Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
                                        'arquivado definitiva ou '
                                        'provisoriamente, não sendo mais '
                                        'movimentado durante o arquivamento.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Arquivamento',
                           'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão de Arquivamento',
 'data': '2020-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90957742,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388601949,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2020-08-13',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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           'sigla': 'TJCE',
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 'id': 5388601902,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado',
 'data': '2020-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 90957742,
           'sigla': 'TJCE',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0436/2020 \n'
             'Data da Publicação: 19/06/2020 \n'
             'Número do Diário: 2397',
 'data': '2020-06-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90957742,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388595965,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por\n'
             ' Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Alexandre dos Reis Gois, '
             'com a inicial devidamente instruída.. A função do judiciário\n'
             ' é entregar com a devida celeridade a prestação jurisdicional, '
             'desde que a parte contribua para o bom andamento do feito. A\n'
             ' hipótese de extinção do processo por abandono da causa '
             'encontra-se definida no CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o '
             'mérito\n'
             ' quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências '
             'que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 '
             '(trinta)\n'
             ' dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a '
             'parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de '
             '5\n'
             ' (cinco) dias. Intimado o autor, pessoalmente, para cumprir '
             'despacho de fl.64, sob pena de extinção, o mesmo deixou '
             'transcorrer\n'
             ' in albis o prazo que lhe foi ofertado sem nada apresentar. '
             'Portanto, a extinção do processo, face ao abandono da causa, é\n'
             ' medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, tudo mais que dos autos '
             'constam, por sentença, para que surtam seus legais e\n'
             ' jurídicos efeitos, julgo extinta a ação, sem resolução do '
             'mérito, o que faço com esteio no artigo 485, III, § 1°, do '
             'C.P.C. Deixo de\n'
             ' condenar a parte autora em honorários advocatícios em razão de '
             'não constar nos autos peça de defesa. Custas já recolhidas.\n'
             ' Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas '
             'baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.',
 'data': '2020-06-18',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
           'fonte_id': 22614,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
           'processo_fonte_id': 353038094,
           'sigla': 'DJCE',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11415401100,
 'pagina': 264,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0436/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimos Compulsórios'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0436/2020 \n'
             'Teor do ato: Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por '
             'Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Alexandre dos Reis Gois, '
             'com a inicial devidamente instruída.. A função do judiciário é '
             'entregar com a devida celeridade a prestação jurisdicional, '
             'desde que a parte contribua para o bom andamento do feito. A '
             'hipótese de extinçã',
 'data': '2020-06-17',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90957742,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Extinto o processo por negligência das partes\n'
             'Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A em face de Alexandre dos Reis Gois, com a '
             'inicial devidamente instruída.. A função do judiciário é '
             'entregar com a devida celeridade a prestação jurisdicional, '
             'desde que a parte contribua para o bom andamento do feito. A '
             'hipótese de extinção do processo por abandono da cau',
 'data': '2020-06-09',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90957742,
           'sigla': 'TJCE',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Despacho',
 'data': '2020-06-05',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
           'processo_fonte_id': 90957742,
           'sigla': 'TJCE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5388595508,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido '
             'à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2020-03-27',
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           'grau': 1,
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 'id': 5388595109,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 03/04/2020 devido '
             'à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2020-03-19',
 'fonte': {'fonte_id': 17312,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'R.H Tendo em vista a certidão de fl.67, determino que\n'
             ' seja intimada a parte autora pessoalmente para, no prazo de '
             '15(quinze) dias, cumprir despacho de fl.64, sob pena de '
             'extinção.\n'
             ' Exp. Nec.',
 'data': '2020-03-06',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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 'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 16 a VARA CIVEL  JUÍZO DE DIREITO DA 16a '
                    'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO AGENOR STUDART NETO \n'
                    ' DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONÇALVES '
                    'GRANGEIRO \n'
                    ' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0205/2020',
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 'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimos Compulsórios'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
             'Eletrônico\n'
             'Relação :0142/2020 \n'
             'Data da Publicação: 09/03/2020 \n'
             'Número do Diário: 2333',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
             'Relação: 0142/2020 \n'
             'Teor do ato: R.H \n'
             'Tendo em vista a certidão de fl.67, determino que seja intimada '
             'a parte autora \n'
             'pessoalmente para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir despacho '
             'de fl.64, sob pena de \n'
             'extinção. \n'
             'Exp. Nec. \n'
             'Advogados(s): Ana Flavia Parente Cavalcante (OAB 23223/CE)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. A situação não '
                                        'especificada significa que ainda não '
                                        'é possível aferir se a entrega '
                                        'ocorreu ou não.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
                                         'Não Especificada',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
                                   'Especificada'},
 'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
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                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Expedição de Carta',
 'data': '2019-12-19',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'R.H Tendo em vista a certidão de fl.67, determino que seja '
             'intimada a parte autora pessoalmente para, no prazo de '
             '15(quinze) dias, cumprir despacho de fl.64, sob pena de '
             'extinção. Exp. Nec.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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