Movimentações do Processo

Processo: 06032211920218040001

Total de movimentações: 20

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Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Decido. Ante o pedido retrocitado, extingo, por sentença, o presente feito, nos termos do CPC 775, caput. Autorizo o levantamento de eventuais constrições. Custas pelo requerente, com execução suspensa em razão da justiça gratuita deferida no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante do pedido de desistência, que fulmina o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Baixem-se e arquivem-se imediatamente. Cumpra-se.
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 'conteudo': '- Decido. Ante o pedido retrocitado, extingo, por sentença, o '
             'presente\n'
             ' feito, nos termos do CPC 775, caput. Autorizo o levantamento de '
             'eventuais constrições. Custas pelo requerente, com execução '
             'suspensa\n'
             ' em razão da justiça gratuita deferida no processo. Publique-se. '
             'Registre-se. Intimem-se. Diante do pedido de desistência, que '
             'fulmina o\n'
             ' interesse recursal, a presente sentença transita em julgado '
             'nesta data. Baixem-se e arquivem-se imediatamente. Cumpra-se.',
 'data': '2025-04-09',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0503/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-08-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.24.60610777-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 08/08/2024 09:32
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                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60610777-4 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 08/08/2024 09:32',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cumprimento de Sentença Nº Protocolo: PWEB.24.60195341-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 13/03/2024 11:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60195341-3 Tipo da Petição: Cumprimento de '
             'Sentença Data: 13/03/2024 11:05',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
                                        'decisão judicial proferida no '
                                        'processo, concretizando e '
                                        'transformando em realidade aquilo que '
                                        'o juiz decidiu na sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença (Outros)',
                           'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
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 'data': '2024-03-13',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
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 'data': '2022-01-27',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188366239,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8807736238,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Mudança de Classe Processual',
 'data': '2021-11-16',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8807735363,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo Em 30 de setembro de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR370368648TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0603221-19.2021.8.04.0001-000002, emitido para Vinicius Freires da Silva. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 30 de setembro de 2021 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR370368648TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0603221-19.2021.8.04.0001-000002, emitido para Vinicius Freires '
             'da Silva. Usuário:',
 'data': '2021-09-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188366239,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8807731965,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, '
             'conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de '
             'pagamento,\n'
             ' no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte '
             'tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão '
             'remetidos\n'
             ' ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e '
             'providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do '
             'Provimento nº\n'
             ' 228/2014-CGJ/AM.',
 'data': '2021-09-21',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 392012583,
           'sigla': 'DJAM',
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 'pagina': 115,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0236/2021',
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 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-21
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3174
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do '
             'Diário: 3174',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida UPJ - Intimação - Movimentação selecionada - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\n'
             'UPJ - Intimação - Movimentação selecionada - AR Digital',
 'data': '2021-09-20',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-09-20
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0236/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0236/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme '
             'Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte '
             'tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão '
             'remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de '
             'Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º '
             'do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Advogados(s): Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2021-09-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerida para que recolha as custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte Requerida para que recolha as '
             'custas finais pendentes, conforme Sentença de fls. 252/253, e '
             'junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. '
             'Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos '
             'comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para '
             'emissão de Certidão de Dívida e providências necessárias, em '
             'conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM.',
 'data': '2021-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2021-09-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
             'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
             'julgado.',
 'data': '2021-09-17',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188366239,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8807727953,
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Data: 2021-07-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2021-07-18',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Analisados. Devidamente citado à fl. 246, o requerido permaneceu inerte, deixando de cumprir a obrigação e de apresentar embargos à monitória no prazo fixado. Assim, está constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial do autor em face do réu, conforme o CPC 701, §2º. Condeno o requerido em custas processuais e elevo os honorários de sucumbência para o percentual de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do CPC 85, §2º. Juros de mora e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, nos termo do CCB 397. Intime-se o autor para apresentar pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, na forma do CPC 701, §2º e obedecidos os requisitos do CPC 524. Juntado pedido de cumprimento de sentença, determino a intimação do executado, nos termos do CPC 513, §§2º, 3º e 4º, para, no prazo de 15 dias, promover seu cumprimento voluntário, no valor indicado pelo exequente, pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10%, ambos computados sobre a condenação, conforme CPC 523, §1º. Se o executado efetuar o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor do exequente, devendo a Secretaria, no caso, efetuar a baixa e arquivamento do feito. Efetuado apenas pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme CPC 523, §2º. Findo o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença, CPC 525. Oferecida a impugnação, certifique-se da sua tempestividade e intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e não havendo impugnação, intime-se o exequente para, em 5 dias, apresentar memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes no CPC 523, §1º, bem como recolher as custas para consulta ao sistema Sisbajud. Após, proceda-se à penhora via Sisbajud com as cautelas do CPC 854. Efetivada a penhora, intime-se o executado para manifestação em 15 dias, CPC 525, §11. Em seguida, intime-se o exequente para o contraditório ou para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Alfim, conclusos. Autorizo, recolhidas as custas devidas, consulta de bens nos sistemas Renajud, Infojud e ERIDFT, e posterior constrição para bloqueio de alienação. Após, intime-se o exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito, observando que eventual pedido de penhora de automóveis deverá conter o endereço para sua avaliação e, sendo o caso, apreensão. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente pessoalmente e seu patrono via publicação para falarem sobre o interesse na continuidade do feito, pena de extinção do cumprimento de sentença, conforme o CPC 485, IV. À secretaria para intimações e demais atos processuais necessários ao cumprimento desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Analisados. Devidamente citado à fl. 246, o requerido '
             'permaneceu inerte,\n'
             ' deixando de cumprir a obrigação e de apresentar embargos à '
             'monitória no prazo fixado. Assim, está constituído de pleno '
             'direito o\n'
             ' Título Executivo Judicial do autor em face do réu, conforme o '
             'CPC 701, §2º. Condeno o requerido em custas processuais e elevo '
             'os\n'
             ' honorários de sucumbência para o percentual de 10% sobre o '
             'valor atualizado da dívida, nos termos do CPC 85, §2º. Juros de '
             'mora\n'
             ' e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, '
             'nos termo do CCB 397. Intime-se o autor para apresentar pedido '
             'de\n'
             ' cumprimento de sentença no prazo de 15 dias, sob pena de '
             'arquivamento, na forma do CPC 701, §2º e obedecidos os '
             'requisitos do\n'
             ' CPC 524. Juntado pedido de cumprimento de sentença, determino a '
             'intimação do executado, nos termos do CPC 513, §§2º, 3º e 4º, \n'
             ' para, no prazo de 15 dias, promover seu cumprimento voluntário, '
             'no valor indicado pelo exequente, pena de acréscimo de multa de\n'
             ' 10% e honorários de 10%, ambos computados sobre a condenação, '
             'conforme CPC 523, §1º. Se o executado efetuar o pagamento\n'
             ' integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor do '
             'exequente, devendo a Secretaria, no caso, efetuar a baixa e '
             'arquivamento\n'
             ' do feito. Efetuado apenas pagamento parcial, a multa e os '
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             'tempestividade e intime-se o exequente para manifestação no '
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Data: 2021-07-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0174/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3125
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Data: 2021-07-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0174/2021 Teor do ato: Analisados. Devidamente citado à fl. 246, o requerido permaneceu inerte, deixando de cumprir a obrigação e de apresentar embargos à monitória no prazo fixado. Assim, está constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial do autor em face do réu, conforme o CPC 701, §2º. Condeno o requerido em custas processuais e elevo os honorários de sucumbência para o percentual de 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do CPC 85, §2º. Juros de mora e correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, nos termo do CCB 397. Intime-se o autor para apresentar pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, na forma do CPC 701, §2º e obedecidos os requisitos do CPC 524. Juntado pedido de cumprimento de sentença, determino a intimação do executado, nos termos do CPC 513, §§2º, 3º e 4º, para, no prazo de 15 dias, promover seu cumprimento voluntário, no valor indicado pelo exequente, pena de acréscimo de multa de 10% e honorários de 10%, ambos computados sobre a condenação, conforme CPC 523, §1º. Se o executado efetuar o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor do exequente, devendo a Secretaria, no caso, efetuar a baixa e arquivamento do feito. Efetuado apenas pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme CPC 523, §2º. Findo o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença, CPC 525. Oferecida a impugnação, certifique-se da sua tempestividade e intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e não havendo impugnação, intime-se o exequente para, em 5 dias, apresentar memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes no CPC 523, §1º, bem como recolher as custas para consulta ao sistema Sisbajud. Após, proceda-se à penhora via Sisbajud com as cautelas do CPC 854. Efetivada a penhora, intime-se o executado para manifestação em 15 dias, CPC 525, §11. Em seguida, intime-se o exequente para o contraditório ou para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Alfim, conclusos. Autorizo, recolhidas as custas devidas, consulta de bens nos sistemas Renajud, Infojud e ERIDFT, e posterior constrição para bloqueio de alienação. Após, intime-se o exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito, observando que eventual pedido de penhora de automóveis deverá conter o endereço para sua avaliação e, sendo o caso, apreensão. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente pessoalmente e seu patrono via publicação para falarem sobre o interesse na continuidade do feito, pena de extinção do cumprimento de sentença, conforme o CPC 485, IV. À secretaria para intimações e demais atos processuais necessários ao cumprimento desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2021-07-07
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:39
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
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