Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Certifico e dou fé que não houve o recolhimento das CUSTAS '
             'INICIAIS no montante integral de R$ 1.856,15 (deverá ser\n'
             ' recolhido na Guia DARE-SP - código 230-6). Remeto à imprensa '
             'oficial para intimação do(a) devedor(a), na pessoa de seu(sua)\n'
             ' advogado(a) para que providencie o recolhimento do valor '
             'complementar, bem como da taxa postal no montante de R$ 32,75\n'
             ' (FEDTJ). Ausente comprovação do recolhimento no prazo legal, '
             'será expedida de certidão para fins de inscrição em dívida\n'
             ' ativa. Nada Mais. -',
 'data': '2024-06-19',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 369517526,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 21185061834,
 'pagina': 534,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0420/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. Fls. 313/315: Autos desarquivados. Diante da informação '
             'da quitação do débito às fls. 308/309 e com fundamento\n'
             ' no artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o '
             'processo. Tendo em vista que o pedido é incompatível com\n'
             ' a vontade de recorrer, declaro desde já o trânsito em julgado, '
             'certificando-se com a publicação desta sentença. Conforme\n'
             ' disposto no Art. 1098, § 5º, das NSCGJ (“Nos casos de '
             'gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária '
             'correspondente\n'
             ' à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo '
             'vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes\n'
             ' do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências '
             'indicadas nos parágrafos anteriores."), sendo a parte autora\n'
             ' beneficiária da gratuidade judiciária, fica(m) o(a)(s) '
             'requerido(a)(s)/sucumbente(s) intimado(a(s), na pessoa de '
             'seu(sua)\n'
             ' advogado(a), a providenciar o recolhimento (guia DARE-SP) do '
             'valor da condenação referente às custas iniciais do processo\n'
             ' - 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição -, '
             'observado (em cada caso) o valor mínimo equivalente a 5 UFESP’s\n'
             ' e o valor máximo equivalente a 3.000 UFESP’s (artigo 4º, inciso '
             'I e § 1º da Lei 11.608/2003), bem como das demais despesas\n'
             ' processuais, sob pena de expedição de certidão para fins de '
             'inscrição da dívida ativa. Após, arquivem-se os autos em '
             'definitivo,\n'
             ' com as devidas anotações e comunicações. P.R.I.C. -',
 'data': '2024-04-25',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 369517526,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20302970403,
 'pagina': 446,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0261/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de '
             'desarquivamento de processos (guia FEDTJ, código\n'
             ' 206-2, valor de 1,212 UFESP - R$ 42,85) nos termos do '
             'Comunicado nº 41/2024 (DJE de 21/02/2024, p. 93). -',
 'data': '2024-04-18',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 369517526,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20216538128,
 'pagina': 512,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0239/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. Fls.301/303: HOMOLOGO os termos do acordo entabulado '
             'pelas partes e defiro a suspensão da execução, nos\n'
             ' termos do art. 922 do CPC, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) '
             'meses a contar de 01/04/2021. Não se cogitando em aguardar em\n'
             ' cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em '
             'arquivo o cumprimento do acordo. Ao exequente cumpre informar o\n'
             ' eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio '
             'ao final do prazo de suspensão será interpretado em favor\n'
             ' do executado (pagamento da dívida). Int. -',
 'data': '2021-02-17',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 369517526,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11620032142,
 'pagina': 2969,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0024/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo é suspenso por algum motivo. '
                                        'Indica que ele ficará um tempo sem '
                                        'ser movimentado, mas poderá ser '
                                        'reativado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Provisório',
                           'nome': 'Provisório'},
 'conteudo': 'Arquivado Provisoriamente',
 'data': '2021-02-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584805435,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da '
             'Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 2955/2996',
 'data': '2021-02-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584804515,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.301/303: HOMOLOGO os '
             'termos do acordo entabulado pelas partes e defiro a suspensão da '
             'execução, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo de 35 '
             '(trinta e cinco) meses a contar de 01/04/2021. Não se cogitando '
             'em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), '
             'aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Ao exequente '
             'cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo '
             'que seu silêncio ao final do prazo de suspensão será '
             'interpretado em favor do executado (pagamento da dívida). Int. '
             'Advogados(s): Wilson Magnani Junior (OAB 216120/SP), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Priscila Regina de '
             'Oliveira Magnani (OAB 388561/SP)',
 'data': '2021-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584803701,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             'Vistos. Fls.301/303: HOMOLOGO os termos do acordo entabulado '
             'pelas partes e defiro a suspensão da execução, nos termos do '
             'art. 922 do CPC, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) meses a '
             'contar de 01/04/2021. Não se cogitando em aguardar em cartório o '
             'prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o '
             'cumprimento do acordo. Ao exequente cumpre informar o eventual '
             'descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final '
             'do prazo de suspensão será interpretado em favor do executado '
             '(pagamento da dívida). Int.',
 'data': '2021-02-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584802777,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
 'data': '2021-02-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584801658,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento\n'
             'Certidão - Trânsito em Julgado',
 'data': '2021-02-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584800846,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WSTA.20.70784810-5 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 18/12/2020 11:40',
 'data': '2020-12-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584799917,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO '
             'IMPROCEDENTE o pedido formulado em embargos\n'
             ' monitórios opostos por GECIMAR LACERDA DA SILVA em face de '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A constituindo-se, assim,\n'
             ' de pleno direito, o mandado em título executivo em desfavor do '
             'réu no valor histórico consolidado de R$ 142.664,67 (cento e\n'
             ' quarenta e dois mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e '
             'sessenta e sete centavos) que seguirá corrigido pela tabela '
             'prática\n'
             ' do TJSP e acrescido de juros de mora legais a partir do '
             'ajuizamento da ação. Condeno o réu/embargante nas custas e '
             'despesas\n'
             ' processuais, bem como em honorários do patrono do autor '
             'embargado que fixo em 10% sobre o valor do débito. Nada sendo\n'
             ' requerido em 30 dias do trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. '
             '-',
 'data': '2020-11-23',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 369517526,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11620032139,
 'pagina': 2970,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0303/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da '
             'Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 2968/2975',
 'data': '2020-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584798829,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0303/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no '
             'artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em '
             'embargos monitórios opostos por GECIMAR LACERDA DA SILVA em face '
             'de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A constituindo-se, assim, de pleno '
             'direito, o mandado em título executivo em desfavor do réu no '
             'valor histórico consolidado de R$ 142.664,67 (cento e quarenta e '
             'dois mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e '
             'sete centavos) que seguirá corrigido pela tabela prática do TJSP '
             'e acrescido de juros de mora legais a partir do ajuizamento da '
             'ação. Condeno o réu/embargante nas custas e despesas '
             'processuais, bem como em honorários do patrono do autor '
             'embargado que fixo em 10% sobre o valor do débito. Nada sendo '
             'requerido em 30 dias do trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. '
             'Advogados(s): Wilson Magnani Junior (OAB 216120/SP), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Priscila Regina de '
             'Oliveira Magnani (OAB 388561/SP)',
 'data': '2020-11-20',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584797797,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Julgada Procedente a Ação\n'
             'Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO '
             'IMPROCEDENTE o pedido formulado em embargos monitórios opostos '
             'por GECIMAR LACERDA DA SILVA em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'S/A constituindo-se, assim, de pleno direito, o mandado em '
             'título executivo em desfavor do réu no valor histórico '
             'consolidado de R$ 142.664,67 (cento e quarenta e dois mil e '
             'seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) '
             'que seguirá corrigido pela tabela prática do TJSP e acrescido de '
             'juros de mora legais a partir do ajuizamento da ação. Condeno o '
             'réu/embargante nas custas e despesas processuais, bem como em '
             'honorários do patrono do autor embargado que fixo em 10% sobre o '
             'valor do débito. Nada sendo requerido em 30 dias do trânsito em '
             'julgado, arquive-se. P.R.I.',
 'data': '2020-11-19',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584796949,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2020-09-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584796176,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WSTA.20.70491151-5 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 21/08/2020 09:46',
 'data': '2020-08-21',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584795385,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WSTA.20.70482687-9 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 18/08/2020 16:29',
 'data': '2020-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584794654,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade formulado pela ré, '
             'inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante\n'
             ' do artigo 4°, § 1° da Lei n° 1.060/50 é meramente relativa e '
             'competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso\n'
             ' existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar '
             'juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a '
             'matéria não\n'
             ' fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência '
             'justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo '
             'não é mero\n'
             ' expectador no deferimento ou não do benefício. Neste '
             'particular, a própria Constituição Federal restringe a '
             'gratuidade da justiça\n'
             ' aos litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos" '
             '(artigo 5°, inciso LXXIV da CF). Destarte, deverá ser '
             'comprovada\n'
             ' a hipossuficiência justificadora do pedido de gratuidade da '
             'justiça. Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca dos embargos\n'
             ' monitórios e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, '
             'especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir,\n'
             ' justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria '
             'aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto\n'
             ' que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será '
             'apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já\n'
             ' providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas '
             'presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço '
             '(inclusive\n'
             ' com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão '
             'espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se\n'
             ' for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da '
             'pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, não '
             'sendo\n'
             ' a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado '
             'da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada\n'
             ' do dia, da hora e do local da audiência designada, '
             'dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de '
             'todos\n'
             ' os parágrafos do referido dispositivo. Int. -',
 'data': '2020-08-13',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 369517526,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11620032136,
 'pagina': 2074,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0209/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da '
             'Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 2065/2095',
 'data': '2020-08-13',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 46892467,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 3584794154,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}