{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2022-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17901548354,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17901548352,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para decisão',
'data': '2022-10-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 606285795,
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'id': 17901548349,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Lavrada Certidão',
'data': '2022-10-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
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'id': 17901548347,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Trânsito em Julgado',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
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'id': 17901548344,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento\n'
'Refer. ao Evento 78\n'
'(REQUERENTE - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2022 00:00:00\n'
'Data final: 18/10/2022 23:59:59',
'data': '2022-09-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
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'id': 17901548338,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
'conteudo': 'Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em '
'Execução ou em Cumprimento de Sentença',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17901548337,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2022-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao '
'Evento: 74',
'data': '2022-07-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'id': 17901548335,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedido Carta pelo Correio - 1 carta',
'data': '2022-07-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho - Mero expediente',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusão para despacho',
'data': '2022-06-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17901548330,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 606285795,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17901548329,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI',
'data': '2022-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17133,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 606285795,
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'id': 17901548327,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN',
'data': '2022-02-21',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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