Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA '
             'DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA '
             '0572135-13.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - '
             'Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em '
             'Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro '
             '(OAB:SP98628) Reu: Paulo Leitao Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO '
             'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE '
             'CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. '
             '0572135-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES '
             'DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO (OAB:SP98628) REU: PAULO LEITAO NETO Advogado(s): '
             'SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, o acordo retro firmado '
             'entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, nos '
             'termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, e, por corolário, '
             'JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do '
             'artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as '
             'partes dispensadas do pagamento das custas processuais '
             'remanescentes, se houver, nos termos do disposto no § 3º do art. '
             '90 do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. '
             'A autocomposição é incompatível com o desiderato de recorrer. '
             'Certifique imediatamente estes autos, com as anotações de praxe. '
             'Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de '
             'estilo. PRIC. Salvador/BA, 18 de dezembro de 2024. Waldir Viana '
             'Ribeiro Júnior Juiz de Direito',
 'data': '2024-12-24',
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Sentença: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
             ' Processo: MONITÓRIA n. 0572135-13.2015.8.05.0001 \n'
             ' Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE '
             'SALVADOR \n'
             ' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
             ' Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628) \n'
             ' REU: PAULO LEITAO NETO \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' SENTENÇA \n'
             ' Vistos. \n'
             ' Homologo, por sentença, o acordo retro firmado entre as partes, '
             'para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 200,\n'
             ' parágrafo único, do CPC, e, por corolário, JULGO EXTINTO o '
             'processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III,\n'
             ' “b", do Código de Processo Civil. \n'
             ' Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais '
             'remanescentes, se houver, nos termos do disposto no § 3º\n'
             ' do art. 90 do CPC. \n'
             ' Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. \n'
             ' A autocomposição é incompatível com o desiderato de recorrer. \n'
             ' Certifique imediatamente estes autos, com as anotações de '
             'praxe. \n'
             ' Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de '
             'estilo. \n'
             ' PRIC. \n'
             ' Salvador/BA, 18 de dezembro de 2024. \n'
             ' Waldir Viana Ribeiro Júnior \n'
             ' Juiz de Direito',
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                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
                    ' SENTENÇA',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA '
             'DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO '
             '0572135-13.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - '
             'Região Metropolitana Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em '
             'Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro '
             '(OAB:SP98628) Reu: Paulo Leitao Neto Despacho: Vistos.Intime-se '
             'a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no '
             'prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, solicitando '
             'as diligências cabíveis ou cumprindo a(s) já determinada(s), em '
             'igual prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do '
             'mérito. Salvador - BA, 3 de dezembro de 2024. THAIS DE CARVALHO '
             'KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta',
 'data': '2024-12-11',
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Despacho: \n'
             ' Vistos.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar '
             'interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) '
             'dias,\n'
             ' solicitando as diligências cabíveis ou cumprindo a(s) já '
             'determinada(s), em igual prazo, sob pena de extinção do processo '
             'sem\n'
             ' resolução do mérito. \n'
             ' Salvador - BA, 3 de dezembro de 2024. \n'
             ' THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER \n'
             ' Juíza de Direito Substituta',
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                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
                    ' DESPACHO',
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 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Despacho: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
             ' Processo: MONITÓRIA n. 0572135-13.2015.8.05.0001 \n'
             ' Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE '
             'SALVADOR \n'
             ' AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \n'
             ' Advogado(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB:SP98628) \n'
             ' REU: PAULO LEITAO NETO \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Vistos. \n'
             ' 1. Ciência à parte da documentação retro acostada. \n'
             ' 2. Diga, em 05(cinco) dias, em termos de prosseguimento. \n'
             ' 3. IC. \n'
             ' SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de maio de 2024. \n'
             ' Waldir Viana Ribeiro Júnior \n'
             ' Juiz de Direito',
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                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
                    ' DESPACHO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2023-12-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
 'data': '2023-05-28',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
             ' Ato Ordinatório: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 \n'
             ' www.tjba.jus.brVADOR  \n'
             ' TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS \n'
             ' A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de '
             'seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS\n'
             ' de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente '
             'migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrô-\n'
             ' nico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – '
             'PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº\n'
             ' 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça '
             '– CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente\n'
             ' no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, '
             'passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito '
             'desde\n'
             ' Poder Judiciário. \n'
             ' A migração preserva a numeração única do processo e dados de '
             'movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.\n'
             ' As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta '
             'intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através '
             'do\n'
             ' sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e '
             'petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judici-\n'
             ' ário nº 638, de 17 de setembro de 2018.',
 'data': '2023-03-31',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 292445035,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 10848342072,
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 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR \n'
                    ' ATO ORDINATÓRIO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
 'data': '2023-03-30',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 623309014,
           'sigla': 'TJBA',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
 'data': '2023-03-30',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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 'data': '2022-10-09',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao PJE',
 'data': '2022-10-07',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso para Despacho',
 'data': '2022-06-22',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição',
 'data': '2022-05-12',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicação',
 'data': '2022-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
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           'link_web': None,
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           'sigla': 'TJBA',
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 'id': 18356308525,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos, etc. Defiro o pedido de\n'
             ' bloqueio/penhora/localização de endereço, pelos sistemas on '
             'line, formulado às fls. 73. Remetam-se os autos à fila de '
             'trabalho\n'
             ' correspondente, para os devidos fins após o recolhimento das '
             'custas devidas. Salvador(BA), 24 de abril de 2022. Suélvia dos\n'
             ' Santos Reis Nemi Juíza de Direito',
 'data': '2022-05-05',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 292445035,
           'sigla': 'DJBA',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 10848342022,
 'pagina': 2196,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0124/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
 'data': '2022-05-04',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
 'data': '2022-04-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1849,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
           'processo_fonte_id': 623309014,
           'sigla': 'TJBA',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18356308509,
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