Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Decido. Ante o pedido retrocitado, extingo, por sentença, o presente
feito, nos termos do CPC 775, caput. Autorizo o levantamento de eventuais constrições. Custas pelo requerente, com execução suspensa
em razão da justiça gratuita deferida no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante do pedido de desistência, que fulmina o
interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Baixem-se e arquivem-se imediatamente. Cumpra-se.
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'conteudo': '- Decido. Ante o pedido retrocitado, extingo, por sentença, o '
'presente\n'
' feito, nos termos do CPC 775, caput. Autorizo o levantamento de '
'eventuais constrições. Custas pelo requerente, com execução '
'suspensa\n'
' em razão da justiça gratuita deferida no processo. Publique-se. '
'Registre-se. Intimem-se. Diante do pedido de desistência, que '
'fulmina o\n'
' interesse recursal, a presente sentença transita em julgado '
'nesta data. Baixem-se e arquivem-se imediatamente. Cumpra-se.',
'data': '2025-04-09',
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'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0503/2025',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-08-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60610777-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/08/2024 09:32
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Manifestação (Outras)',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: PWEB.24.60195341-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 13/03/2024 11:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
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'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
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'De Sentença'},
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'Nº Protocolo: PWEB.24.60195341-3 Tipo da Petição: Cumprimento de '
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Data: 2024-03-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
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'data': '2024-03-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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'data': '2022-01-27',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'data': '2021-12-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'data': '2021-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188366239,
'sigla': 'TJAM',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 30 de setembro de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR370368648TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0603221-19.2021.8.04.0001-000002, emitido para Vinicius Freires da Silva. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 30 de setembro de 2021 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR370368648TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0603221-19.2021.8.04.0001-000002, emitido para Vinicius Freires '
'da Silva. Usuário:',
'data': '2021-09-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8807731965,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento,
no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos
ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº
228/2014-CGJ/AM.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, '
'conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de '
'pagamento,\n'
' no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte '
'tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão '
'remetidos\n'
' ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e '
'providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do '
'Provimento nº\n'
' 228/2014-CGJ/AM.',
'data': '2021-09-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'id': 11774921705,
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0236/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3174
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do '
'Diário: 3174',
'data': '2021-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188366239,
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'id': 8807731184,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Intimação - Movimentação selecionada - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n'
'UPJ - Intimação - Movimentação selecionada - AR Digital',
'data': '2021-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188366239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8807730376,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0236/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0236/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme '
'Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento, no '
'prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte '
'tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão '
'remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de '
'Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º '
'do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188366239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8807729572,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte Requerida para que recolha as '
'custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e '
'junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. '
'Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos '
'comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para '
'emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em '
'conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM.',
'data': '2021-09-17',
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'grau': 1,
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Data: 2021-09-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
'julgado.',
'data': '2021-09-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188366239,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 8807727953,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
'data': '2021-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 188366239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8807727168,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Analisados. Devidamente citado à fl. 246, o requerido permaneceu inerte,
deixando de cumprir a obrigação e de apresentar embargos à monitória no prazo fixado. Assim, está constituído de pleno direito o
Título Executivo Judicial do autor em face do réu, conforme o CPC 701, §2º. Condeno o requerido em custas processuais e elevo os
honorários de sucumbência para o percentual de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do CPC 85, §2º. Juros de mora
e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, nos termo do CCB 397. Intime-se o autor para apresentar pedido de
cumprimento de sentença no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, na forma do CPC 701, §2º e obedecidos os requisitos do
CPC 524. Juntado pedido de cumprimento de sentença, determino a intimação do executado, nos termos do CPC 513, §§2º, 3º e 4º,
para, no prazo de 15 dias, promover seu cumprimento voluntário, no valor indicado pelo exequente, pena de acréscimo de multa de
10% e honorários de 10%, ambos computados sobre a condenação, conforme CPC 523, §1º. Se o executado efetuar o pagamento
integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor do exequente, devendo a Secretaria, no caso, efetuar a baixa e arquivamento
do feito. Efetuado apenas pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme CPC 523, §2º. Findo o prazo
para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença,
CPC 525. Oferecida a impugnação, certifique-se da sua tempestividade e intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15
dias. Após, conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e não havendo impugnação, intime-se o exequente para, em 5
dias, apresentar memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes no CPC 523, §1º, bem como recolher as
custas para consulta ao sistema Sisbajud. Após, proceda-se à penhora via Sisbajud com as cautelas do CPC 854. Efetivada a penhora,
intime-se o executado para manifestação em 15 dias, CPC 525, §11. Em seguida, intime-se o exequente para o contraditório ou para
requerer o que entender de direito, em 15 dias. Alfim, conclusos. Autorizo, recolhidas as custas devidas, consulta de bens nos sistemas
Renajud, Infojud e ERIDFT, e posterior constrição para bloqueio de alienação. Após, intime-se o exequente para, em 5 dias, requerer
o que entender de direito, observando que eventual pedido de penhora de automóveis deverá conter o endereço para sua avaliação e,
sendo o caso, apreensão. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente pessoalmente e seu patrono via publicação
para falarem sobre o interesse na continuidade do feito, pena de extinção do cumprimento de sentença, conforme o CPC 485, IV. À
secretaria para intimações e demais atos processuais necessários ao cumprimento desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se.
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Data: 2021-07-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0174/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3125
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Data: 2021-07-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0174/2021 Teor do ato: Analisados. Devidamente citado à fl. 246, o requerido permaneceu inerte, deixando de cumprir a obrigação e de apresentar embargos à monitória no prazo fixado. Assim, está constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial do autor em face do réu, conforme o CPC 701, §2º. Condeno o requerido em custas processuais e elevo os honorários de sucumbência para o percentual de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do CPC 85, §2º. Juros de mora e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, nos termo do CCB 397. Intime-se o autor para apresentar pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, na forma do CPC 701, §2º e obedecidos os requisitos do CPC 524. Juntado pedido de cumprimento de sentença, determino a intimação do executado, nos termos do CPC 513, §§2º, 3º e 4º, para, no prazo de 15 dias, promover seu cumprimento voluntário, no valor indicado pelo exequente, pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10%, ambos computados sobre a condenação, conforme CPC 523, §1º. Se o executado efetuar o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor do exequente, devendo a Secretaria, no caso, efetuar a baixa e arquivamento do feito. Efetuado apenas pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme CPC 523, §2º. Findo o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença, CPC 525. Oferecida a impugnação, certifique-se da sua tempestividade e intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e não havendo impugnação, intime-se o exequente para, em 5 dias, apresentar memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes no CPC 523, §1º, bem como recolher as custas para consulta ao sistema Sisbajud. Após, proceda-se à penhora via Sisbajud com as cautelas do CPC 854. Efetivada a penhora, intime-se o executado para manifestação em 15 dias, CPC 525, §11. Em seguida, intime-se o exequente para o contraditório ou para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Alfim, conclusos. Autorizo, recolhidas as custas devidas, consulta de bens nos sistemas Renajud, Infojud e ERIDFT, e posterior constrição para bloqueio de alienação. Após, intime-se o exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito, observando que eventual pedido de penhora de automóveis deverá conter o endereço para sua avaliação e, sendo o caso, apreensão. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente pessoalmente e seu patrono via publicação para falarem sobre o interesse na continuidade do feito, pena de extinção do cumprimento de sentença, conforme o CPC 485, IV. À secretaria para intimações e demais atos processuais necessários ao cumprimento desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0174/2021 Teor do ato: Analisados. Devidamente citado à '
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'da dívida, nos termos do CPC 85, §2º. Juros de mora e correção '
'monetária a partir do vencimento de cada obrigação, nos termo do '
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Data: 2021-07-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
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