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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2024-08-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2024-08-08',
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Data: 2024-08-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 08:31:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 08:31:48, '
'recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-08-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 08:31:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 08:31:48, '
'recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-08-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2024-08-06',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª '
'VARA CÍVEL DE SANTANA.',
'data': '2024-08-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-08-05',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 02/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 02/08/2024',
'data': '2024-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 24803,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602631482,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': '3ª VARA CÍVEL DE SANTANA',
'data': '2024-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, '
'com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.',
'data': '2024-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602589952,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 87, TRANSITOU EM JULGADO em 02/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 87, '
'TRANSITOU EM JULGADO em 02/08/2024.',
'data': '2024-08-05',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª '
'VARA CÍVEL DE SANTANA.\n'
'3ª VARA CÍVEL DE SANTANA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, '
'com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.',
'data': '2024-08-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 02/08/2024
Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 87, TRANSITOU EM JULGADO em 02/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 02/08/2024\n'
'Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 87, '
'TRANSITOU EM JULGADO em 02/08/2024.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-08-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 02/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em '
'02/08/2024.',
'data': '2024-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 24803,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 28602631481,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 31/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2024 em 02/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA '
'proferido(a) em 31/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE '
'nº 000138/2024 em 02/08/2024.',
'data': '2024-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 24826,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
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'id': 28602589945,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 02/08/2024.
Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 31/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2024 em 02/08/2024.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-08-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2024-08-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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Data: 2024-08-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2024-08-01
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Registrado pelo DJE Nº 000138/2024
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Data: 2024-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
Registrado pelo DJE Nº 000138/2024
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2024-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (31/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2024
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'processo que não precisa ser '
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'para a resenha gerada em 01/08/2024',
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Data: 2024-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2024, às 07:35:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
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Data: 2024-08-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Realizada audiência de conciliação, pela apelante MASSA FALIDA
DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, representada neste ato pelo preposto CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SANTOS DALLA
LIBERA e a parte apelada ANGELO SANTOS DE AZEVEDO, acompanhado do advogado ISAAC JOSÉ SALVIANO
TABOSA, OAB/AP 3160. As partes compuseram e requereram a homologação do acordo juntado no movimento #79.Ficou
acordado entre as partes que:1. As partes acordam que houve o pagamento de 81 (oitenta e uma) parcelas, restando 03 (três)
parcelas em aberto; 2. A parte Apelada ANGELO SANTOS DE AZEVEDO realizará o pagamento de R$3.600,00 (três mil e
seiscentos reais) parcelado em 02 (duas) parcelas de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), com pagamento da 1ª parcela para
o dia 02/08/2024 e a 2ª parcela em 02/09/2024; 3. A Apelante MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, por meio de
seu financeiro enviará os boletos para o e-mail do advogado do Apelado: isaacsalviano@hotmail.com ; 4. Cada parte arcará
com os honorários de seus respectivos patronos.Pois bem. Vejo que as partes estão devidamente representadas, o objeto do
acordo é lícito e a forma sob a qual foi celebrado não é defeso em lei. Assim, não há óbice quanto à homologação
pretendida.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, nos termos especificados no movimento #79, para que surta seus
efeitos legais, resolvendo o processo com análise de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, c/c art. 932, I, do CPC, e art. 48,
§1º, I, do RITJAP. Remetam-se os autos eletrônicos à vara de origem.Intimem-se.
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'do advogado ISAAC JOSÉ SALVIANO\n'
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'homologação do acordo juntado no movimento #79.Ficou\n'
' acordado entre as partes que:1. As partes acordam que houve o '
'pagamento de 81 (oitenta e uma) parcelas, restando 03 (três)\n'
' parcelas em aberto; 2. A parte Apelada ANGELO SANTOS DE AZEVEDO '
'realizará o pagamento de R$3.600,00 (três mil e\n'
' seiscentos reais) parcelado em 02 (duas) parcelas de R$1.800,00 '
'(mil e oitocentos reais), com pagamento da 1ª parcela para\n'
' o dia 02/08/2024 e a 2ª parcela em 02/09/2024; 3. A Apelante '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, por meio de\n'
' seu financeiro enviará os boletos para o e-mail do advogado do '
'Apelado: isaacsalviano@hotmail.com ; 4. Cada parte arcará\n'
' com os honorários de seus respectivos patronos.Pois bem. Vejo '
'que as partes estão devidamente representadas, o objeto do\n'
' acordo é lícito e a forma sob a qual foi celebrado não é defeso '
'em lei. Assim, não há óbice quanto à homologação\n'
' pretendida.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, nos '
'termos especificados no movimento #79, para que surta seus\n'
' efeitos legais, resolvendo o processo com análise de mérito, '
'com fundamento no art. 487, III, b, c/c art. 932, I, do CPC, e '
'art. 48,\n'
' §1º, I, do RITJAP. Remetam-se os autos eletrônicos à vara de '
'origem.Intimem-se.',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA-Homologação de Transação (Decisão)
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'jurídica a uma transação (espécie de '
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'processo.',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
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'jurídica a uma transação (espécie de '
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
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Data: 2024-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
Em Atos do Desembargador. Realizada audiência de conciliação, pela apelante MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, representada neste ato pelo preposto CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SANTOS DALLA LIBERA e a parte apelada ANGELO SANTOS DE AZEVEDO, acompanhado do advogado ISAAC JOS (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
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'Em Atos do Desembargador. Realizada audiência de conciliação, '
'pela apelante MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, '
'representada neste ato pelo preposto CARLOS EDUARDO TEIXEIRA '
'SANTOS DALLA LIBERA e a parte apelada ANGELO SANTOS DE AZEVEDO, '
'acompanhado do advogado ISAAC JOS (...)',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 15:06:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 15:06:35, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
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'após as atividades de registro '
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Desembargador Relator.',
'data': '2024-07-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 10:59:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 10:59:44, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA',
'data': '2024-07-29',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'CÂMARA ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em audiência
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\nEm audiência',
'data': '2024-07-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 às 10:53:17; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Conciliação realizada em 29/07/2024 às '10:53'h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) '
'em/para 29/07/2024 às 10:53:17; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\n'
"Conciliação realizada em 29/07/2024 às '10:53'h",
'data': '2024-07-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25689933362,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 às 10:30:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Conciliação agendada para 29/07/2024 às 10:30h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) '
'em/para 29/07/2024 às 10:30:00; CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\n'
'Conciliação agendada para 29/07/2024 às 10:30h',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 25689933357,
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Data: 2024-07-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2024-07-02',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-07-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o processo aguarda audiência conforme o MOV.#65.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o processo aguarda audiência conforme o MOV.#65.',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 08:57:46, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.\n'
'Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 08:57:46, '
'recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , '
'enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação '
'CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA',
'data': '2024-07-01',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação '
'CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n'
'CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de mov. 65, procedo a remessa dos autos ao CEJUSC.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de mov. 65, procedo '
'a remessa dos autos ao CEJUSC.',
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Data: 2024-06-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2024-06-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 18/06/2024 12:37:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2024-06-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2024-06-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 18/06/2024 12:37:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: '
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Data: 2024-06-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-06-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em 20/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/06/2024.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/06/2024 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em 20/06/2024.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-06-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
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'processo_fonte_id': 857216618,
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 28602631454,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
Registrado pelo DJE Nº 000107/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000107/2024',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DESPACHO (18/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'DESPACHO (18/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em '
'19/06/2024',
'data': '2024-06-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 18/06/2024 12:37:42 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na '
'data: 18/06/2024 12:37:42 - GABINETE 04) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 07:37:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 07:37:29, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 04',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557722,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO: Analisando detidamente o conjunto probatório, verifica-se contradição sobre o número de parcelas ainda não
adimplidas.O documento intitulado Relatório de Detalhes da Cobrança de Contrato (#01), aponta que o réu é devedor de 21 parcelas
do contrato, vencidas no período de 15/10/2016 a 15/06/2018; já as fichas financeiras (#10) indicam o pagamento de 81 parcelas,
por conseguinte, a inadimplência de apenas 3 (três) das 84 parcelas contratadas.Esse último fato não foi analisado pelo juízo a quo e,
à míngua de manifestação do Recorrido sobre a questão, mesmo quando intimado para fazê-lo # 60, converto o julgamento em
diligência, para possibilitar uma solução amigável para o conflito, considerando, o dever do Estado-Juiz de promover a qualquer
tempo a autocomposição, inclusive no curso do processo judicial.Com fundamento no art. 3º § 2º do Código de Processo Civil,
determino a realização de audiência de conciliação entre as partes designada para o dia: 29 DE JULHO DE 2024, ÀS 10h30min, por
meio de videoconferência, com acesso através do seguinte LINK: tjap-jus-br.zoom.us/j/ 83757321270 - ID DA REUNIÃO: 837 5732
1270Intimações pela Secretaria da Câmara Única, realizada com o alerta às partes de que o não comparecimento injustificado à
referida audiência será sancionado com multa de até dois por cento do proveito econômico, nos termos do disposto no § 8º do art. 334
do Código de Processo Civil.Intimadas as partes, remetam-se os autos à CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO 2º GRAU
para condução da sessão conciliatória, designando os Conciliadores/Mediadores.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Analisando detidamente o conjunto probatório, '
'verifica-se contradição sobre o número de parcelas ainda não\n'
' adimplidas.O documento intitulado Relatório de Detalhes da '
'Cobrança de Contrato (#01), aponta que o réu é devedor de 21 '
'parcelas\n'
' do contrato, vencidas no período de 15/10/2016 a 15/06/2018; já '
'as fichas financeiras (#10) indicam o pagamento de 81 parcelas,\n'
' por conseguinte, a inadimplência de apenas 3 (três) das 84 '
'parcelas contratadas.Esse último fato não foi analisado pelo '
'juízo a quo e,\n'
' à míngua de manifestação do Recorrido sobre a questão, mesmo '
'quando intimado para fazê-lo # 60, converto o julgamento em\n'
' diligência, para possibilitar uma solução amigável para o '
'conflito, considerando, o dever do Estado-Juiz de promover a '
'qualquer\n'
' tempo a autocomposição, inclusive no curso do processo '
'judicial.Com fundamento no art. 3º § 2º do Código de Processo '
'Civil,\n'
' determino a realização de audiência de conciliação entre as '
'partes designada para o dia: 29 DE JULHO DE 2024, ÀS 10h30min, '
'por\n'
' meio de videoconferência, com acesso através do seguinte LINK: '
'tjap-jus-br.zoom.us/j/ 83757321270 - ID DA REUNIÃO: 837 5732\n'
' 1270Intimações pela Secretaria da Câmara Única, realizada com o '
'alerta às partes de que o não comparecimento injustificado à\n'
' referida audiência será sancionado com multa de até dois por '
'cento do proveito econômico, nos termos do disposto no § 8º do '
'art. 334\n'
' do Código de Processo Civil.Intimadas as partes, remetam-se os '
'autos à CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO 2º GRAU\n'
' para condução da sessão conciliatória, designando os '
'Conciliadores/Mediadores.',
'data': '2024-06-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'id': 21206602729,
'pagina': 25,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Julgamento em Diligência (Despacho)
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'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
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'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
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'Militares.',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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Data: 2024-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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Data: 2024-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
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Data: 2024-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
Em Atos do Desembargador. Analisando detidamente o conjunto probatório, verifica-se contradição sobre o número de parcelas ainda não adimplidas.O documento intitulado “Relatório de Detalhes da Cobrança de Contrato” (#01), aponta que o réu é devedor de 21 (...)
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Data: 2024-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2024-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-05-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 11:50:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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Data: 2024-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
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'outro.',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
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Data: 2024-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2024-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
GABINETE 04
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Em razão da juntada de petição (mov. de ordem 59), procedo os presentes autos virtuais ao Gabinete do Desembargador Relator.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Em razão da juntada de petição (mov. de ordem 59), procedo os '
'presentes autos virtuais ao Gabinete do Desembargador Relator.',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de prazo, em 06/05/2024, sem manifestação da parte autora ANGELO SANTOS DE AZEVEDO.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'Decurso de prazo, em 06/05/2024, sem manifestação da parte '
'autora ANGELO SANTOS DE AZEVEDO.',
'data': '2024-05-07',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pet informar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-05-06',
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Data: 2024-04-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2024-04-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 56.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602631443,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 11:58:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'17/04/2024 11:58:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de '
'ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).',
'data': '2024-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'data': '2024-04-22',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 11:58:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'17/04/2024 11:58:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2024-04-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 19/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 19/04/2024.',
'data': '2024-04-19',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 19/04/2024.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2024 em 19/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 19/04/2024.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/04/2024 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2024 em 19/04/2024.',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557644,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024',
'data': '2024-04-18',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 28602631440,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602631439,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602631438,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602631437,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
Registrado pelo DJE Nº 000068/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000068/2024',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557638,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
DECISÃO (17/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'DECISÃO (17/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em '
'18/04/2024',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557629,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 11:58:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 17/04/2024 11:58:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557622,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 07:27:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 07:27:54, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 04',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557614,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO: A MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ajuizou ação monitória com a pretensão de perceber a quantia de
R$ 107.856,59 (cento e sete mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), relacionada a contrato de
empréstimo consignado não adimplido no tempo e modo contratados.O contrato em questão foi avençado em 19/05/2011, no valor
de R$49.807,76 para pagamento em 84 parcelas de R$1.181.50, com vencimento da primeira em 15/07/2011 e a última em
15/06/2018.Analisando detidamente o conjunto probatório, verifica-se do documento intitulado Relatório de Detalhes da Cobrança
de Contrato , juntado com a inicial (#01), que o réu ANGELO SANTOS DE AZEVEDO seria devedor de 21 parcelas do contrato,
vencidas no período de 15/10/2016 a 15/06/2018. De outro lado, as fichas financeiras (#10) apontam o desconto em folha de
pagamento de 81 parcelas. Ou seja, das 84 parcelas contratadas, 81 teriam sido adimplidas, contrariando o alegado na inicial e o
decidido pelo juízo a quo.Assim, de modo a evitar decisões surpresas, manifeste-se as partes em 5 (cinco) dias, sobre as
contradições encontradas.Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO: A MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ajuizou ação '
'monitória com a pretensão de perceber a quantia de\n'
' R$ 107.856,59 (cento e sete mil e oitocentos e cinquenta e seis '
'reais e cinquenta e nove centavos), relacionada a contrato de\n'
' empréstimo consignado não adimplido no tempo e modo '
'contratados.O contrato em questão foi avençado em 19/05/2011, no '
'valor\n'
' de R$49.807,76 para pagamento em 84 parcelas de R$1.181.50, com '
'vencimento da primeira em 15/07/2011 e a última em\n'
' 15/06/2018.Analisando detidamente o conjunto probatório, '
'verifica-se do documento intitulado Relatório de Detalhes da '
'Cobrança\n'
' de Contrato , juntado com a inicial (#01), que o réu ANGELO '
'SANTOS DE AZEVEDO seria devedor de 21 parcelas do contrato,\n'
' vencidas no período de 15/10/2016 a 15/06/2018. De outro lado, '
'as fichas financeiras (#10) apontam o desconto em folha de\n'
' pagamento de 81 parcelas. Ou seja, das 84 parcelas contratadas, '
'81 teriam sido adimplidas, contrariando o alegado na inicial e '
'o\n'
' decidido pelo juízo a quo.Assim, de modo a evitar decisões '
'surpresas, manifeste-se as partes em 5 (cinco) dias, sobre as\n'
' contradições encontradas.Intime-se.',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 670616497,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20218174416,
'pagina': 309,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2024-04-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557603,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'DECISÃO-Outras Decisões (Decisão)',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782445,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602631436,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28602631435,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Desembargador. A MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ajuizou ação monitória com a pretensão de perceber a quantia de R$ 107.856,59 (cento e sete mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), relacionada a contrato de empréstimo consign (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Desembargador. A MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL, ajuizou ação monitória com a pretensão de perceber a '
'quantia de R$ 107.856,59 (cento e sete mil e oitocentos e '
'cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), relacionada '
'a contrato de empréstimo consign (...)',
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Data: 2024-04-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
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Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 14:30:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 14:30:06, '
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 04.
GABINETE 04
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'após as atividades de registro '
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. '
'Desembargador Relator.',
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 13:51:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 13:51:22, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído
Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: ANGELO SANTOS DE AZEVEDO.
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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'Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Apelado: ANGELO SANTOS DE '
'AZEVEDO.',
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Data: 2024-03-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3297706 - Protocolado(a) em 13-03-2024 às 09:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA '
'ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo '
'3297706 - Protocolado(a) em 13-03-2024 às 09:24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 09:24:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 09:24:28, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557506,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos seguem ao Tribunal de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos seguem ao Tribunal de Justiça.',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782434,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 09:06:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'02/02/2024 09:06:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório '
'Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2024-02-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-02-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2024-02-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 09:06:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'02/02/2024 09:06:20 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS',
'data': '2024-02-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557469,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'DESPACHO-Mero expediente (Despacho)',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782912,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-02-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782431,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação (ordem 31).À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oficie-se.Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação (ordem 31).À parte '
'apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 '
'(quinze) dias.Com ou sem a vinda das razões contrárias, '
'remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oficie-se.Int.',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557466,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico a conclusão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico a conclusão.',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557453,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RECURSO DE APELAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRECURSO DE APELAÇÃO',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557445,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Petição - Principal(RECURSO DE APELAÇÃO) (Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - Principal(RECURSO DE APELAÇÃO) (Petição)',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782911,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782429,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782428,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782427,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557459,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782426,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 23/11/2023 10:38:09 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: '
'23/11/2023 10:38:09 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório '
'Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).',
'data': '2023-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557442,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
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Data: 2023-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 23/11/2023 10:38:09 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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Data: 2023-11-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Data: 2023-11-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 23/11/2023 10:38:09 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
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Data: 2023-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Sentença-Procedência em Parte (Sentença)
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Data: 2023-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte o pedido
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'como parcialmente válidos os '
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'autora, concedendo em parte o que foi '
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Data: 2023-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte o pedido
Em Atos do Juiz.
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'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
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Data: 2023-10-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2023-10-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que está rotina foi gerada para finalização de hístorico processual.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2023-10-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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Data: 2023-10-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 12:43:39 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
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'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
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'Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2023-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que os autos estão conclusos para julgamento.
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2023-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos estão conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos estão conclusos para julgamento.',
'data': '2023-10-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição - Principal(Manifestação Provas) (Petição)',
'data': '2023-09-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 31256782909,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação Provas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-09-25',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-09-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256782415,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-09-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 12:43:39 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'20/09/2023 12:43:39 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/09/2023 12:43:39 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'20/09/2023 12:43:39 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
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Data: 2023-09-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-09-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-09-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda possuem outras provas a produzir, além daquelas encartadas, informando o ponto específico que desejam ver comprovado com a suposta prova, no prazo comum de 05 dias.Decorri (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado '
'da lide, digam as partes se ainda possuem outras provas a '
'produzir, além daquelas encartadas, informando o ponto '
'específico que desejam ver comprovado com a suposta prova, no '
'prazo comum de 05 dias.Decorri (...)',
'data': '2023-09-20',
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Data: 2023-09-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho.',
'data': '2023-09-12',
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'grau': 1,
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Data: 2023-09-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2023-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
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Data: 2023-09-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO',
'data': '2023-09-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos estão conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos estão conclusos.',
'data': '2023-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557327,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Petição - Principal(Impugnação aos embargos monitórios) (Petição)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - Principal(Impugnação aos embargos monitórios) '
'(Petição)',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 22624,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782907,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256782411,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Impugnação aos embargos monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nImpugnação aos embargos monitórios',
'data': '2023-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782410,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 14:34:12 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'09/08/2023 14:34:12 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2023 14:34:12 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'09/08/2023 14:34:12 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557288,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-08-09',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-08-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Acolho a representação processual do requerido (ordem 09). Regularizem-se os registros.Sobre os embargos monitórios (ordem 10), manifeste-se a parte autora em 15(quinze) dias. Int.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Juiz. Acolho a representação processual do requerido '
'(ordem 09). Regularizem-se os registros.Sobre os embargos '
'monitórios (ordem 10), manifeste-se a parte autora em 15(quinze) '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21461557274,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.',
'data': '2023-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-08-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos estão conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos estão conclusos.',
'data': '2023-08-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256782405,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2023-07-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 31256782404,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
EMBARGOS À MONITÓRIA - ANGELO SANTOS DE AZEVEDO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\n'
'EMBARGOS À MONITÓRIA - ANGELO SANTOS DE AZEVEDO.',
'data': '2023-07-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 21461557208,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
REQUERENDO HABILITAÇÃO E ACESSO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nREQUERENDO HABILITAÇÃO E ACESSO.',
'data': '2023-07-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557174,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-07-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782403,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o prazo para a parte requerida é até o dia 03/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o prazo para a parte requerida é até o dia '
'03/08/2023.',
'data': '2023-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557155,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782402,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
Mudança: RUA DAMIÃO DA CRUZ BARRETO, Nº730- FÉ EM DEUS. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 310
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário\n'
'Mudança: RUA DAMIÃO DA CRUZ BARRETO, Nº730- FÉ EM DEUS. '
'Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 310',
'data': '2023-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557146,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-06-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782401,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ANGELO SANTOS DE AZEVEDO - emitido(a) em 28/06/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ANGELO SANTOS DE '
'AZEVEDO - emitido(a) em 28/06/2023',
'data': '2023-06-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21461557129,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-06-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782400,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi gerado um mandado e encaminhado para revisão e finalização.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi gerado um mandado e encaminhado para revisão e '
'finalização.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 21461557113,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO-Mero expediente (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'DESPACHO-Mero expediente (Despacho)',
'data': '2023-06-20',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857216618,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782904,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2023-06-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, em caráter provisório, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício caso se constate poder a parte autora arcar com custas e despesas processuais.Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entr (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, em caráter provisório, '
'ressalvada a possibilidade de revogação do benefício caso se '
'constate poder a parte autora arcar com custas e despesas '
'processuais.Ante a evidência do direito alegado, expeça-se '
'mandado de pagamento, entr (...)',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 13112929531,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782398,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 18219,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 857215938,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256782397,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13112929512,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Tombo em 13/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nTombo em 13/06/2023.',
'data': '2023-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 471472960,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13112929492,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Petição Inicial - Principal (Petição Inicial)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
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Data: 2023-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 18:09
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3247894 - Protocolado(a) em 09-06-2023 às 11:58
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