carta de Intimação para Cumprimento de sentença - 523 NOVO CPC
Destinatário : Sergio Franco Soquere
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR983197912JO\n'
'Situação : Ausente\n'
'Modelo : Carta de Intimação para Cumprimento de sentença - 523 '
'NOVO CPC\n'
'Destinatário : Sergio Franco Soquere',
'data': '2018-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
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'id': 17523349330,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-09
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349327,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação/Notificação
Carta de Intimação para Cumprimento de sentença - 523 NOVO CPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'Carta de Intimação para Cumprimento de sentença - 523 NOVO CPC',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2018-05-03',
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Data: 2018-02-09
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-02-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2018-02-07',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de recebimento da inicial
Vistos.Intime-se a parte ré/devedora, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, via correio, para cumprimento voluntário da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena dos acréscimos legais.Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 523 do CPC, incluindo a multa de 10% do débito e os honorários advocatícios de 10%, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.Estando, enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento dos atos de expropriação e do CNPJ ou CPF do devedor, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 02 de fevereiro de 2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de recebimento da inicial\n'
'Vistos.Intime-se a parte ré/devedora, na pessoa de seu advogado, '
'via DJ, ou, na falta deste, via correio, para cumprimento '
'voluntário da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado '
'pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena dos acréscimos '
'legais.Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, o que '
'deverá ser certificado, intime-se o credor para apresentar, em 5 '
'(cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado '
'na forma do artigo 523 do CPC, incluindo a multa de 10% do '
'débito e os honorários advocatícios de 10%, requerendo o que '
'entender de direito para o prosseguimento do feito.Estando, '
'enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de '
'requerimento dos atos de expropriação e do CNPJ ou CPF do '
'devedor, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande - '
'MS, 02 de fevereiro de 2018.',
'data': '2018-02-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349296,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2018-02-01',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349293,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
'data': '2018-02-01',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349285,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-31
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico para os devidos fins que a sentença prolatada nos autos transitou em julgado em 07/12/2017. Certifico ainda que as custas processuais estão devidamente recolhidas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'Certifico para os devidos fins que a sentença prolatada nos '
'autos transitou em julgado em 07/12/2017. Certifico ainda que as '
'custas processuais estão devidamente recolhidas.',
'data': '2018-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349282,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-11
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCGR.17.08426342-0
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 11/12/2017 14:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08426342-0\n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença\n'
'Data: 11/12/2017 14:39',
'data': '2017-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349280,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-21
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349277,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-21
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCertidão de Registro de Sentença',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349267,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-21
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349265,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-14
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0320/2017
Data da Publicação: 16/11/2017
Número do Diário: 3920
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0320/2017\n'
'Data da Publicação: 16/11/2017\n'
'Número do Diário: 3920',
'data': '2017-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17523349262,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-14
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0320/2017
Teor do ato: INTIMAÇÃO...........Vistos.1. Trata-se de ação monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A (massa falida), devidamente qualificado na inicial, em desfavor de Sérgio Franco Soquere, também qualificado, pretendendo receber a quantia de R$ 61.051,04 e, alternativamente, que seja julgado procedente o pedido para que se constitua o título que instrui a inicial em executivo judicial. 2. Considerando que, devidamente citada, a parte requerida não realizou pagamento nem opôs embargos monitórios, tem-se por constituído de pleno direito o título executivo judicial, ficando a parte requerida condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, devendo o feito prosseguir na forma estabelecida no art. 523 do CPC. 3. Assim, determino à Serventia proceda à evolução da classe do feito para "Cumprimento de Sentença"; retifique-se o tipo das partes (art. 701, § 2º, do CPC).4. Decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, instruir o feito com cálculo aritmético atualizado do quantum exequendo (art. 509, § 2º, do CPC). Se permanecer inerte, arquivem-se.5. Apresentados os cálculos do credor, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagar o montante indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do CPC).6. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, do CPC)7. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.8. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), tornem os autos conclusos.9. Em eventual inércia do credor, arquivem-se.PRI. Cumpra-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0320/2017\n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO...........Vistos.1. Trata-se de ação '
'monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A (massa falida), '
'devidamente qualificado na inicial, em desfavor de Sérgio Franco '
'Soquere, também qualificado, pretendendo receber a quantia de R$ '
'61.051,04 e, alternativamente, que seja julgado procedente o '
'pedido para que se constitua o título que instrui a inicial em '
'executivo judicial. 2. Considerando que, devidamente citada, a '
'parte requerida não realizou pagamento nem opôs embargos '
'monitórios, tem-se por constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial, ficando a parte requerida condenada ao '
'pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios '
'de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, '
'devendo o feito prosseguir na forma estabelecida no art. 523 do '
'CPC. 3. Assim, determino à Serventia proceda à evolução da '
'classe do feito para "Cumprimento de Sentença"; retifique-se o '
'tipo das partes (art. 701, § 2º, do CPC).4. Decorrido o prazo '
'para eventual recurso, intime-se a parte exequente para, no '
'prazo de 10 dias, instruir o feito com cálculo aritmético '
'atualizado do quantum exequendo (art. 509, § 2º, do CPC). Se '
'permanecer inerte, arquivem-se.5. Apresentados os cálculos do '
'credor, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § '
'2º, do CPC, para pagar o montante indicado pela parte exequente, '
'no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do '
'CPC).6. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte '
'exequente para apresentar, em 5 dias, cálculo com o '
'demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e '
'mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da '
'fase executiva (art. 523, § 1º, do CPC)7. Decorrido o prazo para '
'oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias '
'contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. '
'525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da '
'execução.8. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de '
'penhora, com qualificação completa do executado (inclusive '
'CPF/CNPJ), tornem os autos conclusos.9. Em eventual inércia do '
'credor, arquivem-se.PRI. Cumpra-se.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349258,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-13
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO...........Vistos.1. Trata-se de ação monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A (massa falida), devidamente qualificado na inicial, em desfavor de Sérgio Franco Soquere, também qualificado, pretendendo receber a quantia de R$ 61.051,04 e, alternativamente, que seja julgado procedente o pedido para que se constitua o título que instrui a inicial em executivo judicial. 2. Considerando que, devidamente citada, a parte requerida não realizou pagamento nem opôs embargos monitórios, tem-se por constituído de pleno direito o título executivo judicial, ficando a parte requerida condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, devendo o feito prosseguir na forma estabelecida no art. 523 do CPC. 3. Assim, determino à Serventia proceda à evolução da classe do feito para "Cumprimento de Sentença"; retifique-se o tipo das partes (art. 701, § 2º, do CPC).4. Decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, instruir o feito com cálculo aritmético atualizado do quantum exequendo (art. 509, § 2º, do CPC). Se permanecer inerte, arquivem-se.5. Apresentados os cálculos do credor, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagar o montante indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do CPC).6. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, do CPC)7. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.8. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), tornem os autos conclusos.9. Em eventual inércia do credor, arquivem-se.PRI. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO...........Vistos.1. Trata-se de ação monitória '
'proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A (massa falida), '
'devidamente qualificado na inicial, em desfavor de Sérgio Franco '
'Soquere, também qualificado, pretendendo receber a quantia de R$ '
'61.051,04 e, alternativamente, que seja julgado procedente o '
'pedido para que se constitua o título que instrui a inicial em '
'executivo judicial. 2. Considerando que, devidamente citada, a '
'parte requerida não realizou pagamento nem opôs embargos '
'monitórios, tem-se por constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial, ficando a parte requerida condenada ao '
'pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios '
'de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, '
'devendo o feito prosseguir na forma estabelecida no art. 523 do '
'CPC. 3. Assim, determino à Serventia proceda à evolução da '
'classe do feito para "Cumprimento de Sentença"; retifique-se o '
'tipo das partes (art. 701, § 2º, do CPC).4. Decorrido o prazo '
'para eventual recurso, intime-se a parte exequente para, no '
'prazo de 10 dias, instruir o feito com cálculo aritmético '
'atualizado do quantum exequendo (art. 509, § 2º, do CPC). Se '
'permanecer inerte, arquivem-se.5. Apresentados os cálculos do '
'credor, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § '
'2º, do CPC, para pagar o montante indicado pela parte exequente, '
'no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do '
'CPC).6. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte '
'exequente para apresentar, em 5 dias, cálculo com o '
'demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e '
'mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da '
'fase executiva (art. 523, § 1º, do CPC)7. Decorrido o prazo para '
'oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias '
'contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. '
'525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da '
'execução.8. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de '
'penhora, com qualificação completa do executado (inclusive '
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Data: 2017-10-31
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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Data: 2017-10-31
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Vistos.1. Trata-se de ação monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A (massa falida), devidamente qualificado na inicial, em desfavor de Sérgio Franco Soquere, também qualificado, pretendendo receber a quantia de R$ 61.051,04 e, alternativamente, que seja julgado procedente o pedido para que se constitua o título que instrui a inicial em executivo judicial. 2. Considerando que, devidamente citada, a parte requerida não realizou pagamento nem opôs embargos monitórios, tem-se por constituído de pleno direito o título executivo judicial, ficando a parte requerida condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, devendo o feito prosseguir na forma estabelecida no art. 523 do CPC. 3. Assim, determino à Serventia proceda à evolução da classe do feito para "Cumprimento de Sentença"; retifique-se o tipo das partes (art. 701, § 2º, do CPC).4. Decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, instruir o feito com cálculo aritmético atualizado do quantum exequendo (art. 509, § 2º, do CPC). Se permanecer inerte, arquivem-se.5. Apresentados os cálculos do credor, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagar o montante indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do CPC).6. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, do CPC)7. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.8. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), tornem os autos conclusos.9. Em eventual inércia do credor, arquivem-se.PRI. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Vistos.1. Trata-se de ação monitória proposta por Banco Cruzeiro '
'do Sul S/A (massa falida), devidamente qualificado na inicial, '
'em desfavor de Sérgio Franco Soquere, também qualificado, '
'pretendendo receber a quantia de R$ 61.051,04 e, '
'alternativamente, que seja julgado procedente o pedido para que '
'se constitua o título que instrui a inicial em executivo '
'judicial. 2. Considerando que, devidamente citada, a parte '
'requerida não realizou pagamento nem opôs embargos monitórios, '
'tem-se por constituído de pleno direito o título executivo '
'judicial, ficando a parte requerida condenada ao pagamento das '
'custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, '
'estes fixados em 10% sobre o valor do débito, devendo o feito '
'prosseguir na forma estabelecida no art. 523 do CPC. 3. Assim, '
'determino à Serventia proceda à evolução da classe do feito para '
'"Cumprimento de Sentença"; retifique-se o tipo das partes (art. '
'701, § 2º, do CPC).4. Decorrido o prazo para eventual recurso, '
'intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, instruir '
'o feito com cálculo aritmético atualizado do quantum exequendo '
'(art. 509, § 2º, do CPC). Se permanecer inerte, arquivem-se.5. '
'Apresentados os cálculos do credor, intime-se a parte executada, '
'na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagar o montante '
'indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de '
'multa de 10% (art. 523 do CPC).6. Decorrido o prazo sem '
'pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, em 5 '
'dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já '
'incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito '
'a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, do '
'CPC)7. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao '
'cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do '
'prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, '
'sem prejuízo do andamento da execução.8. Atualizado o cálculo, '
'havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do '
'executado (inclusive CPF/CNPJ), tornem os autos conclusos.9. Em '
'eventual inércia do credor, arquivem-se.PRI. Cumpra-se.',
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Data: 2017-07-18
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-07-18
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da citação, conforme juntada de mandado de fls. 172-173, sem que a parte requerida oferecesse embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da citação, '
'conforme juntada de mandado de fls. 172-173, sem que a parte '
'requerida oferecesse embargos.',
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Data: 2017-06-26
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2017-06-26',
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Data: 2017-06-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico e dou fé que diligenciei na Rua Jardim Santo Ignácio, 179, no dia e hora abaixo descritos, onde procedi a CITAÇÃO de Sergio Franco Soquere, que ciente de todo o teor do mandado e da contrafé que li e dei-lhe a ler, recebeu cópias destes e nele exarou a sua assinatura.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico e dou fé que diligenciei na Rua Jardim Santo Ignácio, '
'179, no dia e hora abaixo descritos, onde procedi a CITAÇÃO de '
'Sergio Franco Soquere, que ciente de todo o teor do mandado e da '
'contrafé que li e dei-lhe a ler, recebeu cópias destes e nele '
'exarou a sua assinatura.',
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Data: 2017-06-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2017-06-01
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
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Data: 2017-05-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2017-05-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2017/071569-9
Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017
Local: Cartório das 17ª e 18ª Varas Cíveis Digitais
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2017-05-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
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Data: 2017-05-23
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
Diligências de Oficial de Justiça paga em 22/05/2017 através da guia nº 001.1313747-61 no valor de 50,21
Vencimento: 25/05/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
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'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado\n'
'Diligências de Oficial de Justiça paga em 22/05/2017 através da '
'guia nº 001.1313747-61 no valor de 50,21\n'
'Vencimento: 25/05/2017',
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Data: 2017-05-22
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.17.08156504-2
Tipo da Petição: Juntada de Custas
Data: 22/05/2017 11:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08156504-2\n'
'Tipo da Petição: Juntada de Custas\n'
'Data: 22/05/2017 11:17',
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Data: 2017-05-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1313747-61 - Diligências de Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
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'Recolhimento',
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'Guia nº 001.1313747-61 - Diligências de Oficial de Justiça',
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Data: 2017-05-15
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2017-05-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0138/2017
Data da Publicação: 15/05/2017
Número do Diário: 3799
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'Relação :0138/2017\n'
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Data: 2017-05-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0138/2017
Teor do ato: Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento das diligências necessárias para efetivo cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se à parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Teor do ato: Intimação do autor para que, no prazo de cinco '
'dias, efetue o recolhimento das diligências necessárias para '
'efetivo cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se '
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'à parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física '
'nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da '
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Data: 2017-05-11
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento das diligências necessárias para efetivo cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se à parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o '
'recolhimento das diligências necessárias para efetivo '
'cumprimento do mandado, cujo serviço encontra-se disponível no '
'sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se à parte que '
'NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, '
'tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria '
'Geral de Justiça.',
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Data: 2017-05-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2017-05-03',
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Data: 2017-05-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2017-05-03',
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'id': 17523349198,
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Data: 2017-05-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de recebimento da inicial
Defiro a emenda acostada às fls. 149/152.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).Defiro, pois, a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento da obrigação e o pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, nos termos do artigo 701 do CPC, anotando-se que, caso a parte requerida o cumpra, ficará isenta de custas processuais.Conste, ainda, do mandado que, no prazo assinalado, a parte requerida poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento das obrigações ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Não cumprido o mandado monitório, nem opostos embargos, certifique-se e faça-se nova conclusão.Desnecessária a designação de audiência de conciliação, conforme dispõe o artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil vigente, posto que não se compatibiliza com a natureza da monitória.Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho de recebimento da inicial\n'
'Defiro a emenda acostada às fls. 149/152.A pretensão visa ao '
'cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em '
'petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de '
'título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente '
'(CPC, art. 700).Defiro, pois, a expedição de mandado, com prazo '
'de 15 (quinze) dias, para o cumprimento da obrigação e o '
'pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5% do valor da '
'causa, nos termos do artigo 701 do CPC, anotando-se que, caso a '
'parte requerida o cumpra, ficará isenta de custas '
'processuais.Conste, ainda, do mandado que, no prazo assinalado, '
'a parte requerida poderá oferecer embargos e, caso não haja o '
'cumprimento das obrigações ou oferecimento de embargos, '
'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo '
'judicial.Não cumprido o mandado monitório, nem opostos embargos, '
'certifique-se e faça-se nova conclusão.Desnecessária a '
'designação de audiência de conciliação, conforme dispõe o artigo '
'319, inciso VII do Código de Processo Civil vigente, posto que '
'não se compatibiliza com a natureza da monitória.Intime-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2017-05-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2017-04-20
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2017-04-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-20
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
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'data': '2017-04-20',
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Data: 2017-04-20
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
'data': '2017-04-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2017-04-20
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.17.08115768-8
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 18/04/2017 16:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08115768-8\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 18/04/2017 16:54',
'data': '2017-04-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349186,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-18
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
Taxa Judiciária - Lei 3.779/09 paga em 17/04/2017 através da guia nº 001.1307955-77 no valor de 2.474,00
Vencimento: 20/04/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado\n'
'Taxa Judiciária - Lei 3.779/09 paga em 17/04/2017 através da '
'guia nº 001.1307955-77 no valor de 2.474,00\n'
'Vencimento: 20/04/2017',
'data': '2017-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349184,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-10
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1307955-77 - Taxa Judiciária - Lei 3.779/09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento emitido por uma vara '
'criminal com o objetivo de orientar a '
'criação do Processo de Execução '
'Criminal (PEC). A guia de '
'recolhimento definitiva será remetida '
'após o trânsito em julgado do '
'processo, ou seja, quando não caberá '
'mais recursos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Guia > Guia de Recolhimento '
'> Guia de Recolhimento Definitiva',
'nome': 'Guia de Recolhimento Definitiva'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
'Guia nº 001.1307955-77 - Taxa Judiciária - Lei 3.779/09',
'data': '2017-04-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349181,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-03
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Suspenso em Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'data': '2017-04-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'id': 17523349177,
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Data: 2017-01-17
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0006/2017
Data da Publicação: 18/01/2017
Número do Diário: 3723
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0006/2017\n'
'Data da Publicação: 18/01/2017\n'
'Número do Diário: 3723',
'data': '2017-01-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17523349176,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-17
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0006/2017
Teor do ato: Vistos.Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora.E, considerando a concessão do feito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso ou manifestação da parte interessada.Remeta-se, via SCDPA, o ofício que segue anexo.Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 30 de novembro de 2017.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0006/2017\n'
'Teor do ato: Vistos.Ciente da decisão proferida no agravo de '
'instrumento interposto pela parte autora.E, considerando a '
'concessão do feito suspensivo, aguarde-se o julgamento do '
'recurso ou manifestação da parte interessada.Remeta-se, via '
'SCDPA, o ofício que segue anexo.Intime-se. Cumpra-se. Campo '
'Grande - MS, 30 de novembro de 2017.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-01-17',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349174,
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Data: 2017-01-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos.Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora.E, considerando a concessão do feito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso ou manifestação da parte interessada.Remeta-se, via SCDPA, o ofício que segue anexo.Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 30 de novembro de 2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos.Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento '
'interposto pela parte autora.E, considerando a concessão do '
'feito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso ou '
'manifestação da parte interessada.Remeta-se, via SCDPA, o ofício '
'que segue anexo.Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 30 de '
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Data: 2017-01-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Certidão de Digitalização',
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Data: 2017-01-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Excelentíssimo Sr. Desembargador, Em atenção ao ofício retro, são as informações que tenho a prestar.Trata-se de ação Monitória em que a parte autora visa o recebimento de valor referente ao vencimento de 02 contratos de crédito pessoal não pagos pela parte requerida.Em decisão inicial, este Juízo indeferiu os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, sob o fundamento de que ela é empresa de grande porte, não comprovou a concreta impossibilidade financeira do recolhimento das custas, além de que a decretação de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial não se revela, por si só, em motivo justificável para reputá-la hipossuficiente, tendo a parte autora insurgido contra a referida decisão. Quanto ao disposto no artigo 1.018 do Código de Processo Civil, informo que a parte agravante não protocolou neste juízo cópia do agravo interposto perante este E. Tribunal de Justiça.Por fim, ressalto que em sede de juízo de retratação, a decisão objurgada foi mantida em todos os seus termos.São as informações que tenho a prestar. Assim, reitero meus protestos de estima e consideração.Atenciosamente,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\n'
'Excelentíssimo Sr. Desembargador, Em atenção ao ofício retro, '
'são as informações que tenho a prestar.Trata-se de ação '
'Monitória em que a parte autora visa o recebimento de valor '
'referente ao vencimento de 02 contratos de crédito pessoal não '
'pagos pela parte requerida.Em decisão inicial, este Juízo '
'indeferiu os benefícios da justiça gratuita em favor da parte '
'autora, sob o fundamento de que ela é empresa de grande porte, '
'não comprovou a concreta impossibilidade financeira do '
'recolhimento das custas, além de que a decretação de falência ou '
'recuperação judicial ou extrajudicial não se revela, por si só, '
'em motivo justificável para reputá-la hipossuficiente, tendo a '
'parte autora insurgido contra a referida decisão. Quanto ao '
'disposto no artigo 1.018 do Código de Processo Civil, informo '
'que a parte agravante não protocolou neste juízo cópia do agravo '
'interposto perante este E. Tribunal de Justiça.Por fim, ressalto '
'que em sede de juízo de retratação, a decisão objurgada foi '
'mantida em todos os seus termos.São as informações que tenho a '
'prestar. Assim, reitero meus protestos de estima e '
'consideração.Atenciosamente,',
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Data: 2017-01-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2017-01-16',
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Data: 2017-01-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos.Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora.E, considerando a concessão do feito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso ou manifestação da parte interessada.Remeta-se, via SCDPA, o ofício que segue anexo.Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 30 de novembro de 2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos.Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento '
'interposto pela parte autora.E, considerando a concessão do '
'feito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso ou '
'manifestação da parte interessada.Remeta-se, via SCDPA, o ofício '
'que segue anexo.Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 30 de '
'novembro de 2017.',
'data': '2017-01-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
'data': '2017-01-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-10
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2017-01-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-16
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema
Agravo de Instrumento - 1414238-73.2016.8.12.0000
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
'Agravo de Instrumento - 1414238-73.2016.8.12.0000',
'data': '2016-12-16',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0313/2016
Data da Publicação: 13/12/2016
Número do Diário: 3713
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0313/2016\n'
'Data da Publicação: 13/12/2016\n'
'Número do Diário: 3713',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-12
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0313/2016
Teor do ato: Intimação:.....Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Dessa forma, intime-se a parte requerente para recolher as custas iniciais do presente processo, bem como as diligências necessárias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil que estabelece: "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, mantendo-se inerte a parte autora quanto ao recolhimento, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de iniciais.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Campo Grande - MS, 09 de dezembro de 2016.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0313/2016\n'
'Teor do ato: Intimação:.....Ante o exposto, indefiro os '
'benefícios da justiça gratuita. Dessa forma, intime-se a parte '
'requerente para recolher as custas iniciais do presente '
'processo, bem como as diligências necessárias, sob pena de '
'cancelamento da sua distribuição, na forma do artigo 290 do '
'Código de Processo Civil que estabelece: "será cancelada a '
'distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu '
'advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de '
'ingresso em 15 (quinze) dias".Decorrido o prazo de 15 (quinze) '
'dias da intimação desta decisão, mantendo-se inerte a parte '
'autora quanto ao recolhimento, certifique-se e voltem os autos '
'conclusos na fila de iniciais.Publique-se. Intime-se. '
'Cumpra-se.Campo Grande - MS, 09 de dezembro de 2016.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-09
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-12-09
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação:.....Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Dessa forma, intime-se a parte requerente para recolher as custas iniciais do presente processo, bem como as diligências necessárias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil que estabelece: "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, mantendo-se inerte a parte autora quanto ao recolhimento, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de iniciais.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Campo Grande - MS, 09 de dezembro de 2016.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Intimação:.....Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça '
'gratuita. Dessa forma, intime-se a parte requerente para '
'recolher as custas iniciais do presente processo, bem como as '
'diligências necessárias, sob pena de cancelamento da sua '
'distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil '
'que estabelece: "será cancelada a distribuição do feito se a '
'parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o '
'pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) '
'dias".Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta '
'decisão, mantendo-se inerte a parte autora quanto ao '
'recolhimento, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila '
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Data: 2016-12-09
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Dessa forma, intime-se a parte requerente para recolher as custas iniciais do presente processo, bem como as diligências necessárias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil que estabelece: "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, mantendo-se inerte a parte autora quanto ao recolhimento, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de iniciais.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Campo Grande - MS, 09 de dezembro de 2016.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. '
'Dessa forma, intime-se a parte requerente para recolher as '
'custas iniciais do presente processo, bem como as diligências '
'necessárias, sob pena de cancelamento da sua distribuição, na '
'forma do artigo 290 do Código de Processo Civil que estabelece: '
'"será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na '
'pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e '
'despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".Decorrido o prazo de '
'15 (quinze) dias da intimação desta decisão, mantendo-se inerte '
'a parte autora quanto ao recolhimento, certifique-se e voltem os '
'autos conclusos na fila de iniciais.Publique-se. Intime-se. '
'Cumpra-se.Campo Grande - MS, 09 de dezembro de 2016.',
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Data: 2016-11-24
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2016-11-24',
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Data: 2016-11-24
Importado em: 03 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2016-11-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 596132323,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17523349143,
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