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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2023-11-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-11-03
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 03/11/2023.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2023-10-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2023-10-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-10-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de
Samambaia Número do processo: 0710013-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA
FALIDA DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo com firma reconhecida em cartório, visando sua
homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.
Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico
de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 175613932 para que
produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento . Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do CPC.
Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em
aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em
eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
- Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital ?
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' Trata-se de cumprimento de sentença. As partes transacionaram, '
'juntando aos autos acordo com firma reconhecida em cartório, '
'visando sua\n'
' homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. '
'A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por '
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' Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas '
'partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o '
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' de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que '
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' aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente '
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'dê-se baixa em\n'
' eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, '
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'. \n'
' As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins '
'de sustentação oral presencial ou pedido de preferência '
'para acompanhamento\n'
' presencial do julgamento , deverão ser realizadas '
'mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o '
'horário de abertura da presente sessão\n'
' virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. \n'
' Não será admitida a sustentação oral por '
'videoconferência .',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-10-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710013-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo com firma reconhecida em cartório, visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 175613932 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento . Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital –
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia '
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: JOSE '
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'As partes transacionaram, juntando aos autos acordo com firma '
'reconhecida em cartório, visando sua homologação. Os autos '
'vieram conclusos. É o relatório. Decido. A transação pactuada '
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'Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas '
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'avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo '
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'Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a '
'sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual '
'mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora '
'anteriormente deferida no feito. Caso anteriormente promovida '
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'junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. '
'Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e '
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Data: 2023-10-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2023-10-27
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
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'partes dentro ou fora do processo.',
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Data: 2023-10-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-10-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-09-24
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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Data: 2023-09-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2023-08-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'encontravam anteriormente.',
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Data: 2023-08-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Expedição de AR',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-08-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0002-70 (EXEQUENTE MASSA FALIDA DE).
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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'EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0002-70 (EXEQUENTE MASSA FALIDA '
'DE).',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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