{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2020-11-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Processo Digital - Certidão Genérica - Cível',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2020-11-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1033992-62.2019.8.26.0100)
Vistos. Fls. 70/73: Fiando-me no que declarado, defiro
assistência judiciária gratuita à executada. Anote-se. Após, o levantamento da penhora de fls. 23/24 pela executada por MLE,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(processo principal 1033992-62.2019.8.26.0100) \n'
' Vistos. Fls. 70/73: Fiando-me no que declarado, defiro\n'
' assistência judiciária gratuita à executada. Anote-se. Após, o '
'levantamento da penhora de fls. 23/24 pela executada por MLE,\n'
' arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. -',
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'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-19
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1701/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2083
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :1701/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da '
'Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2083',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-11-18
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1701/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/73: Fiando-me no que declarado, defiro assistência judiciária gratuita à executada. Anote-se. Após, o levantamento da penhora de fls. 23/24 pela executada por MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia de Moraes (OAB 300495/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 1701/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/73: Fiando-me no '
'que declarado, defiro assistência judiciária gratuita à '
'executada. Anote-se. Após, o levantamento da penhora de fls. '
'23/24 pela executada por MLE, arquivem-se os autos com as '
'cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP), Patricia de Moraes (OAB 300495/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-17
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
'Processo Digital - Certidão Genérica - Cível',
'data': '2020-11-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2020-11-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 70/73: Fiando-me no que declarado, defiro assistência judiciária gratuita à executada. Anote-se. Após, o levantamento da penhora de fls. 23/24 pela executada por MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos. Fls. 70/73: Fiando-me no que declarado, defiro '
'assistência judiciária gratuita à executada. Anote-se. Após, o '
'levantamento da penhora de fls. 23/24 pela executada por MLE, '
'arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 47244623,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 3595518739,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-16
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 47244623,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 3595513085,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1033992-62.2019.8.26.0100)
Vistos, Em razão do acordo informado às fls. 58/60,
fica prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. Diante do cumprimento do acordo, comprovado pelo depósito de
fl. 62, julgo extinto o processo, em fase de execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Conforme acordado,
expeça-se mandado de levantamento do depósito relativo à penhora de ativos financeiros (fls. 23/24) em favor da executada,
conforme formulário de fl. 65. Certifique-se logo o trânsito em julgado da sentença e levante-se qualquer outra constrição de
bem da executada. Pelo princípio da causalidade, a executada deverá comprovar o pagamento das custas processuais finais, no
prazo de cinco dias, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para cobrança. Cumpridas as determinações,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(processo principal 1033992-62.2019.8.26.0100) \n'
' Vistos, Em razão do acordo informado às fls. 58/60,\n'
' fica prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. '
'Diante do cumprimento do acordo, comprovado pelo depósito de\n'
' fl. 62, julgo extinto o processo, em fase de execução, na forma '
'do art. 924, II do Código de Processo Civil. Conforme acordado,\n'
' expeça-se mandado de levantamento do depósito relativo à '
'penhora de ativos financeiros (fls. 23/24) em favor da '
'executada,\n'
' conforme formulário de fl. 65. Certifique-se logo o trânsito em '
'julgado da sentença e levante-se qualquer outra constrição de\n'
' bem da executada. Pelo princípio da causalidade, a executada '
'deverá comprovar o pagamento das custas processuais finais, no\n'
' prazo de cinco dias, sob pena de informação do débito à '
'Procuradoria do Estado para cobrança. Cumpridas as '
'determinações,\n'
' arquivem-se os autos. P.R.I.C. -',
'data': '2020-10-14',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 367752265,
'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11599769203,
'pagina': 2652,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 1481/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2020-10-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1481/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 2651
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :1481/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da '
'Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 2651',
'data': '2020-10-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 3595512452,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.20.70616622-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 12:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSTA.20.70616622-1 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 13/10/2020 12:24',
'data': '2020-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1481/2020 Teor do ato: Vistos, Em razão do acordo informado às fls. 58/60, fica prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. Diante do cumprimento do acordo, comprovado pelo depósito de fl. 62, julgo extinto o processo, em fase de execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Conforme acordado, expeça-se mandado de levantamento do depósito relativo à penhora de ativos financeiros (fls. 23/24) em favor da executada, conforme formulário de fl. 65. Certifique-se logo o trânsito em julgado da sentença e levante-se qualquer outra constrição de bem da executada. Pelo princípio da causalidade, a executada deverá comprovar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de cinco dias, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para cobrança. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia de Moraes (OAB 300495/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 1481/2020 Teor do ato: Vistos, Em razão do acordo '
'informado às fls. 58/60, fica prejudicada a impugnação ao '
'cumprimento de sentença. Diante do cumprimento do acordo, '
'comprovado pelo depósito de fl. 62, julgo extinto o processo, em '
'fase de execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo '
'Civil. Conforme acordado, expeça-se mandado de levantamento do '
'depósito relativo à penhora de ativos financeiros (fls. 23/24) '
'em favor da executada, conforme formulário de fl. 65. '
'Certifique-se logo o trânsito em julgado da sentença e '
'levante-se qualquer outra constrição de bem da executada. Pelo '
'princípio da causalidade, a executada deverá comprovar o '
'pagamento das custas processuais finais, no prazo de cinco dias, '
'sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para '
'cobrança. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. '
'P.R.I.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP), Patricia de Moraes (OAB 300495/SP)',
'data': '2020-10-13',
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Data: 2020-10-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
'Processo Digital - Certidão Genérica - Cível',
'data': '2020-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 47244623,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 3595509983,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-09
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento\n'
'Certidão - Trânsito em Julgado',
'data': '2020-10-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 3595509622,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos, Em razão do acordo informado às fls. 58/60, fica prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. Diante do cumprimento do acordo, comprovado pelo depósito de fl. 62, julgo extinto o processo, em fase de execução, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Conforme acordado, expeça-se mandado de levantamento do depósito relativo à penhora de ativos financeiros (fls. 23/24) em favor da executada, conforme formulário de fl. 65. Certifique-se logo o trânsito em julgado da sentença e levante-se qualquer outra constrição de bem da executada. Pelo princípio da causalidade, a executada deverá comprovar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de cinco dias, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para cobrança. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
'sentença'},
'conteudo': 'Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da '
'Obrigação\n'
'Vistos, Em razão do acordo informado às fls. 58/60, fica '
'prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença. Diante do '
'cumprimento do acordo, comprovado pelo depósito de fl. 62, julgo '
'extinto o processo, em fase de execução, na forma do art. 924, '
'II do Código de Processo Civil. Conforme acordado, expeça-se '
'mandado de levantamento do depósito relativo à penhora de ativos '
'financeiros (fls. 23/24) em favor da executada, conforme '
'formulário de fl. 65. Certifique-se logo o trânsito em julgado '
'da sentença e levante-se qualquer outra constrição de bem da '
'executada. Pelo princípio da causalidade, a executada deverá '
'comprovar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de '
'cinco dias, sob pena de informação do débito à Procuradoria do '
'Estado para cobrança. Cumpridas as determinações, arquivem-se os '
'autos. P.R.I.C.',
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Data: 2020-10-08
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-09-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1033992-62.2019.8.26.0100)
Vistos. Para levantamento do depósito relativo à
penhora de ativos financeiros (R$2.473,07 fl. 23), deverá a executada informar seus dados conforme formulário do mandado
de levantamento eletrônico - MLE. Após, expeça-se MLE em favor da executada. Fls. 61/62: Diga o exequente se o acordo foi
cumprido e se concorda com a extinção, ciente de que o silêncio será interpretado como sim. Com a manifestação, ou decorrido
o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. -
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Data: 2020-09-15
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1300/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 2159
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Data: 2020-09-14
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:38
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1300/2020 Teor do ato: Vistos. Para levantamento do depósito relativo à penhora de ativos financeiros (R$2.473,07 fl. 23), deverá a executada informar seus dados conforme formulário do mandado de levantamento eletrônico - MLE. Após, expeça-se MLE em favor da executada. Fls. 61/62: Diga o exequente se o acordo foi cumprido e se concorda com a extinção, ciente de que o silêncio será interpretado como sim. Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Patricia de Moraes (OAB 300495/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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