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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
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Data: 2022-09-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARISA SANTANA BULHOES em 14/09/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-09-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 14/09/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-09-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/09/2022 23:59.
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Data: 2022-08-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
SENTENÇA
Conforme se depreende da manifestação de ID. 80763272, as partes noticiam composição amigável, requerendo a homologação doacordo entabulado e a suspensão do processo.
Note-se, todavia, que há uma incompatibilidade entre os pedidos apresentados, já que o requerimento de homologação do acordo,importa em extinção da ação, nos termos do artigo 487, III, “b" do Código de Processo Civil, não se compatibilizando com o pedido desuspensão do feito.
Com a homologação, havendo descumprimento do acordo, não seria mais possível o prosseguimento da ação, restando às partes tãosomente a execução do que nele ficou pactuado, o que pode ser feito a qualquer momento mediante simples pedido de desarquivamento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID. 80763272) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, oprocesso movido por AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em face de REU: MARISA SANTANA BULHOES, todosqualificados nos autos e ordeno seu arquivamento.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado desta decisão procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
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' Note-se, todavia, que há uma incompatibilidade entre os pedidos '
'apresentados, já que o requerimento de homologação do '
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' Com o trânsito em julgado desta decisão procedam-se as baixas e '
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Data: 2022-08-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 23/08/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-08-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
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'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-08-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARISA SANTANA BULHOES em 18/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido sorteio
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-06-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/06/2022 23:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-06-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARISA SANTANA BULHOES em 07/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARISA SANTANA BULHOES em 07/06/2022 23:59.',
'data': '2022-06-08',
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'grau': 1,
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