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Movimentações do Processo

Processo: 81578973420238050001

Total de movimentações: 25

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Data: 2025-06-03
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: INVENTÁRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: INVENTÁRIO n. 8157897-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: TATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO TEIXEIRA e outros Advogado(s): FERNANDA ALVES TINOCO (OAB:BA61636), DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370) INVENTARIADO: UBIRATAN DE VASCONCELOS TEIXEIRA Advogado(s):     DESPACHO Intime-se a inventariante para cumprir integralmente a decisão, Id. 430555801, no que concerne à apresentação das primeiras declarações, bem como as Certidões de Débitos Tributários do falecida perante as esferas Federal e Municipal, sendo esta última emitida pela coordenadoria da dívida ativa de Salvador/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.  Após, ouça-se o Ministério Público, em seguida retornem os autos conclusos.  P.I.C.  SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de maio de 2025.  Patrícia Cerqueira  Juíza de Direito
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Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº8157897-34.2023.8.05.0001 Classe:INVENTÁRIO (39) Polo AtivoINVENTARIANTE: TATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO TEIXEIRA HERDEIRO: J. P. N. T. Polo PassivoINVENTARIADO: UBIRATAN DE VASCONCELOS TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS ADVOGADOS, DA DECISÃO PROFERIDA NO ID 430555801: “ Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. Nomeio T. DOS S.N. como inventariante. Não recebo a inicial como primeiras declarações, posto que não preenche os requisitos previstos na legislação processual civil. Intime-se o inven- tariante para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da data em que prestou compromisso, bem como, juntar aos autos as certidões: 1) de Débitos Tributários do(a) falecido(a) das esferas Federal, Estadual e Municipal e 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br" (art. 618, V c/c 620, I, do CPC).Feitas as primeiras declarações, citem-se os eventuais herdeiros pelo correio (conforme art. 626, §1º, c/c art. 247, ambos do CPC) dos termos do inventário e da partilha. Em havendo impugnação, intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC. Cumpridas as diligências, ouça-se o Ministério Público. P.I.C SALVADOR - RE- GIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de fevereiro de 2024.Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. Juíza de Direito." Salvador (BA), 1 de março de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO
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Data: 2024-02-27
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-02-23
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOAO PEDRO NASCIMENTO TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-18
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-18
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOAO PEDRO NASCIMENTO TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-15
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2024-02-15
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2023-12-31
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 18/12/2023.
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-12-31
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2023-12-27
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-12-18
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8157897-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: TATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO TEIXEIRA e outros Advogado(s): FERNANDA ALVES TINOCO (OAB:BA61636), DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370) INVENTARIADO: UBIRATAN DE VASCONCELOS TEIXEIRA Advogado(s): DESPACHO Ouça-se o Ministério Público, haja vista que o feito recai nos moldes do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 07 de dezembro de 2023. Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
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             ' INVENTARIANTE: TATIANE DOS SANTOS NASCIMENTO TEIXEIRA e '
             'outros \n'
             ' Advogado(s): FERNANDA ALVES TINOCO (OAB:BA61636), DANILO SOUZA '
             'RIBEIRO (OAB:BA18370) \n'
             ' INVENTARIADO: UBIRATAN DE VASCONCELOS TEIXEIRA \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Ouça-se o Ministério Público, haja vista que o feito recai nos '
             'moldes do art. 178, II, do Código de Processo Civil. \n'
             ' Após, venham os autos conclusos. \n'
             ' P.I.C. \n'
             ' SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 07 de dezembro de 2023. \n'
             ' Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer \n'
             ' Juíza de Direito',
 'data': '2023-12-18',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE '
                    'SALVADOR \n'
                    ' DESPACHO',
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 'tipo_publicacao': 'Inventário'}
Data: 2023-12-18
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-12-15
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de PARECER MP
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                                        'especializada geralmente oferecida '
                                        'como resultado de uma consulta '
                                        'prévia.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
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Data: 2023-12-15
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2023-12-15
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho.
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2023-12-09
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2023-12-09
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
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Data: 2023-11-17
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-11-17
Importado em: 02 de Fevereiro de 2026 às 14:15
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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