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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'04/11/2016 23:59:59.',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
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'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'01/07/2016 23:59:59.',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'EXTRAJUDICIAL em 07/06/2016 23:59:59.',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'no curso do mesmo.',
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'um posicionamento.',
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'cartório. Pode ser o envio de '
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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