Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2019-06-27',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 96170050,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento\n'
             'Certidão - Trânsito em Julgado',
 'data': '2019-06-27',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos... HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 487, '
             'inciso III, “b", do Novo Código de Processo\n'
             ' Civil, para que produza seus regulares efeitos de direito o '
             'acordo celebrado entre as partes. Para ver apreciado o pedido\n'
             ' de assistência judiciária gratuita, informe a ré sua '
             'qualificação profissional e comprove, documentalmente, no prazo '
             'de dez\n'
             ' dias, sua hipossuficiência financeira, apresentando: (a) cópia '
             'da Carteira de Trabalho e/ou comprovante de renda mensal,\n'
             ' própria e de seu cônjuge, se casado(a) for e (b) cópia das três '
             'últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita\n'
             ' Federal. Certificado o trânsito em julgado e observadas as '
             'formalidades legais, arquivem-se. P. I. -',
 'data': '2019-04-12',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'pagina': 80,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0301/2019',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da '
             'Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 74/82',
 'data': '2019-04-12',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos... HOMOLOGO, por '
             'sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo '
             'Código de Processo Civil, para que produza seus regulares '
             'efeitos de direito o acordo celebrado entre as partes. Para ver '
             'apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, informe a '
             'ré sua qualificação profissional e comprove, documentalmente, no '
             'prazo de dez dias, sua hipossuficiência financeira, '
             'apresentando: (a) cópia da Carteira de Trabalho e/ou comprovante '
             'de renda mensal, própria e de seu cônjuge, se casado(a) for e '
             '(b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda '
             'entregues à Receita Federal. Certificado o trânsito em julgado e '
             'observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. I. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
             'Vanessa Cristiane Tombolato Gonçalves (OAB 275810/SP)',
 'data': '2019-04-11',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial\n'
             'Vistos... HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 487, '
             'inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, para que '
             'produza seus regulares efeitos de direito o acordo celebrado '
             'entre as partes. Para ver apreciado o pedido de assistência '
             'judiciária gratuita, informe a ré sua qualificação profissional '
             'e comprove, documentalmente, no prazo de dez dias, sua '
             'hipossuficiência financeira, apresentando: (a) cópia da Carteira '
             'de Trabalho e/ou comprovante de renda mensal, própria e de seu '
             'cônjuge, se casado(a) for e (b) cópia das três últimas '
             'declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal. '
             'Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades '
             'legais, arquivem-se. P. I.',
 'data': '2019-04-10',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-04-09',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz confira '
                                        'efeitos jurídicos a um acordo '
                                        'celebrado amigavelmente entre as '
                                        'partes dentro ou fora do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Homologação De Acordo',
                           'nome': 'Pedido De Homologação De Acordo'},
 'conteudo': 'Pedido de Homologação de Acordo Juntado\n'
             'Nº Protocolo: WAMR.19.70033537-2 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Homologação de Acordo Data: 19/03/2019 12:06',
 'data': '2019-03-19',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 96170050,
           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WAMR.19.70033404-0 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 19/03/2019 10:01',
 'data': '2019-03-19',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado Devolvido Cumprido Positivo\n'
             'Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo',
 'data': '2019-03-06',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Juntado',
 'data': '2019-03-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2019 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2019-03-02',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 96170050,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação (Outros)',
                           'nome': 'Mandado de Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado de Citação Expedido\n'
             'Mandado nº: 019.2019/004833-3 Situação: Cumprido - Ato positivo '
             'em 01/03/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível',
 'data': '2019-02-19',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WAMR.18.70177557-0 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 18/12/2018 15:41',
 'data': '2018-12-18',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :1191/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da '
             'Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 117/123',
 'data': '2018-12-10',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Recolha o autor a taxa para citação. -',
 'data': '2018-12-10',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'pagina': 121,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1191/2018',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 1191/2018 Teor do ato: Recolha o autor a taxa para '
             'citação. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2018-12-07',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 96170050,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
             'Recolha o autor a taxa para citação.',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         '(Outras)',
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             'Nº Protocolo: WAMR.18.70160413-9 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 14/11/2018 16:26',
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           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. Fls. 160/162: indefiro, por ora, a citação da ré por '
             'edital, considerando que ainda constam outros endereços ainda '
             'não\n'
             ' diligenciados, conforme pesquisa ao sistema Bacenjud as fls. '
             '140/142, inclusive com outros números dos imóveis já '
             'diligenciados\n'
             ' as fls. 55 e 127. Assim, manifeste-se o autor em termos de '
             'prosseguimento. Intimem-se. -',
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 'pagina': 89,
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