Movimentações do Processo

Processo: 70703246920218220001

Total de movimentações: 20

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Data: 2022-10-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
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Data: 2022-10-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARISA SANTANA BULHOES em 14/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/09/2022 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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             '23:59.',
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Data: 2022-09-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/09/2022 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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             '05/09/2022 23:59.',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
SENTENÇA Conforme se depreende da manifestação de ID. 80763272, as partes noticiam composição amigável, requerendo a homologação doacordo entabulado e a suspensão do processo. Note-se, todavia, que há uma incompatibilidade entre os pedidos apresentados, já que o requerimento de homologação do acordo,importa em extinção da ação, nos termos do artigo 487, III, “b" do Código de Processo Civil, não se compatibilizando com o pedido desuspensão do feito. Com a homologação, havendo descumprimento do acordo, não seria mais possível o prosseguimento da ação, restando às partes tãosomente a execução do que nele ficou pactuado, o que pode ser feito a qualquer momento mediante simples pedido de desarquivamento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID. 80763272) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, oprocesso movido por AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de REU: MARISA SANTANA BULHOES, todosqualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas. Com o trânsito em julgado desta decisão procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
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             ' Conforme se depreende da manifestação de ID. 80763272, as '
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             'doacordo entabulado e a suspensão do processo. \n'
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             'apresentados, já que o requerimento de homologação do '
             'acordo,importa em extinção da ação, nos termos do artigo 487, '
             'III, “b" do Código de Processo Civil, não se compatibilizando '
             'com o pedido desuspensão do feito. \n'
             ' Com a homologação, havendo descumprimento do acordo, não seria '
             'mais possível o prosseguimento da ação, restando às partes '
             'tãosomente a execução do que nele ficou pactuado, o que pode ser '
             'feito a qualquer momento mediante simples pedido de '
             'desarquivamento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID. '
             '80763272) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em '
             'consequência,com fundamento na alínea b do inciso III do art. '
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             'mérito, oprocesso movido por AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL em face de REU: MARISA SANTANA BULHOES, '
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             ' Sem custas. \n'
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             'comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. \n'
             ' Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \n'
             ' sexta-feira, 19 de agosto de 2022 \n'
             ' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
             ' Juiz de Direito \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro '
             'Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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           'sigla': 'DJRO',
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 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-08-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 23/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 23/08/2022.',
 'data': '2022-08-22',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2022-08-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-08-19',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 253638853,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARISA SANTANA BULHOES em 18/08/2022 23:59.
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                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-08-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-07-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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                                        'justiça.',
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                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2022-06-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARISA SANTANA BULHOES em 07/06/2022 23:59.
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